01 dezembro 2012

Decisão salomônica

Dilma destina 100% dos royalties futuros do petróleo para a educação

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a redistribuição dos royalties de petróleo para os contratos que já estão em vigor, aprovada pela Câmara no Projeto de Lei 2565/11. 

O texto do veto está sendo elaborado pelo Planalto, mas a decisão já foi anunciada nesta tarde pelo governo.Uma medida provisória vai ser editada na segunda-feira (3) para regular o regime atual, mas o governo manteve a maior parte da proposta, inclusive a distribuição dos royalties votada no Congresso para os novos contratos, a partir do ano que vem.  

Educação:
A principal inovação é que todos os recursos futuros de royalties deverão ser investidos em Educação, inclusive metade dos rendimentos do Fundo Social criado pelo PL 2565/11. 
“Ou seja, 100% dos royalties, de municípios, estados e da União vão para a Educação. Um acréscimo de recursos efetivo, porque será além do mínimo constitucional”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O ministro justificou a medida apontando para o Plano Nacional de Educação, que já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado, e requer mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até 2020. 

Pela MP, os royalties serão aplicados além dos mínimos constitucionais, que são de 25% para estados e municípios, e 18% para a União.

Leilões
Os primeiros leilões de novas áreas de exploração de petróleo só devem ocorrer em maio de 2013, quando a nova MP já deverá ter sido analisada pelo Congresso. Na prática, apenas quando os novos poços estiverem sendo explorados, um novo regime de distribuição de royalties deve entrar em vigor.

Fonte: Blog do Planalto e Agência Câmara dos Deputados.
 
 
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