25 janeiro 2013

Federalismo à Brasileira

Ipea lança livro sobre federalismo em Encontro com Prefeitos
Na próxima terça-feira (29), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançará o livro Federalismo à Brasileira: questões para discussão. O lançamento será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, e integra as atividades do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios fortes, Brasil sustentável, que acontece entre os dias 28 e 30 de janeiro, no mesmo local.

O objetivo da obra é debater as características do federalismo brasileiro, em especial após a Constituição de 1988, pautada por tensões e conflitos, avanços e retrocessos.

O sistema federativo brasileiro, a despeito de sua vitalidade e dos avanços inegáveis, demanda maior capacidade de articulação e coordenação entre seus entes ao mesmo tempo que seja capaz de incorporar, em bases sociais amplas, os valores ou princípios do nosso atual modelo federativo-republicano: democracia, liberdade, justiça, igualdade, progresso e desenvolvimento.

Apresentarão a obra os técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea que organizaram a publicação: Paulo de Tarso Linhares, Constantino Mendes e Antônio Lassance, além de Renato Balbim, também pesquisador do Instituto, que colaborou com a edição.

Da Redação em Brasília
Com informações do Ipea

24 janeiro 2013

Bancos não estão gostando da Dilma

Será por quê?

Persio Arida, "chairman", sócio e diretor do banco BTG Pactual, cuspiu marimbondo no debate sobre América Latina durante o Fórum Econômico Mundial.

Um dos mentores do Plano Real e ex-presidente do Banco Central, Arida pediu a volta das privatizações, menos reajuste do salário mínimo e menos proteção à indústria brasileira.


Só se esqueceu de falar que os juros estão no patamar mais baixo da história. Para quem é dono de banco, será que isso não move suas opiniões?

 
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Prepare o seu coração

Blairo Maggi (PR-MT) irá para a Comissão do Meio Ambiente do Senado.

Blairo Maggi, senador e ex-governador de Mato Grosso, é o maior produtor de soja do mundo. Apelidado de "o rei da soja", recebeu do Greenpeace, em 2005, o troféu simbólico de  Motosserra de Ouro ("Golden Chainsaw") pela "contribuição" ao desmatamento da Amazônia.

Em votação pela internet, conseguiu 10.348 votos de um total de 27.849.

Detalhe curioso: o Partido Verde, de Gabeira, Sirkys e, até pouco tempo, Marina Silva, compunha a base aliada do Governo Maggi em Mato Grosso.



 
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Sistema financeiro internacional varreu a crise para debaixo do tapete

O economista chinês Zhu Min, vice-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional, criticou o desaparecimento de discussões sobre o estrago da crise iniciada em 2008, como as regras de contabilidade e os critérios de classificação de risco das agências que se diziam "especializadas" no assunto.

"Onde estão essas discussões?", pois "ainda não estamos seguros".

Zhu Min fez as declarações no Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça).


 
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Fala, Dilma

O pronunciamento mais forte desde o início de seu governo, para anunciar a redução da tarifa de energia.



E quem são os defensores da energia cara?

23 janeiro 2013

Novo "arco do Pacífico" quer Brasil na condição de periferia de luxo do sistema econômico mundial

Análise do prof. José Luís Fiori.


O "cisma do Pacífico"
José Luís Fiori *

"O Brasil era naturalmente líder, hoje a coisa é muito complicada. O continente se dividiu, há o "Arco do Pacífico"... Então de alguma maneira perdemos nossa relevância política no continente que era inconteste. Nunca chegamos a pensar uma negociação a fundo com os EUA, sempre tivemos medo". 
F. H. Cardoso, Valor, 30/11/12.

Na história do desenvolvimento sul-americano - depois da Segunda Guerra Mundial - o projeto de integração do continente nunca foi uma política de Estado, indo e vindo através do tempo, como se fosse uma utopia "sazonal", que se fortalece ou enfraquece dependendo das flutuações da economia mundial e das mudanças de governo, dentro da própria América do Sul. Durante a primeira década do século XXI, os novos governos de esquerda do continente, somados ao crescimento generalizado da economia mundial - entre 2001 e 2008 - reavivaram e fortaleceram o projeto integracionista, em particular o Mercosul, liderado pelo Brasil e pela Argentina. Depois da crise de 2008, entretanto, esse cenário mudou: a América do Sul recuperou-se rapidamente, puxada pelo crescimento chinês, mas esse sucesso de curto prazo trouxe de volta e vem aprofundando algumas características seculares da economia sul-americana, que sempre obstaculizaram e dificultaram o projeto de integração, como seja, o fato de ser uma somatória de economias primário-exportadoras paralelas, e orientadas pelos mercados externos.

Essa situação de desaceleração ou impasse do "projeto brasileiro" de integração sul-americana, explica, em parte, o entusiasmo da grande imprensa econômica internacional, e o sucesso entre os ideólogos liberais latino-americanos, da nova "Aliança do Pacífico", bloco comercial competidor do Mercosul, inaugurado pela "Declaração de Lima", de abril de 2011, e sacramentado pelo "Acordo Marco de Antofagasta", assinado em junho de 2012, pelo Peru, Chile, Colômbia e México. Quatro países com economias exportadoras de petróleo ou minérios, e adeptos do livre-comércio e das políticas econômicas ortodoxas. O entusiasmo ideológico, ou geopolítico, entretanto, encobre - às vezes - alguns fatos e dados elementares.

Os quatro membros da "nova aliança" já tinham assinado acordos prévios de livre- comércio com os EUA

O primeiro é que os quatro membros da "nova aliança" já tinham assinado acordos prévios de livre-comércio com os EUA e com um grande numero de países asiáticos. O segundo e mais importante é que o México pertence geograficamente à América do Norte, e desde sua incorporação ao Nafta, em 1994, se transformou num pedaço inseparável da economia americana e no território ocupado pela guerra entre os grandes cartéis da droga que fornecem a cocaína da sociedade americana, que vem, em boa parte, exatamente do Peru e da Colômbia.

Em terceiro lugar, os três países sul-americanos que fazem parte do novo bloco, têm territórios isolados por montanhas e florestas tropicais e são pequenas ou médias economias costeiras e de exportação, com escassíssimo relacionamento comercial entre si, ou com o México. O Chile é o único desses três países, que possui um clima temperado e terras produtivas, mas é um dos países mais isolados do mundo, e é quase irrelevante para a economia sul-americana. A soma do produto interno bruto dos três, é de cerca de U$ 800 bilhões, menos de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e menos de um quarto do PIB do Mercosul. Além disso, o crescimento econômico recente do Chile, Peru e Colômbia foi quase igual ao do Equador e Bolívia, que também são andinos, não pertencem ao novo bloco, se opõem às políticas e reformas neoliberais, e devem ingressar brevemente no Mercosul, como aconteceu com a Venezuela.

Concluindo, se pode dizer com toda certeza que esse "cisma do Pacífico" tem mais importância ideológica do que econômica, dentro da América do Sul, e seria quase insignificante politicamente se não fosse pelo fato de se tratar de uma pequena fatia do projeto Obama de criação da "Trans-Pacific Economic Partenership" (TPP), peça central da sua política de reafirmação do poder econômico e militar americano na região do Pacífico. Desde 2010 o presidente Barack Obama vem insistindo na tecla de que os EUA são uma "nação do Pacífico" que se propõe exercer um papel central e de longo prazo no controle geopolítico e econômico dos dois lados do Pacífico, no Oceano Índico e no sul da Ásia.

Nesse sentido, é preciso ter claro que a inclusão do Brasil nesse novo "arco do Pacífico", implica numa opção pela condição de "periferia de luxo" do sistema econômico mundial, e também significa, em última instância, apoiar e participar da estratégia americana de poder global, e ao mesmo tempo, de uma disputa regional, entre os EUA, o Japão e a China, pela hegemonia do leste asiático e do Pacífico Sul. Segundo o Foreign Affairs, "if the negociations be fruit, the TPP will add billions to the U.S. economy and solidify Washington"s political, financial, and military commitment to the Pacific for decades to come." (july/august 2012; p.22)

* José Luís Fiori, professor titular de economia política internacional da UFRJ, é autor do livro "O Poder Global", da Editora Boitempo, e coordenador do grupo de pesquisa do CNPQ/UFRJ "O Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo". Artigo publicado no Valor, 23/01/2013.
 
