31 janeiro 2012
A difícil agenda do Congresso em 2012
Entre os temas mais
polêmicos, destacam-se o Plano Nacional de Educação,
a destinação dos recursos do Pré-Sal, a proposta de criação da CPI da
Privataria, a PEC do trabalho escravo, a previdência dos servidores públicos
federais, o novo Código Florestal e a Lei Geral da Copa.
O Congresso Nacional retoma seus trabalhos
dia 2 de fevereiro.
Código Florestal, Lei da Copa, CPI da Privataria, verba para educação: a agenda do Congresso em 2012
Najla Passos, Carta Maior,31/01/2012.
Na próxima quinta (2), o
Congresso Nacional retoma seus trabalhos, com a solenidade especial de
abertura do novo período legislativo. Como normalmente acontece em anos
eleitorais, deputados e senadores sabem que terão pouco tempo para
apreciar matérias polêmicas, sobre as quais os movimentos sociais já
firmaram posições contundentes, manifestadas durante o Fórum Social
Temático, realizado de 24 a 29/1, em Porto Alegre (RS).
Entre os temas que promete suscitar debates acalorados está a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta as metas do setor para os próximos 10 anos. Pressionado pelo movimentos populares, o relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu negociar com a equipe econômica do governo, no ano passado, um aumento de 7% para 8% no percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser destinado para a área, mas a sociedade civil continua exigindo 10 % do PIB para a Educação.
A campanha pelos 10% é uma daquelas raras bandeiras que unifica os movimentos sociais, sindicais e estudantis de diferentes tendências, e provoca a simpatia de parlamentares da oposição e situação. “O PNE já deveria ter sido aprovado em 2011. Agora, deputados e senadores têm o dever concluir a tramitação da matéria até março, em tempo recorde, porque depois, com as eleições, acabará ficando para 2013”, explica a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
À campanha pelos 10%, soma-se outra, pela destinação de 30% da renda do Pré-Sal para a Educação e para a Ciência e Tecnologia. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e continua em tramitação na casa. A verdadeira guerra pelos royalties do petróleo, entretanto, tem como foco a partilha das riquezas geradas entre União, estados e municípios produtores e os demais.
Um substituto do senador Vital Rego (PMDB-PB), desfavorável ao pleito dos estados produtores, foi aprovado pelo Senado, em outubro. Agora, a matéria tramita na Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para debater o tema, que aguarda o término da indicação de seus membros pelas bancadas para iniciar seus trabalhos.
A expectativa em relação à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio dos recursos das privatizações das empresas públicas brasileiras, durante a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, também promete esquentar o período.
O deputado Protógenes Queirós (PCdoB-SP) chegou a protocolar o pedido de instauração da CPI da Privataria, com 197 assinaturas válidas, em 22/12, final do ano legislativo passado. Agora, ele aguarda posicionamento da Secretaria Geral da Mesa Diretora sobre a validade do pedido.
A decisão é técnica, mas também política. Por isso, durante debate realizado no FST sobre o livro “A Pirataria Tucana”, que embasou o requerimento de instauração da CPI, Protógenes se uniu ao autor da obra, o jornalista Amaury Ribeiro Jr, para pedir apoio popular às investigações. "As pessoas e as empresas que participaram das privatizações continuam operando, roubando dinheiro e usando a estrutura do Estado. Isso tem de acabar", disse o jornalista.
Apesar da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo terá prioridade este ano, o presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), acredita que a matéria só será condições de ser aprovada se contar com um envolvimento direto da presidenta Dilma Roussef. A PEC do Trabalho Escravo propõe o confisco das propriedades, urbanas e rurais, em que forem detectadas práticas análogas à escravidão.
“O posicionamento da ministra é importante, mas será necessário a presidenta Dilma colocar todos os seus operadores no Congresso para trabalharem pela aprovação da matéria, que encontra grandes inimigos na própria base aliada do governo”, afirma Dutra. A PEC do Trabalho Escravo tramita no legislativo há 12 anos. Foi aprovada pelo Senado e, desde 2004, está pronta para ser colocada em votação final na Câmara. Mas a falta de consenso entre os líderes das bancadas faz com que permaneça engavetada.
Para os servidores públicos federais, a grande batalha do ano é tentar impedir que o Congresso aprove o projeto do governo que estabelece a previdência privada para o setor. Já em guerra contra o governo Dilma, que não concedeu reajuste salarial para a categoria em 2011 e não previu recursos para tal no orçamento deste ano, os servidores federais ameaçam até mesmo construir uma greve geral para barrar a reforma previdenciária.
A polêmica deve marcar, ainda, a conclusão da tramitação do Novo Código Florestal que, aprovado com alterações pelo Senado, voltou à Câmara para ser novamente apreciado. Entidades da sociedade civil anunciaram no FST a realização, em 6/2, de diversos atos, na capital federal e nos estados, para protestar contra o projeto que, mesmo após sofrer as alterações propostas pelos senadores, ainda não agrada aos ambientalistas.
A Lei Geral da Copa, já com prazo de tramitação apertado, também estará na pauta da Câmara na abertura dos trabalhos e, na sequência, seguirá para o Senado. A lei desagrada entidades defensoras dos direitos humanos, torcedores, consumidores, idosos e estudantes por alterar a legislação viente no país, desrespeitando conquistas históricas dos movimentos populares brasileiros, como o direito à meia-entrada para estudantes e idosos e a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, além de instituir a venda casada de ingressos com outros serviços.
Entre os temas que promete suscitar debates acalorados está a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta as metas do setor para os próximos 10 anos. Pressionado pelo movimentos populares, o relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu negociar com a equipe econômica do governo, no ano passado, um aumento de 7% para 8% no percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser destinado para a área, mas a sociedade civil continua exigindo 10 % do PIB para a Educação.
A campanha pelos 10% é uma daquelas raras bandeiras que unifica os movimentos sociais, sindicais e estudantis de diferentes tendências, e provoca a simpatia de parlamentares da oposição e situação. “O PNE já deveria ter sido aprovado em 2011. Agora, deputados e senadores têm o dever concluir a tramitação da matéria até março, em tempo recorde, porque depois, com as eleições, acabará ficando para 2013”, explica a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
À campanha pelos 10%, soma-se outra, pela destinação de 30% da renda do Pré-Sal para a Educação e para a Ciência e Tecnologia. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e continua em tramitação na casa. A verdadeira guerra pelos royalties do petróleo, entretanto, tem como foco a partilha das riquezas geradas entre União, estados e municípios produtores e os demais.
Um substituto do senador Vital Rego (PMDB-PB), desfavorável ao pleito dos estados produtores, foi aprovado pelo Senado, em outubro. Agora, a matéria tramita na Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para debater o tema, que aguarda o término da indicação de seus membros pelas bancadas para iniciar seus trabalhos.
A expectativa em relação à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio dos recursos das privatizações das empresas públicas brasileiras, durante a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, também promete esquentar o período.
O deputado Protógenes Queirós (PCdoB-SP) chegou a protocolar o pedido de instauração da CPI da Privataria, com 197 assinaturas válidas, em 22/12, final do ano legislativo passado. Agora, ele aguarda posicionamento da Secretaria Geral da Mesa Diretora sobre a validade do pedido.
A decisão é técnica, mas também política. Por isso, durante debate realizado no FST sobre o livro “A Pirataria Tucana”, que embasou o requerimento de instauração da CPI, Protógenes se uniu ao autor da obra, o jornalista Amaury Ribeiro Jr, para pedir apoio popular às investigações. "As pessoas e as empresas que participaram das privatizações continuam operando, roubando dinheiro e usando a estrutura do Estado. Isso tem de acabar", disse o jornalista.
