INSTITUIÇÕES, ESTADO e POLÍTICAS PÚBLICAS

Uma introdução à ciência política em linguagem simples 

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Também disponível na plataforma Archive

Para citar:

LASSANCE, Antonio. Instituições, Estado e Políticas Públicas: uma introdução à ciência política em linguagem simples. São Paulo: Nexo Políticas Públicas. Disponível em: https://bit.ly/49Utw13. Acesso em 5 maio 2024.

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Bolsonaro e o Centrão: tudo a ver

Se engana quem pensa que Bolsonaro e o famigerado Centrão são como água e óleo. 
Em seus quase 30 anos como deputado federal, Bolsonaro passou por seis partidos, todos do Centrão, antes de pular para o PSL

Leia o artigo completo de Antonio Lassance no Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif. 

A foto que estampa esta postagem é do grande fotógrafo Wilson Dias, da ABr, a partir da página do Congresso em Foco.

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O presidente e seu Estado Maior

A discussão sobre governança tem tomado conta da administração pública e também da ciência política, cada vez mais.

Na esteira dessas discussões, uma preocupação é com o chamado centro de governo - isso para governos que de fato tenham alguma preocupação em serem "centrados".

O Ipea lançou recentemente um livro sobre o assunto (gratuito para baixar e ler).

Os centros de governo são chamados ali de Núcleos de Governo (NdGs). 

Um dos artigos (Capítulo 4) aponta que a literatura sobre governança de políticas públicas tem infelizmente adquirido um perfil meramente prescritivo, pouco antenado em como as coisas acontecem na vida real e as diferentes feições que adquirem. Isso torna tais estudos frágeis, pouco aprofundados "a respeito das bases concretas sobre as quais os NdGs se fundam, se desenvolvem, se fortalecem ou se esfacelam." (Pompeu e Lassance, 2018, pág. 118).

"O esforço de pesquisa aqui realizado é justamente o de buscar entender a lógica de formação e funcionamento de NdGs a partir de seu big bang, sua composição inicial, e extrair daí algum aprendizado útil à solidificação de teorias mais realistas a esse respeito." (Pompeu e Lassance, 2018, pág. 17).

Há casos nada incomuns em que o núcleo ou centro de governo, ao invés de ser parte da solução, é parte do problema:

"O NdG deveria fazer o presidente sempre se voltar para a prioridade; na prática, porém, muitas vezes é o NdG que traz as urgências para o presidente." (Pompeu e Lassance, 2018, pág. 119).

Leia:

CAVALCANTE, Pedro Luiz Costa e GOMIDE, Alexandre de Ávila (organizadores). O Presidente e seu núcleo de governo: a coordenação do Poder Executivo. Brasília: Ipea, 2018. 415 p. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/190308_o_presidente_e_seu_nucleo_de_governo.pdf>. Acesso em 2 de julho 2019.

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Dossiê "Instabilidade política na América Latina"

Os significados das novas quedas presidenciais  

Revista de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará. Vol. 49, nº1, 2018. 






Leia.

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Comunicado da "justiça" aos eleitores

Artigo de Antonio Lassance*
Publicado no Jornal GGN, Viomundo, Sul 21, RSurgente,



Prezado eleitor, prezada eleitora,

A "justiça a jato" apresenta, orgulhosamente, os candidatos às eleições deste ano. 
O judiciário brasileiro cumpre assim o seu papel de dizer quais são as opções sérias em que você poderá votar. 
Os postulantes foram todos juramentados pelo "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo". 
Uma das opções à sua disposição é Michel Temer, caso ele próprio resolva se candidatar à reeleição, independentemente das malas de dinheiro amealhadas por Rocha Loures, Geddel e Cia Ltda. 
Outra opção válida é Fernando Collor de Mello.  Passados céleres 25 anos, isso mesmo, um quarto de século, desde que foi afastado da presidência da República, Collor foi absolvido das acusações de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica. O ex-presidente exibe essa certidão como prova de sua boa índole, embora as denúncias, em sua maioria, tenham simplesmente prescrito - ou seja, ficaram tanto tempo sem ser julgadas que os crimes nem podem mais motivar condenação.
Sabemos que eleição é um prato cheio para novidades. A mais recente delas é a descoberta de que o presidenciável Jair Bolsonaro e sua família apresentaram uma evolução patrimonial extraordinária e incompatível com seus salários. Desde que entraram para a política, os bens e dinheiro guardados pelos Bolsonaros somam mais de R$ 15 milhões. Nada mal para quem está começando, não é mesmo?
Embora todas essas sejam opções válidas, nenhuma se compara às dos tucanos, que têm em suas hostes nomes imbatíveis em matéria de inimputabilidade. Geraldo Alckmin e José Serra são duas delas. Denunciados, entre outros, no escândalo do "trensalão tucano" - o roubo de dinheiro da construção do metrô de São Paulo -, com depósitos de propina devidamente rastreados pela Suíça, Alckmin e Serra continuam à sua disposição eleitoral. Há processos contra eles, mas não se preocupe. Tais processos simplesmente não andam ou serão oportunamente engavetados. Afinal, a "justiça" é Para Todos.
Até mesmo Aécio pode ser seu candidato à presidência. Aécio sempre foi e continua sendo ficha limpa, assim como Temer, Collor, Alckmin, Serra, Sarney, Jucá, Rodrigo Maia, Bolsonaro, Álvaro Dias e "tutti quanti". Isso mesmo depois daquela mala de dinheiro que ele apenas supostamente pediu e recebeu.  Imagine o sucesso de um candidato com o slogan: "tem que ser um que a gente mata antes de fazer a delação". 
A "justiça" apenas lamenta informar que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva estará inabilitado, dentro da maior brevidade possível, de ser uma opção válida à sua escolha. 
O senhor Lula cometeu alguns crimes terríveis. Por exemplo, esse senhor visitou um apartamento triplex acompanhado de um empreiteiro, e isso é crime punível com prisão. Mesmo que esse imóvel esteja registrado em cartório em nome da OAS e tenha sido penhorado pela justiça, em uma ação contra a empreiteira, convenhamos, não é possível mais confiar em documentos de cartório e em decisões da própria justiça.
Como se não bastasse, para esse apartamento foram comprados geladeira, microondas e um tampo de pia, ou seja, eletrodomésticos e utensílios que sabidamente apenas o ex-presidente usa. Lula também é usuário contumaz de elevadores privativos e piscinas, equipamentos presentes nesse triplex. 
Diante de fatos que demonstram sobejamente a que ponto pode chegar a perversidade de uma organização criminosa, a conduta do ex-presidente configura um conjunto de crimes inafiançáveis que o tornam indigno de participar do processo eleitoral e ombrear com esses estadistas supracitados. 
Com tais providências, a "justiça a jato" espera ter deixado claro a todas as brasileiras e brasileiros o quanto contribuiu para melhorar a qualidade da política em nosso país. 
Fizemos a nossa parte. O resto agora é com você, eleitor e eleitora. Façam bom proveito desse momento.

