Dos ricos, pelos ricos e para os ricos

Entenda por que o badalado estudo encomendado pelo Governo Federal ao Banco Mundial  é uma verdadeira fraude ao suposto propósito de reduzir desigualdades.

O estudo encomendado pelo Governo Federal ao Banco Mundial indica situações aberrantes de algumas carreiras , mas não tem como consequência nenhuma proposta específica que corrija tais aberrações.

Pelo contrário. A proposta genérica de suspender concursos públicos, congelar e reduzir salários e promover uma reforma da previdência que não atinge donos de cartório, juízes e desembargadores, procuradores do Ministério Público e militares é uma verdadeira fraude ao suposto propósito do Banco de reduzir desigualdades.

O relatório trata o problema da regressividade tributária (ou seja, o fato de que os ricos pagam muito menos impostos, proporcionalmente, do que os pobres e classe média) como intocável. 

O Banco chega ao absurdo de não falar nada sequer sobre a importância de se fazer cumprir o teto constitucional de salários no serviço público, que qualquer brasileiro medianamente informado sabe que é a fonte de alguns dos salários pornográficos existentes sobretudo no Judiciário. Um problema, diga-se de passagem, cuja flagrante inconstitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo pelo fato de o ministro Luiz Fux deixar o caso dormindo em sua gaveta.

Por incrível que pareça, a única vez em que a expressão "teto salarial" aparece no documento do Bird é para sugerir uma regra de saída de beneficiários do Bolsa Família (pág. 99 do relatório).

O título do documento ("Um ajuste justo") é a síntese da fraude. Não existe ajuste possível das contas públicas brasileiras olhando só do lado da despesa e não fazendo ajuste do lado da receita, sobretudo sem que se estabeleça progressividade tributária, sem o fim da farra das isenções fiscais e perdões de multa de sonegadores e sem atacar os privilégios do judiciário mais caro do mundo.*


Não apenas o relatório, mas também o próprio Banco Mundial merecem ser analisados com olhos mais críticos, menos ingênuos.

A apresentação presente neste link, feita a pedido do Nacional dos Servidores do Ipea - Afipea, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em 27/11/2017, traz um sumário de dados e algumas propostas mais específicas e certeiras para se instituir um regime de austeridade com gastos de pessoal que coíba abusos, mas que fortaleça o papel do serviço público como indutor de  equidade social e garanta a qualidade do recrutamento e da atuação de servidores concursados.

Lassance serviço público-(afipea_27_novembro) de antoniolassance

* Sobre o custo aberrante do Judiciário no Brasil, vide, a respeito, o mais recente relatório do CNJ (Justiça em Números 2017) e os estudos O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória, de Luciano Da Ros, do IFCH/Ufrgs, e Uma espiral elitista de afirmação corporativista, Luciana Zaffalon Leme Cardoso. 


Sobre a remuneração dos servidores no Brasil em contraste com os do setor privados, vide o estudo de Daniela Verzola Vaz e Rodolfo Hoffmann, da Unicamp em http://www.scielo.br/pdf/ecos/v16n2/a04v16n2.pdf

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

 

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