Como elaborar projetos de intervenção para a implementação de políticas públicas?

Além de oferecer orientações básicas para guiar a formulação de projetos de intervenção com razoável potencial inovador, o estudo publicado pelo  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea traz recomendações para que a implementação, a ser feita pela burocracia de “nível de rua”, mantenha sua aderência à estratégia da política pública que a originou. 

Dessa forma, evita-se o que se conhece como formulação da implementação e também o equívoco de desenvolver projetos com soluções pontuais – que podem até ser muito bem-sucedidas, enquanto produtos, mas que não contribuem para a consolidação de resultados de médio prazo e impactos de longo prazo na superação do problema central de uma política pública. 

 

 

Palavras-chave: projeto de intervenção; análise ex ante; avaliação; implementação; microeconomia do setor público.

Como citar: 

LASSANCE, Antonio. Como elaborar projetos de intervenção para a implementação de políticas públicas? Brasília: Ipea, set. 2023. 55 p. (Texto para Discussão, n. 2926). Disponível em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12381/1/TD_2926_Web.pdf DOI: http://dx.doi.org/10.38116/ td2926-port JEL: D04; H11; H43

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

As manifestações presentes neste blog são de caráter estritamente pessoal. 

 

Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

Histórias do Brasil: 100 objetos do Museu Histórico Nacional (1922-2022)

“O livro propõe ao leitor uma maneira diferente de abordar o passado do país”, explica a historiadora do MHN Isabel Lenzi, “apontando para a importância dos objetos, que são documentos históricos: nós fazemos os objetos, mas também somos feitos por eles”. 

Escrevi o artigo sobre a MESA DA CONSTITUINTE DE 1891 (páginas 281 a 286). Conto ali um pouco do surgimento e transformação do presidencialismo, ao longo de séculos. Tudo isso ao redor da mesa que empossou nossos primeiros presidentes, promulgou a primeira Constituição da República (1891) e que institucionalizou a repressão à organização sindical e a expulsão de estrangeiros por razões políticas, que regulou (ao invés de abolir) o trabalho infantil e censurou a imprensa de oposição.

Baixe o livro gratuitamente (em formato pdf) neste link.

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

As manifestações presentes neste blog são de caráter estritamente pessoal. 

 

Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

Como monitorar e avaliar políticas e programas?

A Comissão de Educação (CE) promove na segunda-feira (22), às 9h, audiência pública para a discussão de monitoramento, controle e accountability no novo Plano Nacional de Educação (PNE). Foram convidados para o debate o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Antonio Lassance; o coordenador-geral de Planos Decenais de Educação do Ministério da Educação, Maurício Almeida Prado; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.

A audiência pública faz parte de ciclo de sete debates propostos pelo presidente da CE, Flávio Arns (PSB-PR). Os encontros devem abordar diferentes aspectos do plano, como a educação básica, a educação superior, a visão dos trabalhadores da educação e dos estudantes e a educação especial e bilíngue de surdos.

Na audiência anterior, realizada na segunda-feira (15), especialistas salientaram os desafios para superar as desigualdades estruturais no acesso à educação, que consideram agravadas pela pandemia de covid-19.

O PNE define ações, prazos e metas para as mais diferentes iniciativas educacionais para períodos de dez anos e é o instrumento fundamental para os planos instituídos em estados e municípios. O atual plano, iniciado em 2014, deve encerrar sua vigência em 2024.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado. Comissão de Educação fará segunda audiência sobre o novo PNE. 18/05/2023, 13h33.

Ouça a notícia.

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática.

As manifestações presentes neste blog são de caráter estritamente pessoal. 

 

Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.