28 novembro 2012

Taxas de pobreza e indigência na América Latina são as mais baixas observadas dos últimos 30 anos

A informação é da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Se a melhora é grande, o quadro continua preocupante, em termos absolutos. A Cepal projeta que a região finalizará este ano com 167 milhões de pessoas em situação de pobreza, um milhão de pessoas menos que em 2011, o que equivale a 28,8% dos habitantes da região.
O número de pessoas em extrema pobreza ou indigência se manterá estável em 2012, somando 66 milhões, o mesmo número apresentado em 2011.


Segundo a Cepal, A desigualdade reduziu-se em matéria de distribuição de  renda, ainda que esta continue sendo outro dos principais desafios da região. As últimas estatísticas disponíveis para 18 países indicam que em média 10% dos mais ricos da população latino-americana recebem 32% da renda total, enquanto 40% dos mais pobres recebem somente 15%.


Como  em  anos  anteriores,  o  aumento  da renda do trabalho em domicílios
pobres   foi   o   fator  mais  determinante  na  redução  da  pobreza.  As
transferências   (tanto   públicas  como  privadas)  e  o  resto  da  renda
contribuíram para esta queda, mas em menor grau.

“As  atuais taxas de pobreza e indigência são as mais baixas observadas nas últimas  três  décadas, o que é uma boa notícia, embora estejamos diante de níveis  inaceitáveis  em  muitos  países.  O  desafio  é  gerar empregos de qualidade  no  marco  de  um  modelo  de  desenvolvimento  orientado para a
igualdade    e    para    a    sustentabilidade    ambiental”,    disse   a
Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.

Segundo o Relatório, na última década, a desigualdade reduziu-se em matéria de  distribuição  de  renda,  ainda  que  esta  continue  sendo  outro  dos principais  desafios da região. As últimas estatísticas disponíveis para 18
países   indicam   que   em   média   10%   dos  mais  ricos  da  população
latino-americana  recebem  32% da renda total, enquanto 40% dos mais pobres recebem somente 15%.

Por  outro  lado,  a  CEPAL adverte sobre uma mudança na tendência do gasto público  social  na  região.  Até  o  ano de 2010, este seguia crescendo na América  Latina,  tanto  em  valores  absolutos  como em proporção ao gasto público  total  e  ao  produto  interno  bruto  (PIB), mostrando um caráter contracíclico  durante a crise internacional. Entretanto, dados parciais de
2011 indicam que há uma tendência à contração relativa do gasto social para robustecer  as  finanças públicas, o que não significa, necesariamente, uma redução dos valores absolutos destinados aos setores sociais.

Na  edição  de 2012 do Panorama Social também são abordados alguns aspectos do  tema  relacionado  às atividades de assistência ou “cuidado” na América Latina.  Este “é um assunto fundamental, em torno do qual existem profundas desigualdades e discriminações de gênero que afetam negativamente a mulher, que  carrega a carga da assistência na qualidade de trabalho não remunerado e pouco reconhecido”, indica o Relatório. Para as mulheres também é difícil “conciliar  o  trabalho  não  remunerado  do  cuidado no lar com o trabalho remunerado fora do lar”, acrescenta.

Especificamente  o  documento examina o emprego remunerado em atividades de assistência  ou de “cuidado”, assim como os gastos dos domicílios com estes serviços, e propõe uma série de recomendações de política.

De   acordo  com  a  publicação,  6,7%  do  total  de  ocupados  na  região
latino-americana  (com dados para 14 países na região) trabalha no setor de assistência  e  em  torno  de  3/4 desses trabalhadores estão empregados no serviço  doméstico  nos  domicílios.  As  mulheres ocupam 94% dos trabalhos associados  a  este  setor:  71%  no  serviço  doméstico  e 23% em serviços educativos  e de saúde. Os 6% restantes correspondem a homens empregados no serviço doméstico e em outras ocupações no âmbito do cuidado.

Entre  os  trabalhadores  do  cuidado  observa-se  uma  maior incidência da pobreza  que  entre  o resto dos ocupados (24,1% frente a 20,2% em 2010). O
emprego   doméstico,  em  particular,  combina  escassa  regulação,  baixos
salários,  pouco  acesso  à  proteção  social, discriminação e condições de trabalho extremamente precárias, indica o Panorama Social 2012.

