11 dezembro 2017

Eles lucram apostando contra a democracia e falsificando o debate nas redes sociais

 
Empresas de mídia eleitoral fazem campanha baseada na falsidade ideológica, no incentivo ao ódio e na manipulação rasteira de discussões em redes sociais.
 
 


E isso é só o começo.
Imagina nas eleições!

Matéria da BBC Brasil mostra como atuam empresas de mídia especializadas em criar perfis falsos para fazer o serviço sujo de patrocinar políticos e partidos - como foi o PSDB na últimas eleições.

Leia a matéria.

É o retato da lei das selvas que vigora em uma área que ainda merece uma regulação mais sofisticada que garanta o direito de as pessoas não serem enganadas e puna severamente pessoas que usam dessas brechas para um negócio espúrio.




















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07 dezembro 2017

Dos ricos, pelos ricos e para os ricos

Entenda por que o badalado estudo encomendado pelo Governo Federal ao Banco Mundial  é uma verdadeira fraude ao suposto propósito de reduzir desigualdades.




O estudo encomendado pelo Governo Federal ao Banco Mundial indica situações aberrantes de algumas carreiras , mas não tem como consequência nenhuma proposta específica que corrija tais aberrações.

Pelo contrário. A proposta genérica de suspender concursos públicos, congelar e reduzir salários e promover uma reforma da previdência que não atinge donos de cartório, juízes e desembargadores, procuradores do Ministério Público e militares é uma verdadeira fraude ao suposto propósito do Banco de reduzir desigualdades.

O relatório trata o problema da regressividade tributária (ou seja, o fato de que os ricos pagam muito menos impostos, proporcionalmente, do que os pobres e classe média) como intocável. 

O Banco chega ao absurdo de não falar nada sequer sobre a importância de se fazer cumprir o teto constitucional de salários no serviço público, que qualquer brasileiro medianamente informado sabe que é a fonte de alguns dos salários pornográficos existentes sobretudo no Judiciário. Um problema, diga-se de passagem, cuja flagrante inconstitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo pelo fato de o ministro Luiz Fux deixar o caso dormindo em sua gaveta.

Por incrível que pareça, a única vez em que a expressão "teto salarial" aparece no documento do Bird é para sugerir uma regra de saída de beneficiários do Bolsa Família (pág. 99 do relatório).

O título do documento ("Um ajuste justo") é a síntese da fraude. Não existe ajuste possível das contas públicas brasileiras olhando só do lado da despesa e não fazendo ajuste do lado da receita, sobretudo sem que se estabeleça progressividade tributária, sem o fim da farra das isenções fiscais e perdões de multa de sonegadores e sem atacar os privilégios do judiciário mais caro do mundo.*


Não apenas o relatório, mas também o próprio Banco Mundial merecem ser analisados com olhos mais críticos, menos ingênuos.

A apresentação presente neste link, feita a pedido do Nacional dos Servidores do Ipea - Afipea, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em 27/11/2017, traz um sumário de dados e algumas propostas mais específicas e certeiras para se instituir um regime de austeridade com gastos de pessoal que coíba abusos, mas que fortaleça o papel do serviço público como indutor de  equidade social e garanta a qualidade do recrutamento e da atuação de servidores concursados.




* Sobre o custo aberrante do Judiciário no Brasil, vide, a respeito, o mais recente relatório do CNJ (Justiça em Números 2017) e os estudos O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória, de Luciano Da Ros, do IFCH/Ufrgs, e Uma espiral elitista de afirmação corporativistaLuciana Zaffalon Leme Cardoso


Sobre a remuneração dos servidores no Brasil em contraste com os do setor privados, vide o estudo de Daniela Verzola Vaz e Rodolfo Hoffmann, da Unicamp em http://www.scielo.br/pdf/ecos/v16n2/a04v16n2.pdf






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06 dezembro 2017

No país do racismo institucional:


Da naturalização do preconceito à criminalização de uma pessoa pela cor da pele.


Baixe e leia o livro em http://www.mppe.mp.br/mppe/images/Livro10web.pdf


















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25 novembro 2017

Censura a estudo do Inep causa revolta em profissionais de instituições de pesquisa


Estudos podem ser admitidos ou não, publicados ou não, mas isso deve ser feito por comitês editoriais autônomos, e não segundo conveniências de dirigentes de órgãos públicos que querem publicar só o que o ministro de plantão prefere.


Nota de Solidariedade aos Colegas Pesquisadores do INEP
A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea) vem a público expressar a sua indignação com a decisão da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) de retirar do seu sitio na internet o texto “Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação”, de autoria dos pesquisadores Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira.

Tal procedimento é inadmissível e coloca em risco a integridade do trabalho de pesquisa aplicada em todo setor público. O funcionamento regular de instituições como o INEP e o IPEA pressupõe que a escolha de metodologias, a produção de dados, a análise e a publicação de resultados, conquanto sempre abertas ao livre exame e ao debate, não se sujeitem à vontade dos dirigentes. Em particular, não cabe juízo de dirigentes de instituições de pesquisa sobre a oportunidade e correção de artigos assinados em publicações que ressaltam que “a exatidão das informações e os conceitos e opiniões emitidos são de responsabilidade dos autores” (como o “PNE em Movimento” acertadamente faz). Cabe lembrar que em outubro de 2016 episódio semelhante ocorreu no próprio IPEA, quando a presidência do órgão desautorizou publicamente um trabalho assinado por pesquisadores que tratava dos impactos no financiamento da saúde da Emenda Constitucional que instituía o “teto de gastos”.

Não apenas nos causa estranheza a retirada do texto em si, como também a nota publicada pelo INEP, que justifica tal decisão alegando [1] que:

- o texto não teria passado de fato pelo procedimentos editoriais de praxe;
-  a portaria que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica ter sido revogada; e
- o conteúdo não era inédito já que “o artigo em questão já havia sido amplamente divulgado e debatido, publicamente, em seminário realizado em 5 de maio de 2016, no Inep”.

Em relação à primeira alegação, não nos cabe discutir se houve ou não observância de procedimentos; no entanto, nos parece claro que não é este o entendimento da editoria executiva, conforme declaração dada ao jornal Folha de São Paulo[2] na edição de 22 de novembro de 2017. Além disso, se fosse o caso, isto se resolveria com um simples esclarecimento do próprio comitê editorial na página do PNE em Movimento, e não uma nota da Assessoria de Comunicação Social, e não implicaria a apresentação das duas alegações suplementares. No tocante ao motivo (ii), simplesmente não é possível ver relação com a decisão, já que a revogação não invalida em absoluto a discussão do tema, constituindo-se antes em um juízo sobre o conteúdo do trabalho. A alegação (iii) também é inaceitável como justificativa, pois é amplamente conhecida na comunidade de pesquisadores a prática de fazer seminários internos e divulgar versões para discussão antes da publicação oficial, sem que isso comprometa o ineditismo do trabalho.

Ante a todos esses fatos, entendemos que a retirada do texto não está justificada e, como tal, sugere cerceamento da autonomia de trabalho dos pesquisadores, elemento imprescindível à existência de qualquer instituição pública de pesquisa. Manifestamos toda a solidariedade aos pesquisadores do INEP, e consideramos que cabe à direção do instituto assumir o compromisso de publicar o artigo e respeitar a autonomia do Comitê Editorial.