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Obama: a more progressive second-term domestic agenda?

From @democracynow

In an inaugural address many saw as a blueprint for a more progressive second-term domestic agenda than his first, President Obama vowed a continued fight for equality of women and for the rights of gays and lesbians, to push for immigration reform and gun control, to address income inequality, and to tackle the warming of the planet. Also speaking on the National Mall were Myrlie Evers-Williams, the widow of slain civil rights activist Medgar Evers, and the Cuban-American poet Richard Blanco, who recited the poem "One Today." With their remarks, Evers-Williams became the first woman and first layperson to deliver an inaugural invocation, and Blanco the first Latino and openly gay poet to read at a presidential inaugural ceremony.



 
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22 janeiro 2013

Há algo de novo entre as empresas que movem o mundo:

Algumas delas são brasileiras.

Las empresas que mueven el mundo

Hangar de la empresa brasileña Embraer
La fábrica aeronáutica Embraer es una de las 13 empresas de Brasil en la lista.
De "impresionante" califica un nuevo informe la velocidad con la que compañías de países emergentes, incluyendo algunas de América Latina, están expandiendo e impulsando la economía global.
La consultora estadounidense Boston Consulting Group (BCG) identificó 100 firmas de países emergentes que están remodelando la industria global y eclipsando a multinacionales tradicionales de Estados Unidos y Europa.
Estas empresas tienen un crecimiento anual tres veces más rápido y crean valor al doble de la tasa que el resto: 20% comparado con 11%, según BCG.
Sin embargo, la mayoría de estas compañías -entre las que se cuentan firmas de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y México (ver recuadro más abajo)- son desconocidas en los países industrializados, según el informe.
"Este es un mensaje de alerta para las compañías líderes occidentales", dice David Michael, uno de los autores del reporte.
"Hemos estado monitoreando el ascenso de estas empresas emergentes durante casi una década, y su potencial nunca ha sido más patente".

Fórmulas para el éxito

LAS LATINOAMERICANAS DE MAYOR CRECIMIENTO

Planta de Cemex en Maracaibo, Venezuela
Argentina
  • Tenaris
Brasil
  • Brasil Foods
  • Grupo Camargo Correa
  • Embraer
  • Iochpe-Maxion
  • JBS
  • Marcopolo
  • Natura
  • Grupo Odebrecht
  • Petrobras
  • Tigre
  • Grupo Votorantim
  • WEG
Chile
  • Falabella
  • Grupo Latam Airlines
Colombia
  • Grupo Empresarial Antioqueño
México
  • Alfa
  • América Móvil
  • Femsa
  • Gruma
  • Grupo Bimbo
  • Mabe
  • Mexichem
En cuanto a la estrategia a seguir para que estas compañías se den a conocer en el mundo industrializado, Jorge Becerra, socio senior y director general de BCG, le explica a BBC Mundo desde las oficinas en Santiago de Chile que hace diez años se vienen analizando estas compañías que empiezan siendo exitosas en sus mercados de origen y en algunos casos encuentran una fórmula para extender ese éxito a otros mercados".
En ese sentido, las características que pueden explicar ese desarrollo, según Becerra, son:
  • Una enorme ambición y aspiración al convencerse de que su modelo de éxito podría ser aplicable a otros mercados.
  • Una capacidad de innovar en las industrias donde operan con nuevos modelos de negocios o efectividad de los existentes.
  • Una gestión del talento distintiva: detectar talento joven identificado con las aspiraciones de la compañía y desarrollarlo en función de responsabilidades -a veces tempranas- a nivel internacional.
  • Una gestión innovadora de las alianzas con jugadores locales o socios al entrar en otros países, para desarrollar su posición en esos mercados, que se traduce a veces fusiones y adquisiciones.
El análisis se basó en el periodo de 2008 a 2011. Es decir, desde que empezó la crisis que aún se ve en Europa, por lo que existe el peligro de que estas compañías se vean arrastradas por esas turbulencias e incluso por el futuro incierto de la potencia emergente, China.
"El riesgo siempre está, hay mucho debate sobre el futuro de China, pues se podría argumentar que es mucho más incierto el futuro de Europa", dice Becerra.
"Es cierto que hay que observar la resistencia de estas compañías al trabajar el mercado más turbulento, pero a la vez, el código genético de estas empresas viene precisamente de haberse originado y desarrollado en mercados de alta volatilidad".
Es decir, "han mostrado más adaptabilidad a las situaciones cambiantes de industria y de mercados que las compañías de los países desarrollados".

Latinoamericanas

En su informe, BCG dice que estas 100 empresas son las que están creciendo y expandiéndose más rápido. Firmas de Colombia y de Qatar han pasado a formar parte de esta lista por primera vez.
Crisis en Europa
La crisis en Europa ha amenazado con arrastrar a las empresas de los países emergentes.
A la lista también se han sumado firmas de los sectores financiero, electrónico y de salud.
La mitad de estas compañías son de China e India, con 30 y 20 respectivamente. De América Latina, hay dos de Chile, Falabella y el Latam Airlines Group, que resultó de la alianza entre Lan y la empresa brasileña Tam, y la empresa metalúrgica Tenaris de Argentina.
De Colombia hay una, Grupo Empresarial Antioqueño, mientras que de Brasil hay 13 y de México, siete.
Además, hay dos de Indonesia y una de Egipto.
Los autores del informe señalan que sería "estúpido" que las compañías de los países ricos ignoren la capacidad competitiva de esas firmas.
En los últimos cinco años, dice el reporte, esas empresas han creado 1,4 millones de empleos, mientras que la generación de puestos de trabajo de las firmas que forman parte del índice de S&P de Nueva York se ha mantenido estancada.
El beneficio promedio de las compañías emergentes trepó a US$26.500 millones en 2011, en comparación con US$20.000 millones de las 500 firmas que agrupa el índice de S&P.

"Cambios sísmicos"

En vez de luchar contra lo que califica de "cambios sísmicos" en la economía global, las multinacionales deben procurar asociarse con esas empresas.
El informe resalta, por ejemplo, inversiones conjuntas exitosas entre la alemana Merck y la empresa india Laboratorios Reddy. Menciona, además, la alianza entre la compañia india Bajaj y la japonesa Kawasaki.

POTENCIALES LÍDERES

Plataforma de Pemex
Aparte de las 100 compañías más exitosas, la consultora estadounidense identificó otras siete compañías con potencial de liderazgo a largo plazo:
  • Vale (Brasil)
  • Wilmar (Indonesia)
  • Cemex (México)
  • Anglo American (Sudáfrica)
  • SAB Miller (Sudáfrica)
  • Saudi Aramco (Sudáfrica)
  • Emirates Group (Emiratos Árabes Unidos)
"Estos competidores emergentes traen más a la mesa que una simple estructura de bajo costo", dice Tenbite Ermias, otro de los autores del reporte.
"Las multinacionales de Occidente que ven a esas empresas como competidores en labores de bajo costo no comprenden la amenaza que representan o el potencial de inversión que ofrecen".
Veintiséis de las 100 son recién llegadas a la lista. Muchos nuevos nombres han desplazado a firmas de Brasil, Rusia, China e India. Las naciones del llamado BRIC (Brasil, Rusia, India y China) contaban en el pasado con 84 compañías de la lista y ahora han bajado a 69.
"El índice trata de evaluar el desempeño sostenido de las empresas que habíamos incluido y, por lo tanto, hay algunas que han tenido una actuación menos distintiva para ser calificadas como un global challenger", le explica a BBC Mundo Jorge Becerra.
Otra explicación de este descenso es el surgimiento de jugadores de otros países, agrega. "La realidad es que algunos mercados del BRIC, en particular Rusia e India, aunque no Brasil, han enfrentado algunos desafíos para sostener esa posición".
El número de empresas estatales también bajó, mientras que el de privadas creció.
El reporte dice que varias firmas controladas por el Estado, aunque son exitosas en el mercado local, han tenido que luchar para crecer en el exterior.