Apesar da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo terá prioridade este ano, o presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), acredita que a matéria só será condições de ser aprovada se contar com um envolvimento direto da presidenta Dilma Roussef. A PEC do Trabalho Escravo propõe o confisco das propriedades, urbanas e rurais, em que forem detectadas práticas análogas à escravidão.
“O posicionamento da ministra é importante, mas será necessário a presidenta Dilma colocar todos os seus operadores no Congresso para trabalharem pela aprovação da matéria, que encontra grandes inimigos na própria base aliada do governo”, afirma Dutra. A PEC do Trabalho Escravo tramita no legislativo há 12 anos. Foi aprovada pelo Senado e, desde 2004, está pronta para ser colocada em votação final na Câmara. Mas a falta de consenso entre os líderes das bancadas faz com que permaneça engavetada.
Para os servidores públicos federais, a grande batalha do ano é tentar impedir que o Congresso aprove o projeto do governo que estabelece a previdência privada para o setor. Já em guerra contra o governo Dilma, que não concedeu reajuste salarial para a categoria em 2011 e não previu recursos para tal no orçamento deste ano, os servidores federais ameaçam até mesmo construir uma greve geral para barrar a reforma previdenciária.
A polêmica deve marcar, ainda, a conclusão da tramitação do Novo Código Florestal que, aprovado com alterações pelo Senado, voltou à Câmara para ser novamente apreciado. Entidades da sociedade civil anunciaram no FST a realização, em 6/2, de diversos atos, na capital federal e nos estados, para protestar contra o projeto que, mesmo após sofrer as alterações propostas pelos senadores, ainda não agrada aos ambientalistas.
A Lei Geral da Copa, já com prazo de tramitação apertado, também estará na pauta da Câmara na abertura dos trabalhos e, na sequência, seguirá para o Senado. A lei desagrada entidades defensoras dos direitos humanos, torcedores, consumidores, idosos e estudantes por alterar a legislação viente no país, desrespeitando conquistas históricas dos movimentos populares brasileiros, como o direito à meia-entrada para estudantes e idosos e a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, além de instituir a venda casada de ingressos com outros serviços.
Um exemplo de como funciona a lógica do financiamento empresarial de campanhas eleitorais
Viola no saco 1: Políticos que esperavam obter dividendos eleitorais com a suspensão no fornecimento de sacolinhas plásticas pelos supermercados de São Paulo entraram na muda. Um dos motivos é a expressiva rejeição da população, inconformada por ter de pagar sozinha a conta do eventual benefício ao meio ambiente.
Viola no saco 2: O outro é o fato de que a principal fabricante das sacolinhas vem a ser a Braskem. A empresa faz parte do grupo Odebrecht -mais vital para a sustentabilidade dos políticos do que as redes de supermercados.
A informação está na coluna Painel da Folha (31/1/2012), produzida por Renata Lo Prete, Fábio Zambeli e Andréia Sadi.
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Um balanço das experiências do Fórum Social Mundial
Teve impacto global em seus
primeiros anos, quando o mundo acordava dos anos iniciais do
neoliberalismo.
Propiciou encontros, trocas de idéias e a realização de
ações organizadas, como manifestações antiguerra e protestos
internacionais.
[...] em vários países, acolheu ativistas e governantes, difundiu
demandas variadas e foi palco de manifestações políticas e culturais.
O Fórum não tem o mesmo peso de outros tempos e o neoliberalismo não morreu. Mas as demandas dos Fóruns ganharam vida.
Leia o artigo...
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O Fórum não tem o mesmo peso de outros tempos e o neoliberalismo não morreu. Mas as demandas dos Fóruns ganharam vida.
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"Há problemas que são bons"
Diplomaticamente, o professor minimiza os problemas comerciais entre Brasil e Argentina.
As informações abaixo têm como fonte a agência Prensa Latina, 30 de Janeiro de 2012.
Em entrevista ao jornal argentino Página/12 em Porto Alegre, onde ocorreu o Fórum Social Temático, o assessor destacou que nenhum problema comercial diminui a intensidade da relação entre os dois países.
Brasil e Argentina têm diferenças que não são responsabilidade dos atuais ciclos de governos, reconheceu Marco Aurélio.
A Argentina passou por um longo tempo de desindustrialização derivada de políticas aplicadas, em termos gerais, baseadas em fórmulas do liberalismo econômico muitas vezes combinadas com um super-autoritarismo político.
Ao referir-se a algumas restrições em termos de importação implementadas pelo governo argentino, assegurou "que na vida dos Estados há problemas que são bons", ambos são grandes sócios comerciais entre si, por isso os dois ganham.
Garcia, por outro lado, destacou que a América do Sul, que avança em um projeto de integração, pode apresentar-se ao mundo como uma região privilegiada, no meio da crise econômica global que afeta em particular potências como Estados Unidos e países da Europa.
Nesse sentido, ressaltou as possibilidades desta região em matéria de energia, alimentos, mineração, como mercado de trabalho, biodiversidade, recursos hídricos, diversidade climática e geográfica.
Além disso, outros valores como o avanço da democracia, com governos eleitos pelo povo, destacam-se nas potencialidades da América do Sul.
O assessor da presidente Dilma acentuou ainda que esta é uma área de paz, onde não existem situações de conflitividade importantes.
"Os problemas de fronteira que possam existir são pequenos e se resolvem por via diplomática", afirmou.
Fonte: Prensa Latina, 30 de Janeiro de 2012 - 17h00
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"A marca de Cuba não é a violação de direitos humanos"
"e sim ter sofrido
uma violação histórica, o embargo americano".Maria do Rosário, ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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30 janeiro 2012
Twitter adere à censura prévia
RT@VIOMUNDO
VIOMUNDO
Minha opinião é a seguinte:
Se fizer isso, a rede social vai cometer pelo menos três erros grotescos:
- Invadirá uma prerrogativa que é da Justiça de cada país;
- Protegerá criminosos;
- Prejudicará seus usuários e favorecerá governos e grandes corporações.
Além disso, alguns dos censurados serão protegidos. Disseminar conteúdo pró-nazista, racista e homofóbico é prática tipificada como criminosa na maioria dos países. Ao invés de censura prévia, é bom que esses criminosos apareçam e sejam identificados, para que sejam punidos. A medida acaba por protegê-los dos olhos da sociedade e da Justiça.
Finalmente, abre espaço para que o Twitter censure mensagens de seus usuários com base nos interesses de governos e grandes corporações, por alegações muito duvidosas, não raro, mentirosas.
E você? O que acha?
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Ministério Público cobra planos de resíduos sólidos
Os municípios têm até agosto para apresentar suas estratégias de gestão do lixo para o governo federal. Caso contrário, não receberão recursos para a instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva.
Por Laura Ignacio e Bárbara Pombo*
O Ministério Público (MP) de alguns Estados está exigindo das prefeituras a apresentação de planos para o cumprimento da política nacional de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2010. Os municípios têm até agosto para apresentar suas estratégias de gestão do lixo para o governo federal. Caso contrário, não receberão recursos para a instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva.
Esse acompanhamento permitirá aos promotores traçar uma estratégia para forçar os municípios a cumprir a lei, que não estabelece punições. Eles poderão propor termos de ajustamento de conduta (TACs) ou mesmo ações contra prefeituras e prefeitos. Os planos municipais devem levar em consideração que, diferentemente das demais normas ambientais, a Lei nº 12.305 impõe a responsabilidade compartilhada - entre fabricantes, comerciantes, consumidores e governo - em relação à destinação e reciclagem de produtos comercializados.