[1]http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/id/1345563
[2]http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/11/1937171-gestao-temer-barra-artigo-cientifico-e-provoca-crise-com-pesquisadores.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=comptw
















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24 outubro 2017

As mentiras que os Bolsonaros contam e muitos acreditam

Falsos, questionáveis ou imprecisos é o mínimo que se pode dizer a respeito do que Jair e Eduardo Bolsonaro dizem.


Leia a matéria de Thays Lavor e Tai Nalon no blog Aos Fatos (20 de outubro de 2017), que checa informações e verifica até que ponto elas são confiáveis.



O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) visitou o Ceará no último dia 2 de outubro, onde participou de duas audiências públicas para debater o projeto Escola Sem Partido. Tanto na Assembleia Legislativa do Ceará quanto na Câmara dos Vereadores do município de Baturité, a 90 km de Fortaleza, o deputado defendeu o projeto e a candidatura à Presidência da República do pai, Jair Bolsonaro (PSC-RJ), assim como citou dados equivocados a respeito da violência na Venezuela e de mortes motivadas pelos regimes nazista e stalinista. Bolsonaro-filho Ainda citou afirmações nunca ditas por Lênin e Marx.

Aos Fatos checou as declarações do deputado. Acompanhe abaixo.


IMPRECISO

"Meu pai [Jair Bolsonaro] tem sete mandatos na vida pública e sem nenhuma denúncia de corrupção."

O nome de Jair Bolsonaro aparece em uma lista de propinas pagas pela JBS a 28 partidos durante as eleições de 2014. O documento foi apresentado pelo executivo Ricardo Saud ao firmar um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o delator, o valor pago ao deputado corresponde a R$ 200 mil. Na época, Bolsonaro-pai era filiado ao PP. A doação também consta do site do Tribunal Superior Eleitoral, declarada oficialmente. Até o momento, Jair Bolsonaro não é alvo de inquérito específico.

Aos Fatos procurou ao longo desta semana a assessoria de imprensa do deputado federal por telefone e por e-mail, a fim de obter esclarecimentos. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, não havia recebido qualquer retorno.

Em abril deste ano, Bolsonaro-pai foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais por declarações consideradas preconceituosas sobre os quilombolas. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, foi julgada na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro pela juíza Frana Elizabeth Mendes. Bolsonaro afirmou que vai recorrer da decisão.


IMPRECISO

"Porque que eles acham e você vê deputados apoiando o regime na Venezuela? Por quê? Lá está tendo uma mortalidade muito maior do que aqui. Aqui nós temos quase 30 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. O tolerável pela ONU são dez. Aqui nós estamos três vezes mais. Lá na Venezuela, Caracas, este número está em 120 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes."

O deputado compara números nacionais, do Brasil, com números da capital venezuelana. Isso não é recomendável, já que uma cidade pode apresentar números muito superiores do que a média de um país inteiro — o que de fato ocorre não só na Venezuela, mas também em território brasileiro. Mesmo assim, Aos Fatos foi às bases da Organização Mundial da Saúde e da ONG Seguridad, Justicia e Paz, que apresentam números em nível nacional e por município, respectivamente.

O último relatório divulgado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que trata de taxas de violência no mundo no ano de 2015, incluindo caso de homicídios, aponta o Brasil com uma taxa de 30,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. Ou seja, a afirmação do deputado, nesse quesito, é correta. A taxa é realmente superior ao que é considerado tolerável pela instituição, que são de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Entretanto, o documento não trabalha com os índices por municípios — somente países. No continente americano, o Brasil só é menos violento que Colômbia (48,8), Venezuela (51,7), El Salvador (63,2) e Honduras (85,7).

No entanto, diferentemente do que o deputado costuma defender, a ONU (Organização das Nações Unidas) diz que um dos principais impulsionadores das taxas de assassinato no mundo é o acesso a armas, com aproximadamente metade de todos os homicídios cometidos com armas de fogo.

Já a ONG Seguridad, Justicia y Paz divulga anualmente a lista das 50 cidades mais violentas do mundo. Em 2016, Caracas aparece como a capital mais violenta do mundo, com uma taxa de 130,35 homicídios por 100 mil habitantes — acima dos números divulgados por Bolsonaro. A Venezuela tem outras sete cidades nesse ranking: Maturín (84,21), Ciudad Guayana (82,84) e Valencia (72,02) estão, junto com Caracas, entre as dez mais violentas do mundo.

O que o deputado não diz é que o Brasil aparece nesse mesmo ranking com 21 cidades. Natal (RN) aparece é décimo lugar e é a cidade brasileira mais violenta da lista: são 69,56 homicídios para cada 100 mil habitantes.

O problema da metodologia dessa lista é que os números de homicídios são coletados ora de fontes oficiais, ora de fontes alternativas, sem um critério claro. Em alguns casos, os dados são o resultado de uma contagem própria da ONG a partir da análise de notas jornalísticas, de modo que esses dados não devem nortear políticas públicas.


*INSUSTENTÁVEL*

"A máxima do Lênin, pai do comunismo: acuse-os do que você faz e xingue-os do que você é."

Não há qualquer frase ou pensamento desta natureza atribuída a Lênin na historiografia de referência. Na verdade, o livro They never said it: a Book of Fake Quotes, Misquotes, and Misleading Attributions (na tradução livre “Eles nunca disseram isso: um livro de citações falsas, incorretas e enganosas”), dos pesquisadores norte-americanos Paul F. Boller Jr. e John George Jr. se dedica a mostrar que essa referência é equivocada.

Na página 70, eles lembram da seguinte frase, em tradução livre, falsamente atribuída a Lênin num livro do evangelizador norte-americano Billy James Hargis da década de 1960: "Destruir os opositores pela calúnia, difamação e chantagem é uma das técnicas do comunismo". Segundo os pesquisadores, o próprio assistente de Hargis, Julian Williams, afirma que a citação parece ter sido inventada para se adequar ao propósito de criticar o comunismo. "Lênin não dizia essas coisas de maneira tão direta", afirmou ao livro.

Aos Fatos também consultou o pós-doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo Fábio Gentile. Especialista em regimes totalitários, ele é categórico ao afirmar que esta frase não faz parte de livros básicos de doutrinação marxista ou leninista. “Não podemos atribuir ao pensamento comunista , pois não tem nada a ver com a sua elaboração doutrinária. Essa frase só faz sentido dentro de um contexto de pensamento político ocidental”.

*FALSO*

"A tática da esquerda é a de Karl Marx, dividir para conquistar."

O ditado é bastante anterior a Karl Marx: originário do latim divide et impera, era parte da filosofia militar romana difundida pelo imperador Júlio César na sua obra De Bello Gallico, sobre as guerras na região da Gália. O auge do império romano data de 27 a.C. até meados dos anos 300 d.C.. A ideia era dividir o povo dominado para governar melhor.

Segundo o especialista em regimes totalitários Fábio Gentile, trata-se de uma estratégia antiga, que é retomada pelo pensamento político moderno. Um dos teóricos fundamentais para entender essa filosofia é Maquiavel, que em seu A Arte da Guerra usa a expressão como estratégia política e militar. Em outra de suas obras, O Príncipe, por exemplo, ele sugere que a melhor maneira de obter força é semeando a intriga entre os que governam, com o objetivo de dividi-los.