Antonio Lassance é cientista político.

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Lava-Jato pode fazer combate à corrupção retroagir décadas

Trata-se de um espasmo de euforia demagógica seguido de deterioração do ambiente institucional.

Análise do cientista político Bruno Reis.

A Lava-Jato é o Plano Cruzado do combate à corrupção

Bruno P. W. Reis 

Professor associado ao 
departamento de Ciência Política e 
vice-diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da 
Universidade Federal de Minas Gerais.

Artigo publicado em Novos Estudos Cebrap, 2017.

Não, eu não quis dizer Plano Real. Eu quis dizer Plano Cruzado mesmo. Ao desorganizar o sistema político, a Lava-Jato solapa as condições institucionais para um combate eficaz à corrupção, assim como a desorganização das expectativas produzida pelo congelamento de preços e providências correlatas em 1986 deteriorou as condições de controle da inflação pela política econômica. Em ambos os casos trata-se de um espasmo de euforia demagógica seguido de deterioração do ambiente institucional, prejudicando a consecução dos objetivos a que ambas as empreitadas ostensivamente se dedicavam. Se persistir a instabilidade política em que mergulhamos nos últimos dois anos, não haverá qualquer razão para esperar melhoria progressiva no combate à corrupção.

Assim como o Cruzado deixou de se ocupar das causas mais permanentes da inflação, a Lava-Jato não traz consigo qualquer consideração sobre as causas dos ilícitos que ela investiga. Não se pergunta sobre os atributos do sistema institucional que favorecem as chances eleitorais daqueles envolvidos em esquemas agressivos de movimentação financeira escusa. Quando seus protagonistas fazem qualquer sugestão, limitam-se a pedir novos poderes de investigação e penas mais severas aos transgressores, ameaçando descaracterizar o Direito brasileiro com heterodoxias como restrições ao Habeas Corpus e aceitação de prova ilícita.

Diante da torrente infindável de denúncias, é preciso admitir a possibilidade de que o comportamento denunciado não seja de fato desviante, mas sim o comportamento-padrão dos mandatários eleitos no Brasil. Haveria razões bastante objetivas para isso: temos um sistema difícil de fiscalizar (com centenas ou mesmo milhares de candidaturas individuais por circunscrição), com votação sensível a gasto de campanha e fontes de recursos fortemente concentradas. Os eleitos, portanto, tenderão a depender de patronagem por poucos, grandes doadores, já que haverá um viés de seleção favorável àqueles que aceitam as doações desses grandes.Os esquemas desvelados todos os dias pela imprensa (numa rotina alimentada por vazamentos também ilegais) obviamente corroem as instituições políticas, e devem ser combatidos com rigor. Todavia, a bem da verdade, pelo menos na forma predominante nas revelações da delação da Odebrecht, eles tendem a ocorrer em quase todos os países do mundo: a venda de decisões, oculta sob doações eleitorais quase sempre legais, corrompe a democracia no planeta inteiro. Nossa principal peculiaridade reside no fato de que só no Brasil o teto para as doações é proporcional à renda do doador, abrindo brecha para a doação de milhões por uma única fonte e empurrando a elite política para um indecoroso beija-mão junto a doadores poderosos. Além desse, outro de nossos problemas, hoje em estudo no Congresso, decorre da falta de regulamentação do lobby, de uma delimitação clara do que se pode ou não se pode fazer nesse campo, até para que isso não fique ao sabor da interpretação do juiz de plantão.