O Relatório indica, por outro lado, que uma baixa porcentagem de domicílios realiza  algum  gasto  em  serviços de assistência (15%). Em média, somente 7,6%  dos  domicílios  do  quintil  mais pobre realiza gastos deste âmbito, frente a 32% no quintil mais rico. Entre aqueles que gastam em assistência, tal gasto é notoriamente mais alto em domicílios com presença de idosos.

A  CEPAL  também  examina a situação das pessoas com deficiência na região, suas necessidades em matéria de assistência e os desafios propostos para as políticas  públicas.  Segundo  os  últimos  dados disponíveis de diferentes fontes,  ainda muito variadas na captação de informação na comparação entre países, em torno de 12% da população da América Latina e do Caribe sofrería ao  menos  uma  deficiência,  o  que  envolve aproximadamente 66 milhões de pessoas.

Finalmente, a Comissão propõe que “é necessário um novo balanço relacionado ao papel do Estado, do mercado, das famílias e da comunidade na provisão da assistência ou “cuidado””. É urgente um novo contrato social que estabeleça uma distribuição mais equitativa dos papéis e dos recursos entre mulheres e homens  no seio familiar e da sociedade, e que potencialize um novo vínculo entre  a  esfera  pública  e a privada do trabalho com efeitos positivos no desenvolvimento produtivo, afirma a CEPAL.

Quanto ao papel do Estado, torna indispensável conformar sistemas nacionais de assistência, dotados de uma institucionalidade pública capaz de integrar políticas  e  serviços,  de  articular  organizações  e  recursos públicos, privados e da sociedade civil, e de velar pela pertinência, integralidade e qualidade dos serviços.

Fonte: Cepal.
 
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Livro: Regime de Colaboração e Associativismo Territorial – Arranjos de Desenvolvimento da Educação

Organizado pelos professores Fernando Luiz Abrucio e Mozart Neves Ramos.

A obra reúne textos de especialistas, que apresentam experiências bem-sucedidas e os benefícios do Regime de Colaboração entre as esferas governamentais (União, Estados e Municípios) em prol de um ensino de qualidade para todos.
Para superar as desigualdades regionais e garantir um Sistema Nacional de Educação (SNE), os entes federados precisam agir de forma cooperativa e articulada, defendem os autores do livro. Um dos caminhos para essa transformação social é a implantação dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs), que atualmente são conduzidos em mais de 100 municípios, em nove estados. Além dos órgãos públicos, a parceria também pode envolver instituições privadas e não governamentais.

Baixe o livro (download pdf) ou leia (e-book).

Fonte: Editora Moderna

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26 novembro 2012

Conflitos federativos têm mais de mais de 5 mil ações ações no Supremo Tribunal Federal

E são tema de seminário no Ipea para a busca de soluções

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizará, no dia 27, o seminário Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias, que buscará identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados, com vistas à obtenção de soluções negociadas para os conflitos federativos. Promovido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Ipea, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo) e será transmitido ao vivo pelo Portal.

Os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que antecedam a via judicial também serão discutidos. Além das perspectivas e proposições de mecanismos para solução negociada de controvérsias, haverá um debate sobre as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) na composição dos interesses estaduais.

Atualmente, existem mais de cinco mil ações sobre conflitos federativos no Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de solucionar essas controvérsias pela via consensual levou o STF a criar o Fórum Permanente de Mediação de Conflitos Federativos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira abaixo a programação preliminar.


09h - Credenciamento



09h30 - Abertura

10h às 12h30 - Perspectivas e proposições de mecanismos para solução de controvérsias

14h30 às 16h - Motivações econômicas da concorrência entre Estados, lealdade federativa e o papel da regulação

16h às 16h30 - Intervalo

16h30 às 18h- A composição dos interesses dos Estados e a atuação do CONFAZ

18h às 18h30- Encerramento

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25 novembro 2012

Sugar

Billie Holiday with Teddy Wilson Orchestra.


#jazz
  • Roy Eldridge (trumpet)
  • Ernie Powell (clarinet, tenor sax)
  • Benny Carter (alto sax, tenor sax)
  • Teddy Wilson (piano)
  • Danny Barker (guitar)
  • Milton Hinton (bass)
  • Cozy Cole (drums)
  • Billie Holiday (vocal)

New York City, January 30, 1939.
 