BBC Mundo.
 
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O PT e uma sensação que as pesquisas não medem


Belo texto do Luiz Carlos Azenha @VIOMUNDO

"Colocado de forma simples, o PT pode até ser aquele homem (mulher) feio (a), mas foi o único (a) que, no baile, me tirou para dançar".

Numa recente palestra na França, aquela em que, ao cobrir, a Folha tirou do contexto palavras do ex-presidente, Lula fez uma declaração de deixar a esquerda brasileira arrepiada, sobre o que ele vê como objetivos do trabalhador (a) brasileiro (a), quiçá mundial: um homem/mulher bonito (a) para casar, uma casinha, um carrinho e um computador/ipad/ipod.
Dado o tom descontraído em que foi feita a declaração, não devemos levá-la ao pé da letra. Porém, fica clara a dimensão material da “ideologia” do lulismo. Lula não se referiu no discurso à necessidade de conquistar o poder para atender àqueles objetivos que havia elencado, talvez um cacoete dos que não querem deixar o jogo muito explícito diante do adversário de classe. Mas ficou subentendido, já que quem discursava era um ex-presidente de dois mandatos.
Lula fez o nome no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo.
Por obrigação de ofício, conheci a cidade operária nos anos 80. Não propriamente nas grandes greves do ABC, nem na história subsequente do Partido dos Trabalhadores. Eu era um repórter de TV iniciante, na TV Globo de Bauru, e vinha a São Paulo cobrir férias de outros repórteres.
Depois que os metalúrgicos inventaram “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, a emissora deixou de enviar repórteres mais graduados para cobrir os eventos no ABC. Sofreram os de escalão médio, que nos contavam histórias passadas. Eu era peão. Fui lá em outras circunstâncias, gravar o Globo Cidade, boletim sobre problemas comunitários.
Estive lá outras vezes, mas neste sábado passei algumas horas em São Bernardo por conta do jogo entre o time local e o Santos, na abertura do Campeonato Paulista.
Lula estava em seu camarote com dona Marisa e cartolas, o que diz muito sobre como o Brasil mudou nos últimos 30 anos. Havemos de concordar que boa parte das mudanças se deveu ao Partido dos Trabalhadores, com seus erros e acertos, virtudes e defeitos.
A mídia corporativa, fiel aos ditames neoliberais do PSDB, mesmo sem querer contribuiu muito com o PT: o partido que ocupa o Planalto há dez anos, que administra estados e centenas de prefeituras, nunca sentiu-se confortavelmente no poder, por conta das críticas diárias e muitas vezes injustas.
E isso, de certa forma, faz bem, já que suscita os debates internos que podem levar o partido a avançar. Ou não.
O fato é que o estádio da Vila Euclides, hoje Estádio Primeiro de Maio, está um brinco. São Bernardo passou por uma transformação completa. A cidade operária é hoje uma cidade de classe média.
Cerca de 15 mil pessoas no estádio e eu, com um amigo, no meio da torcida do Bernô.
Gente de todo tipo, como a gente sempre encontra nas arquibancadas de um estádio.
Muitos superlativos: “O presidente tá aí hoje” (em São Bernardo, Lula não é ex); “tá na SporTv, tem gente do mundo inteiro olhando”; “o Samuel vai acabar com o Neymar”.
Todas as jogadas em que o craque do Santos se aproximava da lateral, as pessoas corriam com os celulares para fotografar (a caminho do Ipad, diria Lula).
Na arquibancada, dezenas de meninos com o corte de cabelo e os brincos do Neymar, não por serem santistas, mas porque Neymar é um produto de seu tempo (e, lembrem-se, ascendeu na vida).
As crianças ao meu lado eram de uma família muito, muito simples.
Estavam todas claramente encantadas com o espetáculo, desde os fogos de artifício da abertura até as malandragens do Neymar. Os pais complementaram a festa com salgadinhos e refrigerantes. Nem a chuva os espantou: a família comprou capas para todos, a 5 reais a unidade.
Apesar da derrota, sairam todos alegríssimos do estádio pelo simples fato de terem participado.
Quem conhece o Brasil, sabe que isso nem sempre foi possível.
Nas minhas viagens pelo país, sempre me encanta ver a alegria espontânea de quem antes não podia e hoje pode. Comprar carne, andar de avião, comprar celular com três chips (para escapar das tarifas altíssimas entre operadoras), comprar a Honda Biz ou Pop.
Fico fascinado especialmente pela liberdade geográfica: quem antes não podia sair de sua região, hoje pode. De moto ou de avião. O cara que economizava na passagem de ônibus hoje vai ao Ibirapuera com a família, aos domingos. Quando o bilhete único do Haddad estrear, preparem-se: o que o cara antes gastava no transporte vai bombar o comércio e o lazer.
O Merval provavelmente se arrepia com tudo isso, mas o fato é  que desconhecer estes acontecimentos, em si, turva as análises políticas que ele produz. Estamos falando de algo que escapa ao Ibope ou ao Datafolha.
Por mais que a gente despreze esta ascensão material, ela se traduz também numa sensação de pertencimento que nenhuma pesquisa de opinião é capaz de medir.
Pertencimento equivale, sem ser, a uma libertação de classe.
Faz alguns anos fui ao Quênia fazer uma reportagem sobre a família de Barack Obama.
Ficamos em um hotel de Kisumu, na margem do lago Vitória.
Num momento de folga, fui ao bar do hotel, o mais chique da cidade. Fiquei de papo com o barman. A certa altura ele me contou que até hoje recebia visita de gente vinda dos confins do interior queniano. Aquele hotel tinha sido famoso durante o colonialismo britânico e era segregado, ou seja, exclusivo dos brancos. Tinha a primeira piscina de Kisumu, onde negros não se banhavam.
Alguns visitantes, segundo ele, não consumiam absolutamente nada: vinham para ter certeza de que, agora, podiam entrar. Vinham, olhavam e iam embora, provavelmente concluindo que, sim, os tempos tinham mudado.
Era a certeza de que agora pertenciam. Tinha a sensação, ainda que falsa, de que estavam plenamente integrados à sociedade.
Dividiam os ídolos (o zagueiro Samuel), os líderes (o Lula vem ao estádio comigo), os bens físicos (eu também posso ser explorado por preços caríssimos de refrigerantes) e imateriais (vou botar a foto do Neymar no Face e tirar uma onda desse moleque folgado que eu só via na Globo).
O grande problema da oposição brasileira é que, gostem ou não do PT, o partido está associado a esta sensação compartilhada hoje por milhões de brasileiros.
Colocado de forma simples, o PT pode até ser aquele homem (mulher) feio (a), mas foi o único (a) que, no baile, me tirou para dançar.

Publicado em 20 de janeiro de 2013 às 20:57
 
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18 janeiro 2013

Two years of the Arab Spring


Dexter Filkins and Jon Lee Anderson discuss the upheaval in the Middle East two years into the Arab Spring.

MP3 Format Sound, 6.6 MB.

17 janeiro 2013

Estados Unidos preparam o seu "Bolsa Família"


Obama & calls for a White House Conference on Eradication of Poverty in America.

From Democracy Now

 

Nordeste foi quem mais recebeu recursos federais transferidos voluntariamente pelo governo Dilma



Região recebeu 37% dos repasses feitos pelo Sistema de Convênios

A análise regional dos dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) demonstra que a região nordeste foi a que mais movimentou recursos do Governo Federal no ano de 2012 por meio de transferências voluntárias. O nordeste foi responsável por R$ 3,5 dos 9,5 bilhões de recursos repassados por meio do Siconv. A região também é campeã na lista de valores empenhados e executados.