A pressão dos MPs estaduais é importante para a adoção de políticas de resíduos sólidos pelos municípios, segundo a advogada especialista em direito ambiental Patricia Iglecias, do Viseu Advogados. Muitas prefeituras alegam que não têm recursos suficientes para implementá-las e que precisam da ajuda das empresas. "Os empresários, por sua vez, dizem que necessitam de infraestrutura para executar seus planos de gestão de resíduos", diz a advogada. "Sem uma atuação do MP, dificilmente essas políticas serão implantadas."
O Ministério Público do Maranhão decidiu não esperar o prazo para apresentação dos planos ao governo federal para começar a agir. Pelo acompanhamento, segundo Fernando Barreto Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente do MP no Estado, já dá para saber quais prefeitos estão dispostos a cumprir a lei. Ele lembra que a capital São Luís, por exemplo, já foi condenada, com base na Lei de Crimes Ambientais, por manter lixões a céu aberto.
No Rio de Janeiro, o MP já abriu aproximadamente 170 inquéritos civis para a implementação da política nacional de resíduos sólidos. "O esforço agora é para que os municípios elaborem seus planos e para dar continuidade às ações judiciais e medidas de responsabilização das prefeituras pelo lançamento irregular de resíduos", afirma o promotor Murilo de Bustamante, acrescentando que os gestores podem ser diretamente responsabilizados pela ausência de planos municipais.
Os promotores do Espírito Santos estão mais adiantados. Já foram firmados alguns termos de ajustamento de conduta. Por meio de sua assessoria de imprensa, o MP do Estado informou que assinou com os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Vila Velha, Vitória e Viana um TAC para que sejam adotadas medidas para corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir degradações ambientais causadas pela destinação inadequada de resíduos sólidos, inclusive de acordo com a política nacional.
No Judiciário, os promotores têm utilizado a Lei nº12.305 apenas para reforçar seus argumentos em ações propostas contra prefeituras com base em legislações estaduais sobre resíduos sólidos, na Lei de Crimes Ambientais ou na Lei Nacional de Saneamento Básico. O MP do Paraná já usou a política nacional de resíduos sólidos em ações de improbidade administrativa propostas contra os prefeitos de Paranaguá e Jacarezinho. Esses processos foram iniciados em 2008 por suposto descumprimento da Lei de Saneamento Básico.
Em caso de condenação, a pena pode chegar à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos dos prefeitos. As ações foram propostas pelo procurador de justiça do meio ambiente Saint-Clair Honorato dos Santos. "Orientamos os promotores a fazer isso em todas as ações possíveis", afirma.
As administrações de Jacarezinho e Paranaguá argumentam que não dispõem de recursos para colocar em prática a gestão de resíduos sólidos. "Não há máquinas e equipe técnica para implementar a política. O Estado e a União não fomentam o plano com investimentos", afirma o advogado Leonardo Costa Santo, secretário de conservação urbana de Jacarezinho, destacando que 50% do material recolhido pelo município já é reciclado. "Em 2008, não havia nada."
O diretor da Secretaria do Meio Ambiente de Paranaguá, Alysson Schneider, afirma que "o município está fazendo o possível para regularizar a situação". Segundo ele, o plano de saneamento básico foi finalizado em 2011 e, agora, espera a aprovação do Legislativo. Schneider diz ainda que já há área e verba de R$ 2 milhões para a construção de um aterro sanitário. Porém, o licenciamento ainda não foi liberado. "Conseguimos ainda aumentar o volume de material reciclado. De 50 toneladas em 2010 passou para 130 toneladas em 2011", afirma.
O governo federal também está acompanhando a implantação dos planos de resíduos sólidos. Em outubro, abriu edital para financiar os custos de Estados e municípios com consultoria técnica para a elaboração dos projetos. De 250 propostas prévias de planos municipais apresentadas, 61 foram aprovadas. Dessas, 41 já tiveram recursos empenhados, em um total de R$ 45 milhões.
Além disso, será lançada em fevereiro uma cartilha com orientações sobre como formular um plano. Com esse apoio, segundo o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, o governo busca a aprovação de planos que tragam estabilidade aos serviços prestados. "Há municípios que utilizaram recursos federais para construir aterros que, algum tempo depois, viraram verdadeiros lixões", diz.
* Valor, 27/01/2012.
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29 janeiro 2012
Os gregos, que achavam ter aderido à União Europeia, descobrirão que foram invadidos
Alemanha quer que Europa controle orçamento grego, diz jornal 'Financial Times'
RT @bbcbrasil
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RT @bbcbrasil
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Cientista e sambista
Professor da USP, idealizador da
Fapesp, especialista em répteis e autor de clássicos
como "Ronda" e "Volta por cima", Paulo Vanzolini, 88 anos, é o embaixador do samba paulista.
"Em tempos de ditadura, Vanzolini foi surpreendido por um convite impossível de ser recusado. O general Golbery do Couto e Silva, o “feiticeiro” do regime militar, o convocava a Brasília. Sem mais explicações. Enviou passagem aérea e limusine com motorista. “Ele mandou me chamar para passar um sabão. Queria me dizer que eu era contra o governo. E eu era. Me disse que isso poderia dar mau resultado.” Com calma inabalável, o cientista retrucou: “Isso vai depender de quem aguentar mais tempo, nós ou vocês”. Conversa encerrada, voltou para São Paulo".
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E depois dizem que Marx está morto
Terror imobiliário ou a expulsão dos pobres do centro de São Paulo.
Leia o artigo de Erminia Maricato
RT @cartamaior
RT @cartamaior
"A determinação disso tudo é econômica. A centralidade é a produção do espaço urbano, e a mola propulsora, a renda imobiliária. E depois dizem que Marx está morto".
28 janeiro 2012
Malandros versus mocinhos
Noel versus Wilson Batista
Por trás da batalha pessoal entre os compositores, vieram depois "razões de Estado.
RT @RadioSenado
Por trás da batalha pessoal entre os compositores, vieram depois "razões de Estado.
RT @RadioSenado
Leia, também sobre o assunto, o artigo "Ex-malando", de Valdemar Valente Júnior, na Revista de Históriada Biblioteca Nacional (13/2/2009)
Conforme Valente Jr., "não era só a polêmica com Noel Rosa que fazia parte da vida conturbada de Wilson Batista antes de o malandro se regenerar".
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Conforme Valente Jr., "não era só a polêmica com Noel Rosa que fazia parte da vida conturbada de Wilson Batista antes de o malandro se regenerar".
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O evolucionismo biológico: mapa cartunístico
Para ampliar, aperte as teclas Control +
This drawing, produced by Harvard student Esther Hamburger.
RT @Be_neviani @luizbento @leoged
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This drawing, produced by Harvard student Esther Hamburger.
RT @Be_neviani @luizbento @leoged
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Como nos velhos tempos
"Estou amarrado aqui tem dois dias, nessa situação humilhante. Tenho um
diploma universitário", disse o preso que se identificou apenas como
Pedro e afirmou ser formado em pedagogia.
Com diploma ou não, inadmissível. O advogado Sobral Pinto (1893-1991), grande ícone da luta por justiça e democracia no Brasil, recomendaria pelo menos usar a Lei de Proteção aos Animais.
