13 dezembro 2018

Só lembrando, pois parece que isso anda meio esquecido por aqui



Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 I - independência nacional;

 II - prevalência dos direitos humanos;

 III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

 V - igualdade entre os Estados;

 VI - defesa da paz;

 VII - solução pacífica dos conflitos;

 VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

 IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

 X - concessão de asilo político.


Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


Para quem não se lembra, isso está escrito em um livro chamado Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasil é um lugar que alguns imaginaram que seria o país do futuro, mas caminha a passos largos para se tornar o país do passado.
















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10 dezembro 2018

Apesar da fragmentação e pluralidade, é surpreendente a unidade na ação dos “coletes amarelos”,




O professor Ruy Braga interpreta esse paradoxo.

Diz ele, em Em artigo intitulado "O colete amarelo de E. P. Thompson" (Blog da Boitempo:

Parece-me que a natureza autenticamente popular e nacional do movimento e que tem assegurado sua ampliação para outros setores da sociedade francesa apoia-se naquilo que, em termos gerais, podemos chamar de defesa da “economia moral dos pobres”.

Trata-se de uma noção bastante conhecida nas ciências sociais e que foi desenvolvida por E. P. Thompson a fim de caracterizar a morfologia das mobilizações populares na Inglaterra do século XVIII. Para o historiador marxista:

“A ideia tradicional das normas e obrigações sociais, das funções econômicas próprias dos distintos setores no interior da comunidade que, tomadas em seu conjunto, podemos dizer que constituem a economia moral dos pobres. Um ataque contra estes supostos morais, assim como a privação em si, constituía a ocasião habitual para a ação direta”.1

Originalmente, essa noção buscou revelar o comportamento político insurgente da plebe inglesa no século XVIII partindo, em termos gerais, da centralidade dos valores tradicionais ou normas culturais não econômicas presentes em sua ação. Animada pela defesa dos costumes, a plebe semiurbana enfrentava a lei do mercado.

Assim, a liberalização do comércio de grãos pelo governo inglês e a mudança na forma tradicional de formação do preço do pão foi acompanhada por grandes insurgências populares que interpelavam os poderosos, atacavam moinhos, escarneciam autoridades e buscavam controlar os preços dos meios de subsistência a fim de resguardar sua economia tradicional contra as ameaças da alienação mercantil. Para tanto, a plebe insurgente recorria à gramática do direito consuetudinário inglês que, à época, subordinava o direito à propriedade ao direito à vida.

É neste sentido que percebemos certo paralelismo entre a práxis política da multidão inglesa do século XVIII buscando defender sua subsistência e o atual ciclo de protesto dos “coletes amarelos”. Assim como no século XVIII, o Estado nacional aparece tanto como instrumento da mercantilização quanto destinatário final das exigências ligadas à reprodução da economia moral. Além disso, vale observar que, como no século XVIII, os protestos atuais na França também acontecem relativamente distantes de uma diferenciação historicamente mais precisa das classes sociais fundamentais da sociedade capitalista.

Observamos atualmente um momento no qual uma plebe formada por diferentes estratos populares herdeiros de relações sociais passadistas resiste às ameaças trazidas pela mercantilização dos preços dos bens de subsistência impulsionada pela globalização econômica.

... 

Trata-se de um leque de reivindicações claramente balizado por um juízo de como a economia deveria funcionar em um sentido “moral”, isto é, em favor da subsistência da maioria e não da reprodução de uma camada cada dia menor de privilegiados representada pelo presidente Emmanuel Macron... 

Não é de se espantar que, diante do declínio do poder estrutural dos sindicatos o bloqueio da circulação apareça como uma alternativa viável de mobilização política. Ao impedirem os acessos às cidades, aos postos de gasolina e às estradas, os “coletes amarelos” superam sua invisibilidade e enfrentam a onda de mercantilização das terras urbanas e do trabalho em seus próprios termos, isto é, auto-organizados e sem representantes políticos.