Apenas para a implementação de tecnologias de acesso à água, tais como cisternas e poços artesianos, foram repassados R$ 69 milhões de recursos do Governo Federal por meio de um convênio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Esse valor já foi 100% executado pelo governo federal, ou seja, já está disponível para que os municípios o utilizem.  A intenção é que o dinheiro se reflita na construção, manejo e utilização produtiva das tecnologias sociais de convivência com o semiárido, especialmente para famílias de baixa renda.
As regiões nordeste, sudeste e sul concentram 83% das 10.826 transferências voluntárias realizadas  por meio do Siconv em 2012. “É preciso pensar no Siconv como um catálogo dos recursos disponíveis dos programas do governo federal”, explicou Delfino Natal, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento (MP). Ou seja, a concentração de repasses reflete a procura dos gestores responsáveis.
Cerca de 95% dos municípios brasileiros utilizam o Siconv para enviar seus projetos, que passam por critérios rigorosos de aprovação. O cadastramento é feito pela internet, onde estão disponíveis informações sobre normas e orientações para a celebração das parcerias com o governo federal.  

Informações do Ministério do Planejamento.


 
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Para onde vai o dinheiro repassado a Estados e Municípios quando o Governo Federal resolve abrir o cofre?

Radiografia das transferências voluntárias, via convênios com Estados e Municípios, mostra em que é gasto um grande volume de recursos federais (não estamos entrando no mérito se está sendo bem ou mal gasto, o que varia conforme cada Estado, cada Município e cada programa).

Demonstra-se uma grande quantidade de convênios na área de saúde, mas um grande volume de gastos nas áreas de Turismo e Cidades. Além das necessidades de mobilidade urbana e infraestrutura, provavelmente é o resultado da urgência das obras preparatórias para os grandes eventos como a Copa das Confederações e Copa do Mundo.


A integração nacional também foi contemplada com recursos, principalmente para o programa "Água para Todos", que ganhou importância extrema no ano de 2012 em função do prologamento da maior seca das últimas décadas no Nordeste.
__________

Cerca de 18% das convênios realizados em 2012 foram efetuadas pelo ministério

Construção de hospitais e produção de vacinas contra difteria, tétano, coqueluche e hepatite B. Segundo dados extraídos do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), estas foram algumas das ações realizadas pelo Ministério da Saúde (MS) por meio de transferências voluntárias em 2012.
O ministério foi o órgão da administração pública federal responsável pelo maior quantitativo de convênios, contratos de repasse e termos de parceria feitos no último ano. Cerca de 18% das 10.826 transferências voluntárias executadas em 2012 foram efetuadas pelo MS, que repassou cerca de R$ 2 bilhões para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos pelo Siconv.

A construção do Hospital Materno Infantil de Serra (ES), município com cerca de 410 mil habitantes e localizado a 28 km da capital Vitória, está sendo custeada com recursos de transferências voluntárias da União. Os dados do Siconv demonstram que 56% dos recursos previstos para a execução da obra, cujo custo será de R$ 45 milhões, já foram repassados.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra, o novo prefeito deve vir a Brasília ainda este mês para debater com o Ministério da Saúde a construção do hospital.
Um outro exemplo prático está na adequação dos processos produtivos das vacinas contra difteria, tétano, coqueluche e hepatite B às normas de boas práticas de fabricação pela Anvisa. O repasse deste convênio foi da ordem de R$ 20 milhões e 100% do recurso foi transferido e está disponível para a utilização do ente.
O Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.
O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, explica que a utilização do Siconv contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza também investimentos para a educação, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população. “O Siconv é um sistema novo, criado em 2008, que alcançou uma grande maturidade em poucos anos. A sua utilização traz mais agilidade, transparência e qualificação da gestão das transferências voluntárias”, complementa.
Água para Todos

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água (Água para Todos), do Ministério da Integração Nacional, integra o Plano Brasil sem Miséria e pretende levar, até 2014, água para 750 mil famílias do semiárido brasileiro. Por meio de transferências voluntárias da União feitas em 2012, o programa repassou R$ 23,5 milhões para a construção de cisternas em diversos municípios da Bahia e também para a recuperação e ampliação de pequenas barragens em comunidades rurais de Pernambuco.

No total, o Ministério da Integração Nacional realizou 426 convênios, contratos de repasse e termos de parceria no último ano. O valor dessas transferências voluntárias foi de  R$ 1,6 bilhão, o que o coloca em segundo lugar entre os órgãos que mais transmitiram recursos por meio do Siconv.

Informações do Ministério do Planejamento.

 
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Presidência Lula: 10 anos de quando tudo começou

Vem aí o livro do Dulci, que foi ministro da Secretaria-Geral durante o governo Lula.
"Os 10 anos do PT à frente do governo federal e suas implicações para o país".

Livro de autoria do ex-ministro Luiz Dulci, que será lançado em fevereiro, está em processo de revisão


O professor Luiz Soares Dulci analisa as escolhas realizadas nos dois mandatos presidenciais que tiveram à frente o PT e Lula no livro Um salto para o futuro: Como o governo Lula colocou o Brasil na rota do desenvolvimento.
No momento, Dulci faz a última revisão no livro que será lançado pela Editora Fundação Perseu Abramo (EFPA) no início de fevereiro, quando o PT comemora 33 anos.
O autor aponta as razões para que o governo Lula optasse por crescimento, valorização do mercado interno, fortalecimento da presença do Estado, prioridade para o social, incentivo ao desenvolvimento regional, fortalecimento da participação social e adoção de uma política internacional cooperativa.
Dulci parte das iniciativas adotadas pelo governo Lula para vencer desafios internos e externos que levaram o país dar o que chamou de “impressionante salto rumo ao futuro”, que permitiram ao Brasil seguir a rota do desenvolvimento, enfrentar a crise do capitalismo mundial e garantir conquistas consideráveis como a ascensão social de grande parcela da população, a geração de empregos, o salto na educação, entre outras.
Afinal, o que o governo Lula fez de tão diferente para que o Brasil, enfim, deslanchasse?, pergunta o autor. Este e outros questionamentos são respondidos por ele neste livro.
Dulci foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula (de 2003 a 2010), e presidiu a Fundação Perseu Abramo de 1996 a 2003. Atualmente é diretor do Instituto Lula.

Fonte desta notícia: Fundação Perseu Abramo, do Partido dos Trabalhadores. 17/01/2013
 
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16 janeiro 2013

Periódicos e artigos de ciências sociais (papers, revistas, boletins e journals)

 

14 janeiro 2013

A Venezuela de Hugo Chávez proporcionou ao Brasil seu terceiro maior saldo comercial, só atrás de Holanda e China

Descontado do superávit da Holanda, porto de entrada de produtos para a Europa, o resultado do comércio do Brasil com outros países da União Europeia, os venezuelanos só perderam para a China entre os maiores superávits brasileiros.

Fonte: Valor Econômico, 14/01/2013.
 
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A fixação do superávit primário na Lei Orçamentária

A fixação do superávit primário na Lei Orçamentária equivale, na prática, a conter o papel anticíclico da política fiscal. Excetuados os fanáticos nativos do Tea Party, nenhum economista sensato aceitaria impor tal obstáculo à atividade contracíclica do governo, sobretudo nos tempos bicudos de hoje.



Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida

Para se manter na moda, "up to date", o Brasil concebeu o seu próprio “abismo fiscal”. A encrenca foi criada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que obriga a fixação do superávit primário em valores correntes. Esse inconveniente poderia ser contornado pelo envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que alterasse a LDO. Uma manobra que provavelmente suscitaria os mesmos gritos e sussurros da turma brava.

A fixação do superávit primário na Lei Orçamentária equivale, na prática, a conter o papel anticíclico da política fiscal. Excetuados os fanáticos nativos do Tea Party, nenhum economista sensato aceitaria impor tal obstáculo à atividade contracíclica do governo, sobretudo nos tempos bicudos de hoje.

Constrangido por essa impropriedade, o governo recorreu a expedientes contábeis qualificados de “contabilidade criativa”. Essa “criatividade” concentrou-se, sobretudo, na antecipação de dividendos de bancos estatais e no uso de recursos do Fundo Soberano, criado para abrigar poupança fiscal, passível de ser utilizada para recompor o resultado primário. O governo também se valeu da prerrogativa, inscrita na lei, de abater os investimentos do PAC.