Superlotada, delegacia de Goiás algema presos a argolas na parede
Renato Machado e Simone Iglesias*
Delegado de Anápolis afirma ter sido obrigado "com constrangimento" a adotar a medida
Ministra de Direitos Humanos vê tortura e diz que dificuldades com falta de vagas não justifica essa prática
Superlotado e sem a possibilidade de transferir os seus detentos, o 1º Distrito Policial de Anápolis (GO) tem algemado presos a argolas fixadas nas paredes de um corredor.
A Folha esteve ontem na unidade, que tem uma cela com capacidade para cinco pessoas. A carceragem deveria receber apenas os presos em flagrante, que ficariam ali um dia antes de serem levados para centros de detenção.
Na tarde de ontem, porém, havia 24 detentos. Três estavam no corredor: dois deitados num colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro, deitado em um banco de cimento, com a mão algemada numa argola de ferro.
"Estou amarrado aqui tem dois dias, nessa situação humilhante. Tenho um diploma universitário", disse o preso que se identificou apenas como Pedro e afirmou ser formado em pedagogia.
A situação era pior na noite de anteontem, quando outros cinco também estavam no corredor. Foram transferidos para outra unidade -com uma cela para três pessoas- quando o caso começou a ser divulgado. Na noite de anteontem, o "Jornal da Globo" mostrou a situação no DP.
ARAME
Ontem, outros quatro presos estavam isolados numa sala, fechada só com arame.
A única cela do DP está lotada. São 17 pessoas, que se revezam para dormir, até no chão do banheiro, onde o vaso é tampado com papelão.
O delegado titular do 1º DP, Thiago Torres, afirma que a situação pode se agravar nos próximos dias, pois a criminalidade costuma subir nos fins de semana.
O delegado regional, Luiz Teixeira, assume a responsabilidade pelo uso das argolas, fixadas há quatros meses, mas afirma não querer "ferir a dignidade de ninguém".
"Tomei essa decisão com constrangimento, não é sadismo nenhum. Mas a situação nos obrigou e eu prefiro essa medida a deixá-los soltos para cometerem agressão à sociedade. Seria prevaricar."
A situação prisional na região começou a se agravar em julho. A Justiça vetou o deslocamento de presos para o Centro de Internação Social de Anápolis, superlotado.
Havia mais de 400 presos e a justiça determinou uma redução desse número e a proibição de novos detentos no local. Hoje, há cerca de 200.
TORTURA
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse considerar o acorrentamento de presos "tortura" e designou uma equipe da ouvidoria da pasta para conversar com o governo de Goiás.
"Essa é uma prática de tortura. A secretaria reconhece a dificuldade com o número de vagas nos presídios, mas essas soluções que envolvem presos ficarem em delegacias, o que é ilegal, ou algemados nas paredes, equivalem à prática de tortura."
* Folha de S. Paulo, 26/01/2012
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Com diploma ou não, inadmissível. O advogado Sobral Pinto (1893-1991), grande ícone da luta por justiça e democracia no Brasil, recomendaria pelo menos usar a Lei de Proteção aos Animais.
Mais sobre a História da tortura no Brasil:
ouça o documentário premiado
"Quando a sombra cai", da Rádio Senado.
Superlotada, delegacia de Goiás algema presos a argolas na parede
Renato Machado e Simone Iglesias*
Delegado de Anápolis afirma ter sido obrigado "com constrangimento" a adotar a medida
Ministra de Direitos Humanos vê tortura e diz que dificuldades com falta de vagas não justifica essa prática
Superlotado e sem a possibilidade de transferir os seus detentos, o 1º Distrito Policial de Anápolis (GO) tem algemado presos a argolas fixadas nas paredes de um corredor.
A Folha esteve ontem na unidade, que tem uma cela com capacidade para cinco pessoas. A carceragem deveria receber apenas os presos em flagrante, que ficariam ali um dia antes de serem levados para centros de detenção.
Na tarde de ontem, porém, havia 24 detentos. Três estavam no corredor: dois deitados num colchão no chão e algemados um no outro; e o terceiro, deitado em um banco de cimento, com a mão algemada numa argola de ferro.
"Estou amarrado aqui tem dois dias, nessa situação humilhante. Tenho um diploma universitário", disse o preso que se identificou apenas como Pedro e afirmou ser formado em pedagogia.
A situação era pior na noite de anteontem, quando outros cinco também estavam no corredor. Foram transferidos para outra unidade -com uma cela para três pessoas- quando o caso começou a ser divulgado. Na noite de anteontem, o "Jornal da Globo" mostrou a situação no DP.
ARAME
Ontem, outros quatro presos estavam isolados numa sala, fechada só com arame.
A única cela do DP está lotada. São 17 pessoas, que se revezam para dormir, até no chão do banheiro, onde o vaso é tampado com papelão.
O delegado titular do 1º DP, Thiago Torres, afirma que a situação pode se agravar nos próximos dias, pois a criminalidade costuma subir nos fins de semana.
O delegado regional, Luiz Teixeira, assume a responsabilidade pelo uso das argolas, fixadas há quatros meses, mas afirma não querer "ferir a dignidade de ninguém".
"Tomei essa decisão com constrangimento, não é sadismo nenhum. Mas a situação nos obrigou e eu prefiro essa medida a deixá-los soltos para cometerem agressão à sociedade. Seria prevaricar."
A situação prisional na região começou a se agravar em julho. A Justiça vetou o deslocamento de presos para o Centro de Internação Social de Anápolis, superlotado.
Havia mais de 400 presos e a justiça determinou uma redução desse número e a proibição de novos detentos no local. Hoje, há cerca de 200.
TORTURA
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse considerar o acorrentamento de presos "tortura" e designou uma equipe da ouvidoria da pasta para conversar com o governo de Goiás.
"Essa é uma prática de tortura. A secretaria reconhece a dificuldade com o número de vagas nos presídios, mas essas soluções que envolvem presos ficarem em delegacias, o que é ilegal, ou algemados nas paredes, equivalem à prática de tortura."
* Folha de S. Paulo, 26/01/2012
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27 janeiro 2012
Desemprego cai pela metade entre os primeiros anos de Lula e de Dilma
Dados do IBGE mostram que a trajetória de queda foi mantida e o índice ficou em 6% no ano passado, ante 12,6% em 2003
ALEXANDRE RODRIGUES e ALESSANDRA SARAIVA*
Apesar dos reflexos do agravamento da crise europeia na economia global em 2011, o desemprego manteve a trajetória de queda no Brasil e terminou o ano passado em 6%. O índice divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff, o desemprego foi reduzido à metade ante 2003, início do governo Lula, quando era de 12,4%.
O resultado de 2011 foi beneficiado pela queda do desemprego para 4,7% em dezembro, depois de 5,2% em novembro, a menor taxa de toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Com o mercado de trabalho aquecido por vagas temporárias, a população economicamente desocupada no País ainda era de 1,1 milhão em dezembro de 2011, mas a média do ano foi de 1,4 milhão de pessoas em busca de emprego. Em 2003, eram 2,6 milhões.
"Os avanços no mercado de trabalho nos últimos anos são significativos e indiscutíveis, com a população de carteira assinada crescendo acima da ocupada, mas ainda há muito a melhorar no que diz respeito à informalidade e à contribuição para a Previdência", observou Cimar Azeredo, técnico do IBGE responsável pela PME.
Em nove anos, a formalização do trabalho cresceu quase 50%, atingindo em 2011 quase 11 milhões de empregados. No entanto, mais da metade dos trabalhadores do setor privado, 51,5%, ainda não têm carteira assinada e a garantia de direitos como fundo de garantia. Somente em 2011 a maior parte dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo passou a ser formalizada (52%). No Rio de Janeiro, eles ainda são apenas 43,9%.
