15 novembro 2012

O Rio de Janeiro se queixa dos "royalties" do petróleo irem para o país inteiro, mas se vangloria de sua guerra fiscal


O texto abaixo, do líder do governo do Rio na Assembleia Legislativa do Estado, usa argumentos que bem poderiam ser utilizados pelos que fizeram a partilha dos royalties para todo o país: distribuir recursos para cidades do interior, gerar empregos em localidades mais afastadas, fazer os Estados se desenvolverem.

Bem usado, vale a pena
André Corrêa, Deputado Estadual Líder do Governo.
Artigo publicado em O Globo, 15/11/2012

O anúncio pelo Governo Federal de medidas de incentivo à indústria coincide com um período de intenso debate sobre a conveniência e a viabilidade das políticas estaduais de investimentos. São Paulo, o estado mais rico e industrializado da Federação, puxa o coro das queixas, embora empresas paulistas também se beneficiem com mecanismos de outros estados.

Há quem tente fugir do debate, recorrendo a subterfúgios ou atacando a guerra fiscal, sem admitir a desigualdade que está na raiz da disputa. No Estado do Rio, somos transparentes: o governo adota política de incentivos financeiros e fiscais para atrair empresas. Temos orgulho dos resultados.

No caso de incentivos fiscais, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é reduzida para incentivar o desenvolvimento de determinado setor ou região. Um bom exemplo é a Lei 5.636, que visa ao desenvolvimento de cidades no interior do estado e região metropolitana. Em dois anos (período em que os projetos passaram a ser avaliados por uma Comissão que envolve várias secretarias) foram aprovados cerca de R$ 1 bilhão em investimentos, com a geração de seis mil empregos diretos. Entre as cidades diretamente beneficiadas estão Japeri, Paracambi, Queimados, Valença, Areal, Três Rios e Vassouras.

É importante ressaltar que mesmo cidades que não recebam diretamente as empresas são atingidas pelos benefícios. A instalação de indústrias em cidades do interior evita a concentração excessiva do fluxo migratório. Quanto mais distribuídas as oportunidades, menor o risco de favelização ou colapso dos transportes. Por mais relevantes que sejam, contudo, os incentivos fiscais não esgotam o arsenal do governo fluminense. O incentivo financeiro, disponível para a maior parte dos setores industriais, trata do financiamento do ICMS no período de investimento.

Durante o período em que o empreendimento está sendo construído, o investidor arca apenas com 20% do ICMS. O limite de crédito é equivalente ao total do valor investido. Terminado o crédito, o investidor passa a pagar o ICMS integral e a dívida referente ao ICMS financiado.

Esse mecanismo trouxe para o estado grandes empresas nos últimos anos. Entre elas, se destacam projetos que devem gerar 10 mil empregos até 2015. São montadoras como Nissan (R$ 2,6 bilhões), Peugeot Citroën (R$ 1,9 bilhão), MAN (caminhões, ligada à Volkswagen - R$ 1 bilhão), ou fornecedoras como a fábrica de pneus Michelin (R$ 1,1 bilhão).

Estão na lista ainda siderúrgicas como a Gerdau (R$ 2,5 bilhões para expansão), fábricas de cervejas e refrigerantes como a AmBev (R$ 200 milhões), além de indústria de bens de capital como a RHI (R$ 300 milhões). Só nesse rol, são R$ 9,6 bilhões em investimentos injetados no Estado, o que ajuda a explicar o destaque do Rio na geração de emprego e renda. Incentivos, quando bem usados, valem a pena.


 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.