1 Edward P. Thompson, Tradición, revuelta y consciência de classe (Barcelona, Editorial Critica, 1979), p. 66. Evidentemente, conhecemos a recusa do próprio E. P. Thompson em ampliar historicamente a noção de “economia moral”. No entanto, não advogamos uma ortodoxia interpretativa, mas, uma fonte de inspiração capaz de orientar a análise do atual ciclo de protestos que toma conta da França.










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A França, isto é uma revolução?



Vou contar-vos as coisas magníficas que aconteceram em França nestes dias. Extraordinárias. 

Raquel Varela *


Vou contar-vos as coisas magníficas que aconteceram em França nestes dias. Extraordinárias. Polícias que retiraram capacetes e cantaram com os manifestantes a Marselhesa; bombeiros que numa homenagem em frente à prefeitura viraram as costas aos políticos vestidos com cores da França e abandonaram a homenagem; manifestantes de extrema-direita expulsos das manifestações por coletes amarelos; portagens ocupadas pelos manifestantes que impedem que se cobre passagem; há sindicatos da polícia que aderiram já à manifestação de amanhã, e sindicatos ferroviários que decidiram não cobrar bilhete aos manifestante que se dirigem amanhã a Paris. Greves e assembleias gerias de estudantes. As centrais sindicais do status quo pedem recuo nos protestos, mas representam no total menos de 7% dos trabalhadores franceses. A França vive uma revolta – não sei se é uma revolução, mas não é um movimento social como outros. É, na minha opinião, a primeira batalha perdida pelo neoliberalismo, depois da sua grande vitória, marcada pela derrota dos mineiros nos anos 80 por Margaret Thatcher. Um novo processo histórico nasceu este mês na França. Tudo pode acontecer – a história acelera agora a uma velocidade que nos parece estonteante. Em 3 dias Macron recuou 2 vezes, não é certo que o seu mandato sobreviva. O movimento já está na Bélgica.


Vi com encolher de ombros a facilidade com que tantos aqui acreditaram que era a extrema-direita a dirigir aquele que já é o maior movimento europeu contra o neoliberalismo.


Continua a espantar-me a facilidade com que acreditamos no senso comum, a credulidade, a ausência de sentido critico. Mas alguém imagina que a extrema-direita tem de perto ou longe alguma organização para dirigir milhões de pessoas nas ruas há 3 semanas? Não, as pessoas acreditam porque querem acreditar. Desta vez não é necessário um aguçado sentido critico, bastava ler o Le Monde, o El País e ver a Euronews para perceber o susto na cara de Le Pen nos últimos dias, o pânico na face de Macron e a situação de crise no poder do Estado. E, sobretudo, o esforço que Macron fez para que Le Pen apareça como responsável e líder de um movimento. Ora, a esquerda aderiu ao Movimento formalmente, e há vários relatos da extrema-direita expulsa das manifestações. Também há de centrais sindicais amarelas – o que a meu ver é errado. O fascismo não pode ter espaço algum, porque é inimigo das liberdades, o reformismo, por pior que seja, deve ter liberdade de manifestação. A cólera do Movimento dirige-se contra as prefeituras, centenas foram atacadas e uma totalmente queimada. A crise dos partidos tradicionais é total, a separação entre representantes e representados de massas. Macron lembrou-se finalmente que foi eleito com menos de 25% dos votos dos franceses. Quantas vezes temos insistido que força eleitoral não é representação social, António Costa e Geringonça?