Sugar 
(Maceo Pinkard/Sidney Mitchell/F. Alexander)

Sugar, I call my baby my sugar
I never maybe my sugar
That sugar baby of mine
He's special ration
Funny, he never asks for my money
All I give him is honey
And that he can spend anytime
I'd make a million trips to lipsIt
I were a bee
Because he's sweeter than chocolate candy to me
He's confectionary
Sugar, I never cheat on my sugar
Cause I'm too sweet on my sugar
That sugar baby of mine

Vagalume.

Sugar

Peggy Lee, 1947.







#jazz

O modo supremo de governar

Nunca antes na história do Supremo coube a um presidente um papel tão decisivo para fazer ou evitar que o STF se torne uma caixinha de surpresas. Em que medida se respeitará o processo democrático, o Executivo e o Legislativo, que são poderes compostos por representantes eleitos, ou a que ponto se aprofundará a judicialização da política?

Leia o artigo publicado na Carta Maior

 
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Dilma até hoje não recebeu o presidente da CBF


Sabe por quê? 
Quando era Deputado na Assembléia Legislativa de São Paulo, em 1975,  José Maria Marin usava a tribuna para fazer elogios ao torturador Sérgio Paranhos Fleury e ao DOPs. Nesses discursos, instigava o ódio aos comunistas, em especial contra os que estariam comandando a TV Cultura, em São Paulo.  O jornalismo da Cultura era dirigido por ninguém menos que Vladimir Herzog. 
 
Duas semanas depois de um desses discursos, Herzog foi preso e apareceu morto em sua cela.
 
Em entrevista recente, o presidente da CBF desconversou em relação a essa dificuldade. Saiu-se com a seguinte resposta:
"O governo está trabalhando de um lado, a CBF está trabalhando do outro lado".  (em entrevista ao Uol)
 
 Por que Dilma não recebe Marin?
blogdojuca.uol.com.br/2012/06/por-que-dilma-nao-recebe-marin/

A presidenta Dilma Rousseff fez questão de não receber o ex-presidente da CBF e do COL, Ricardo Teixeira que, diante do clima pesado acabou por fugir para Boca Raton.E ela também não está nada disposta a receber o novo presidente das duas entidades, José Maria Marin.E não é porque ele foi servil serviçal da ditadura, porque outros também foram, como José Sarney e Paulo Maluf, todos até homenageados.
Mas Marin fez mais. Com seus discursos na Assembléia Legislativa de São Paulo, em 1975,  Marin foi fartamente responsável pela prisão que acabou no assassinato do jornalista Vladimir Herzog.O então deputado Marin se desfazia em elogios ao torturador Sérgio Paranhos Fleury e ao seu bando, assim como engrossava “denúncias” sobre a existência de comunistas na TV Cultura, cujo jornalismo era dirigido por Vlado.
Um desses discursos, no dia 9 de outubro de 1975, aconteceu 16 dias antes de Herzog ser torturado e morto nas dependências da Operação Bandeirantes (OBAN), na rua Tutóia, em São Paulo, por agentes do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI)
E Dilma, com razão, disso, não esquece.Porque servir a ditadura é uma coisa, mancha indelével, sem dúvida.Mas a dedo-duragem desperta asco invencível.



 
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A ultraconcentração de riqueza continua no Brasil

8 unidades da federação concentram 77,8% do PIB, segundo IBGE.

Em 2010, apenas oito unidades da federação concentravam 77,8% da geração do PIB brasileiro:
  • São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), 
  • Minas Gerais (9,3%), 
  • Rio Grande do Sul (6,7%), 
  • Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), 
  • Santa Catarina (4,0%) e 
  • Distrito Federal (4,0%).

Os dez estados com menores PIB’s somavam apenas 5,3% de participação.
Eram todos das regiões Norte e Nordeste: 
  • Rio Grande do Norte (0,9%), 
  • Paraíba (0,8%), 
  • Alagoas (0,7%), 
  • Sergipe (0,6%), 
  • Rondônia (0,6%), 
  • Piauí (0,6%), 
  • Tocantins (0,5%),
  • Acre (0,2%),
  • Amapá (0,2%) e 
  • Roraima (0,2%).  
Detalhe: o Maranhão, que tem um PIB mais elevado do que estes 10, despenca na classificação quando se considera o PIB "per capita".

