31 dezembro 2010

Democracia no Brasil

Democracia é o tema do segundo livro do IPEA da coletânea sobre Estado, Instituições e Democracia.
Participação, transparência, controle social e políticas públicas, dentre outras questões, são abordadas por pesquisadores do próprio IPEA e pesquisadores como Leonardo Avritzer, Lucio Rennó, Rachel Meneguello e Renato Lessa.
O projeto, que inclui ainda dois outros livros (um sobre República e o outro sobre instituições), foi coordenado por José Celso Cardoso Jr. O volume sobre democracia foi organizado por Fábio de Sá e Silva, Felix Garcia Lopez e Roberto Rocha Pires, todos colegas de trabalho no IPEA.

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... e feliz 2011!

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27 dezembro 2010

A hora e a vez da avaliação das políticas públicas

A experiência brasileira está se tornando uma referência, mas ainda é necessário consolidar essa atividade na administração.

Artigo de Rômulo Paes, secretário-executivo do MDS, médico, especialista em Avaliação de Políticas Públicas, PHD em Epidemiologia, pela Universidade de Londres.

A gestão pública tem incorporado recentemente novas funcionalidades no Brasil e no mundo. Uma delas é a necessidade de se monitorar e avaliar as políticas e ações públicas. A experiência brasileira está se tornando uma referência, mas ainda é necessário consolidar essa atividade na administração.

Com um modelo federativo descentralizado e níveis de gestão autônoma nos Estados e municípios, o Brasil é grande e diverso. Além disso, a administração tem um tamanho considerável - o país tem uma das maiores estruturas de gestão pública do mundo.

Isso é devido a dois motivos. Um deles é o tamanho da população - a prévia do Censo 2010 calcula a existência de 190,7 milhões de brasileiros. O outro é a forte presença do Estado, que optou por operar e ofertar bens e serviços públicos, sobretudo na área social, enquanto outros governos preferiram transferir essas tarefas para o setor privado.

Todos os níveis governamentais - federal, estaduais e municipais - estão hoje preocupados com a qualidade dos serviços sociais e, por isso, a boa gestão é essencial. Essa característica da administração pública brasileira fez surgir avaliações e monitoramentos nas duas direções, ou seja, não apenas de cima para baixo mas também de baixo para cima.

A avaliação de cima para baixo trata do esforço que as instâncias de coordenação fazem para que o governo acompanhe ampla e horizontalmente suas ações. É o caso do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministério do Planejamento, e do monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil.

O inverso também ocorre: as áreas setoriais se esforçam em desenvolver sistemas que tenham maior interface com seus temas. Aí encontramos experiências não só no executivo, como no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Educação, mas também no próprio Tribunal de Contas da União (TCU).

No MDS, foram mais de 92 pesquisas concluídas, em execução ou em processamento entre 2005 e 2010, sendo 20 delas sobre o programa Bolsa Família. O IBGE também tem contribuído com as PNADs e diversos suplementos requisitados e financiados pelo Ministério. Elaboramos ainda pesquisas longitudinais, como a que avaliou as condições de vida de 11,4 mil domicílios, inscritos ou não no programa Bolsa Família, em 2005, (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais, o Cedeplar), e depois em 2009 (Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares/Datamétrica, IFPRI). São estudos robustos, essenciais para avaliar e monitorar um programa desse porte, que atende a 12,4 milhões de famílias.

Essas pesquisas ajudam a redimensionar a implementação das políticas públicas. Um exemplo de adequação foi incluir jovens de até 17 anos no Bolsa Família, ao constatar que meninos e meninas de 14 anos estavam abandonando as atividades escolares. Os estudos apontaram também que a permanência das crianças na escola - estimulada pela condicionalidade do programa - não garantia um melhor desempenho, até porque as unidades de ensino tinham dificuldades em receber esses alunos antes excluídos. A segunda etapa do estudo do IFPRI (2009), no entanto, mostrou que esse desempenho melhorou porque as escolas estavam mais adaptadas para a demanda e também as famílias compreendiam melhor a exigência do programa. Os estudos de avaliação permitem um redesenho dos programas, direcionando-os para ações mais eficazes e eficientes, o que futuramente gera melhor alocação de recursos e ações de melhor qualidade.

