28 novembro 2012

Taxas de pobreza e indigência na América Latina são as mais baixas observadas dos últimos 30 anos

A informação é da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Se a melhora é grande, o quadro continua preocupante, em termos absolutos. A Cepal projeta que a região finalizará este ano com 167 milhões de pessoas em situação de pobreza, um milhão de pessoas menos que em 2011, o que equivale a 28,8% dos habitantes da região.
O número de pessoas em extrema pobreza ou indigência se manterá estável em 2012, somando 66 milhões, o mesmo número apresentado em 2011.


Segundo a Cepal, A desigualdade reduziu-se em matéria de distribuição de  renda, ainda que esta continue sendo outro dos principais desafios da região. As últimas estatísticas disponíveis para 18 países indicam que em média 10% dos mais ricos da população latino-americana recebem 32% da renda total, enquanto 40% dos mais pobres recebem somente 15%.


Como  em  anos  anteriores,  o  aumento  da renda do trabalho em domicílios
pobres   foi   o   fator  mais  determinante  na  redução  da  pobreza.  As
transferências   (tanto   públicas  como  privadas)  e  o  resto  da  renda
contribuíram para esta queda, mas em menor grau.

“As  atuais taxas de pobreza e indigência são as mais baixas observadas nas últimas  três  décadas, o que é uma boa notícia, embora estejamos diante de níveis  inaceitáveis  em  muitos  países.  O  desafio  é  gerar empregos de qualidade  no  marco  de  um  modelo  de  desenvolvimento  orientado para a
igualdade    e    para    a    sustentabilidade    ambiental”,    disse   a
Secretária-Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena.

Segundo o Relatório, na última década, a desigualdade reduziu-se em matéria de  distribuição  de  renda,  ainda  que  esta  continue  sendo  outro  dos principais  desafios da região. As últimas estatísticas disponíveis para 18
países   indicam   que   em   média   10%   dos  mais  ricos  da  população
latino-americana  recebem  32% da renda total, enquanto 40% dos mais pobres recebem somente 15%.

Por  outro  lado,  a  CEPAL adverte sobre uma mudança na tendência do gasto público  social  na  região.  Até  o  ano de 2010, este seguia crescendo na América  Latina,  tanto  em  valores  absolutos  como em proporção ao gasto público  total  e  ao  produto  interno  bruto  (PIB), mostrando um caráter contracíclico  durante a crise internacional. Entretanto, dados parciais de
2011 indicam que há uma tendência à contração relativa do gasto social para robustecer  as  finanças públicas, o que não significa, necesariamente, uma redução dos valores absolutos destinados aos setores sociais.

Na  edição  de 2012 do Panorama Social também são abordados alguns aspectos do  tema  relacionado  às atividades de assistência ou “cuidado” na América Latina.  Este “é um assunto fundamental, em torno do qual existem profundas desigualdades e discriminações de gênero que afetam negativamente a mulher, que  carrega a carga da assistência na qualidade de trabalho não remunerado e pouco reconhecido”, indica o Relatório. Para as mulheres também é difícil “conciliar  o  trabalho  não  remunerado  do  cuidado no lar com o trabalho remunerado fora do lar”, acrescenta.

Especificamente  o  documento examina o emprego remunerado em atividades de assistência  ou de “cuidado”, assim como os gastos dos domicílios com estes serviços, e propõe uma série de recomendações de política.

De   acordo  com  a  publicação,  6,7%  do  total  de  ocupados  na  região
latino-americana  (com dados para 14 países na região) trabalha no setor de assistência  e  em  torno  de  3/4 desses trabalhadores estão empregados no serviço  doméstico  nos  domicílios.  As  mulheres ocupam 94% dos trabalhos associados  a  este  setor:  71%  no  serviço  doméstico  e 23% em serviços educativos  e de saúde. Os 6% restantes correspondem a homens empregados no serviço doméstico e em outras ocupações no âmbito do cuidado.

Entre  os  trabalhadores  do  cuidado  observa-se  uma  maior incidência da pobreza  que  entre  o resto dos ocupados (24,1% frente a 20,2% em 2010). O
emprego   doméstico,  em  particular,  combina  escassa  regulação,  baixos
salários,  pouco  acesso  à  proteção  social, discriminação e condições de trabalho extremamente precárias, indica o Panorama Social 2012.

O Relatório indica, por outro lado, que uma baixa porcentagem de domicílios realiza  algum  gasto  em  serviços de assistência (15%). Em média, somente 7,6%  dos  domicílios  do  quintil  mais pobre realiza gastos deste âmbito, frente a 32% no quintil mais rico. Entre aqueles que gastam em assistência, tal gasto é notoriamente mais alto em domicílios com presença de idosos.

A  CEPAL  também  examina a situação das pessoas com deficiência na região, suas necessidades em matéria de assistência e os desafios propostos para as políticas  públicas.  Segundo  os  últimos  dados disponíveis de diferentes fontes,  ainda muito variadas na captação de informação na comparação entre países, em torno de 12% da população da América Latina e do Caribe sofrería ao  menos  uma  deficiência,  o  que  envolve aproximadamente 66 milhões de pessoas.

Finalmente, a Comissão propõe que “é necessário um novo balanço relacionado ao papel do Estado, do mercado, das famílias e da comunidade na provisão da assistência ou “cuidado””. É urgente um novo contrato social que estabeleça uma distribuição mais equitativa dos papéis e dos recursos entre mulheres e homens  no seio familiar e da sociedade, e que potencialize um novo vínculo entre  a  esfera  pública  e a privada do trabalho com efeitos positivos no desenvolvimento produtivo, afirma a CEPAL.

Quanto ao papel do Estado, torna indispensável conformar sistemas nacionais de assistência, dotados de uma institucionalidade pública capaz de integrar políticas  e  serviços,  de  articular  organizações  e  recursos públicos, privados e da sociedade civil, e de velar pela pertinência, integralidade e qualidade dos serviços.

Fonte: Cepal.
 
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