A contribuição para a Previdência avançou mais e alcança hoje 71% dos trabalhadores, indicando que muitos contribuem como autônomos, mas quase 30% ainda está no mercado de trabalho sem seguro.
Segundo o IBGE, a continuidade da redução do contingente de desocupados entre 2010 e 2011 (de 1,25 para 1,13 milhão) mostrou que o emprego reagiu de forma diferente no ano em que a economia desacelerou com a crise europeia do que em 2008. A crise provocada pela quebra do Lehman Brothers chegou a elevar o número de desempregados de 1,56 milhão em 2008 para 1,59 milhão em 2009.
Para Carlos Henrique Leite Corseuil, técnico do Ipea para o mercado de trabalho, o efeito da crise só deve se mostrar no primeiro trimestre deste ano. "Ainda é um pouco cedo para avaliar. O reflexo de 2008 só foi sentido em 2009. Mas não acredito em um efeito muito forte." De acordo com Azeredo, "não se viu esse cenário de crise no mercado de trabalho brasileiro agora".
* O Estado de S.Paulo, 27/01/2012. COLABORARAM MARIA REGINA SILVA E DENISE ABARCA.
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ALEXANDRE RODRIGUES e ALESSANDRA SARAIVA*
Apesar dos reflexos do agravamento da crise europeia na economia global em 2011, o desemprego manteve a trajetória de queda no Brasil e terminou o ano passado em 6%. O índice divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, no primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff, o desemprego foi reduzido à metade ante 2003, início do governo Lula, quando era de 12,4%.
O resultado de 2011 foi beneficiado pela queda do desemprego para 4,7% em dezembro, depois de 5,2% em novembro, a menor taxa de toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Com o mercado de trabalho aquecido por vagas temporárias, a população economicamente desocupada no País ainda era de 1,1 milhão em dezembro de 2011, mas a média do ano foi de 1,4 milhão de pessoas em busca de emprego. Em 2003, eram 2,6 milhões.
"Os avanços no mercado de trabalho nos últimos anos são significativos e indiscutíveis, com a população de carteira assinada crescendo acima da ocupada, mas ainda há muito a melhorar no que diz respeito à informalidade e à contribuição para a Previdência", observou Cimar Azeredo, técnico do IBGE responsável pela PME.
Em nove anos, a formalização do trabalho cresceu quase 50%, atingindo em 2011 quase 11 milhões de empregados. No entanto, mais da metade dos trabalhadores do setor privado, 51,5%, ainda não têm carteira assinada e a garantia de direitos como fundo de garantia. Somente em 2011 a maior parte dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo passou a ser formalizada (52%). No Rio de Janeiro, eles ainda são apenas 43,9%.
A contribuição para a Previdência avançou mais e alcança hoje 71% dos trabalhadores, indicando que muitos contribuem como autônomos, mas quase 30% ainda está no mercado de trabalho sem seguro.
Segundo o IBGE, a continuidade da redução do contingente de desocupados entre 2010 e 2011 (de 1,25 para 1,13 milhão) mostrou que o emprego reagiu de forma diferente no ano em que a economia desacelerou com a crise europeia do que em 2008. A crise provocada pela quebra do Lehman Brothers chegou a elevar o número de desempregados de 1,56 milhão em 2008 para 1,59 milhão em 2009.
Para Carlos Henrique Leite Corseuil, técnico do Ipea para o mercado de trabalho, o efeito da crise só deve se mostrar no primeiro trimestre deste ano. "Ainda é um pouco cedo para avaliar. O reflexo de 2008 só foi sentido em 2009. Mas não acredito em um efeito muito forte." De acordo com Azeredo, "não se viu esse cenário de crise no mercado de trabalho brasileiro agora".
* O Estado de S.Paulo, 27/01/2012. COLABORARAM MARIA REGINA SILVA E DENISE ABARCA.
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As diferenças nas estatísticas do desemprego
As diferenças entre Caged e a pesquisa do IBGE
Marcio Beck*
Na última quarta-feira, o Ministério do Trabalho anunciou que foram criadas 1,9 milhão de vagas formais em 2011, um número 25% menor do que o de 2010. Apesar da criação de postos de trabalho, o desempenho foi pior. Ontem, a Pesquisa Mensal de Emprego, calculada pelo IBGE, mostrou que a taxa de desemprego alcançou seu menor patamar desde 2002, 4,7% em dezembro.A aparente incoerência entre dados do mercado de trabalho não existe. Há diferenças claras entre as duas medições que explicam o número diferente. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregos (Caged), do Ministério do Trabalho, é um registro administrativo. Mede apenas os contratados com carteira de trabalho assinada e em todo o território nacional.
Já a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE tem abrangência geográfica menor, só alcançando seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Rio e Porto Alegre). Além disso, investiga o emprego sem carteira assinada e os conta-própria. Como na crise em 2008, quando foram cortados 600 mil postos em dezembro e a PME só captou o efeito da crise no início do ano seguinte, a tendência é esse reflexo da crise aparecer neste primeiro trimestre.
* Publicado em O Globo, 27/01/2012
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A história por trás dos prédios desmoronados
Legado sob escombros
Ruy Castro
Na foto acima, a antiga Treze de Maio, no início do século XX.
RIO DE JANEIRO - A se confirmar a suposição de que os prédios da avenida Treze de Maio desabaram por causa de obras ilegais que abalaram a estrutura de um deles, o qual caiu e levou os outros dois, isso deixa nosso tempo muito mal. Tinha de acontecer justamente numa região do Rio marcada por obras pioneiras da engenharia brasileira - uma delas, a simples construção ali de prédios altos.
A Treze de Maio é uma via curta e larga, ligando a Cinelândia ao largo da Carioca. Nos séculos 17 e 18, aquela região, uma sucessão de charcos e lagoas digna de "O Cão dos Baskervilles", foi aterrada pelo desmonte de vários morros. Um desses, o das Mangueiras, onde fica hoje o largo da Lapa, sufocou a lagoa do Boqueirão e permitiu que se inaugurasse, em 1783, o primeiro espaço de lazer do Brasil, o Passeio Público.
Na esquina da Treze de Maio com a rua Evaristo da Veiga, também no século 18, construiu-se o primeiro depósito de água da cidade, abastecido pelo rio Carioca por um aqueduto que descia de Santa Teresa, anterior aos Arcos. E o Manuel de Carvalho que dá nome à ruazinha que a corta, onde ficava o prédio que desabou junto ao anexo do Theatro Municipal, foi um destacado engenheiro do "bota-abaixo" que transformou o Rio, entre 1902 e 1906.
Mais importante ainda foi o Bethencourt da Silva (1831-1911) que dá nome à rua no fim da Treze de Maio: era grande arquiteto, ex-aluno do francês Grandjean de Montigny, urbanizador do bairro de Vila Isabel e fundador do Liceu de Artes e Ofícios. E sem contar que, apenas no século 19, a avenida Treze de Maio, ex-rua do Bobadela e, então, rua da Guarda Velha, era o território de, entre outros, Debret, José Bonifácio e do próprio d. Pedro 1º.
Triste imaginar que tal legado histórico e científico esteja agora sob os escombros de uma engenharia aparentemente irresponsável.
* Publicado na Folha de S. Paulo, 27/01/2012.
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Ruy Castro
Na foto acima, a antiga Treze de Maio, no início do século XX.
RIO DE JANEIRO - A se confirmar a suposição de que os prédios da avenida Treze de Maio desabaram por causa de obras ilegais que abalaram a estrutura de um deles, o qual caiu e levou os outros dois, isso deixa nosso tempo muito mal. Tinha de acontecer justamente numa região do Rio marcada por obras pioneiras da engenharia brasileira - uma delas, a simples construção ali de prédios altos.