A obra O Federalista, de Alexander Hamilton, John Jay e James Madison, é considerada uma das pedras fundamentais da Constituição americana. Na página 31, os autores também abordam essa máxima: "Divide et impera deve ser a máxima de toda nação, que tanto nos odeia quanto nos teme", em tradução livre. A frase é de Alexander Hamilton, o primeiro secretário do Tesouro dos Estados Unidos, a partir de 1789, além de fundador do primeiro banco dos EUA e considerado um dos precursores da filosofia capitalista norte-americana.

Ou seja, a tática de dividir para conquistar não é algo fundamentalmente de esquerda. Encontra respaldo em estratégias políticas de vários matizes ideológicos, baseada em premissas como encorajar cisões em movimentos hostis e alianças entre grupos afins e encorajar desgaste e desconfiança.

“Não é algo que pertença à bagagem teórica do comunismo marxista, não é uma teoria marxista, não há nenhuma raiz na teoria do comunismo”, explica o também pesquisador da Universidade Federal do Ceará.

É possível encontrar na historiografia, entretanto, usos dessa filosofia também pelo regime soviético. Exemplo disso é que as alianças entre bolcheviques, anarquistas, movimentos internacionalistas e socialistas moderados isolaram uma série de movimentos contrarrevolucionários durante a Revolução Russa de 1917 e a Guerra Civil Russa, que antecedeu a fundação da União Soviética em 1922.


*FALSO*

"Hitler é um mero ladrão de docinhos frente a Stalin. É por isso que eu propus um projeto de lei para acabar com o comunismo, que matou dez vezes mais do que o nazismo. Se Hitler matou 6 milhões, Stalin matou mais de 100 milhões de pessoas. É mais do que todos os desastres naturais juntos e pestes que passaram pelo planeta Terra. Você junta tudo isso e não dá um século de comunismo."

É difícil chegar a uma conclusão precisa a respeito da quantidade de mortos decorrentes de ambos os regimes devido à dificuldade de delimitar um período de tempo específico, além de ter informação precisa a respeito de mortes por motivações indiretas.

Em relação ao regime nazista, se levarmos em conta os militares e os civis alemães e estrangeiros mortos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os números podem chegar a aproximadamente 45 milhões. Essa é a estimativa usada pelo Museu Nacional da Segunda Guerra Mundial, nos Estados Unidos.

No entanto, historiadores de várias nacionalidades e idades apontam para divergências que vão de 40 milhões a 70 milhões de mortes, incluindo militares, civis e atrocidades decorrentes da guerra, como fome e devastação. É consenso que se trata do maior conflito armado da história em termos de quantidade de mortos e que Adolf Hitler desencadeou o evento.

Porém, se forem consideradas somente as mortes de judeus dentro dos campos de concentração, durante o Holocausto, esse número corresponde a 6 milhões, segundo o historiador judeu-francês Leon Poliakov. Esse número também é aceito e usado pelo Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos e pelo museu Yad Vashem, em Israel.

Com relação ao stalinismo, período em que Josef Stalin governou a União Soviética (1941-1953), as mortes ficam entre 20 e 30 milhões, tomando por base as obras do escritor polonês Moshe Lewin — um dos maiores historiadores do regime soviético, morto em 2010. Porém, esse não é o único número que existe: estimativas são tão imprecisas, que vão de 13 milhões a 60 milhões.

O historiador da Universidade Yale, Timothy Snyder, escreveu em 2010 para a New York Review of Books um ensaio entitulado, em tradução livre, "Hitler versus Stalin: quem matou mais?" em que afirma: "Grandes números importam porque eles são um acúmulo de pequenos números, isto é, preciosas vidas individuais".

Segundo ele, alemães mataram mais gente que os soviéticos: a Alemanha nazista vitimou 11 milhões de não-combatentes, dentre eles judeus, ciganos, homossexuais, eslavos e demais minorias; e mais de 12 milhões se forem levadas em conta mortes decorrentes de deportação, fome e execuções. Do lado soviético, o período de Stalin no poder matou algo entre 6 milhões e 9 milhões de pessoas, dentre elas algo como 5 milhões vítimas de fome, massacres em campos de trabalhos forçados e demais matanças associadas a perseguição étnica.

Os tais 100 milhões de mortos, entretanto, não encontram respaldo nem na historiografia mais crítica ao regime stalinista. É possível que sua referência se trate da soma e mortes de vários regimes comunistas ao longo do século 20, mas os números são igualmente controversos.

Aos Fatos entrou em contato e enviou e-mail para a assessoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro para que ele pudesse dar mais detalhes sobre fontes das frases acima checadas, mas até a última atualização deste material nenhum retorno foi dado.








23 outubro 2017

Inovação no Setor Público: teoria, tendências e casos no Brasil






Este livro consiste em uma inédita coletânea de capítulos sobre inovação no setor público e é fruto de um esforço conjunto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com diversos pesquisadores e servidores públicos de instituições que fazem parte da Rede InovaGov, como também colaboradores internacionais referências no campo. 
A obra, organizada pelos pesquisadores por Bruno Queiroz Cunha e Pedro Luiz Costa Cavalcante, do Ipea, inclui capítulos com abordagens e estratégias metodológicas variadas que contribuem para sistematizar o conhecimento acerca da teoria, das tendências atuais e de casos de inovação de sucesso no governo federal brasileiro. Neste sentido, a coletânea explora esse fenômeno complexo e cada vez mais estratégico no setor público em suas diferentes esferas e setores. Assim, geram-se subsídios que qualificam o debate e a prática inovadora e, sobretudo, contribuem para a construção de uma cultura de inovação na administração pública brasileira. 


Palavras-chave: inovação; administração pública; Estado; Brasil.

Leia o livro.



Os organizadores do livro, Bruno Queiroz Cunha e Pedro Luiz Costa Cavalcante, escrevem sobre o tema no artigo "Por que a administração pública pode, sim, ser inovadora?", no Nexo Jornal (25/11/2017)







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Da polícia à política: estudo de candidatos e eleitos à Câmara dos Deputados do Brasil provenientes das forças repressivas do Estado


Artigo do cientista político Adriano Codato e da socióloga Fabia Berlatto investiga quem são, de onde vêm e para que partidos vão os candidatos a deputado federal das forças de segurança do Estado brasileiro. 

Segundo os autores, "a filiação a pequenos partidos e a partidos fisiológicos representa a intenção de se diferenciar dos políticos profissionais e do estilo de política que esses últimos praticam".


No entanto, os candidatos acabam engrossando as fileiras de partidos fisiológicos que são apenas menos evidentes entre os que mais se notabilizaram por escândalos, não por serem partidos imunes a práticas corruptivas, mas por serem menos acionados e envolvidos justamente por sua baixa relevância.


Os dados do estudo "indicam uma forte oscilação entre os grandes partidos de direita, os pequenos partidos de direita e os partidos fisiológicos entre uma eleição e outra." 

"Entre 1998 e 2014, por exemplo, a porcentagem de candidatos das forças nos partidos fisiológicos passou de 10% para mais de 30%. 

Essa oscilação permitiu perceber ao menos duas características do grupo: a primeira é que há uma forte “infidelidade partidária” entre os candidatos oriundos das forças de segurança. 

Para os autores, essa “infidelidade partidária” está ligada a quatro fatores: 
1) O primeiro é o fator legal, ou seja, ao impedimento constitucional de militares se filiarem a partidos políticos, exceto depois que são consagrados candidatos. 

2) O segundo fator diz respeito à estratégia política dos pequenos partidos fisiológicos em lançar muitos candidatos, inflacionando suas nominatas. 