Nesse cenário, quem se recusou a operar nos termos ditados pelos grandes doadores foi progressivamente expelido do sistema, pelo simples fato de que perdia eleições. A esta altura, quem ainda não foi exposto em alguma denúncia provavelmente deve sua sorte apenas à circunstância de não ter tido o seu operador investigado. Nessa toada, vão sobrar uns gatos pingados periféricos, com o sistema vulnerável aos aventureiros usuais nessas circunstâncias. Se isto é assim, então a ambição de “limpeza” implicada na delação premiada é contraproducente, até sob o ponto de vista de um combate sustentado à corrupção. Mais construtivo seria um processo de ajustamentos sucessivos de conduta – talvez criando-se algum instrumento análogo aos termos de ajustamento de conduta já conhecidos do nosso Ministério Público.

Talvez não exista previsão para algo semelhante aos TACs na investigação e no enquadramento das relações entre políticos e financiadores, mas isso é sempre legislável – e o Congresso certamente adoraria fazê-lo. Está claro que isso seria menos destrutivo do que a dinâmica autofágica que a delação premiada tem exibido. O próprio combate à corrupção se beneficiaria, a longo prazo.

Exceto pelo caso italiano (de consequências contraproducentes) a delação premiada nunca foi aplicada a investigações junto ao sistema político. Pelo simples fato de que nenhum sistema político fica em pé diante de uma investigação apoiada em instrumentos desse tipo. Pois todos os sistemas políticos, sem exceção, democráticos ou não, se apoiam em teias de compromissos e favores. E esta característica a política compartilha com o crime organizado, para cujo combate o instrumento da delação premiada foi concebido. Com sorte, quando tudo evolui bem, os compromissos implicados num regime político eventualmente se cristalizam numa ordem constitucional racionalizada com atribuição universal de direitos iguais, e isso os distinguirá das máfias ocasionais. Aquela rede, porém, permanece como a tessitura elementar da política. Os compromissos que constituem a ordem política só se distinguem da corrupção na medida em que a legislação ritualize os procedimentos que os legitimam e assim os consubstanciem em valores universais. Conceitualmente, é fácil distinguir entre um compromisso programático baseado em ideais e um ajuste corrupto de conveniências pessoais. Operacionalmente, nem tanto. O limite exato onde termina o ajuste lícito de interesses distintos e começa a corrupção acaba sendo traçado de variadas maneiras em cada país, definido convencionalmente, por tipificação legal.

A metodologia investigativa da delação premiada, concebida para se combater a Máfia, será fatalmente destrutiva em seus efeitos sobre sistemas políticos, dada a homologia formal entre as redes que constituem os dois sistemas. Por isso ela só foi empregada, para investigação política, na Itália – e, agora, no Brasil. E isso não se deu por Itália e Brasil serem mais corruptos que outros países. Mas simplesmente porque, pelas razões expostas, a delação premiada é autodestrutiva em política. Talvez tenha-se viabilizado aqui e na Itália por serem dois países com baixa auto-estima política, propensos a acreditarem que todos os políticos são corruptos. Assim, “prender todo mundo” se torna um objetivo publicamente aceitável.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o jogo bruto nos bastidores do sistema político, com abundante compra de decisões mediante pagamento oculto em doações de campanhas, é onipresente. Porém é verdade que, entre os americanos, o estrito ajuste pragmático de interesses goza de status normativo muito superior àquele de que desfruta entre nós. Aqui o próprio “lobby” é proibido. E toda negociação é espúria, e potencialmente criminalizável salvo por estrita observância de um rito processual pré-fixado ou por demonstração cabal de atendimento a uma mistificadora ideia de “interesse público”. Nesse enquadramento, toda barganha, todo ajuste de interesses vai para as sombras. Onde irá misturar-se ao crime, é claro.

Quando se trata de doação eleitoral devidamente declarada no caixa 1, pode até haver corrupção, mas não é trivial estabelecer-se o crime. Pois o representante político, como tal, deve gozar da liberdade de apoiar a proposição que quiser, e responderá politicamente por sua conduta. Na outra ponta, o cidadão privado tem o direito de apoiar, com sua doação, a causa que lhe aprouver, e isto deverá ser legítimo enquanto ele não tiver o poder de, sozinho, comprar a decisão que lhe apraz. Por isso é preciso estipular tetos para estas doações, e é imprescindível que esses tetos tenham o mesmo valor para todos. Na falta da imposição eficaz da observância desses tetos, ou quando os tetos são eles mesmos ineficazes, concentradores de influência política como em nosso caso, aí então esta compra indireta de decisões a serem pagas com doações eleitorais legais torna-se uma vulnerabilidade grave, difícil de se equacionar de modo a se preservarem tanto a natureza democrática do processo decisório quanto os direitos civis e políticos dos envolvidos. É um problema que, embora tenda, sim, a corromper a democracia no mundo todo, desafia soluções fáceis. Tais esquemas devem ser combatidos com vigor, sem dúvida. Aqui e alhures. Mas eles não são simplesmente erradicáveis. E o ônus da prova do crime, como se sabe, tem de recair sobre a acusação. Ou mataremos o doente com o remédio, e não haverá democracia que fique em pé.

Haverá, portanto, boas e más maneiras de se combaterem essas más práticas. Há maneiras construtivas de se combater a corrupção, por aperfeiçoamento progressivo de controles, cristalização de rotinas administrativas, qualificação permanente das instâncias burocráticas de vigilância, na estrita observância da lei pelos agentes de controle, assegurando os direitos dos implicados a cada passo. Isso reforça as regras. E há maneiras destrutivas, quando espasmos (sempre fúteis) de limpeza geral desorganizam o sistema político-partidário e, ao fazê-lo, desorganizam ironicamente o substrato político-institucional sobre o qual se assenta, no fim das contas, a própria autonomia dos órgãos de controle. Sendo o combate à corrupção tarefa permanente do estado, deve preocupar-nos a sustentabilidade desse combate ao longo do tempo.