A Treze de Maio é uma via curta e larga, ligando a Cinelândia ao largo da Carioca. Nos séculos 17 e 18, aquela região, uma sucessão de charcos e lagoas digna de "O Cão dos Baskervilles", foi aterrada pelo desmonte de vários morros. Um desses, o das Mangueiras, onde fica hoje o largo da Lapa, sufocou a lagoa do Boqueirão e permitiu que se inaugurasse, em 1783, o primeiro espaço de lazer do Brasil, o Passeio Público.
Na esquina da Treze de Maio com a rua Evaristo da Veiga, também no século 18, construiu-se o primeiro depósito de água da cidade, abastecido pelo rio Carioca por um aqueduto que descia de Santa Teresa, anterior aos Arcos. E o Manuel de Carvalho que dá nome à ruazinha que a corta, onde ficava o prédio que desabou junto ao anexo do Theatro Municipal, foi um destacado engenheiro do "bota-abaixo" que transformou o Rio, entre 1902 e 1906.
Mais importante ainda foi o Bethencourt da Silva (1831-1911) que dá nome à rua no fim da Treze de Maio: era grande arquiteto, ex-aluno do francês Grandjean de Montigny, urbanizador do bairro de Vila Isabel e fundador do Liceu de Artes e Ofícios. E sem contar que, apenas no século 19, a avenida Treze de Maio, ex-rua do Bobadela e, então, rua da Guarda Velha, era o território de, entre outros, Debret, José Bonifácio e do próprio d. Pedro 1º.
Triste imaginar que tal legado histórico e científico esteja agora sob os escombros de uma engenharia aparentemente irresponsável.
* Publicado na Folha de S. Paulo, 27/01/2012.
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O 'desenvolvimentismo' asiático
Os asiáticos nunca se referiram a si mesmos como “desenvolvimentistas”, e sua estratégia econômica não tem nada a ver com o chamado “desenvolvimentismo latino-americano”. Sua política industrial, comercial e macro-econômica sempre esteve a serviço de sua “grande estratégia” social e nacional.
José Luís Fiori
“The issue is not one of state
intervention in the economy. All states intervene in their economies for
various reasons…state´s first priority will define its essence.” (Chalmers Johnson, “MITI and the Japanese miracle, 1925-1975” Stanford University Press, p: 17, 1982). Leia o artigo completo, Carta Maior, 26/01/2012.
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Brazil's economy has one foot on the brake and one on the accelerator
The foot on the brake is interest rates as the central
bank ramped them up to try to keep inflation under control.
The accelerator is, of course, fiscal spending.
The accelerator is, of course, fiscal spending.
Now Brazil is in the strange position of having record low unemployment – 4.7 per cent in December compared with 5.2 per cent in November, even as its economy crawled along at near zero rates of growth in the third and fourth quarters.
Source:@beyondbrics beyondbrics on.ft.com/xnnVRy
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26 janeiro 2012
Proclamada a República da Índia
Foi em 26 de janeiro de 1950. Leia a matéria completa.
A Índia é hoje o maior país federalista do mundo.
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A União Europeia sucumbirá à atual crise?
Ou sairá mais forte do que entrou? Em meio à sua mais terrível encruzilhada, mas com um processo avançado de integração política, a Europa passa por um teste de fogo.
O que pode prevalecer? A força da política conjunta ou a desastrosa gestão econômica dos países europeus.
Há quem aposte até que, no futuro, a Europa será tão unida a ponto de se ver nascer algo como os Estados Unidos da Europa. A propósito, uma proposta que remonta ao pós-II Guerra, apoiada por Winston Churchill (1874-1965) e Konrad Adenauer (1876-1967), mas prontamente rechaçada por Charles de Gaulle (1890-1970) .
O artigo abaixo traça um panorama dos desafios da integração europeia, com foco em suas instituições políticas. E mostra algo que deveria alertar o Brasil, em seu processo de integração e de discussão de novas regras para o Parlasul:
Uma Europa de europeus
Thomas Darnstädt, Christoph Schult e Helene Zuber*.
Trabalhadores trocam lâmpadas no símbolo do euro.
Muitos entendem que, se a União Europeia (UE) quiser sobreviver, os habitantes de seus 27 países-membros terão que desenvolver uma consciência mais forte em relação a uma identidade europeia comum. Mas será mesmo possível forjar uma nação europeia? Importantes personalidades do continente têm muitas ideias, mas os governos nacionais relutam em abrir mão do poder.
Os europeus estão à procura de uma ideia: Como será a Europa do futuro? Poderá uma federação de nações europeias funcionar? Como um governo seria estruturado em Bruxelas? E poderia uma democracia de tamanho continental estimular a unidade e a solidariedade entre as nações europeias?
A Europa tem um rosto, que quase todos na Alemanha conhecem. É o rosto de Daniel Cohn-Bendit, 66 anos, do grupo dos "verdes" no Parlamento Europeu e ex-revolucionário.
Ninguém consegue explicar a Europa da mesma maneira que "Dany, o Vermelho". Ninguém, a não ser esse cidadão global poliglota, pode convencer as pessoas de quase todos os países do continente a prestar atenção e assimilar pelo menos parte do seu entusiasmo pela Europa.
Não faltam estudos de modelos para uma democracia europeia, um corpo político cujos cidadãos se sentiriam e agiriam como "europeus"
Cohn-Bendit não pretende concorrer às próximas eleições europeias. Pessoas como ele não dependem mais das suscetibilidades dos Estados-membros, ou de cálculos políticos. Em vez disso, ele pode transitar com desenvoltura pelo território tradicional dos interesses políticos. Cohn-Bendit vislumbra uma Europa unida, organizada mais ou menos como a República Federal da Alemanha: com governo em Bruxelas, a Comissão Europeia, cujos membros são eleitos pelo Parlamento Europeu. O Conselho Europeu em Bruxelas atuaria como segundo órgão governamental, próximo do Parlamento, e também estaria envolvido na elaboração da legislação para a Europa. A política externa e de defesa da Europa unida, assim como sua política financeira e grandes parcelas de sua política econômica, seriam administradas em Bruxelas.
Essa poderia ser a aparência dos Estados Unidos da Europa. Políticos de linhas diferentes, em Bruxelas e em vários Estados-membros, incluindo a Alemanha, têm pontos de vista parecidos. Mas quem, a não ser o otimista Cohn-Bendit, tem confiança suficiente para expressá-los?
Intelectuais de vários centros de estudos europeus já levaram a noção de um Estado federal europeu alguns passos adiante. Alguns afirmam que faria sentido imitar os EUA e substituir o Conselho Europeu por um senado. Assim como ocorre em Washington, os representantes dos Estados não seriam apenas membros do governo, mas representantes eleitos de seus respectivos Estados - senadores com legitimidade democrática direta.
Nos EUA, onde muitos temem pelo futuro da Europa, algumas pessoas também pensam em soluções. Joseph Weiler, especialista em direito internacional e europeu, propõe o estabelecimento de uma corte constitucional no topo de um continente unido. A exemplo da Corte Constitucional Federal da Alemanha, esta outra iria regular e, se necessário, corrigir o poder mantido por Bruxelas, além de assegurar aos cidadãos que alguém está de olho em seu governo. Para minimizar objeções das cortes constitucionais nacionais, a corte de Bruxelas teria juízes nomeados pelos Estados-membros.