Assim, a necessidade de monitoramento e avaliação aparece nas instâncias de coordenação e também nas unidades executoras, demonstrando uma convergência conceitual e metodológica, demandando compartilhamento de ferramentas, capacitações e desenvolvimento de competências. Isso reflete o esforço dessas áreas para o maior domínio do monitoramento e avaliação, trazendo luz a questões relacionadas à execução de programas.

A experiência brasileira tem aspectos inovadores porque os estudos de implementação das políticas possuem grande relevância. No caso das políticas sociais, são os municípios que as executam e acompanham beneficiários, constroem e administram unidades de segurança alimentar e nutricional, por exemplo. Mas a diversidade das administrações gera uma heterogeneidade muito grande na execução das políticas. Assim, analisar e avaliar a implementação pode explicar e ajudar a compreender a variação encontrada nos resultados dos programas.

A experiência do executivo federal tem se multiplicado em instâncias estaduais - Pernambuco, São Paulo, Ceará e Minas Gerais - e municipais. Há também envolvimento das universidades tanto na execução de estudos específicos como na formação de profissionais. Temos experiências na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na UFMG, no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, na Fundação Osvaldo Cruz e no IPEA.

Por fim, temos os organismos internacionais buscando disseminar esse tipo de experiência, ao mesmo tempo permitindo que os resultados brasileiros sejam conhecidos e reconhecidos no exterior.

O Brasil hoje se encontra numa situação ímpar. Mas ainda temos muitos desafios, como a pouca quantidade de especialistas nos órgãos públicos e a necessidade de contratação de pesquisas de longo prazo, que muitas vezes são incompatíveis com os tempos legais da administração pública.

É chegada a hora de termos uma ação mais organizada e coordenada pelas instâncias competentes. É chegada a hora de disseminarmos o conhecimento da avaliação e monitoramento de políticas públicas, não apenas no governo federal mas também nos Estados e municípios. É importante também termos publicações específicas sobre o assunto e fortalecermos as redes disseminadoras desse conhecimento e os eventos voltados exclusivamente para apresentação de resultados, compartilhamento de metodologias e ferramentas. Esse é o passo adiante que devemos tomar.

Fonte: Valor Econômico, em 22.12.10.

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26 dezembro 2010

Estado, Instituições e Democracia

O primeiro livro do IPEA sobre Estado, Instituições e Democracia é dedicado à reflexão sobre o Estado republicano.
Além de textos de pesquisadores do IPEA (eu, inclusive), lá estão artigos de Fernando Abrucio, Leonardo Avritzer, Luiz Werneck Vianna e Gabriel Cohn.
Meu artigo trata da configuração institucional do Poder Executivo no Brasil e pode ser lido a partir da página 65.
O projeto, que inclui ainda dois outros livros (um sobre democracia e o outro sobre instituições), foi coordenado por José Celso Cardoso Jr. e organizado por Alexandre dos Santos Cunha, Bernardo Abreu de Medeiros e Luseni Maria C. de Aquino, todos colegas de trabalho no IPEA.

Baixe o livro gratuitamente.


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07 dezembro 2010

A mulher da língua de trapo


"Eu sempre fui mesmo uma língua de trapo" foi uma maneira que a economista Maria da Conceção Tavares encontrou para autodefinir-se, 
em encontro no IPEA, durante a Conferência sobre Desenvolvimento do Instituto (26 de novembro de 2010).

Em homenagem a Conceição Tavares, o IPEA coloca gratuitamente à disposição do público o livro Desenvolvimento e Igualdade. Trata-se da reedição do texto mais conhecido da economista, "O processo de substituição de importações como modelo de desenvolvimento na América Latina, o caso do Brasil".

Há também uma entrevista com a professora, que conta sua trajetória política e intelectual. É ali onde ela se esmera em por em ação sua língua... de trapo:

"Ele virou sórdido" (sobre o economista e ex-ministro, Roberto Campos).