Deve ser dito com clareza que o cumprimento do ideal democrático de total separação entre as fontes de poder econômico e de poder político (logo, de eliminação da corrupção) é uma tremenda exigência posta sobre a máquina do estado, mais fácil de falar que de fazer. Pois, de forma crua, envolve a capacidade de impor aos mais ricos o consentimento a decisões favorecidas por uma eventual maioria pobre. Em seus traços mais simples, a solução institucional formal para o problema consiste em não se permitir a ninguém comprar cargos políticos – nem as decisões deles decorrentes. Para o preenchimento dos cargos, fazem-se eleições; para as decisões, segue-se – após debate público – a vontade da maioria. Contudo, mesmo quando tudo corre bem, quando eleições são feitas e seus resultados são acatados, o problema fundamental que perdura é: como evitar que as desigualdades provenientes da competição econômica transbordem rumo ao sistema político, influenciando sistematicamente os resultados eleitorais e enviesando o sistema político em favor das pessoas mais ricas? Como evitar abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais?


Nenhum regime democrático, em tempo algum, em país algum, pode se gabar de haver zerado esses abusos. O poder econômico e o poder político são como sistemas de vasos comunicantes, contra os quais se podem construir diques mais ou menos eficazes, mas nunca perfeitamente isolantes. Em tese, o maior ou menor sucesso nessa tarefa dependerá de uma combinação mais ou menos feliz da legislação sobre financiamento de campanhas, de um lado, com as características básicas do sistema eleitoral adotado, do outro – e os mapas de que dispomos como guias nessa tarefa são relativamente precários. Acima de tudo, em termos mais abstratos, dependerá da solidez das instituições vigentes, ao ponto de habilitá-las a sobreporem-se à influência “natural” do poder econômico sobre as decisões políticas.

Corrupto, a rigor, todo sistema é. O nosso é mais do que deveria, e seria possível melhorá-lo? Sem dúvida alguma, e temos a obrigação de nos empenharmos nessa tarefa. Qualquer coisa vale a pena nesse esforço? Não, se julgarmos que certas medidas podem piorar, em vez de melhorar, nossa capacidade de combater a corrupção na próxima esquina da história. Nunca é demais lembrar que, mesmo com toda a corrupção agora sob escrutínio, o sistema político brasileiro, em toda sua história, nunca havia funcionado menos mal que nas quase duas décadas que vão de 1994 a 2012. Tanto no que diz respeito à estabilidade política e econômica quanto à continuidade de políticas públicas, a conquistas sociais e, até mesmo, quanto ao combate à corrupção. Pior que está não fica? Creiam: em política é sempre bem mais fácil piorar que melhorar. E já temos piorado, desde 2013.

No que diz respeito ao objeto de seu combate, assim como o Plano Real requereu a substituição do espetáculo popular do congelamento por medida de administração mais complexa como a URV, acoplada a medidas estruturais menos visíveis e mais árduas como a reconcentração de recursos na União (mediante o então FSE, hoje DRU) e a renegociação das dívidas dos estados, também o enfrentamento mais rotineiramente confiável da corrupção vai requerer a substituição das toneladas de prisões provisórias abusivas e vazamentos ilegais para a imprensa, em favor de reenquadramento normativo do financiamento das campanhas e (talvez) do sistema eleitoral, e medidas legislativas na administração dos contratos do poder público. Para isso não precisamos depender do recurso a provas ilícitas, nem da restrição do habeas corpus, ingredientes autoritários que nossos bravos procuradores gostariam de obter. No nosso caso, algo que claramente torna o problema mais grave é o dispositivo, que só existe no Brasil, de um teto sobre doações eleitorais proporcional à renda do doador – o que legaliza doações milionárias e induz a elite política a gravitar em torno dos mais ricos, pois a lei diz que são eles os maiores doadores potenciais. O bom combate à corrupção, portanto, terá de se debruçar sobre isso, ou vai girar em falso.

Assim como a opinião pública hoje quer vingança, quer ver todo mundo na cadeia, no Cruzado os “fiscais do Sarney” fechavam supermercados que violavam as tabelas e Orestes Quércia se elegeu governador prometendo “laçar o boi no pasto” a partir de vistorias de helicóptero sobre as fazendas de gado. Assim como a corrupção hoje, a inflação era um problema real e grave, mas levamos quase dez anos pra sair do outro lado com alguma política apresentável de combate a ela. No meio tempo, foram uns cinco congelamentos, muitos cortes de zeros, e tudo piorou. Muito.
Analogamente, os últimos anos, vividos sob crescente incerteza política, têm afastado de nosso horizonte a perspectiva de qualquer acordo abrangente para uma mudança legislativa eficaz em coibir nossas práticas mais corruptas. Nisso, infelizmente, a Lava-Jato não tem ajudado. Na década passada, porém, as lideranças dos principais partidos na Câmara dos Deputados imploravam por ajuda no front do combate à corrupção eleitoral e, nesse esforço, chegaram em 2003 ao último acordo quanto a alguma reforma entre os líderes dos quatro maiores partidos. Relatado por Ronaldo Caiado, o PL 2679 propunha listas partidárias pré-ordenadas e financiamento público exclusivo, entre outras providências que serviam à viabilização destas. Nós, acadêmicos, demos de ombros e a imprensa denunciou as propostas como fraudes. Agora as condições se deterioraram e temos ficado mais distantes, não mais próximos de alguma melhoria.