A chanceler Angela Merkel e o presidente Nicolas Sarkozy despedem-se após reunião no Palácio do Eliseu, em Paris, quando voltaram a discutir soluções para a crise do euro
Há planos para como a Europa adotaria posição unida em relação aos mercados e outras potências mundiais. Acadêmicos estão desenvolvendo modelos para uma democracia europeia funcional, um corpo politico cujos cidadãos se sentiriam e agiriam como "europeus", em vez de membros de um determinado país.
Um dos principais deles é Jürgen Habermas. "O crescimento territorial e a expansão numérica da população mudariam a complexidade do processo de formação de opinião pública e a vontade política", diz. É claro que a "cooperação dos cidadãos de todos os países envolvidos" exige certas precondições: um processo de "deliberação" que funcione, uma esfera pública e "inclusão" em âmbito europeu, oportunidades iguais e livres de coerção para todos que quiserem participar de uma sociedade de europeus.
Aqueles que são otimistas em relação à Europa acreditam que as condições necessárias melhoram constantemente.
Muitos outros concordam e observam que as sociedades do século XXI serão completamente misturadas. As identidades tradicionais persistirão, mas vão perder influência.
É inevitável que uma identidade europeia compartilhada se desenvolva em paralelo com a identidade nacional, diz o especialista em leis constitucionais Erhard Denninger. Mesmo hoje, há "consenso sobre as questões éticas básicas". O respeito pela dignidade humana, as leis democráticas e individuais unem os europeus, assim como a crença na mão invisível do mercado e a necessidade de controlá-lo, preservando o Estado do bem-estar social.
Daniel Cohn-Bendit, deputado "verde", ex-revolucionário, imagina e defende com entusiasmo uma Europa unida, parecida com a República Federal da Alemanha
Há novo senso de patriotismo, o dos cidadão globais que se preocupam com os direitos humanos, não diferente da ideia alemã do "patriotismo constitucional", associada ao pensamento de Habermas, em que os cidadãos têm sensação de patriotismo baseada em seus valores políticos compartilhados, em vez de uma identidade étnica ou idioma. Tal patriotismo pan-nacional também é baseado em um consenso internacional que produziu novas instituições, como a Corte Criminal Internacional de Haia, guardiã dos valores éticos de uma sociedade pós-nacional.
Com tanta coisa em comum, as diferenças culturais não são um impedimento a uma sociedade compartilhada. Para moldar políticas comuns, não é preciso gostar da mesma música, ou ter a mesma ideia sobre pontualidade, limpeza ou ordem. Além disso, a rede global de comunicações já molda os corações e mentes das gerações mais jovens de cidadãos europeus de uma maneira mais decisiva que as tradições que experimentam na família ou no pub.
Em 2009, pesquisadores conduziram uma experiência como parte de um projeto da União Europeia chamado Europolis. Juntaram 348 homens e mulheres das várias regiões idiomáticas do continente por três dias. Acompanhados de moderadores e intérpretes, os participantes tinham que debater dois assuntos desafiadores: as mudanças climáticas e a imigração.
O grupo poliglota de europeus não apresentou resposta após três dias de discussões. Mesmo assim, entrevistas realizadas no começo e após as discussões levaram à conclusão de que as opiniões haviam mudado e que
Isso surpreende. Um olhar sobre a Suíça, onde se falam quatro idiomas, mostra que o discurso democrático sobrepõe-se a todas as barreiras idiomáticas. É claro que esse discurso é atraente apenas quando é conduzido por líderes cativantes. Somente aí os meios de comunicação nacionais farão o trabalho que Habermas gostaria que fizessem, reconhecendo sua "responsabilidade pelo êxito da Europa".
Segundo Habermas,
Jornalistas afirmam que isso funciona apenas se houver algo sobre o que falar. "Já é hora de pessoas interessantes serem mandadas para Bruxelas", afirma Alexander Graf Lambsdorff, líder do Partido Democrático Livre (FDP) da Alemanha no Parlamento Europeu.
A política em Bruxelas é maçante e complicada porque os participantes, ao contrário dos políticos dos Estados-membros, não são forçados a passar pelos testes e atribulações das eleições democráticas. Nem os comissários nem o presidente da Comissão Europeia governam em Bruxelas porque suas ideias e pronunciamentos tenham convencido um único eleitor. Os comissários são enviados a Bruxelas pelos governos nacionais, não pelos parlamentos nacionais.
Os membros do Parlamento Europeu, que hoje, pelo menos, precisam aprovar a Comissão como um todo, também têm pouco o que dizer para seus eleitores. Geralmente, são desconhecidos em casa. Em eleições europeias organizadas nacionalmente, os rostos dos principais candidatos das listas aparecem brevemente em cartazes de campanha pouco inspirados. Mas os textos desses cartazes normalmente tratam de questões que pouco têm a ver com a Europa e muito a ver com posições nacionais dos respectivos partidos.
Portanto, de onde vêm todos esses empolgantes novos políticos europeus? "Até agora, a Europa não teve nenhuma função nas convenções partidárias nacionais", diz Lambsdorff. E por que deveria? Afinal, a liderança de que a Europa precisa cada vez mais não está sendo exercida em Bruxelas, e sim por meio de acordos entre os líderes dos Estados-membros. O processo de deslegitimação prossegue. As eleições para o Parlamento Europeu se transformaram em pouco mais que uma tarefa tediosa, mas necessária, para os partidos. As pessoas comuns também estão igualmente sem entusiasmo, conforme demonstrado pela mais recente taxa de comparecimento às urnas de 43% nas eleições de 2009.
Somente uma eleição com personalidades individuais pode inspirar a população europeia e render resultados respeitáveis. O ministro de Finanças da Alemanha, Wofgang Schäuble, há muito um otimista com a Europa, diz: "Gostaria de ver a eleição direta de um presidente europeu". Schäuble vislumbra um presidente para a Europa que presidiria o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, e estaria armado com poderes políticos e novas competências. Uma esfera pública europeia poderia surgir como resultado da disputa por tal posição.
Para levar a democracia dos Estados- membros para a Europa, o Conselho (que representa os Estados-membros) teria de ser reestruturado. Assim como o francês Cohn-Bendit, o político liberal alemão Lambsdorff imagina um conselho de chefes de Estado e de governo como o segundo órgão legislativo, em paralelo ao Parlamento. Para possibilitar que as pessoas vejam o que os membros do órgão executivo na distante Bruxelas estarão decidindo, Lambsdorff dividiria o Conselho Europeu em duas partes. Uma seria um órgão legislativo que promoveria discussões públicas e, assim como a Câmara Alta do parlamento alemão, a Bundesrat, chegaria às suas decisões pelo voto majoritário. O segundo organismo cuidaria do que Lambsdorff chama de "negócios operacionais diários dos acordos governamentais", o que se faria a portas fechadas, com o mesmo toma-lá-dá-cá que é hoje padrão do Conselho.
Não há uma esfera pública europeia. Nenhuma das organizações políticas nacionais está disposta a organizar, ou seria capaz de organizar, um equivalente europeu. A maioria dos partidos uniu forças no âmbito da União Europeia formando grupos no Parlamento Europeu, mas não têm uma plataforma comum.
Como resultado, as coalizões dos social-democratas, conservadores e verdes são tão vagas quanto o conceito de uma "Europa de cidadãos". Os eleitores não podem se tornar membros desses partidos europeus e até agora nenhum dos grupos estabeleceu listas transnacionais de candidatos às eleições europeias.