3) O terceiro fator, que pode explicar a presença de candidatos com esse perfil também em partidos de esquerda ou mesmo de centro, tem a ver com demandas por reformas nas estruturas das polícias. 

4) O quarto fator diz respeito à posição que assumem contra a política, os políticos e os partidos." 


Leia o artigo.
















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12 outubro 2017

A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013



A concentração de renda no topo da pirâmide social "teve idas e vindas que, mesmo temporárias, foram significativas, coincidindo com os grandes ciclos políticos do país." 


Tese apresentada pelo pesquisador do Ipea, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de Souza, venceu o prêmio Capes 2017 de melhor tese de doutorado de 2016.


Leia.


Citação:
SOUZA, Pedro Herculano Guimarães Ferreira de. A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013. 2016. 377 f., il. Tese (Doutorado em Sociologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016. Disponível em http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/22005/1/2016_PedroHerculanoGuimar%c3%a3esFerreiradeSouza.pdf

Resumo: Esta tese usa tabulações do imposto de renda para construir novas séries históricas para a concentração de renda no topo no Brasil. Entre 1926 e 2013, as frações recebidas pelos mais ricos combinaram estabilidade e mudança em um padrão distinto do observado nos países ricos no mesmo período. Ao contrário do previsto por teorias da industrialização e modernização, não houve nenhuma tendência secular clara. A fatia do centésimo mais rico da população adulta, em particular, oscilou frequentemente entre 20% e 25%, inclusive nos anos recentes. A concentração no topo teve idas e vindas que, mesmo temporárias, foram significativas, coincidindo com os grandes ciclos políticos do país. A fração apropriada para o 1% mais rico aumentou durante o Estado Novo e a 2a Guerra e caiu no imediato pós-guerra e, mais ainda, na segunda metade da década de 1950, tendência revertida depois do golpe militar de 1964, com uma volta ao patamar de duas décadas antes. Os anos 1970 foram marcados por instabilidade, mas a desigualdade cresceu novamente na década seguinte. Em seguida, houve alguma desconcentração até o fim da década de 1990 ou, talvez, meados dos anos 2000, e estabilidade desde então. Além disso, a análise empírica explora a repartição da renda entre os ricos, a comparação do Brasil com outros países e o contraste dos dados tributários com as PNADs e os Censos. Nesse último caso, as séries produzidas são usadas também para corrigir os coeficientes de Gini, levando em conta a subestimação dos rendimentos dos mais ricos nas pesquisas domiciliares. A discussão é estruturada por três perguntas de cunho histórico-comparativo, e os resultados são interpretados do ponto de vista institucional. As origens, implicações e justificativas para isso são apresentadas nos capítulos teóricos que precedem a análise empírica. Esses capítulos oferecem uma reconstrução da história das ideias sobre estratificação social no último século e colocam em destaque a longa e heterogênea tradição de estudos sobre os ricos. Seu argumento central é que o interesse acadêmico e político pela questão distributiva aflora quando ela é concebida em termos dicotômicos, com foco sobre os mais ricos. 

ABSTRACT
This dissertation uses income tax tabulations to estimate top income shares over the long-run for Brazil. Between 1926 and 2013, the concentration of income at the top of the distribution combined stability and change, diverging from the European and American patterns in the 20th century. Contrary to benign industrialization and modernization theories, there was no overarching, long-term trend. Most of the time the income share of the top 1% of the adult population fluctuated within a 20%--25% range, even in recent years. Still, top income shares had temporary yet significant ups and downs which largely coincided with the country's most important political cycles. The top 1% income share increased during the Estado Novo and World War II, then declined in the early post-war years and even more so in the second half of the 1950s. The 1964 coup d'état reversed that trend and income inequality rose back to post-war levels after a few years of military rule. The 1970s were marked by instability, but top income shares surged again in the 1980s. The share of the 1% then decreased somewhat in the 1990s and perhaps the mid-2000s. There were no real changes since then. In addition, this dissertation analyzes the concentration of income among the rich, provides international comparisons of top income shares, and contrasts the income tax series with estimates from household surveys. The income tax series are also used to compute “corrected” Gini coefficients which take into account the underestimation of top incomes in household surveys. The major research questions are comparative and historically oriented, and I argue in favor of an institutional interpretation of the results. The motivation for and implications of this approach are presented in the more theoretical chapters that precede the empirical analysis. In these chapters, I engage with the history of ideas about inequality and social stratification and highlight the long and heterogeneous tradition of studies about the rich and the wealthy. My main argument is that the academic and political concern with distributional issues flourishes when inequality is conceived in binary or dichotomous terms. 


RESUMEN
Esta tesis utiliza tabulaciones del impuesto sobre la renta para construir nuevas series históricas para la alta concentración de renta en Brasil. Entre 1926 y 2013, las fracciones recibidas por los más ricos combinaron estabilidad y cambios en un estándar distinto de lo observado en los países ricos en el mismo periodo. Al contrario de lo previsto por teorías de la industrialización y de la modernización, no hubo ninguna tendencia secular clara. La tajada del centésimo más rico de la población adulta osciló, en particular, frecuentemente entre 20% y 25 %, incluso en los años recientes. La concentración en la cima tuvo muchas idas y vueltas que, aunque temporarias, fueron significativas, coincidiendo con los grandes ciclos políticos del país. La fracción apropiada para el 1% más rico aumentó durante el Estado Nuevo y la Segunda Guerra Mundial y cayó inmediatamente en la posguerra y, todavía más, en la segunda mitad de la década de 1950, tendencia revertida después del Golpe Militar de 1964, volviendo al mismo nivel de dos décadas anteriores. El año de 1970 estuvo marcado por instabilidad, pero la desigualdad creció nuevamente en la década siguiente. A continuación, hubo alguna desconcentración hasta el final de la década de 1990 o, tal vez, mediados de los años 2000, y, desde entonces, estabilidad. Además, el análisis empírico explora la repartición de renta entre los ricos, la comparación de Brasil con otros países, y el contraste de datos tributarios con las PNADs y los Censos. En este último caso, las series producidas son utilizadas también para corregir los coeficientes de Gini, considerando la subestimación de los ingresos de los más ricos en las investigaciones domiciliares. La discusión está estructurada por tres preguntas de carácter histórico-comparativo y los resultados son interpretados desde el punto de vista institucional. Las orígenes, implicaciones y justificativas para esto serán presentadas en los capítulos teóricos que preceden el análisis empírico. Estos capítulos ofrecen una reconstrucción de la historia de las ideas sobre la estratificación social en el último siglo y destacan la larga y heterogenia tradición de estudios sobre los ricos. Su argumento central es que el interés académico por la cuestión distributiva surge cuando está concebida en términos dicotómicos, con enfoque sobre los más ricos. 