Não é novidade o uso de receitas não recorrentes para engordar o superávit primário. Assim foi feito nos anos 1990, na “era das privatizações”. Isso não impediu a escalada da dívida pública entre 1995 e 1999. Nesse período, a dívida saltou de 28% do PIB para 44,5%.

É óbvio que a forte desaceleração da economia em 2012 iria provocar, como efetivamente provocou, a queda da receita. A evolução dos ingressos fiscais sofreu, ainda, as consequências das desonerações criadas pelo governo para aliviar custos tributários incidentes sobre o consumo e o investimento, com o propósito de obviar uma queda mais intensa do ritmo de atividade. Não menos importante foi o efeito do baixo crescimento e das desonerações sobre as receitas de estados e municípios. Isso jogou uma carga mais pesada sobre a União no esforço de compor o superávit primário, além obrigar o governo federal a prover as necessidades de financiamento dos entes subnacionais.

Diante da rigidez das despesas correntes, o ajuste necessário para garantir o superávit primário prometido mediante o corte de gastos contribuiria para danar os investimentos e degradar ainda mais o desempenho da economia. Até mesmo entre os críticos da política econômica, tornou-se consensual a opinião que afirma a necessidade da elevação da taxa de investimento para sustentar o crescimento.

Assim, a redução do superávit primário numa conjuntura de forte desaceleração do crescimento deve ser interpretada como natural e desejável. Ainda em 2011, a fase “baixista” do ciclo de consumo já abalroava o ritmo de atividade, afetando, sobretudo, o investimento em capital fixo na indústria de transformação, pressionada pelas importações predatórias, as filhas diletas do câmbio valorizado. No segundo semestre de 2011, o crescimento da economia brasileira aproximou-se de zero, transmitindo para 2012 uma perspectiva desanimadora para o investimento privado. Esse quadro configurou-se simultaneamente ao agravamento da crise internacional.

O desfalecimento do ciclo de investimento e consumo que se seguiu à recuperação de 2010 exigiria uma ação enérgica do governo, diferente das empreendidas em 2008. Em primeiro lugar, a abrupta desaceleração da economia e o agravamento da crise global impôs à política monetária uma redução mais rápida e intensa da taxa Selic.

Em nossa opinião, exarada ainda em 2011, a ação do governo deveria se concentrar na aceleração do investimento dito autônomo: dispêndio em infraestrutura e gastos de capital da Petrobras e da Eletrobras. Há de tomar em consideração que, em um ambiente de crise internacional aguda e de extrema agressividade de nossos parceiros comerciais, os efeitos desejados da elevação do investimento autônomo sobre o emprego, a renda e a receita fiscal podem se dissipar. Por isso, foram adequadas as ações do Banco Central do Brasil na gestão da política monetária e cambial.

Diante de sua situação fiscal, o Brasil não tem razões para reproduzir as recomendações dos republicanos nos Estados Unidos ou da senhora Merkel para a Europa do euro.

É bom esclarecer que não se trata de justificar a aceitação de um déficit primário, o que acarretaria efeitos negativos para a dinâmica da dívida pública. Apesar dos chiliques de alguns analistas, a dívida pública brasileira tem sido administrada de forma adequada. Seja qual for o critério utilizado para avaliar a trajetória do endividamento público, em termos brutos ou líquidos, o desempenho fiscal do governo, observado por este ângulo, é satisfatório. A dívida líquida equivale atualmente a 35% do PIB.

É provável que o comportamento da dívida pública seja ainda melhor por conta dos efeitos do declínio dos juros nos próximos anos. Explicamos: a queda dos juros não produziu ainda as benesses reclamadas pelos mais afoitos porque, como é óbvio, boa parte do estoque da dívida ainda carrega os juros velhos. Mas os dados do Tesouro mostram reduções expressivas das taxas de juros (prefixadas ou indexadas a índices de preços) nas novas colocações.

Para encerrar, vamos recorrer a um artigo recente de Paul Krugman no The New York Times: “Uma economia não é como uma família. Uma família pode decidir gastar menos e tentar ganhar mais. Mas, na economia como um todo, os gastos e ganhos andam juntos: meus gastos são a sua renda, o seu gasto é minha renda. Se todo mundo tenta reduzir os gastos ao mesmo tempo, a renda vai cair – e o desemprego vai subir… Nesse ponto, os governos precisam intervir, passando a apoiar suas economias enquanto o setor privado recupera o seu equilíbrio. E em certa medida isso de fato aconteceu: a receita caiu drasticamente na crise, mas os gastos realmente cresceram conforme programas como o seguro-desemprego se expandiram e o estímulo econômico temporário entrou em vigor. Os déficits orçamentários aumentaram, mas isso foi uma coisa boa, provavelmente a razão mais importante pela qual não tivemos um replay completo da Grande Depressão.”A fixação do superávit primário na Lei Orçamentária
Enviado por luisnassif, seg, 14/01/2013 - 08:26

Por Marco Antonio L.

Da Carta Capital

Muito barulho por nada

Por Luiz Gonzaga Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida

Para se manter na moda, up to date, o Brasil concebeu o seu próprio “abismo fiscal”. A encrenca foi criada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que obriga a fixação do superávit primário em valores correntes. Esse inconveniente poderia ser contornado pelo envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que alterasse a LDO. Uma manobra que provavelmente suscitaria os mesmos gritos e sussurros da turma brava.

A fixação do superávit primário na Lei Orçamentária equivale, na prática, a conter o papel anticíclico da política fiscal. Excetuados os fanáticos nativos do Tea Party, nenhum economista sensato aceitaria impor tal obstáculo à atividade contracíclica do governo, sobretudo nos tempos bicudos de hoje.

Constrangido por essa impropriedade, o governo recorreu a expedientes contábeis qualificados de “contabilidade criativa”. Essa “criatividade” concentrou-se, sobretudo, na antecipação de dividendos de bancos estatais e no uso de recursos do Fundo Soberano, criado para abrigar poupança fiscal, passível de ser utilizada para recompor o resultado primário. O governo também se valeu da prerrogativa, inscrita na lei, de abater os investimentos do PAC.

Não é novidade o uso de receitas não recorrentes para engordar o superávit primário. Assim foi feito nos anos 1990, na “era das privatizações”. Isso não impediu a escalada da dívida pública entre 1995 e 1999. Nesse período, a dívida saltou de 28% do PIB para 44,5%.

É óbvio que a forte desaceleração da economia em 2012 iria provocar, como efetivamente provocou, a queda da receita. A evolução dos ingressos fiscais sofreu, ainda, as consequências das desonerações criadas pelo governo para aliviar custos tributários incidentes sobre o consumo e o investimento, com o propósito de obviar uma queda mais intensa do ritmo de atividade. Não menos importante foi o efeito do baixo crescimento e das desonerações sobre as receitas de estados e municípios. Isso jogou uma carga mais pesada sobre a União no esforço de compor o superávit primário, além obrigar o governo federal a prover as necessidades de financiamento dos entes subnacionais.

Diante da rigidez das despesas correntes, o ajuste necessário para garantir o superávit primário prometido mediante o corte de gastos contribuiria para danar os investimentos e degradar ainda mais o desempenho da economia. Até mesmo entre os críticos da política econômica, tornou-se consensual a opinião que afirma a necessidade da elevação da taxa de investimento para sustentar o crescimento.

Assim, a redução do superávit primário numa conjuntura de forte desaceleração do crescimento deve ser interpretada como natural e desejável. Ainda em 2011, a fase “baixista” do ciclo de consumo já abalroava o ritmo de atividade, afetando, sobretudo, o investimento em capital fixo na indústria de transformação, pressionada pelas importações predatórias, as filhas diletas do câmbio valorizado. No segundo semestre de 2011, o crescimento da economia brasileira aproximou-se de zero, transmitindo para 2012 uma perspectiva desanimadora para o investimento privado. Esse quadro configurou-se simultaneamente ao agravamento da crise internacional.