A França está a viver uma situação inédita desde o Maio de 68. São trabalhadores, professores e cientistas, reformados e no activo, ferroviários e estudantes, sectores médios proletarizados em massa. O centro da luta é a chamada Diagonal do Vazio, uma área geográfica de pequenas e médias cidades que vai do nordeste ao sudoeste do país. Nevers foi o epicentro. Nestas cidades os manifestantes – todos senhores e senhoras, como poderão ver pelas reportagens, envergando o seu colete amarelo – explicam que têm que usar o carro, idosos, para ir às compras a 10 km de distância porque o grande comércio destruiu as mercearias – conta o El País; o saque das pequenas lojas é mínimo, a maioria das lojas destruídas são as de alta costura e os grandes armazéns – diz o Le Monde. A revolta começou contra os impostos, estão “fartos” de em nome da “economia dita verde” pagarem para serem cada vez mais excluídos, do acesso à cidade também; uma senhora conta que chega ao fim do mês com 70 euros; outro que “não tolera viver num país onde o PM veste um fato de 45 mil euros, 3 salários anuais de um operário”; um engenheiro não sabe se “metade dos manifestantes concorda com a outra metade” mas não vai “sair da rua” até que as coisas mudem. A pressão fiscal em França já é mais de 45%. Querem emprego e não o rendimento mínimo. Não são contra a imigração mas defendem que a solução está nos países de origem e que as políticas dos países ricos têm que mudar radicalmente.


Não gosto de violência. Nem de vandalismo ou destruição. Nunca mostrei simpatia pelos jovens desempregados ou sub empregados da periferia que vêm para a rua partir carros em França e Inglaterra. Ao contrário da direita, acho que eles não nasceram vândalos, acho que são animalizados pela exclusão social que a direita promove. Ao contrário de uma parte da esquerda organizada não acho que eles sejam uma esperança, nem uma forma de resistência – só vejo no vandalismo desespero e desistência. Sei também que a violência é mínima, a maioria, larga maioria, dos bairros pobres tem gente que com um esforço incrível vive do trabalho mais mal pago, e não desiste de viver. São os milhares de jovens que trabalham no comércio, construção civil, a vida deles não é partir, mas trabalhar por quase nada. Tenho muitas dúvidas sobre se os “partidores” pertencem à classe trabalhadora – sei que são filhos dela, não sei se não estão mais próximo do lumpen-proletariado. Misturar estes fenómenos, recorrentes na Europa, e minoritários, com o Movimento dos Coletes Amarelos é confundir uma tosta mista com um banquete em Versalhes.


Macron está a caminho de sair mal entrou não porque houve pancadaria no Arco do Triunfo, mas porque os coletes amarelos pararam a circulação de mercadorias há 3 semanas questionando a autoridade do Estado, que não os conseguiu impedir. E viram costas às autoridades políticas locais. O Movimento conta com o apoio oficial de 60% dos franceses.


Sabem que mais? Estou tão feliz estes dias. Ando há anos ouvir falar da “aristocracia” operária europeia e da esperança na periferia do mundo, qualquer movimento camponês com 200 pessoas pessoas na Ásia é mais aplaudido pela esquerda do que uma greve de médicos na Alemanha, logo apelidados de “privilegiados”. Foi por isso que escrevi um livro de História da Europa, que lembrasse o passado de resistência na Europa, a importância dos sectores médios, a centralidade da produção de valor nos países centrais, a tradição de consciência de classe na Europa – superior a qualquer parte do mundo – os trabalhadores na Europa, sem os quais não haverá solução civilizada no mundo. Passámos de um eurocentrismo para ujm periferocentrismo absurdo. Agora…sorte, sorte, sorte mesmo, porque tal precisão temporal não pode ser atribuída à previsão cientifica, é que o meu livro Um Povo na Revolução foi publicado em França justamente este mês. Eles não fazem ideia, os coletes amarelos, como esse pedaço de coincidência irrelevante para a história da humanidade me divertiu. Vou ceder no meu gosto por roupa bonita e vestir o tal do colete amarelo amanhã.


Não sei se é uma revolução. Pode ser. Ou não. Se não for, será adiada mas não evitada. Se estão com medo do mundo do trabalho, não imaginam que a ele devemos tudo o que de mais civilizado possuímos. Não olhem para o Arco do Triunfo em chamas, essas imagens de caos, mas para o triunfo da defesa organizada da cidade humanizada, do emprego com direitos, de um mundo justo, sem impérios e brutalidade social. Os coletes amarelos são isso, quanto mais apoio tiverem de pessoas que acreditam na vida civilizada mais serão ainda parte da solução.






Raquel Varela é historiadora e investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa











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