Sempre se poderá dizer que o Cruzado foi um aprendizado importante no caminho para o Real. Sim, de fato, mas essa não era uma necessidade lógica. Foi apenas a maneira custosa, ineficiente, como a história se desenrolou. Se se fizesse a coisa certa desde o início, não havia nada de necessário em passar por todos aqueles congelamentos antes de chegarmos ao Real. Se pelo menos soubéssemos o que estávamos fazendo, poderíamos ter encurtado as dores do aprendizado, e assim talvez evitássemos o Plano Collor e a medida extrema do congelamento de ativos. De modo análogo, se soubermos o que fazemos agora, talvez possamos evitar o cenário mais grave, com a degeneração dos procedimentos judiciais de investigação respaldada por uma opinião pública furiosa, ou um outsider candidato a caudilho elevado à presidência pelo salvacionismo demagógico, surfando na onda da moralização.


Assim como foi o Cruzado, a Lava-Jato é um mal. Não é preciso passarmos por ela pra aperfeiçoarmos o combate à corrupção. Talvez, de fato, a Lava-Jato seja ainda mais danosa. Pois a inflação, à época do Cruzado, subia. Mas o nosso combate à corrupção, por sua vez, vinha melhorando. Qualquer pessoa que trabalhe com o setor público sabe que temos aperfeiçoado os controles ao longo das duas últimas décadas, embora ralos importantes continuem abertos. A Lava-Jato, porém, com seu messianismo populista desastrado, uma operação que se permite ela mesma violar a legislação enquanto acredita combater a corrupção, pode muito bem fazer retroagir esse processo por algumas décadas. Note-se: o Real foi um plano mais ortodoxo que o Cruzado.

Assim como foi o Cruzado, a Lava-Jato é um mal. Não é preciso passarmos por ela pra aperfeiçoarmos o combate à corrupção. Talvez, de fato, a Lava-Jato seja ainda mais danosa. Pois a inflação, à época do Cruzado, subia. Mas o nosso combate à corrupção, por sua vez, vinha melhorando. Qualquer pessoa que trabalhe com o setor público sabe que temos aperfeiçoado os controles ao longo das duas últimas décadas, embora ralos importantes continuem abertos. A Lava-Jato, porém, com seu messianismo populista desastrado, uma operação que se permite ela mesma violar a legislação enquanto acredita combater a corrupção, pode muito bem fazer retroagir esse processo por algumas décadas.
Assim como o Cruzado, a Lava-Jato, em seu gosto pelo espetáculo e no uso deliberado da pressão popular no curso da investigação, ocupa-se dos sintomas do problema que quer combater, deixando intocadas suas causas. Ela não tem um diagnóstico da corrupção que investiga. Ela julga estar combatendo pessoas más, que – à medida em que forem presas – serão naturalmente substituídas por pessoas boas, regenerando o sistema. Só que temos um sistema eleitoral institucionalmente capturado pelo poder econômico – seja este representado por empreiteiras, mineradoras e bancos, seja pelo crime organizado, por milicianos, por traficantes ou simplesmente por candidatos ricos. Na melhor das hipóteses, estamos enxugando gelo, enquanto desestabilizamos o sistema político menos malsucedido de nossa história.

O jogo era viciado, e tinha vulnerabilidades que tornavam previsível uma crise parecida com a atual. Não funcionar bem é sempre relativo, porque também o sistema político no Brasil nunca funcionou menos mal que no período FHC e Lula, com todas as suas conhecidas mazelas. A ideia é andar sempre para a frente, apertando parafusos, ajustando condutas. Porém agora, infelizmente, estamos à deriva. Alguns políticos, certamente, fizeram por onde e deveriam mesmo ser processados – e talvez presos. Mais ainda empreiteiros, e talvez alguns outros empresários de setores concentrados, que forram os protagonistas do mercado de financiamento de campanhas nas últimas décadas. A delação premiada, porém, não ajuda, pois faz qualquer sistema político desmoronar feito um castelo de cartas. Pior ainda é fazer acordo de leniência com doador para pegar político: é como fazer acordo de leniência com Don Corleone para pegar o gângster da esquina. Em nosso mercado, com as candidaturas ao legislativo pulverizadas e as fontes das doações concentradas, são os doadores quem detém poder de mercado, e portanto são eles quem dita os termos do negócio.