O desfalecimento do ciclo de investimento e consumo que se seguiu à recuperação de 2010 exigiria uma ação enérgica do governo, diferente das empreendidas em 2008. Em primeiro lugar, a abrupta desaceleração da economia e o agravamento da crise global impôs à política monetária uma redução mais rápida e intensa da taxa Selic.

Em nossa opinião, exarada ainda em 2011, a ação do governo deveria se concentrar na aceleração do investimento dito autônomo: dispêndio em infraestrutura e gastos de capital da Petrobras e da Eletrobras. Há de tomar em consideração que, em um ambiente de crise internacional aguda e de extrema agressividade de nossos parceiros comerciais, os efeitos desejados da elevação do investimento autônomo sobre o emprego, a renda e a receita fiscal podem se dissipar. Por isso, foram adequadas as ações do Banco Central do Brasil na gestão da política monetária e cambial.

Diante de sua situação fiscal, o Brasil não tem razões para reproduzir as recomendações dos republicanos nos Estados Unidos ou da senhora Merkel para a Europa do euro.

É bom esclarecer que não se trata de justificar a aceitação de um déficit primário, o que acarretaria efeitos negativos para a dinâmica da dívida pública. Apesar dos chiliques de alguns analistas, a dívida pública brasileira tem sido administrada de forma adequada. Seja qual for o critério utilizado para avaliar a trajetória do endividamento público, em termos brutos ou líquidos, o desempenho fiscal do governo, observado por este ângulo, é satisfatório. A dívida líquida equivale atualmente a 35% do PIB.

É provável que o comportamento da dívida pública seja ainda melhor por conta dos efeitos do declínio dos juros nos próximos anos. Explicamos: a queda dos juros não produziu ainda as benesses reclamadas pelos mais afoitos porque, como é óbvio, boa parte do estoque da dívida ainda carrega os juros velhos. Mas os dados do Tesouro mostram reduções expressivas das taxas de juros (prefixadas ou indexadas a índices de preços) nas novas colocações.

Para encerrar, vamos recorrer a um artigo recente de Paul Krugman no The New York Times: “Uma economia não é como uma família. Uma família pode decidir gastar menos e tentar ganhar mais. Mas, na economia como um todo, os gastos e ganhos andam juntos: meus gastos são a sua renda, o seu gasto é minha renda. Se todo mundo tenta reduzir os gastos ao mesmo tempo, a renda vai cair – e o desemprego vai subir… Nesse ponto, os governos precisam intervir, passando a apoiar suas economias enquanto o setor privado recupera o seu equilíbrio. E em certa medida isso de fato aconteceu: a receita caiu drasticamente na crise, mas os gastos realmente cresceram conforme programas como o seguro-desemprego se expandiram e o estímulo econômico temporário entrou em vigor. Os déficits orçamentários aumentaram, mas isso foi uma coisa boa, provavelmente a razão mais importante pela qual não tivemos um replay completo da Grande Depressão.”

Artigo publicado na Carta Capital, 13/01/2013.

 
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13 janeiro 2013

O presidencialismo de coalizão nas prefeituras


Folgadas maiorias governistas estão garantidas nas capitais



Prefeitos de capitais terão maioria nas câmaras



Os prefeitos das principais capitais brasileiras terão confortáveis maiorias nos legislativos municipais. Em 21 das 26 capitais, mais de 60% dos vereadores irão apoiar os prefeitos eleitos.
Em Curitiba, só uma vereadora diz ser oposição; Recife tem 90% de adesão governista e SP conta com 76%.

Guilherme Voitch e Thiago Herdy *


Em Boa Vista (RO), a prefeita Teresa Surita (PMDB) não enfrentará oposição. Todos os 21 vereadores eleitos prometem aprovar as primeiras medidas adotadas pela prefeita. Com 290 mil habitantes e dependente de repasses federais e estaduais, a capital viu diminuir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e enfrenta problemas para manter serviços.

- A cidade está quebrada. Tivemos perda de arrecadação e o prefeito anterior deixou muitos problemas. Os vereadores entenderam isso, conversamos e entramos em acordo. Nesse primeiro momento, vamos trabalhar todos juntos - diz a secretaria Ionei Martins de Oliveira.

O cenário de adesão não é exclusividade das capitais com menor população. Curitiba terá apenas uma vereadora na oposição ao prefeito eleito Gustavo Fruet (PDT), o que lhe garante índice de 97% de governismo. Na gestão anterior, cinco vereadores estavam na oposição.

- Eles foram para o governo e os que eram governo não vieram para a oposição. Agora sou só uma contra 37, mas não vou dar moleza. Vou fiscalizar e, se for o caso, pedir instalação de CPI - diz Noêmia Rocha (PMDB), para quem a máquina do Executivo pesa mais que as disputas partidárias.

- Os outros vereadores dizem que temem ficar sem verbas e obras para seus bairros e bases. Essa é a ideia deles - completa.

Depois de Curitiba, os maiores índices de governismo são encontrados em Manaus (AM), onde Arthur Virgílio (PSDB) contará com o apoio de 93% da Câmara, e no Rio de Janeiro (RJ), onde Eduardo Paes (PMDB) conta com 92% de apoio, representado em 41 dos 51 vereadores. O destaque da oposição na cidade é o ex-prefeito Cesar Maia, eleito vereador pelo DEM e maior torcedor de uma eventual briga entre PT e PMDB na sucessão ao governo estadual de 2014. Para ele, seria um elemento capaz de diminuir a força do governismo na prefeitura.

Em Recife, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) conta com 90% do Legislativo, em Belo Horizonte, Márcio Lacerda tem 88%. O apoio ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), é equivalente a 76% dos vereadores da capital paulista.

Matéria publicada em O Globo, 13/01/2013

 
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Cronologia do Direito no Brasil


Período Colonial


1447 – Aprovação das Ordenações Afonsinas em Portugal.

1521 – Edição princeps em Portugal das Ordenações Manuelinas.

1532 – Fundação da Vila de São Vicente e criação no Brasil da primeira câmara municipal.

1548 – Instituição do Governo-Geral no Brasil, que estruturou, em linhas básicas, a organização judicial da Colônia.

1603 – Publicação, em Portugal, das Ordenações Filipinas.

1609 – Fundação do Tribunal da Relação da Bahia, modelado de acordo com a Casa da Suplicação de Portugal.

1621 – Criado o Estado do Maranhão.

1626 – Fechamento da Relação da Bahia.

1653 – Reabertura da Relação da Bahia.

1752 – Instalação, em 15 de julho, do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.

1808 – Com a vinda da Corte para o Brasil transplantou-se a estrutura judicial portuguesa para a Colônia. A Relação do Rio de Janeiro foi elevada (10 de maio) à condição de Casa da Suplicação, e foi criada a Mesa do Desembargo do Paço (22 de abril), bem como o Conselho Supremo de Justiça Militar (1º de abril) e o Tribunal da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação (23 de agosto).

1812 – Criada a Relação do Maranhão, em 13 de maio.

1815 – Criação do Reino Unido de Portugal e Algarves, em 16 de dezembro, integrado pelo Brasil.

1817 – Revolução Pernambucana.

1820 – Eclosão da Revolução do Porto, em Portugal, em 24 de agosto, exigindo o retorno do monarca e o restabelecimento do monopólio de comércio sobre o Brasil.

1821 – Criação da Relação de Pernambuco, em 6 de fevereiro. Em 26 de abril, D. João VI deixa o Brasil e retorna a Portugal.

1822 – Independência do Brasil, em 7 de setembro.



Período Imperial


1824 – Outorgada, em 25 de março, a Constituição do Império do Brasil pelo Imperador Dom Pedro I. Confederação do Equador.

1827 – Criação dos Cursos Jurídicos, em 11 de agosto, em São Paulo e Olinda.