O Maranhão tem o menor PIB per capita brasileiro (dados do IBGE colhidos em 2010): R$ 6.888,60
Sete unidades da federação tiveram, em 2010, o PIB per capita acima da média brasileira (R$ 19.766,33):
  • Distrito Federal, 
  • São Paulo, 
  • Rio de Janeiro, 
  • Santa Catarina, 
  • Rio Grande do Sul, 
  • Espírito Santo e 
  • Paraná. 
O maior PIB per capita foi o do Distrito Federal, com R$ 58.489,46, representando quase três vezes a média nacional e cerca de duas vezes o de São Paulo (R$ 30.243,17), segundo maior.
 
Já o Maranhão (R$ 6.888,60) ficou com a última posição atrás do Piauí (R$ 7.072,80) e Alagoas (R$ 7.874,21).

Fonte: informações do IBGE.

 
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24 novembro 2012

Conhecendo o orçamento público federal

Cartilha do governo federal apresenta o orçamento em linguagem simples.

As despesas obrigatórias chegam a mais de 70%. As despesas obrigatórias têm seus percentuais vinculados pela Constituição ou em leis. Eles serem destinados a áreas e funções como saúde, educação, transferências de recursos a Estados e a Municípios e ao DF, entre outras. As despesas discricionárias têm os seus montantes variáveis conforme as decisões dos órgãos do Estado, segundo suas prioridades.
Portanto, embora haja quem proponha que o orçamento aprovado no Congresso tenha caráter vinculante, o fato é que o Congresso, com a Constituição e as leis, já deu ao orçamento esse caráter majoritariamente vinculante.

Em 2013:
  • Os maiores volumes de gastos previstos incidem sobre a seguridade social (aposentadorias, pensões, benefícios), gastos do serviço público (o custo da máquina administrativa) e a dívida pública (o pagamento de juros e amortizações dos recursos que o governo toma emprestado).
  • A dívida pública federal alcança a soma de R$ 900 bilhões, mas a maior parte desse montante não representa propriamente pagamento da dívida. Cerca de R$ 610,1 bilhões correspondem ao seu refinanciamento, ou seja,substituição de títulos anteriormente emitidos por títulos novos, com vencimento posterior. Nesse tipo de operação, usualmente conhecida como “rolagem da dívida”, não há redução nem ampliação do endividamento atual. O pagamento da dívida contempla ainda juros no total de R$ 163,5 bilhões e amortização (diminuição do principal da dívida) de R$ 126,5 bilhões. 
  • O maior volume de investimentos do Governo Federal está concentrado no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para 2013, esse orçamento prevê R$ 110,6 bilhões, grande parte na área de energia, composto por empresas públicas de grande porte, como as do Grupo Petrobras e da Eletrobras, com R$ 89,3 bilhões e R$ 10,1 bilhões, respectivamente. 
  • Outro volume expressivo de recursos para os investimentos públicos está direcionado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estão previstos R$ 52,2 bilhões para obras, sendo a maior parte para transportes, cerca de R$ 19,1 bilhões. Nessa área o destaque fica com as rodovias que receberão R$ 14 bilhões.
  • Na área de Habitação, estão destinados R$ 13,9 bilhões. A maior parte desse valor, R$ 12,6 bilhões,é para o Programa "Minha Casa, Minha Vida" (PMCMV), que fornece subsídios para a aquisição dacasa própria. Maiores informações sobre o PAC estão disponíveis no sítio 
  • Os demais investimentos discricionários constantes da proposta para 2013 e que não estão contempladosnas empresas estatais ou no PAC atingem o valor de R$ 31,4 bilhões, concentrados nas áreas de Defesa Nacional, com R$ 8,1 bilhões; Educação, com R$ 8 bilhões e Saúde, com o valor de R$ 3,2 bilhões. 



Leia a cartilha na íntegra.

 
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22 novembro 2012

Argentina importa 19,4% menos do Brasil

De janeiro a setembro de 2012, percentual foi muito superior à queda de 3,4% registrada nas pelos demais países de origem das exportações para aquele país.

Dados foram compilados pelo governo brasileiro, com base nas estatísticas do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec) da Argentina.