Agora, no meio do caos, a desesperança frente à óbvia enrascada empurra muitos dos mais entusiásticos reformadores na direção de uma miniconstituinte exclusivamente dedicada a isso. Mas a eventual eleição dessa miniconstituinte não se daria num vácuo político. Partidos lançariam candidatos, campanhas seriam feitas – e financiadas. E tudo teria de dar-se sob as regras vigentes. Por fim, não há qualquer razão para  esperar bom comportamento por um grupo que se materializasse nessa ocasião e depois fosse pra casa por dez anos, cumprir quarentena. Esses sim, estariam mais que nunca à mercê do poder econômico. Se o controle de representantes eleitos é sempre precário em qualquer circunstância, nesse caso qualquer esperança de controle eleitoral desse grupo sumiria de vez. Com toda probabilidade, eles seriam piores que os deputados de verdade. As regras devem ser fixadas por quem vai ter que viver com elas, e responder por elas. Não por pessoas que chegam lá, ditam umas coisas aleatórias das cabeças delas e vão para casa, eventualmente deixando o desastre nas costas de outras. Não adianta. A eventual reforma tem de interessar aos representantes eleitos. É sempre difícil fazer isso? É. É impossível? Não. Na década passada eles estavam puxando um debate construtivo, e ninguém acompanhou. Agora, ajuda a resolver quando começamos a prender toneladas de políticos? Não, infelizmente não ajuda. Era inevitável prender? Não, não era. A jurisprudência internacional na maioria dos casos não prende, e mesmo a vigente no Brasil até há poucos anos não prendia. Por tudo isso a Lava-Jato é o Plano Cruzado do combate à corrupção. Tão bem-intencionada quanto o Plano Cruzado. De impacto popular e midiático tão grande quanto o Plano Cruzado. E tão desastrada e contraproducente quanto o Plano Cruzado.

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Caiu a ficha

Finalmente, ciência política resgata análises sobre o papel central e perverso que alguns grupos de interesse exercem na política, contra a democracia e a representação. 

Demorou!

Artigo recente de Sarah Anzia e Terry Moe (2017) recupera a importância de uma literatura “clássica” sobre o tema (Lowi, Schattschneider, McConnell) que, por várias décadas, foi sendo deixada de lado por uma visão idílica do sistema político como um jogo bem equilibrado, que poderia ser explicado pela competição isonômica entre partidos no mercado político e pela ideia de um eleitor mediano que seria seu consumidor essencial e principal decisor do resultado eleitoral.

Governos capturados

Ao contrário, parece que Theodore Lowi (1969) tinha razão quando argumentou que alguns governos, como o dos Estados Unidos, não estariam se comportando como uma arena promotora de uma concorrência pluralista, e sim, se tornando uma versão corrompida da representação, dada a maneira como foram colonizados por grupos de interesse. 

A autoridade pública, ao invés de se posicionar no papel de árbitro, promove políticas feitas sob medida para grupos de interesses, às custa da maioria dos cidadãos. 

A ciência política acordou?

O texto mostra que finalmente se consolidou uma tendência, pelo menos na ciência política estadunidense, de novamente trazer os grupos de interesse para o centro do debate político. 

Conforme Anzia e Moe, a revolução downsiana (referência à obra de Anthony Downs, Uma teoria econômica da democracia, de 1957) transformou a ciência política durante os anos 1970 e 1980, enxergando a política como uma equação simples que juntaria políticos, eleitores e eleições. Os grupos de interesse foram empurrados para a periferia da análise.

Os grupos de interesse continuaram a ser estudados, mas com um foco muito estreito, principalmente em lobby e PACs (os supercomitês de arrecadação de dinheiro), perdendo muito da capacidade analítica de entender os rumos da política. 

Hoje, uma "contrarrevolução" está e curso. À frente, Hacker e Pierson (2014), que argumentam que os partidos provisionam políticas para os grupos de interesse, sendo isso a força motriz do processo político. 

Também na vanguarda estão Cohen et al. (2008) e Bawn et al. (2012), que argumentam que os partidos políticos americanos são coalizões de grupos de interesse que atendem a grupos escolhendo políticas no "ponto cego eleitoral" dos eleitores, os quais estão muito mal informados para saber que seus próprios interesses não estão sendo servidos".

Ligações perigosas

Para Anzia e Moe, os grupos de interesse foram postos de lado por tempo demais nas análises políticas. É hora de reconectar essas análises com uma literatura antiga, mas ainda atual e de grande importância, da qual a ciência política se desviou e que destacava temas como da captura, de subsistemas governamentais e da transformação do suposto liberalismo de grupos de interesse (Lowi, 1969; McConnell, 1966; Schattschneider, 1960).

"Os grupos de interesse não influenciam apenas o governo do exterior, através de lobby e contribuições de campanha, mas também penetram em seu interior - por meio da burocracia - como participantes regulares e até oficiais na tomada de decisões, exercendo sua influência protegidos da exposição pública."

A ideia de que grupos de interesse agem de fora, como se fossem estrangeiros em relação aos governos, e que sua influência se restringiria à pressão por meio do lobby e da mídia, passa a ceder lugar a uma agenda que visa detectar de que maneira tais grupos estendem seus tentáculos e se enraízam na máquina governamental. 

Uma nova e imensa agenda de pesquisa


"Os cientistas políticos precisam estudar como os grupos abrem trilhas dentro da maquinaria governamental; como o envolvimento íntimo de seus integrantes varia de acordo com as políticas e dos pontos de contato com a burocracia; e que conseqüências isso tem".

Parece que o alastramento da exposição dos casos de corrupção na política, no mundo inteiro, acordou a ciência política sobre o fato de que há algo de podre nas poliarquias, a ponto de elas se comportarem mais como oligarquias que como poliarquias. 
Se está realmente ocorrendo esse despertar, antes tarde do que nunca.

Obras citadas:

Anzia, Sarah F. and Moe, Terry. (2017). Interest Groups on the Inside: The Governance of Public Pension Funds. Avaible at https://gspp.berkeley.edu/assets/uploads/research/pdf/Anzia_Moe_PensionBoardsAll_April2017.pdf

Bawn, Kathleen, Martin Cohen, David Karol, Seth Masket, Hans Noel, and John Zaller. 2012. “A Theory of Political Parties: Groups, Policy Demands and Nominations in American Politics.” Perspectives on Politics 10(3): 571-97.