"Eu fiquei na Barão de Mesquita (quartel do Exército na Tijuca, Rio de Janeiro), soube depois, pois fui levada pra lá de capuz, entrei direto naquelas celas geladas". (sobre a prisão durante a ditadura no Brasil).

"Este não era país para parlamentarismo. Com o parlamento que a gente tem? Aí eu disse: “Vou sair do PMDB”, que estava virando uma xonga". (sobre o tempo em que esteve no PMDB, na época de Ulisses Guimarães).

"Fui pedir ingresso no Partido dos Trabalhadores (PT), mas o pessoal do PT era muito xiita àquela altura... e achava que eu era reformista".

"Foi um mandato muito cansativo, muito depressivo, porque éramos derrotados sistematicamente. Fernando Henrique Cardoso (FHC) fez as reformas que quis" (sobre o período em que foi deputada federal, durante o Governo FHC).

"[O Lula] fez muitas universidades, o pessoal diz que ele não fez universidade, não fez o cacete (risos)! Ele ficou anos ouvindo o pessoal. No final, sabia mais que nós todos juntos. Exceto filosofia, que ele não era muito dado a isso (risos)".

"Pessoalmente, parei de escrever depois que gastei todo meu latim, inclusive com o Lula".

"Só com o Lula é que ficou claro que estabilidade era importante e prioritária. Na verdade, tardou muito a ter um pensamento de esquerda organizado para conseguir estabilidade junto com crescimento".

"Os mais ricos a gente nem sabe que renda eles têm. Eles não declaram renda."

"Keynesianos bastardos quando acham que têm de ajustar fiscalmente acham que têm de cair os salários".

"O desenvolvimento do Delfim Netto – o Milagre – foi uma barbárie".

"A política macroeconômica pode assassinar" (sobre o impacto de políticas macroeconômicas desastrosas nas camadas mais pobres da população).


Baixe e leia o livro Desenvolvimento e Igualdade.

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05 dezembro 2010

A Revolução de 1930

Além de dar fim ao regime que apelidou de "República Velha", a Revolução de 1930 marcou profundamente a formação do Estado brasileiro.

Mesmo passados 80 anos de sua eclosão (em 3 de outubro de 1930), muitas de suas inovações passaram a fazer parte de uma longa trajetória da política e das políticas públicas no Brasil.

O evento marca o aparecimento de uma figura fundamental para a política brasileira: Getúlio Vargas.

O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDoc/FGV) organizou um portal que apresenta um rico acervo de documentos (escritos e audiovisuais), depoimentos, artigos e livros sobre o tema, de acesso público e gratuito.

Vale a pena conferir, por exemplo,

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01 dezembro 2010

Você sabe com quem está falando?

Artigo discute a comunicação feita pelo poder público, aquela que ficou estigmatizada como "chapa branca" e que tem como maior emblema "A Voz do Brasil".

Passadas duas décadas e meia desde o fim da ditadura militar, a comunicação produzida diretamente pelo Estado ainda carrega essa imagem negativa, como uma herança maldita, ou um fantasma a assombrá-la.

Publicada pelo IPEA no "Panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil", a análise propõe organizar a comunicação do Estado como uma forma de serviço público.

Faço uma dura crítica tanto à mania de imitar a comunicação da mídia tradicional privada e aos "maneirismos" do marketing comercial (empregado na publicidade do setor público) quanto à concepção de comunicação pública. Largamente disseminada no debate acadêmico, comunicação pública representa um conceito vazio, sem lastro teórico, inconsistente.

Considero ainda mais grave o fato de que parte significativa da comunicação produzida, veiculada e financiada pelo Poder Executivo não se assumir enquanto tal, simulando uma pretensa independência e isenção, o que na verdade é uma forma de dissimulação. Isso descumpre uma regra básica do ato comunicativo: a de que se deve deixar claro quem é o emissor, ou seja, com quem se está falando.

Se o modelo da ditadura faliu, o fato é que nenhum outro modelo se apresentou para por de pé um novo formato da comunicação do poder público, democrático, participativo e republicano. Este é o desafio.

Abra e faça o download. Leia o documento.

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