25 agosto 2016

Para lembrar quem são os bêbados que fizeram a ficha limpa:


trata-se de um projeto de inciativa popular que contou com 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal 
                                                                             
                  

A Lei da Ficha Limpa é a Lei Complementar n° 135/2010.

Criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral. 

Estabelece regras de inelegibilidade para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Sancionada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional e publicada em junho do mesmo ano no Diário Oficial da União, a lei contou com 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Dentre aqueles que não podem ter a candidatura registrada segundo a Lei da Ficha Limpa, destacam-se:

    os condenados por corrupção eleitoral;

    os ocupantes de cargos eletivos que abdicarem de seus mandatos para escaparem de processo por violar dispositivo da Constituição Federal, de Constituição estadual ou de lei orgânica;

    os condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa;

    os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional;

    os condenados em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade;

    os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial;

    a pessoa física e os dirigentes de pessoa jurídica responsável por doações eleitorais tidas por ilegais;

    os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória ou que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.

Para saber mais sobre essa matéria, acesse:

http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990
















O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
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24 agosto 2016

Genealogia do conceito de Estado moderno





Quentin Skinner 
on the genealogy of modern state






The concept, its origins, the different ways in which it may have been used, and its currently understanding.

Read at NCKU (pdf archive).


Quentin Skinner Lecture about the same subject:










23 agosto 2016

Ideia de que produtos orgânicos são necessariamente mais caros é mito







Para checar a informação: compare os preços dos orgânicos do Armazém do Campo, a cooperativa de comércio de produtos de assentamentos de reforma agrária, com seus equivalentes vendidos no supermercado Pão de Açúcar e numa rede paulista de orgânicos chamada Quitanda Orgânica. 

A matéria é de Carla Castellotti, que escolheu 15 itens populares (feijão, ovos, suco, açúcar, legumes, alface, banana, frango, até salgadinho).

"Poucas coisas têm preços similares, os que mais se aproximam nos valores são os produtos industrializados. Na ala das frutas e verduras, porém, os preços do Armazém do Campo são bastante inferiores."


Agora só falta espalhar Armazém do Campo pelo Brasil. Por enquanto, só São Paulo (Alameda Eduardo Prado, 499, bairro Santa Cecília, centro).




“O novo paradigma, e onde se deve focar as políticas públicas, é produzir alimentos saudáveis. Portanto, a reforma agrária não é mais só camponesa, mas popular e deve interessar todo o povo e nosso compromisso é produzir esses alimentados saudáveis" (João Pedro Stedile)




O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos fracos, oposição golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
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