Cohen, Marty, David Karol, Hans Noel, and John Zaller. 2008. The Party Decides: Presidential Nominations Before and After Reform. Chicago: University of Chicago Press.  

Lowi, T. J. (1969). The end of liberalism. New York: Norton.  
McConnell, Grant. 1966. Private Power and American Democracy. New York: Knopf

Schattschneider, E. E. (1960). The semi-sovereign people. New York: Holt, Rinehart & Winston.

Na foto acima, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encontra com o advogado do grupo JEF em um bar em Brasília.

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A fórmula do semipresidencialismo

O Brasil alterou ou confirmou seu sistema político algumas vezes, por meio de constituintes ou de propostas submetidas à consulta popular, como o plebiscito de 1993 e o referendo de 1963. 

Atualmente, se discute semipresidencialismo como sobremesa dos almoços e jantares no Palácio do Jaburu que reúnem Temer, Gilmar Mendes e os chefes dos partidos - inclusive Aécio, que é a prova viva, muito viva mesmo, da amnésia ética que o país atravessa.

Enquanto eles discutem a fórmula do semipresidencialismo, já temos clareza do que isso significará, pois sabemos bem qual a origem desse plano: é o "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo". "Grande acordo" é a locução eufemística de golpe usada pelos que se locupletam às claras e às escuras, já faz algum tempo.

O semipresidencialismo que se quer é feito com alguns ingredientes básicos. O principal deles é o "semi":

• Um congresso semirepresentativo da maioria do povo brasileiro;

• Semipartidos que são, em sua maioria, meros despachantes dos interesses de corporações empresariais. Depois de uma pausa, os semipartidos estão prontos a ressuscitar o financiamento empresarial de campanha, outro sintoma de como essa amnésia que nos acomete é grave;

• Semigovernos serão escolhidos a partir de acordos com os semipartidos do semicongresso. Esses semigovernos serão "semi" porque poderão ser varridos ao sabor das oscilações de humor do mercado;

• Na retaguarda, para que tudo dê certo - sabe-se para quem -, um semijudiciário sem pudores quanto a conflito de interesses, partidarização e comercialização de decisões. O "s" de STF, TSE e STJ não se refere mais a algo supremo ou superior, mas simplesmente a "semi";

• Órgãos de semicontrole continuarão seu semicombate à corrupção. Sua cruzada contra os infiéis agora será cruzada de pernas. Ao invés de operações, flertes. Tucanos continuarão soltos. Seus processos, se algum ainda restará, continuarão dormindo tranquilamente em alguma gaveta, apenas aguardando a data de prescrição dos crimes de seus distintos autores que, então, poderão posar de inocentes ou, melhor dizendo, semi-inocentes;

• Uma mídia semi-isenta e "semifake" empacota tudo para a viagem, ao gosto não do freguês, mas dos patrocinadores.

Com tudo pela metade, a mediocridade estará mais que sacramentada, por inteiro.

O que fazer diante de tudo isso?
Quem sabe, a gente semifinge que está em uma semidemocracia e que as coisas estão semimelhorando a cada dia que passa. 

* Antonio Lassance é cientista político.

http://antoniolassance.blogspot.com/

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Governo Dilma não foi capaz de proteger a classe política da investida da Justiça. Isso produziu o impeachment

A análise é do professor Marcos Nobre, filósofo da Unicamp e pesquisador do Cebrap:

"O sistema político precisa de garantias. A massa peemedebista que apoia o governo, seja qual for o governo, precisa, primeiro, de acesso ao fundo público e, segundo, de defesa contra investidas da Justiça. O governo Dilma Rousseff não estava conseguindo garantir nenhuma das duas coisas. Quer dizer, tinha um acesso muito precário ao fundo público, os recursos eram cada vez mais escassos porque, diga-se o que se disser, o ajuste fiscal do primeiro ano do governo Dilma foi duríssimo. Não era um governo que demonstrava ser capaz de proteger a classe política da investida da Justiça.Isso produziu o impeachment."


A entrevista completa está publicada na Pública, Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo.

Leia.

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Ditaduras não promovem desenvolvimento

Ditaduras não devem ser toleradas como um passo para se obter desenvolvimento. 

Primeiro, porque é extremamente controverso dizer que os países se desenvolvem mais rapidamente em ditaduras do que na democracias. 

A maioria dos países mais desenvolvidos alcançou o atual status de desenvolvimento a partir do momento em que eles se tornaram mais democráticos, e não mais autoritários do que eram. 

Mesmo a China, sob Deng Xiaoping, reconhecidamente se tornou mais aberta e descentralizada do que era nos tempos de Mao Tsé-Tung, e ainda mais na década de 2000 do que foi na década anterior.

Segundo que, mesmo em situações de crescimento acelerado de algumas ditaduras, o máximo que ocorreu foi exatamente isso: crescimento acelerado, com uma forte ampliação das desigualdades sociais. Isso nunca foi desenvolvimento.

Leia a respeito "O que mantém as democracias?" , de Adam Przeworski, Michael Alvarez, José Antonio Cheibub e Fernando Limongi (revista Lua Nova, nº 40/41, 1997) 

Segundo os autores, a teoria da modernização (Lipset, Huntington) estava errada ao supor que o desenvolvimento sob a ditadura necessariamente faria germinar a democracia. O que é certo é que, uma vez democrático, um país rico e mais igualitário tem mais possibilidade de fazer perdurar a democracia do que países pobres e extremamente desiguais. "A pobreza é uma armadilha". "A pobreza gera pobreza e ditadura". 