RESUMÉ
Cette thèse utilise des tableux statistiques de l’impôt de revenu pour construire des nouvelles séries historiques pour la concentration de revenu dans la couche plus fortunée au Brésil. Entre 1926 et 2013, les fractions reçues par les plus riches combine stabilité et changement dans un modèle distinct de celui observé aux pays riches à la même période. Au contraire du pronostic des théories de l’industrialisation et de la modernisation, aucune tendance séculaire était produite. En particulier, la tranche du centième plus riche de la population adulte a oscillé fréquemment entre 20% et 25%, les dernières années y compris. Cette concentration au sommet a eu des oscillations qui étaient significatives, même temporairement, en coïncidant avec les grands cycles politiques du pays. La fraction détenue par le 1% le plus riche augmente pendant l’État nouveau brésilien et la 2e Guerre mondiale et tombe immédiatement dans l’après-guerre, et plus encore à la deuxième moitié de la décennie de 1950, tendance refoulée après le coup militaire de 1964, avec un retour au même niveau de deux décennies avant. Les années 1970 sont marquées par l’instabilité, et l’inégalité a repoussé la décennie suivante. Ensuite, une déconcentration du revenu a eu lieu jusqu’à la fin de la décennie de 1990, peut-être jusqu’aux milieux des années 2000 et après cela, une période de stabilité se passe. En outre, l’analyse empirique explorera la répartition du revenu entre les riches, la comparaison du Brésil avec d’autres pays et le contraste des données tributaires avec les PNADs (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) et les Recensements. Dans ce dernier cas, les séries produites seront aussi utilisées pour corriger les coefficients de Gini en tenant compte la sous-estimation des revenus des plus riches dans les enquêtes sur les ménages. La discussion sera structurée par trois questions à caractère historique et comparative et les résultats seront interprétés du point de vue institutionnel. Les origines, implications et justifications pour cela seront présentées aux chapitres théoriques qui précèdent l’analyse empirique. Ces chapitres offriront une reconstruction de l’histoire des idées sur la stratification sociale pendant le dernier siècle et détachera la longue et hétérogène tradition des études sur les couches riches. L’argument central est que l’intérêt académique et politique par le sujet de la distribution de revenu émerge quand il est conçu dans des termes dichotomiques, mettant en relief les plus riches.

Descrição: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016.














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09 outubro 2017

Centenário de Violeta Parra (1917-1967)


Em 2017, cantora chilena faria 100 anos. Pesquisadora da cultura popular, sua música influenciou diversas gerações. 


Errata: o vídeo diz que Violeta inspirou o movimento Nuevo Cancionero, quando na verdade foi o movimento Nueva Canción. O Nuevo Cancionero era argentino; o Nueva Canción, chileno.  

Fonte: Nexo Jornal no Youtube.


















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03 outubro 2017

Pesquisa mostra como Brasil protege sua elite endinheirada

Foi sobretudo a classe média quem pagou a ligeira ascensão dos mais pobres na última década. 
Mesmo isso, porém, agora tem sido revertido.
O fato explica o ódio que tanto vicejou na classe média, a ponto de algumas de suas parcelas se tornarem as mais raivosas opositora de programas sociais.


Segundo o economista Marc Morgan, doutorando em economia pela Escola de Economia de Paris e na prestigiada École des Hautes Etudes en Sciences Sociales, 
While elites and the poor made gains, the Middle 40% of the distribution decreased its share from about 34% to 32%, posting less growth than the average for the whole economy. The “squeezed middle” is a product of its relatively low share of income and poor growth performance. Thus, inequality among the bottom 90% declined at the expense of growing concentration at the top. While labour income inequality did register a decline according to our corrected series, it was insufficient to mitigate the concentration of capital resources and reverse the growing concentration of national income among elite groups.

Ou seja, enquanto as elites e os pobres ganharam alguma coisa, nos últimos anos, a classe média foi espremida. Assim, quando o país cresceu, a desigualdade entre os 90% mais pobres declinou, ao mesmo tempo em que se viu uma crescente concentração no topo. 

A capacidade que as elites brasileiras têm demonstrado de reter renda e bloquear sua distribuição mais equânime entre a população é o fator  crucial que explica inclusive as sofríveis taxas de crescimento econômico do país.

Ainda segundo Morgan, que é orientando de Thomas Piketty,

Overall, elites still managed to capture disproportionate fractions of total growth due to their disproportionate share in total income. Over the short-to-medium term, it is the share of income that matters more than its growth

Traduzindo, as elites ainda conseguem capturar parcelas desproporcionais do crescimento econômico brasileiro, em função dessa desigualdade estrutural da renda. No curto e médio prazo, essa distribuição absurdamente desigual da renda importa mais do que o crescimento.


Leia o artigo:
Morgan, Marc. Extreme and Persistent Inequality: New Evidence for Brazil Combining National Accounts, Surveys and Fiscal Data, 2001-2015. WID.world WORKING PAPER SERIES N° 2017/12, august 2017. [abrir arquivo pdf




Analisei, em 2015, as consequências políticas dessa situação que foi um arranjo comum a vários dos governos de esquerda na América Latina. 

Dizia eu, à época, que


"A classe média tornou-se o maior contingente de inconformados. Como os governos de esquerda não mexem ou mexem muito pouco com os ricos, é principalmente sobre a classe média que recaem os custos maiores das políticas de benefícios sociais aos mais pobres.  
A classe média foi penalizada com impostos mais altos que bancam uma grande proporção dos gastos dos governos. Embora os gastos maiores do Estado sejam com os mais ricos, são os programas sociais para as camadas de mais baixa renda que mais irritam a classe média. 
Essa classe média se sente passada para trás quando recorda que tinha custos bem mais baixos, por exemplo, com a mão de obra de serviços domésticos, e uma situação de servilhismo dos pobres em relação a ela.  
Mesmo que não fosse rica, a classe média vivia em uma condição social distinta em que parecia fazer parte do mundo dos ricos, mesmo que em menor escala.  
O castelo de ilusões da classe média tradicional ruiu...A revolta da classe média é que isso tornou-se possível com o patrocínio de seu dinheiro, usado pelos governos de esquerda em benefício dos mais pobres. Por isso, a radicalização direitista de uma parte dessa classe se volta contra esses governos, e não contra partidos de direita.  
Para esse setor da classe média, a ameaça que sofre não vem dos ricos, e sim dos pobres. Eles lhes causam asco, indignação e um sentimento de ódio pela perda da noção de superioridade, na medida em que os pobres que ascenderam já nem acreditam mais nisso. Essa parcela da classe média, ainda minoritária, mas crescente, aprecia o elitismo radical embalado pelo liberalismo autoritário."


Leia em 













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02 outubro 2017

A volta dos mandarins?

A China enriqueceu, mas está se tornando, aceleradamente, mais desigual 


A análise é do já famoso economista Thomas Piketty (Paris School of Economics), em coautoria com Li Yang (World Bank and Paris School of Economics) e Gabriel Zucman (UC Berkeley and NBER).

"China’s inequality levels used to be close to Nordic countries and are now approaching U.S. levels." 


Leia o artigo.



















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27 setembro 2017

O Brasil é o país mais desigual do mundo, com exceção do Oriente Médio e, talvez, da África do Sul

"A história recente indica que houve uma escolha política pela desigualdade" 




"... dois fatores ilustram isso: a ausência de uma reforma agrária e um sistema que tributa mais os pobres."  

"Para nós, estrangeiros, impressiona que alíquotas de impostos sobre herança sejam de 2% a 4%. Em outros países chega a 30%. A tributação de fortunas fica em torno de 5%. Enquanto isso, os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda via impostos indiretos sobre luz e alimentação."
(Marc Morgan Milá, economista irlandês).


Essas são algumas conclusões do economista Marc Morgan Milá. Leia a entrevista completa em pdf ou na Folha.





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26 setembro 2017

Seis brasileiros concentram a riqueza correspondente à de mais de 100 milhões de brasileiros


Estudo da Oxfam revela que os 5% mais ricos detêm mesma fatia de renda que outros 95%.