1828 – Lei de 18 de setembro regula o funcionamento do Supremo Tribunal de Justiça no Brasil, composto por 17 Ministros. Lei de 22 de setembro extingue os Tribunais do Desembargo do Paço e a Mesa da Consciência e Ordens. Lei de 1º de outubro destitui as câmaras municipais de funções judicantes.

1830 – Promulgado, em 16 de dezembro, o Código Criminal.

1831 – Abdicação de Dom Pedro I, em 7 de abril.

1832 – Promulgado, em 29 de novembro, o Código de Processo Criminal.

1833 – Lei das Relações do Império, de 3 de janeiro.

1834 – Ato Adicional de 12 de agosto reformou a Constituição, conferindo mais poderes às assembléias provinciais.

1835 – Eclosão da Revolução Farroupilha, que se estendeu até 1845.

1840 – Lei de Interpretação do Ato Adicional, de 12 de maio, devolveu ao Poder Central o controle sobre a atividade judicial. Dom Pedro II assume o Trono, sendo declarada a sua maioridade quando contava 14 anos de idade.

1841 – Reforma do Código de Processo Criminal, em 3 de dezembro, esvaziou poderes da magistratura leiga.

1850 – Promulgação do Código Comercial, em 25 de junho. Em 18 de setembro, foi promulgada a Lei de Terras.

1864 – Em dezembro, início da guerra do Paraguai, que se estendeu até 1870.

1871 – Nova Reforma do Código de Processo Criminal, em 20 de setembro.

1874 – Implantação, em 3 de fevereiro, do Tribunal da Relação de Porto Alegre.

1881 – Reforma da legislação eleitoral, em 9 de janeiro.

1888 – Abolição da escravatura, em 13 de maio.



Primeira República


1889 – Proclamação da República, em 15 de novembro.

1890 – Decreto nº 510, de 22 de junho, regula o Supremo Tribunal Federal, que passa a ser composto por 15 Ministros. Decreto-Lei nº 848, de 11 de outubro, lança as bases da organização judiciária da União, estabelecendo a dupla jurisdição.

1891 – Promulgação da Constituição Federal, em 24 de fevereiro, que estabeleceu eleições diretas e o regime federativo.

1893 – Eclosão da Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, que se conectou com a Revolta da Armada e durou até 1895, definindo os destinos da República. Decreto de 18 de julho cria o Supremo Tribunal Militar e extingue o Conselho Supremo Militar.

1894 – Lei nº 221, de 20 de novembro, regulamenta o funcionamento da Justiça Federal, composta pelos Juízes de Seção e pelo Supremo Tribunal Federal.

1896 – Revolta de Canudos, no sertão baiano, entre novembro de 1896 e outubro de 1897.

1898 – Em 5 de novembro, o Decreto nº 3.084 aprova a Consolidação das Leis referentes à Justiça Federal.

1916 – Lei nº 3.208, de 27 de dezembro, aumenta as atribuições da Magistratura no processo eleitoral.

1917 – Em 1º de janeiro, entra em vigor o novo Código Civil, Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Em julho de 1917, eclode em São Paulo a primeira greve geral, que paralisa completamente a cidade.

1920 – O Supremo Tribunal Militar teve reduzido o número de Ministros de 15 para 9, pelo Decreto nº 14.450.

1922 – Semana da Arte Moderna, em fevereiro, e Revolta do Forte de Copacabana, em julho, primeira de uma série de revoltas tenentistas que criticavam a república oligárquica.

1923 – Criado o Conselho Nacional do Trabalho, como órgão consultivo para assuntos trabalhistas e previdenciários.

1926 – Reforma Constitucional abre a possibilidade para a intervenção federal nos Estados quando a independência dos Poderes esteja ameaçada; a competência da Justiça Federal é destacada em matéria de direito criminal ou civil internacional; estendem-se aos Juízes Estaduais as garantias da Magistratura Federal. Em compensação, limita-se o alcance da aplicação do habeas corpus. Promulgação, em 26 de fevereiro, do Código da Justiça Militar.



A Década de 1930 e o Estado Novo


1930 – Revolução de 3 de outubro.

1931 – Reforma dos cursos jurídicos. O STF passa a ter 11 Ministros. O Conselho Nacional do Trabalho passa a ter competência em matéria contenciosa.

1932 – Eclosão da Revolução Constitucionalista em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Instituição do Código Eleitoral, em 24 de fevereiro, e introdução do voto secreto e do voto feminino. Instalação do Tribunal Superior Eleitoral, em 20 de maio. Criação das Juntas de Conciliação, dando início à legislação trabalhista e à Justiça do Trabalho.

1934 – Promulgação da Constituição Federal, em 16 de julho, que inaugura o mandado de segurança e estabelece importantes garantias sociais e institucionais. O STF passa a ser denominado Corte Suprema.

1936 – Criado, em 11 de setembro, o Tribunal de Segurança Nacional, um tribunal de exceção, que seria extinto com fim do Estado Novo.

1937 – Golpe de estado de 10 de novembro implanta o Estado Novo e outorga uma nova Constituição Federal, suspendendo as estaduais. Restabelecido o título de Supremo Tribunal Federal. A Justiça Eleitoral é extinta. A Justiça Federal é extinta, regulando-se os efeitos pelo Decreto-Lei nº 6, de 16 de novembro de 1937.

1939 – Decreto-lei nº 1.237, de 1º de maio, institui a Justiça do Trabalho. Edição do novo Código de Processo Civil.

1941 – Edição do novo Código de Processo Penal.

1943 – Edição da CLT, em 1º de maio.



Da redemocratização ao regime militar


1945 – Em 28 de maio, a Justiça Eleitoral é reinstalada. Em 29 de outubro, o Estado Novo é abolido. Com a redemocratização do País, convocam-se eleições para o Congresso Nacional com poderes constituintes. Até a posse dos novos eleitos, o País é governado por magistrados, em todas as instâncias.

1946 – Promulgação da Constituição Federal, em 18 de setembro. Criado o Tribunal Federal de Recursos. A Justiça do Trabalho é transformada em órgão do Poder Judiciário. Restabelecidas as garantias democráticas e institucionais.

1960 – Inauguração de Brasília, a nova Capital Federal, em 21 de abril.

1964 – Movimento Militar de 31 de março e decretação do AI-1, em 9 de abril.

1965 – Decretação do AI-2, em 27 de outubro. Promulgação da Lei de Ações Populares, em 29 de junho. O STF passa a ter 16 Ministros.

1966 - Em 30 de maio, a Lei nº 5.010, considerada a Lei Orgânica da Magistratura Federal, além de regular seu funcionamento, cria 44 Varas, designando para cada uma um Juiz Titular e um Substituto. A Lei institui também o Conselho da Justiça Federal, junto ao Tribunal Federal de Recursos, ao qual coube a supervisão administrativa da Justiça Federal em todo o País.

1967 – Promulgação da Constituição Federal, em 24 de janeiro.

1968 – Decretação do AI-5, em 13 de dezembro.

1969 – O STF volta a ser composto por 11 Ministros. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro. Em 29 de setembro, é decretada a nova Lei de Segurança Nacional, que institui a pena de morte no Brasil.

1971 – Primeiro concurso público para Juízes Federais após a Lei nº 5.010.

1973 – Promulgação do novo Código de Processo Civil brasileiro.

1977 – Introdução do divórcio na legislação civil brasileira.

1979 – Em 14 de março é editada a Loman. Lei Federal nº 6.767 extingue o bipartidarismo. Lei da Anistia, em 28 de agosto.



Fim do regime militar e a Nova República


1981 – Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro, que redesenha o Ministério Público no Brasil. Promulgação do Código do Meio Ambiente.

1982 – Desferem-se as eleições diretas para governadores, prefeitos, deputados e senadores, em 15 de novembro.

1983 – Campanha das “Diretas já!” ganha as ruas do País, mas as eleições para a Presidência da República ainda permanecem indiretas.

1985 – Lei da Ação Civil Pública, de 24 de julho, abre terreno para a defesa dos direitos difusos e indisponíveis.

