27 abril 2016

Glenn Greenwald (Pulitzer Prize) interviews

Explaining the attacks against Brazilian democracy






















O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

26 abril 2016

STF nunca viu golpe no país


Nunca houve uma decisão sequer do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente... "constitucionais". 



                                                                                                                                                                                                                                                      



                                   

STF nunca viu golpe no país 

Antonio Lassance (*).


Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a história do Brasil e a história do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente. 

Nunca houve no Brasil uma decisão sequer do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente... "constitucionais".

Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.

Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes. 

Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa do status quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto. 

No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste tenha sido a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.

Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas "estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal". Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade: 


"Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça." 

Contra golpes, "não há remédio na farmacologia jurídica" - completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012). 

Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.

Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.  

Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.

Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.
  
Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe - isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca! 

Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.

Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito. 

Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria - a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.




* Antonio Lassance é cientista político.














O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

15 abril 2016

O discurso mais contundente e esclarecedor sobre o golpe que quer instalar um governo Temer-Cunha


é o de @jeanwyllys_real (PSOL-RJ, deputado federal)












O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

07 abril 2016

A possibilidade de se promover distribuição de renda e de se combater a pobreza sem confronto com o capital não existe mais

André Singer, em entrevista à revista do Ipea, Desafios do Desenvolvimento.

“A mágica de se fazer uma política de distribuição de renda e de combate à pobreza sem confronto com o capital teve que ver com o momento especial de expansão da economia mundial e, em particular, de valorização das commodities” com a macroeconomia neoliberal. O que ele vai fazendo, de certa medida, é comer o mingau pelas bordas, ou seja, vai modificando, pouco a pouco, determinados parâmetros, sem romper com eles. É uma mudança, também no campo da política econômica, muito gradual. O que chama a atenção, até o fim de 2014, é o fato de que essas mudanças graduais tenham sido contínuas. E, ao serem contínuas, produziram um efeito cumulativo de transformação.



Confira as reportagens completas na versão online da revista Desafios do Desenvolvimento
















O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

Governabilidade, governança e gestão

O que significam essas "palavras mágicas" e como elas ajudam ou atrapalham a vida dos brasileiros?

Para saber mais, leia o artigo:
LASSANCE, Antonio. Governança e gestão: uma radiografia dos gargalos do Estado brasileiro. Boletim de Análise Político-Institucional nº 8, Brasília: julho - dezembro 2015, pp. 39-44. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/160218_boletim_analisepolitico_08_cap6.pdf>.

















(Clique na imagem para ampliar)


Outros artigos do Boletim 8 da Diest:


Opinião
Mitos Sobre a Redução da Maioridade Penal
Carolina D. Haber
Rodrigo B. Pacheco

Reflexões sobre o Desenvolvimento
Difusão e Concentração: notas sobre a gestão da participação social no governo gederal
Daniel Avelino

Pessoas com Deficiência: reavaliando questões de conceito e de design social
Roberto Passos Nogueira
Valdir Melo

Notas de Pesquisa
Genealogia e Análise das Instituições Brasileiras: diretrizes de uma agenda de pesquisa
Roberto Dutra

Governança e Gestão: uma radiografia dos gargalos do Estado brasileiro
Antonio Lassance

Evolução e Perfil dos Nomeados para Cargos de Confiança na Administração Pública Federal (1999-2014) – resultados preliminares
Felix Garcia Lopez

Transporte Público nas Grandes Cidades Brasileiras: os desafios do regulador
José Féres

Uma Avaliação do Imp acto da Reforma dos Títulos Executivos Extrajudiciais (Lei no 11.382/2006)
Alexandre Samy de Castro





Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.

06 abril 2016

Leia o livro "Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional"




Estudo sob a perspectiva dos próprios catadores foi organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

Leia o livro Catadores de Materiais Recicláveis: um encontro nacional












O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.