Mulheres ganharão como homens só em 2047, e os negros como os brancos em 2089.

Pobres e classe média pagam os impostos que os super-ricos deixam de pagar.




Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.


















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22 setembro 2017

Homossexualidade: enforcamento, prisão, castração química e a música dos Stones, "Satisfaction"

Há pouco mais de 50 anos (julho de 1967), o Reino Unido começava, lentamente, um processo de descriminalização da homossexualidade.



As penas foram mudando de enforcamento, nos tempos de Henrique VIII (aquele mesmo que rompeu com a Igreja Católica e decapitou duas de suas muitas esposas) e prisão (caso, entre tantos outros, do escritor Oscar Wilde, aqui retratado) à castração química, como aconteceu com o matemático inglês Alan Turing





Entendeu porque os Rolling Stones cantavam, em 1965, I Can’t Get No Satisfaction? 


Ouça Satisfaction, dos Stones.





A lei de 1967 não aboliu a repressão à homossexualidade, tanto que a total descriminalização só passou a ser considerada completa em 2013. Leia a matéria do Guardian.





Assista ao filme O Jogo da Imitação (The Imitation Game, 2014), sobre a vida de Alan Turing, responsável por desvendar um dos segredos mais importantes da II Guerra na luta contra os nazistas. Disponível no Netflix.


E aproveite isso tudo para refletir um pouco sobre essa história de "cura gay" e sobre a ameaça de retorno à Idade Média que estamos vivendo.




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13 setembro 2017

Lava-Jato pode fazer combate à corrupção retroagir décadas

Trata-se de um espasmo de euforia demagógica seguido de deterioração do ambiente institucional.

Análise do cientista político Bruno Reis.

A Lava-Jato é o Plano Cruzado do combate à corrupção


Bruno P. W. Reis 

Professor associado ao 
departamento de Ciência Política e 
vice-diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da 
Universidade Federal de Minas Gerais.

Artigo publicado em Novos Estudos Cebrap, 2017.





Não, eu não quis dizer Plano Real. Eu quis dizer Plano Cruzado mesmo. Ao desorganizar o sistema político, a Lava-Jato solapa as condições institucionais para um combate eficaz à corrupção, assim como a desorganização das expectativas produzida pelo congelamento de preços e providências correlatas em 1986 deteriorou as condições de controle da inflação pela política econômica. Em ambos os casos trata-se de um espasmo de euforia demagógica seguido de deterioração do ambiente institucional, prejudicando a consecução dos objetivos a que ambas as empreitadas ostensivamente se dedicavam. Se persistir a instabilidade política em que mergulhamos nos últimos dois anos, não haverá qualquer razão para esperar melhoria progressiva no combate à corrupção.


Assim como o Cruzado deixou de se ocupar das causas mais permanentes da inflação, a Lava-Jato não traz consigo qualquer consideração sobre as causas dos ilícitos que ela investiga. Não se pergunta sobre os atributos do sistema institucional que favorecem as chances eleitorais daqueles envolvidos em esquemas agressivos de movimentação financeira escusa. Quando seus protagonistas fazem qualquer sugestão, limitam-se a pedir novos poderes de investigação e penas mais severas aos transgressores, ameaçando descaracterizar o Direito brasileiro com heterodoxias como restrições ao Habeas Corpus e aceitação de prova ilícita.

Diante da torrente infindável de denúncias, é preciso admitir a possibilidade de que o comportamento denunciado não seja de fato desviante, mas sim o comportamento-padrão dos mandatários eleitos no Brasil. Haveria razões bastante objetivas para isso: temos um sistema difícil de fiscalizar (com centenas ou mesmo milhares de candidaturas individuais por circunscrição), com votação sensível a gasto de campanha e fontes de recursos fortemente concentradas. Os eleitos, portanto, tenderão a depender de patronagem por poucos, grandes doadores, já que haverá um viés de seleção favorável àqueles que aceitam as doações desses grandes.Os esquemas desvelados todos os dias pela imprensa (numa rotina alimentada por vazamentos também ilegais) obviamente corroem as instituições políticas, e devem ser combatidos com rigor. Todavia, a bem da verdade, pelo menos na forma predominante nas revelações da delação da Odebrecht, eles tendem a ocorrer em quase todos os países do mundo: a venda de decisões, oculta sob doações eleitorais quase sempre legais, corrompe a democracia no planeta inteiro. Nossa principal peculiaridade reside no fato de que só no Brasil o teto para as doações é proporcional à renda do doador, abrindo brecha para a doação de milhões por uma única fonte e empurrando a elite política para um indecoroso beija-mão junto a doadores poderosos. Além desse, outro de nossos problemas, hoje em estudo no Congresso, decorre da falta de regulamentação do lobby, de uma delimitação clara do que se pode ou não se pode fazer nesse campo, até para que isso não fique ao sabor da interpretação do juiz de plantão.

Nesse cenário, quem se recusou a operar nos termos ditados pelos grandes doadores foi progressivamente expelido do sistema, pelo simples fato de que perdia eleições. A esta altura, quem ainda não foi exposto em alguma denúncia provavelmente deve sua sorte apenas à circunstância de não ter tido o seu operador investigado. Nessa toada, vão sobrar uns gatos pingados periféricos, com o sistema vulnerável aos aventureiros usuais nessas circunstâncias. Se isto é assim, então a ambição de “limpeza” implicada na delação premiada é contraproducente, até sob o ponto de vista de um combate sustentado à corrupção. Mais construtivo seria um processo de ajustamentos sucessivos de conduta – talvez criando-se algum instrumento análogo aos termos de ajustamento de conduta já conhecidos do nosso Ministério Público.

Talvez não exista previsão para algo semelhante aos TACs na investigação e no enquadramento das relações entre políticos e financiadores, mas isso é sempre legislável – e o Congresso certamente adoraria fazê-lo. Está claro que isso seria menos destrutivo do que a dinâmica autofágica que a delação premiada tem exibido. O próprio combate à corrupção se beneficiaria, a longo prazo.

Exceto pelo caso italiano (de consequências contraproducentes) a delação premiada nunca foi aplicada a investigações junto ao sistema político. Pelo simples fato de que nenhum sistema político fica em pé diante de uma investigação apoiada em instrumentos desse tipo. Pois todos os sistemas políticos, sem exceção, democráticos ou não, se apoiam em teias de compromissos e favores. E esta característica a política compartilha com o crime organizado, para cujo combate o instrumento da delação premiada foi concebido. Com sorte, quando tudo evolui bem, os compromissos implicados num regime político eventualmente se cristalizam numa ordem constitucional racionalizada com atribuição universal de direitos iguais, e isso os distinguirá das máfias ocasionais. Aquela rede, porém, permanece como a tessitura elementar da política. Os compromissos que constituem a ordem política só se distinguem da corrupção na medida em que a legislação ritualize os procedimentos que os legitimam e assim os consubstanciem em valores universais. Conceitualmente, é fácil distinguir entre um compromisso programático baseado em ideais e um ajuste corrupto de conveniências pessoais. Operacionalmente, nem tanto. O limite exato onde termina o ajuste lícito de interesses distintos e começa a corrupção acaba sendo traçado de variadas maneiras em cada país, definido convencionalmente, por tipificação legal.