1988 – Promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro, que amplia competências da Justiça Federal. Extinção do Tribunal Federal de Recursos e criação dos Tribunais Regionais Federais. Criação do Superior Tribunal de Justiça.

1989 – Instalação do Superior Tribunal de Justiça, em 7 de abril. Em 15 de novembro ocorre a primeira eleição direta para a Presidência da República, após a fim do regime militar.

1992 – Promulgada a Lei da Improbidade Administrativa.

1993 – Nova Lei Orgânica do Ministério Público.

1999 – A Emenda Constitucional nº 22, de 18 de março, introduz a possibilidade de lei federal dispor sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.

2001 – A Lei nº 10.259, de 12 de julho, institui os Juizados Especiais Federais, destinados ao processamento e julgamento, de forma célere e simplificada, das causas cíveis cujo valor não exceda a 60 salários mínimos e das causas criminais que tratem de delitos com menor potencial ofensivo.

2002 – Em 10 de janeiro é instituído o novo Código Civil.

2004 – A Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro, entre outras disposições, cria o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público, dá autonomia financeira às Defensorias Públicas e institui a súmula vinculante.

2005 – Instalado o CNJ, em 14 de junho.



Fonte: STF.

 
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Legislação histórica

12 janeiro 2013

O desafio mercantilista atual

A história da economia é, em larga medida, uma briga entre duas escolas opostas de pensamento, o "liberalismo" e o "mercantilismo".

Dani Rodrik *

A história da economia é, em larga medida, uma briga entre duas escolas opostas de pensamento, o "liberalismo" e o "mercantilismo". O liberalismo econômico, com sua ênfase na iniciativa privada e no livre mercado, é hoje a doutrina dominante. Mas a sua vitória intelectual nos cegou para o grande apelo - e frequente sucesso - de práticas mercantilistas. Na verdade, o mercantilismo continua vivo e bem, e seu contínuo conflito com o liberalismo provavelmente será a força que influenciará o futuro da economia mundial.

Atualmente, o mercantilismo é normalmente desconsiderado, taxado de conjunto arcaico e errôneo de ideias sobre política econômica. Em seu auge, os mercantilistas defendiam algumas noções muito estranhas - a principal delas: a visão segundo a qual a política nacional deveria ser norteada pelo acúmulo de metais preciosos - ouro e prata.

"A Riqueza das Nações", o tratado de Adam Smith de 1776, demoliu magistralmente muitas dessas ideias. Em especial, Smith mostrou que dinheiro não deve ser confundido com riqueza. Em suas palavras, "a riqueza de um país consiste não apenas em seu ouro e sua prata, mas em suas terras, casas e bens de consumo de todo tipo".


O novo ambiente econômico produzirá mais tensão do que acomodação entre países que trilham os caminhos liberal e mercantilista. Isso também poderá renovar os dormentes debates sobre o tipo de capitalismo que produz maior prosperidade

Mas é mais preciso pensar o mercantilismo como uma forma diferente de organizar a relação entre o Estado e a economia - uma visão não menos importante hoje do que no século XVIII. Teóricos mercantilistas como Thomas Mun eram, na realidade, grandes defensores do capitalismo, apenas propunham um modelo diferente do liberalismo.

O modelo liberal vê o Estado como necessariamente predatório e o setor privado como focado apenas em maximização de lucros, sem quaisquer preocupações de caráter social. Por isso, o modelo liberal defende uma separação rigorosa entre o Estado e o setor privado. O mercantilismo, por outro lado, oferece uma visão corporativista segundo a qual o Estado e as empresas privadas são aliadas e cooperam na busca de objetivos comuns, como o crescimento econômico doméstico ou o poder nacional.

O modelo mercantilista pode ser criticado como sendo capitalismo de Estado ou de compadrio. Mas quando funciona, como tão frequentemente na Ásia, o modelo de "colaboração governo-empresa" ou "Estado incentivador do setor privado" rapidamente acumula elogios entusiásticos. Economias menos desenvolvidas não deixaram de notar que o mercantilismo pode ser seu amigo. Mesmo no Reino Unido, o liberalismo clássico chegou apenas em meados do século XIX - ou seja, depois que o país já havia se tornado a potência industrial dominante do mundo.

Uma segunda diferença entre os dois modelos reside em quais interesses são privilegiados: os do consumidor ou os do produtor? Para os liberais, os consumidores devem reinar. O objetivo último da política econômica é aumentar o potencial de consumo das famílias, o que exige dar a elas livre acesso a bens e serviços os mais baratos possíveis.

Os mercantilistas, em contraste, enfatizam o lado produtivo da economia. Para eles, uma economia sólida requer sólida estrutura de produção. E o consumo precisa se basear em elevados níveis de emprego e salários adequados.

Esses modelos distintos têm implicações previsíveis para as políticas econômicas internacionais. A lógica da abordagem liberal é que os benefícios econômicos do comércio surgem das importações: quanto mais baratas as importações, melhor, mesmo que o resultado seja um déficit comercial. Para os mercantilistas, porém, o comércio é um meio de apoiar a produção nacional e o emprego, e preferem estimular as exportações, e não as importações.

A China é hoje o principal porta-bandeira do mercantilismo, embora os líderes chineses nunca o admitam - o termo ainda é muito estigmatizado. Grande parte do milagre econômico chinês é produto de um governo ativista que tem apoiado, estimulado e subsidiado abertamente produtores industriais - tanto nacionais como estrangeiros.

Embora a China tenha eliminado gradualmente muitos de seus subsídios explícitos à exportação, como condição de aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC), o sistema de apoio ao mercantilismo persiste. Em especial, o governo administrou a taxa de câmbio para manter a lucratividade dos fabricantes, o que produziu um superávit comercial de considerável dimensão (que, recentemente, encolheu, mas em grande parte como resultado de uma desaceleração econômica). Além disso, as empresas focadas em exportações continuam a beneficiar-se de uma série de incentivos fiscais.

Da perspectiva liberal, esses subsídios à exportação empobrecem os consumidores chineses, beneficiando os consumidores no resto do mundo. Um recente estudo dos economistas Fabrice DeFever e Alejandro Riaño 1 , da Universidade de Nottingham, estima as "perdas", para a China, em cerca de 3% da renda chinesa, e os ganhos, para o resto do mundo, em torno de 1% da renda mundial. Da perspectiva mercantilista, porém, esses são simplesmente os custos de construção de uma economia moderna e da preparação do palco para prosperidade no longo prazo.


Como mostra o exemplo dos subsídios à exportação, os dois modelos podem coexistir harmoniosamente na economia mundial. Os liberais deveriam ficar felizes por terem seu consumo subsidiado pelo mercantilistas.

Com efeito, essa, em resumo, é a história das últimas seis décadas: uma sucessão de países asiáticos conseguiram crescer a passos largos mediante a aplicação de diferentes variantes de mercantilismo. Os governos dos países ricos, em larga medida, mantiveram uma atitude indiferente, enquanto o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan e a China protegeram seus mercados domésticos, apropriaram-se de "propriedade intelectual", subsidiaram seus produtores e administraram seus câmbios.

Chegamos agora ao fim dessa feliz coexistência. O modelo liberal é hoje duramente questionado devido ao crescimento da desigualdade e à situação da classe média no Ocidente, juntamente com a crise financeira produzida pela desregulamentação. As perspectivas de crescimento das economias americana e europeia no médio prazo vão de moderadas a sombrias. O desemprego continuará a ser uma grande dor de cabeça e motivo de preocupação para as autoridades econômicas. Assim, as pressões mercantilistas provavelmente se intensificarão nos países avançados.

Em consequência, o novo ambiente econômico produzirá mais tensão do que acomodação entre países que trilham os caminhos liberal e mercantilista. Isso também poderá renovar os dormentes debates sobre o tipo de capitalismo que produz maior prosperidade.

Dani Rodrik professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard, é autor de "The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy (O paradoxo da globalização: a democracia e o futuro da economia mundial).. Copyright: Project Syndicate, 2012.

Artigo publicado no Valor, 10/01/2013, com tradução de Sergio Blum.

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