O texto ainda traz um conceito "minimalista" (como dizem os próprios autores) de democracia:
"Definimos a democracia como um regime no qual os cargos governamentais são preenchidos em consequência de eleições competitivas" e "se a oposição estiver autorizada a competir, vencer e tomar posse dos cargos."

Sobre o conceito de democracia, leia também o cientista político Kenneth Bollen, em "Political democracy: conceptual and measurement traps".  

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"Nenhum país deixa seu representante político tão vulnerável a seu financiador"

No Brasil, "são as grandes empresas, as doadoras, quem dá as cartas..."

A análise é do cientista político Bruno Pinheiro Wanderley Reis, professor na UFMG e pesquisador do estudo Dinheiro e política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para ele, a ideia de que 'prender todo mundo' acaba com a corrupção é, no mínimo, ingênua.

Leia a entrevisa na BBC Brasil

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Afastar a influência do dinheiro na política e diminuir a fragmentação partidária

Essas são questões centrais debatidas pelo cientista político Jairo Nicolau sobre a reforma política que precisamos.

Jairo Nicolau é um cientista político brasileiro especialista em sistemas eleitorais. Foi pesquisador do IUPERJ, posteriormente transformado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Trump pode ter cometido seu primeiro grande erro

Three little Nixonian words swept the web at the news President Trump had fired FBI Director James Comey: “Saturday Night Massacre.” But whether this president shares Nixon’s fate will depend on whether the firing falls into a category captured by three other Nixonian words: “obstruction of justice.” 

The Saturday Night Massacre was a milestone in the Watergate scandal, but Nixon’s firing of special prosecutor Archibald Cox (and the resignations-in-protest of the top two officials in the Justice Department, Attorney General Elliot Richardson and deputy AG William Ruckelshaus) ultimately did not stop the investigation. 

Cox’s replacement, Leon Jaworski, proved just as formidible as his predecessor. Also, like Cox, Jaworski demanded to hear Nixon’s no-longer-secret White House tapes, and fought the president all the way to the Supreme Court to force Nixon to turn over the recorded evidence. 

That evidence is ultimately what forced Nixon out of the White house, because the tapes captured the president committing the crime known as “obstruction of justice.” You’ve heard that “the cover-up was worse than the crime.” Covering up a crime—interfering with a criminal investigation—is itself a crime, and “obstruction of justice” is its legal name. Obstruction of justice was the high crime mentioned in the first article of impeachment against Nixon. 

The famous “smoking gun” tape of June 23, 1972, captured Nixon committing obstruction of justice by using the CIA to interfere with the FBI’s investigation of Watergate. 

(Listen to the audio with a transcript here.)

When that tape became public (thanks to Cox, Jaworski, and the Supreme Court) Nixon had to resign. 

Obstruction of justice was also the high crime mentioned in the third article of impeachment against President Bill Clinton . 

The firing of Comey immediately raised the question of whether President Trump was trying to interfere with the FBI’s investigation of the Trump presidential campaign’s ties to Russia. 

According to the White House, the answer is no. The official explanation is that Comey was fired for his handling of the investigation of Hillary Clinton’s emails. But there’s a problem with that explanation. During his campaign, Trump publicly praised Comey for some of the very same acts that he is supposedly firing him for now—such as Comey’s public criticism of Clinton’s use of a private email server and his sending a letter to Congress shortly before Election Day announcing that the investigation was reopened. President Trump now condemns what candidate Trump once cheered. 

Even some Republicans are having a hard time swallowing it.  

Quando o inquérito é um pretexto para a perseguição política a adversários

Na foto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek chega para depor em um inquérito policial militar, em 1965. 

O ex-presidente foi acusado de corrupção e de ter ligações com os comunistas. 

Havia denúncias de que JK seria dono de um prédio na caríssima avenida Vieira Souto

e de ter construído Brasília para ajudar empreiteiras e amigos, tendo ele próprio, supostamente, amealhado grande fortuna. 

Em 1964, ainda havia uma expectativa de que haveria eleições em 1965. JK era favorito. Por isso, preventivamente, teve seus direitos políticos cassados, em 8 de junho de 1964, perdendo o mandato de senador por Goiás e tornando-se inelegível.

Qualquer semelhança com o que hoje ocorre com o presidente Lula não é mera coincidência.

A República Provisória do Brasil

Meu artigo analisa o que tem sido feito da Constituição da República, diante da intensa frequência de seu emendamento. 

Dados também sobre as propostas de emenda constitucional (PEC) em tramitação mostram que o ímpeto de alterar o texto constitucional não só permanece elevado como, substantivamente, traz o risco de que a Constituição se torne cada vez menos principiológica e cada vez mais casuística. São sugeridas duas saídas para o problema, tendo como princípio básico a necessidade de se reverter o descolamento e o fosso entre cidadãos e representantes em seu pacto fundamental.

Leia o artigo. 

Para citar:

LASSANCE, Antonio. A república provisória do Brasil. Brasília: Ipea, 2016. Boletim de Análise Político-Institucional N. 10, JUL.-DEZ. 2016  Disponível em <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/4368/1/td_2090.pdf>

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