Fonte: informações repassadas por dirigentes do governo brasileiro a RAQUEL LANDIM, publicadas na matéria "Brasil ameaça retaliar a Argentina", O Estado de S.Paulo, 18/11/2012.

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20 novembro 2012

"A interpretação dada pelo Supremo da teoria do domínio de fato foi, até aqui, a que mais gerou discussões acaloradas dentro e fora do tribunal"


No entendimento da maioria dos ministros da Corte, é possível condenar uma pessoa que não tenha executado diretamente um crime se houver indícios de que ela tinha conhecimento do ocorrido.

O professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said é um dos que discordam dessa interpretação. Para ele, não basta que haja evidências de que a pessoa sabia do ilícito que estava sendo praticado. É necessário que o envolvimento no caso seja provado.

"A questão agora é se o Supremo vai ter a mesma consistência para julgar casos semelhantes no futuro. Essa será a prova dos nove. Só com o tempo nós vamos ver se esse foi um julgamento muito duro por uma razão circunstancial ou se a Corte está indicando que a tolerância com os crimes de corrupção vai ser muito baixa daqui para a frente", diz Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional e diretor da Direito GV.

Extraída da matéria de ISADORA PERON, "Academia vê pós-mensalão com cautela", O Estado de S.Paulo, 18/11/2012, .
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19 novembro 2012

Cadê a oposição?

"Taxa de governismo" de senadores tucanos, como Álvaro Dias e Aécio Neves, é de 74% e 80%.

No Senado, até ícones da oposição votam com o PlanaltoO Estado de S.Paulo, 18/11/2012.
A "taxa de governismo" de senadores tucanos, como Álvaro Dias e Aécio Neves, é de 74% e 80%.

No Senado, a presidente Dilma Rousseff nunca esteve tão bem. A taxa média de apoio ao seu governo na Casa subiu de 77% no ano passado para 89% neste ano. O Basômetro mostra que 52 dos 81 senadores votaram 90% das vezes ou mais seguindo a orientação do líder de Dilma. O governo não perde uma votação lá desde 2011.

Um dos ícones da oposição, o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), votou 74% das vezes em consonância com a vontade presidencial. Mais forte nome tucano à sucessão de Dilma em 2014, Aécio Neves (MG) votou 24 vezes a favor do governo e apenas 6 contra, o que dá 80% de taxa de governismo. Os parâmetros são completamente diferentes dos da Câmara.

A taxa média de governismo dos dois principais partidos de oposição, o PSDB e o DEM, é de 74% em 2012 no Senado. Têm exatamente a mesma taxa do PSD na Câmara - com a diferença de que o partido de Gilberto Kassab se diz integrante da base. Como não consegue entregar votos, ele empenhou apoio a Dilma na sucessão de 2014.

Moleza no Senado e problemas na Câmara são o oposto do que aconteceu com o antecessor de Dilma. Os senadores foram a pedra no sapato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Talvez por isso, diz o professor de Ciência Política Humberto Dantas (USP), Lula tenha se empenhado em derrotar seus algozes na eleição para senador em 2010. Dilma estaria colhendo os frutos da vingança de seu antecessor, que atrapalhou a reeleição, no Senado, de oposicionistas como Tasso Jereissati, Marco Maciel e Artur Virgílio. "Quando um presidente pediu tanto voto para senador e conseguiu deixar tantos adversários de fora?", pergunta Dantas.

A tranquilidade aparente de Dilma no Senado ao longo de 2012 não vem só da falta de apetite de DEM, PSDB e PSOL para votar contra sua orientação. Há também a alta fidelidade da base: 98% de apoio dos senadores do PSD, 97% do PP, 96% do PSB e do PT, 95% do PTB, 92% do PMDB.

"Os senadores não são tão sujeitos a pressões da base e dos prefeitos como os deputados", compara o pesquisador Marco Antonio Teixeira (FGV-SP). E a sucessão da presidência do Senado, em 2013, parece estar mais bem encaminhada do que a da Câmara, o que diminui as arestas com o governo, lembra o professor Carlos Melo, do Insper.

Além disso, a pauta de votação gerou menos confrontos que a da Câmara. Em apenas 7 das 31 votações nominais a bancada do PSDB, por exemplo, votou majoritariamente contra a orientação do governo, como na Lei da Copa ou na redução do Pasep e Cofins.