A metodologia investigativa da delação premiada, concebida para se combater a Máfia, será fatalmente destrutiva em seus efeitos sobre sistemas políticos, dada a homologia formal entre as redes que constituem os dois sistemas. Por isso ela só foi empregada, para investigação política, na Itália – e, agora, no Brasil. E isso não se deu por Itália e Brasil serem mais corruptos que outros países. Mas simplesmente porque, pelas razões expostas, a delação premiada é autodestrutiva em política. Talvez tenha-se viabilizado aqui e na Itália por serem dois países com baixa auto-estima política, propensos a acreditarem que todos os políticos são corruptos. Assim, “prender todo mundo” se torna um objetivo publicamente aceitável.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o jogo bruto nos bastidores do sistema político, com abundante compra de decisões mediante pagamento oculto em doações de campanhas, é onipresente. Porém é verdade que, entre os americanos, o estrito ajuste pragmático de interesses goza de status normativo muito superior àquele de que desfruta entre nós. Aqui o próprio “lobby” é proibido. E toda negociação é espúria, e potencialmente criminalizável salvo por estrita observância de um rito processual pré-fixado ou por demonstração cabal de atendimento a uma mistificadora ideia de “interesse público”. Nesse enquadramento, toda barganha, todo ajuste de interesses vai para as sombras. Onde irá misturar-se ao crime, é claro.

Quando se trata de doação eleitoral devidamente declarada no caixa 1, pode até haver corrupção, mas não é trivial estabelecer-se o crime. Pois o representante político, como tal, deve gozar da liberdade de apoiar a proposição que quiser, e responderá politicamente por sua conduta. Na outra ponta, o cidadão privado tem o direito de apoiar, com sua doação, a causa que lhe aprouver, e isto deverá ser legítimo enquanto ele não tiver o poder de, sozinho, comprar a decisão que lhe apraz. Por isso é preciso estipular tetos para estas doações, e é imprescindível que esses tetos tenham o mesmo valor para todos. Na falta da imposição eficaz da observância desses tetos, ou quando os tetos são eles mesmos ineficazes, concentradores de influência política como em nosso caso, aí então esta compra indireta de decisões a serem pagas com doações eleitorais legais torna-se uma vulnerabilidade grave, difícil de se equacionar de modo a se preservarem tanto a natureza democrática do processo decisório quanto os direitos civis e políticos dos envolvidos. É um problema que, embora tenda, sim, a corromper a democracia no mundo todo, desafia soluções fáceis. Tais esquemas devem ser combatidos com vigor, sem dúvida. Aqui e alhures. Mas eles não são simplesmente erradicáveis. E o ônus da prova do crime, como se sabe, tem de recair sobre a acusação. Ou mataremos o doente com o remédio, e não haverá democracia que fique em pé.

Haverá, portanto, boas e más maneiras de se combaterem essas más práticas. Há maneiras construtivas de se combater a corrupção, por aperfeiçoamento progressivo de controles, cristalização de rotinas administrativas, qualificação permanente das instâncias burocráticas de vigilância, na estrita observância da lei pelos agentes de controle, assegurando os direitos dos implicados a cada passo. Isso reforça as regras. E há maneiras destrutivas, quando espasmos (sempre fúteis) de limpeza geral desorganizam o sistema político-partidário e, ao fazê-lo, desorganizam ironicamente o substrato político-institucional sobre o qual se assenta, no fim das contas, a própria autonomia dos órgãos de controle. Sendo o combate à corrupção tarefa permanente do estado, deve preocupar-nos a sustentabilidade desse combate ao longo do tempo.

Deve ser dito com clareza que o cumprimento do ideal democrático de total separação entre as fontes de poder econômico e de poder político (logo, de eliminação da corrupção) é uma tremenda exigência posta sobre a máquina do estado, mais fácil de falar que de fazer. Pois, de forma crua, envolve a capacidade de impor aos mais ricos o consentimento a decisões favorecidas por uma eventual maioria pobre. Em seus traços mais simples, a solução institucional formal para o problema consiste em não se permitir a ninguém comprar cargos políticos – nem as decisões deles decorrentes. Para o preenchimento dos cargos, fazem-se eleições; para as decisões, segue-se – após debate público – a vontade da maioria. Contudo, mesmo quando tudo corre bem, quando eleições são feitas e seus resultados são acatados, o problema fundamental que perdura é: como evitar que as desigualdades provenientes da competição econômica transbordem rumo ao sistema político, influenciando sistematicamente os resultados eleitorais e enviesando o sistema político em favor das pessoas mais ricas? Como evitar abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais?


Nenhum regime democrático, em tempo algum, em país algum, pode se gabar de haver zerado esses abusos. O poder econômico e o poder político são como sistemas de vasos comunicantes, contra os quais se podem construir diques mais ou menos eficazes, mas nunca perfeitamente isolantes. Em tese, o maior ou menor sucesso nessa tarefa dependerá de uma combinação mais ou menos feliz da legislação sobre financiamento de campanhas, de um lado, com as características básicas do sistema eleitoral adotado, do outro – e os mapas de que dispomos como guias nessa tarefa são relativamente precários. Acima de tudo, em termos mais abstratos, dependerá da solidez das instituições vigentes, ao ponto de habilitá-las a sobreporem-se à influência “natural” do poder econômico sobre as decisões políticas.

Corrupto, a rigor, todo sistema é. O nosso é mais do que deveria, e seria possível melhorá-lo? Sem dúvida alguma, e temos a obrigação de nos empenharmos nessa tarefa. Qualquer coisa vale a pena nesse esforço? Não, se julgarmos que certas medidas podem piorar, em vez de melhorar, nossa capacidade de combater a corrupção na próxima esquina da história. Nunca é demais lembrar que, mesmo com toda a corrupção agora sob escrutínio, o sistema político brasileiro, em toda sua história, nunca havia funcionado menos mal que nas quase duas décadas que vão de 1994 a 2012. Tanto no que diz respeito à estabilidade política e econômica quanto à continuidade de políticas públicas, a conquistas sociais e, até mesmo, quanto ao combate à corrupção. Pior que está não fica? Creiam: em política é sempre bem mais fácil piorar que melhorar. E já temos piorado, desde 2013.

No que diz respeito ao objeto de seu combate, assim como o Plano Real requereu a substituição do espetáculo popular do congelamento por medida de administração mais complexa como a URV, acoplada a medidas estruturais menos visíveis e mais árduas como a reconcentração de recursos na União (mediante o então FSE, hoje DRU) e a renegociação das dívidas dos estados, também o enfrentamento mais rotineiramente confiável da corrupção vai requerer a substituição das toneladas de prisões provisórias abusivas e vazamentos ilegais para a imprensa, em favor de reenquadramento normativo do financiamento das campanhas e (talvez) do sistema eleitoral, e medidas legislativas na administração dos contratos do poder público. Para isso não precisamos depender do recurso a provas ilícitas, nem da restrição do habeas corpus, ingredientes autoritários que nossos bravos procuradores gostariam de obter. No nosso caso, algo que claramente torna o problema mais grave é o dispositivo, que só existe no Brasil, de um teto sobre doações eleitorais proporcional à renda do doador – o que legaliza doações milionárias e induz a elite política a gravitar em torno dos mais ricos, pois a lei diz que são eles os maiores doadores potenciais. O bom combate à corrupção, portanto, terá de se debruçar sobre isso, ou vai girar em falso.

