26 novembro 2012

Conflitos federativos têm mais de mais de 5 mil ações ações no Supremo Tribunal Federal

E são tema de seminário no Ipea para a busca de soluções

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizará, no dia 27, o seminário Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias, que buscará identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados, com vistas à obtenção de soluções negociadas para os conflitos federativos. Promovido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Ipea, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo) e será transmitido ao vivo pelo Portal.

Os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que antecedam a via judicial também serão discutidos. Além das perspectivas e proposições de mecanismos para solução negociada de controvérsias, haverá um debate sobre as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz) na composição dos interesses estaduais.

Atualmente, existem mais de cinco mil ações sobre conflitos federativos no Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de solucionar essas controvérsias pela via consensual levou o STF a criar o Fórum Permanente de Mediação de Conflitos Federativos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira abaixo a programação preliminar.


09h - Credenciamento



09h30 - Abertura

10h às 12h30 - Perspectivas e proposições de mecanismos para solução de controvérsias

14h30 às 16h - Motivações econômicas da concorrência entre Estados, lealdade federativa e o papel da regulação

16h às 16h30 - Intervalo

16h30 às 18h- A composição dos interesses dos Estados e a atuação do CONFAZ

18h às 18h30- Encerramento

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