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18 novembro 2012

Fidelidade a Dilma na Câmara é a menor desde que tomou posse

A taxa média de apoio da base está em 65%

Das últimas 10 votações nominais, governo perdeu 4.

Taxa de governismo na Câmara cai ao nível mais baixo desde a posse de Dilma
José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti
O Estado de S.Paulo, 18/11/2012
A presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta sua fase de menor apoio na Câmara dos Deputados desde que tomou posse. A taxa média de governismo dos maiores partidos de sua base parlamentar está no patamar mais baixo dos 23 meses de Dilma no Planalto: 65%. Das últimas dez votações nominais, ela perdeu quatro.

A fidelidade a Dilma vem caindo semestre a semestre. É menor agora do que foi no começo de 2012. E 2012 é pior do que 2011. Segundo o Basômetro - ferramenta online de acompanhamento das votações no Congresso desenvolvida pelo Estadão Dados -, a grande maioria, 306 deputados, votou com o governo em 90% das vezes ou mais em 2011. Neste ano, o núcleo duro de apoio ao governo caiu a menos da metade disso.

Nas 43 votações ocorridas em 2012, apenas 126 dos 513 deputados votaram 90% das vezes ou mais seguindo a orientação do líder governista. Desses, 85 são do PT. Logo, apenas 41 deputados de outras legendas estão com Dilma para o que der e vier: 11 do PP, 10 do PSB, 9 do PC do B, apenas 4 do PMDB, 2 do PDT, 2 do PV, 1 do PTB, 1 do PSD, 1 do PTC - e nenhum do PR e do PRB, apesar de as duas legendas terem cargos no governo.

Interesses regionais. Com exceção do PT, a taxa de apoio ao governo na Câmara caiu para todos os principais partidos da base de Dilma em 2012. Nessas dez votações mais recentes, os deputados do PTB votaram em média apenas 51% das vezes segundo a orientação do líder do governo - um patamar quase igual ao do maior partido de oposição, o PSDB, cuja taxa de governismo foi de 46%.

Não foi uma infidelidade só dos petebistas. No PSD, os deputados seguiram o governo em apenas 56% das votações. No PP, a média foi de 60%; no PRB, de 67%, e no maior de todos, o PMDB, a taxa de governismo recente está em 68%.

Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), as divergências entre governo e base alcançaram o ápice nas diversas votações do Código Florestal, quando a chamada bancada ruralista enfrentou - e venceu - o Palácio do Planalto.

Outro motivo da queda das taxas de governismo na Câmara, segundo o peemedebista, são os interesses eleitorais. "Em ano eleitoral, os deputados votam as questões que dizem respeito a Estados e regiões mais de acordo com os interesses de suas bases, independentemente da orientação do governo."

"Aliado não quer dizer atrelado", disse o líder do PSB na Câmara, Ribamar Alves, que também citou pressões locais ao explicar votos contrários ao governo em sua bancada. "Nós nos sentimos desobrigados de votar em projetos que vão de encontro a nossos princípios socialistas", afirmou.

Entre 2011 e 2012, a taxa de governismo do PSB caiu de 94% para 87%, segundo o Basômetro. Questionado sobre um projeto que teria contrariado os princípios do partido, o líder Alves citou o do Código Florestal. "O projeto defendido pelo governo dificultava avanços na área agrícola."

Para o cientista político e professor da FGV-SP Marco Antonio Teixeira, o problema é conjuntural, e não estrutural, e está ligado aos projetos que mexem com interesses regionais, como o da divisão dos royalties do petróleo. "São temas turbulentos porque governadores e prefeitos - principalmente os prejudicados - fazem pressão enorme sobre os parlamentares e deixam a presidente numa saia-justa."

"A volatilidade do voto é estrutural, mas não é permanente. Logo, resolvidas as questões conjunturais, nova tranquilidade deve se estabelecer", aposta o professor de Ciências Políticas do Insper, Carlos Melo. Ele se refere ao descontentamento provocado pelo resultado da eleição municipal, à pressão dos partidos para ganhar espaço na anunciada reforma ministerial e à disputa pelo comando da Câmara dos Deputados em 2013.