Assim como a opinião pública hoje quer vingança, quer ver todo mundo na cadeia, no Cruzado os “fiscais do Sarney” fechavam supermercados que violavam as tabelas e Orestes Quércia se elegeu governador prometendo “laçar o boi no pasto” a partir de vistorias de helicóptero sobre as fazendas de gado. Assim como a corrupção hoje, a inflação era um problema real e grave, mas levamos quase dez anos pra sair do outro lado com alguma política apresentável de combate a ela. No meio tempo, foram uns cinco congelamentos, muitos cortes de zeros, e tudo piorou. Muito.
Analogamente, os últimos anos, vividos sob crescente incerteza política, têm afastado de nosso horizonte a perspectiva de qualquer acordo abrangente para uma mudança legislativa eficaz em coibir nossas práticas mais corruptas. Nisso, infelizmente, a Lava-Jato não tem ajudado. Na década passada, porém, as lideranças dos principais partidos na Câmara dos Deputados imploravam por ajuda no front do combate à corrupção eleitoral e, nesse esforço, chegaram em 2003 ao último acordo quanto a alguma reforma entre os líderes dos quatro maiores partidos. Relatado por Ronaldo Caiado, o PL 2679 propunha listas partidárias pré-ordenadas e financiamento público exclusivo, entre outras providências que serviam à viabilização destas. Nós, acadêmicos, demos de ombros e a imprensa denunciou as propostas como fraudes. Agora as condições se deterioraram e temos ficado mais distantes, não mais próximos de alguma melhoria.

Sempre se poderá dizer que o Cruzado foi um aprendizado importante no caminho para o Real. Sim, de fato, mas essa não era uma necessidade lógica. Foi apenas a maneira custosa, ineficiente, como a história se desenrolou. Se se fizesse a coisa certa desde o início, não havia nada de necessário em passar por todos aqueles congelamentos antes de chegarmos ao Real. Se pelo menos soubéssemos o que estávamos fazendo, poderíamos ter encurtado as dores do aprendizado, e assim talvez evitássemos o Plano Collor e a medida extrema do congelamento de ativos. De modo análogo, se soubermos o que fazemos agora, talvez possamos evitar o cenário mais grave, com a degeneração dos procedimentos judiciais de investigação respaldada por uma opinião pública furiosa, ou um outsider candidato a caudilho elevado à presidência pelo salvacionismo demagógico, surfando na onda da moralização.


Assim como foi o Cruzado, a Lava-Jato é um mal. Não é preciso passarmos por ela pra aperfeiçoarmos o combate à corrupção. Talvez, de fato, a Lava-Jato seja ainda mais danosa. Pois a inflação, à época do Cruzado, subia. Mas o nosso combate à corrupção, por sua vez, vinha melhorando. Qualquer pessoa que trabalhe com o setor público sabe que temos aperfeiçoado os controles ao longo das duas últimas décadas, embora ralos importantes continuem abertos. A Lava-Jato, porém, com seu messianismo populista desastrado, uma operação que se permite ela mesma violar a legislação enquanto acredita combater a corrupção, pode muito bem fazer retroagir esse processo por algumas décadas. Note-se: o Real foi um plano mais ortodoxo que o Cruzado.

Assim como foi o Cruzado, a Lava-Jato é um mal. Não é preciso passarmos por ela pra aperfeiçoarmos o combate à corrupção. Talvez, de fato, a Lava-Jato seja ainda mais danosa. Pois a inflação, à época do Cruzado, subia. Mas o nosso combate à corrupção, por sua vez, vinha melhorando. Qualquer pessoa que trabalhe com o setor público sabe que temos aperfeiçoado os controles ao longo das duas últimas décadas, embora ralos importantes continuem abertos. A Lava-Jato, porém, com seu messianismo populista desastrado, uma operação que se permite ela mesma violar a legislação enquanto acredita combater a corrupção, pode muito bem fazer retroagir esse processo por algumas décadas.
Assim como o Cruzado, a Lava-Jato, em seu gosto pelo espetáculo e no uso deliberado da pressão popular no curso da investigação, ocupa-se dos sintomas do problema que quer combater, deixando intocadas suas causas. Ela não tem um diagnóstico da corrupção que investiga. Ela julga estar combatendo pessoas más, que – à medida em que forem presas – serão naturalmente substituídas por pessoas boas, regenerando o sistema. Só que temos um sistema eleitoral institucionalmente capturado pelo poder econômico – seja este representado por empreiteiras, mineradoras e bancos, seja pelo crime organizado, por milicianos, por traficantes ou simplesmente por candidatos ricos. Na melhor das hipóteses, estamos enxugando gelo, enquanto desestabilizamos o sistema político menos malsucedido de nossa história.

O jogo era viciado, e tinha vulnerabilidades que tornavam previsível uma crise parecida com a atual. Não funcionar bem é sempre relativo, porque também o sistema político no Brasil nunca funcionou menos mal que no período FHC e Lula, com todas as suas conhecidas mazelas. A ideia é andar sempre para a frente, apertando parafusos, ajustando condutas. Porém agora, infelizmente, estamos à deriva. Alguns políticos, certamente, fizeram por onde e deveriam mesmo ser processados – e talvez presos. Mais ainda empreiteiros, e talvez alguns outros empresários de setores concentrados, que forram os protagonistas do mercado de financiamento de campanhas nas últimas décadas. A delação premiada, porém, não ajuda, pois faz qualquer sistema político desmoronar feito um castelo de cartas. Pior ainda é fazer acordo de leniência com doador para pegar político: é como fazer acordo de leniência com Don Corleone para pegar o gângster da esquina. Em nosso mercado, com as candidaturas ao legislativo pulverizadas e as fontes das doações concentradas, são os doadores quem detém poder de mercado, e portanto são eles quem dita os termos do negócio.


Agora, no meio do caos, a desesperança frente à óbvia enrascada empurra muitos dos mais entusiásticos reformadores na direção de uma miniconstituinte exclusivamente dedicada a isso. Mas a eventual eleição dessa miniconstituinte não se daria num vácuo político. Partidos lançariam candidatos, campanhas seriam feitas – e financiadas. E tudo teria de dar-se sob as regras vigentes. Por fim, não há qualquer razão para  esperar bom comportamento por um grupo que se materializasse nessa ocasião e depois fosse pra casa por dez anos, cumprir quarentena. Esses sim, estariam mais que nunca à mercê do poder econômico. Se o controle de representantes eleitos é sempre precário em qualquer circunstância, nesse caso qualquer esperança de controle eleitoral desse grupo sumiria de vez. Com toda probabilidade, eles seriam piores que os deputados de verdade. As regras devem ser fixadas por quem vai ter que viver com elas, e responder por elas. Não por pessoas que chegam lá, ditam umas coisas aleatórias das cabeças delas e vão para casa, eventualmente deixando o desastre nas costas de outras. Não adianta. A eventual reforma tem de interessar aos representantes eleitos. É sempre difícil fazer isso? É. É impossível? Não. Na década passada eles estavam puxando um debate construtivo, e ninguém acompanhou. Agora, ajuda a resolver quando começamos a prender toneladas de políticos? Não, infelizmente não ajuda. Era inevitável prender? Não, não era. A jurisprudência internacional na maioria dos casos não prende, e mesmo a vigente no Brasil até há poucos anos não prendia. Por tudo isso a Lava-Jato é o Plano Cruzado do combate à corrupção. Tão bem-intencionada quanto o Plano Cruzado. De impacto popular e midiático tão grande quanto o Plano Cruzado. E tão desastrada e contraproducente quanto o Plano Cruzado.









O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.
 
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