Petróleo e repasses. A maior perda recente de apoio da presidente na Câmara aconteceu entre as bancadas do Norte e, principalmente, do Centro-Oeste. Na votação sobre redistribuição dos royalties do petróleo, o governo perdeu por 28 a 55 entre os deputados dessas duas regiões. Se votassem só os deputados do Sudeste, Dilma teria ganhado por 99 a 58, graças aos deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que votaram em peso contra a mudança.

Há um terceiro problema que afeta os prefeitos e, por tabela, os deputados: a diminuição de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. "Há prefeituras suspendendo o expediente em Pernambuco alegando falta de recursos", lembra Teixeira. Na semana passada, cerca de 1.500 prefeitos foram a Brasília para tentar obter aumento de repasses do governo federal, mas saíram frustrados. Se a razão da perda de apoio a Dilma for essa, o problema tende a se prolongar em 2013.


 
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15 novembro 2012

O Rio de Janeiro se queixa dos "royalties" do petróleo irem para o país inteiro, mas se vangloria de sua guerra fiscal


O texto abaixo, do líder do governo do Rio na Assembleia Legislativa do Estado, usa argumentos que bem poderiam ser utilizados pelos que fizeram a partilha dos royalties para todo o país: distribuir recursos para cidades do interior, gerar empregos em localidades mais afastadas, fazer os Estados se desenvolverem.

Bem usado, vale a pena
André Corrêa, Deputado Estadual Líder do Governo.
Artigo publicado em O Globo, 15/11/2012

O anúncio pelo Governo Federal de medidas de incentivo à indústria coincide com um período de intenso debate sobre a conveniência e a viabilidade das políticas estaduais de investimentos. São Paulo, o estado mais rico e industrializado da Federação, puxa o coro das queixas, embora empresas paulistas também se beneficiem com mecanismos de outros estados.

Há quem tente fugir do debate, recorrendo a subterfúgios ou atacando a guerra fiscal, sem admitir a desigualdade que está na raiz da disputa. No Estado do Rio, somos transparentes: o governo adota política de incentivos financeiros e fiscais para atrair empresas. Temos orgulho dos resultados.

No caso de incentivos fiscais, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é reduzida para incentivar o desenvolvimento de determinado setor ou região. Um bom exemplo é a Lei 5.636, que visa ao desenvolvimento de cidades no interior do estado e região metropolitana. Em dois anos (período em que os projetos passaram a ser avaliados por uma Comissão que envolve várias secretarias) foram aprovados cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, com a geração de seis mil empregos diretos. Entre as cidades diretamente beneficiadas estão Japeri, Paracambi, Queimados, Valença, Areal, Três Rios e Vassouras.

É importante ressaltar que mesmo cidades que não recebam diretamente as empresas são atingidas pelos benefícios. A instalação de indústrias em cidades do interior evita a concentração excessiva do fluxo migratório. Quanto mais distribuídas as oportunidades, menor o risco de favelização ou colapso dos transportes. Por mais relevantes que sejam, contudo, os incentivos fiscais não esgotam o arsenal do governo fluminense. O incentivo financeiro, disponível para a maior parte dos setores industriais, trata do financiamento do ICMS no período de investimento.

Durante o período em que o empreendimento está sendo construído, o investidor arca apenas com 20% do ICMS. O limite de crédito é equivalente ao total do valor investido. Terminado o crédito, o investidor passa a pagar o ICMS integral e a dívida referente ao ICMS financiado.

Esse mecanismo trouxe para o estado grandes empresas nos últimos anos. Entre elas, se destacam projetos que devem gerar 10 mil empregos até 2015. São montadoras como Nissan (R$ 2,6 bilhões), Peugeot Citroën (R$ 1,9 bilhão), MAN (caminhões, ligada à Volkswagen - R$ 1 bilhão), ou fornecedoras como a fábrica de pneus Michelin (R$ 1,1 bilhão).

Estão na lista ainda siderúrgicas como a Gerdau (R$ 2,5 bilhões para expansão), fábricas de cervejas e refrigerantes como a AmBev (R$ 200 milhões), além de indústria de bens de capital como a RHI (R$ 300 milhões). Só nesse rol, são R$ 9,6 bilhões em investimentos injetados no Estado, o que ajuda a explicar o destaque do Rio na geração de emprego e renda. Incentivos, quando bem usados, valem a pena.


 
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13 novembro 2012

Fugiu da perseguição nazista na Europa e morreu sob tortura no Brasil

Leia o livro "As Duas Guerras de Vlado Herzog: Da Perseguição Nazista na Europa à Morte Sob Tortura no Brasil", de Audálio Dantas. Editora Civilização Brasileira 

O ponto de partida do livro é a saga da família Herzog em sua fuga desesperada da Iugoslávia, para longe do horror da guerra que despedaçava a Europa e perseguia cruelmente os judeus. O pequeno Vlado viveu aí sua primeira guerra e aprendeu  dolorosas lições. A segunda travou no Brasil, país no qual se refugiou em busca de paz. Mas foi aqui que sua vida lhe foi duramente tirada, na escuridão de uma sala de tortura, episódio que marcou para sempre a história dessa família e da luta política aqui no país.
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As duas guerras de Vlado Herzog
Autor:     Audálio Dantas
Gênero:     Biografia/ Memória
Páginas:     406
Formato:     16 x 23 cm
Editora:     Civilização Brasileira
Preço:     R$ 39,90 
ISBN:     8520011519
 
 
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12 novembro 2012

Gestão Haddad vai testar programas para os que ascenderam na última década

Contingente que saiu da pobreza é eleitorado decisivo na capital paulistana.

Segundo André Singer, ele  explica parte importante da vitória de Haddad.


O muro passa pelo meio
André Singer


Com a eleição de Fernando Haddad, pela primeira vez o PT ganhou em São Paulo sem o apoio do PSDB.

Em 1988, antes da regra de maioria absoluta, quando ficou claro que Erundina tinha a maior chance de derrotar Maluf, a base social tucana garantiu-lhe os votos necessários para que chegasse à prefeitura. Em 2000, Marta superou outra vez Maluf com o apoio de Covas. Agora, o PT alcança o governo municipal contra a vontade dos peessedebistas, reproduzindo na cidade, com uma década de atraso, a experiência nacional.

Isso aconteceu, sobretudo, porque, no segundo turno, o petista teve sucesso na penúltima periferia, levando vantagem de 30 pontos percentuais num bairro como Itaquera, onde Gilberto Kassab tivera maioria em 2008. Além do mais, o PT diminuiu a superioridade do PSDB no centro expandido, chegando a superá-lo em Santa Ifigênia, o que não acontecia havia 12 anos.

Os redutos, entretanto, continuaram fechados em torno das respectivas siglas. Jardim Paulista e Indianópolis, no perímetro central, deram 50 pontos a mais para o PSDB. Já em Parelheiros e Cidade Tiradentes, na extrema periferia, houve 60 pontos a favor do PT. No atual alinhamento, são as regiões intermediárias que decidem o pleito paulistano, funcionando como pêndulo.

É sobre tal setor mediano que passa o muro da vergonha, mencionado por Haddad no discurso da vitória. Para diminuir o fosso entre a metrópole rica e a pobre, será preciso obter o consenso dos que estão no meio, pois deles dependerá a reeleição.

Eis o motivo de falar-se no PT que a gestão Haddad será um laboratório de programas para os que ascenderam na última década, saindo da pobreza medida pela renda para uma condição intermediária. Daí também a insistência do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na necessidade de o PSDB ter uma mensagem para os emergentes. Em São Paulo, eles são decisivos na disputa entre PT e PSDB e talvez em breve o sejam no Brasil inteiro.

Do ponto de vista político, parece um erro pensar que se trata de nova classe média. Configura-se mais como um novel proletariado, que deve ter a cara do capitalismo lulista. Mas, como esta ainda não ficou clara, tampouco é nítido o perfil dos seus membros. Serão jovens assalariados que caminham para os sindicatos ou microempreendedores interessados em diminuir os impostos?

O lulismo já descobriu o caminho para beneficiar os mais pobres. Mas, desta feita, será necessário desenhar políticas capazes de dialogar com o Brasil que o próprio lulismo está gerando e cujos contornos ninguém conhece muito bem.

ANDRÉ SINGER, professor do Departamento de Ciência Política da USP. Artigo publicado na Folha de S. Paulo, 10/11/2012.
 


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