Para acabar com o provincianismo dos partidos, o Reflection Group, organização internacional de intelectuais europeus liderados pelo ex-primeiro-ministro socialista espanhol Felipe González, surgiu com uma ferramenta surpreendentemente simples: cada cidadão da UE deveria ter permissão para votar nas eleições nacionais de qualquer país da UE, desde que tenha residência fixa e pague impostos nesse país.
O passo seguinte, segundo o plano do Reflection Group, seria o estabelecimento, pelos partidos, de "listas internacionais" para a eleição dos membros do Parlamento Europeu. Com isso, os candidatos teriam que conduzir suas campanhas eleitorais em múltiplos países e possivelmente em vários idiomas diferentes. Isso é pedir demais? Uma vez empossados pelo voto, espera-se que os membros do Parlamento Europeu estarão pensando em termos de todos os 27 países do bloco - e poderão ser comunicar nos vários idiomas oficiais da UE.
Mas será possível praticar a democracia em um nível tão alto e ao mesmo tempo permanecer em contato com os eleitores do interior da Alemanha ou da Grécia? Um quarto em um apartamento compartilhado na cidade de Hanover, no norte da Alemanha, é o lar de Jan Philipp Albrecht, do grupo "verde" no Parlamento Europeu. Seus eleitores estão distribuídos pelos Estados da Baixa Saxônia, Schleswig-Holstein e Hamburgo.
"As coisas discutidas em Bruxelas tendem a ser ignoradas por aqui." Albrecht fala de questões como a disputa por passageiros de companhias aéreas ou o tratado firmado com os EUA que permite às autoridades americanas acessar bancos de dados de cidadãos da UE. "Estou constantemente na estrada para explicar como o Parlamento Europeu luta incansavelmente pelos direitos civis dos europeus."
Albrecht diz que está tentando conectar os grupos parlamentares "verdes" em todos os níveis. Mesmo em Berlim, onde tem um pequeno escritório no prédio do Bundestag, ele mantém uma base com um computador, fax e um funcionário, que está em contato permanente com o grupo parlamentar dos "verdes" no Bundestag e organiza eventos referentes aos direitos civis na capital alemã.
Apesar de todos os esforços, ainda é óbvio que os pioneiros do processo europeu de tomada de decisões continuam não tendo uma posição apropriada dentro da máquina do poder em Bruxelas. O parlamento, em Estrasburgo, ainda é meramente um parlamento de veto, o que significa que pode aceitar ou rejeitar propostas da Comissão, em vez de propor legislações ele mesmo.
Se um parlamento deseja se tornar representante do povo, não pode esperar que direitos lhe sejam concedidos. Precisa tomar esses direitos para si. Stefan Collignon, professor de política econômica, ensina em Pisa e Hamburgo como isso poderia funcionar. "Os membros do parlamento precisam revogar sua aprovação pelo Conselho e pela Comissão Europeia, até que seu papel seja fortalecido."
Um parlamento com poderes para criar suas próprias leis poderia de fato acelerar bastante o processo de unificação. Em seguida, poderia ser implementado um plano que toda uma associação de membros do Parlamento Europeu persegue há anos, um plano que deixa os Estados-membros horrorizados: impostos separados para Bruxelas.
Segundo cálculos feitos pelo centro de estudos francês NotreEurope, uma sobretaxa de 1% sobre o imposto sobre valor agregado nos países-membros (parecido com o imposto sobre as vendas de mercadorias e serviços) que fosse diretamente transferida para a UE, além de um imposto sobre a poluição, seria suficiente para financiar todo o orçamento anual da UE, hoje da ordem de € 130 bilhões.
O efeito unificador, sobre a UE, de um imposto direto seria impressionante. A velha rixa entre os países que pagam mais dos cofres de seus governos do que recebem de volta da UE, e aqueles que recebem mais do que pagam, subitamente se tornaria irrelevante. Cada cidadão estaria pagando diretamente para a UE. Inversamente, conforme diz o professor Joseph Weiler, a partir da experiência que tem em seu próprio país, os EUA, a legitimidade do governo central cresceria com seu direito de recolher os próprios impostos.
Talvez a nação europeia que os ativistas do Parlamento Europeu estão tentando criar nunca se materialize. Talvez a Europa seja grande demais e diversificada demais para chegar ao mesmo nível de coesão dos EUA. Mas alguns cientistas políticos afirmam que isso não importa e que a Europa também pode ser um sucesso sem uma nação europeia unificada. Eles citam o licor francês de cassis como exemplo. O que seria da Europa sem o "crème de cassis"? Quando a cientista política grega Kalypso Nikolaïdis quer explicar seu modelo de uma Europa unificada para seus alunos em Oxford, coloca uma garrafa do viscoso licor vermelho, o principal ingrediente do popular coquetel Kir Royal, sobre a mesa no começo de sua aula.
Durante anos, os alemães foram impedidos de servir o "crème de cassis". O conteúdo alcoólico da bebida - baixo demais para uma bebida alcoólica, alto demais para um aperitivo - não se enquadrava nos padrões alemães. O país proibiu a importação do licor.
Em 1979, a Corte Europeia de Justiça (CEJ) tomou uma decisão na disputa do "crème de cassis" entre a Alemanha e a França, que acadêmicos europeus como Nikolaïdis consideram histórica. O que é bom para a França, decidiram os juízes em Luxemburgo, não pode ser ruim para a Alemanha. Eles argumentaram que se algo já é reconhecido em um país da UE, precisa ser aceito pelos outros.
Kir Royal para todo mundo. O princípio básico do "reconhecimento mútuo", em vigor na Europa desde então, vem levando a instituições controvertidas, como a legislação sobre extradições ("European Arrest Warrant"). Ao mesmo tempo, porém, o princípio do reconhecimento mútuo acabou levando a um instrumento altamente diferenciado de entendimento mútuo. É isso que Nikolaïdis, que também faz parte do Reflection Group, diz aos seus alunos.
O método que foi usado durante décadas para construir a Europa, aleatório, mas bem- sucedido, recebeu o nome em homenagem a um dos fundadores da União Europeia, o economista político francês Jean Monnet. O método Monnet, que é baseado em uma reação em cadeia de limitações práticas, estabelece que o efeito causal de um passo em direção à integração surge exatamente por causa dos problemas criados no processo - que somente podem ser resolvidos com outra medida de integração. O princípio pode ser descrito como " vamos ver o que acontece".
A aplicação mais dramática do método Monnet foi a criação do euro. Desde o começo, estava claro para todos aqueles a par da questão que esse não seria o passo final, e que a moeda comum iria desencadear uma restrição prática. Ou seja, o passo seguinte seria formar uma união política. E também poderia funcionar agora, embora de uma maneira inesperadamente dramática. Mas uma política que justifica toda decisão como consequência de uma decisão prévia não tem resposta para a pergunta mais importante: Qual é o sentido disso tudo? Qual é o objetivo? Qual era o objetivo da Conferência de Maastricht, em 1991, que resultou no euro? Na Alemanha, a dúvida sobre quais benefícios a união monetária realmente proporciona é respondida observando-se que ela beneficia as empresas voltadas para a exportação do setor Mittelstand da Alemanha, formado por pequenas e médias empresas. Mas este não é um objetivo de política europeia.
A Europa não pode ser unificada se não tiver um objetivo comum. Aqueles que querem conduzir políticas sérias em Bruxelas sabem disso há muito tempo. Lambsdorff identifica duas atitudes relativamente incompatíveis entre os defensores da unificação europeia. Alguns, principalmente os alemães, querem uma UE que resolva problemas, que garanta a segurança do continente, uma boa vida, ar sem poluição e um mercado funcional. Os outros - em países como o Reino Unido, por exemplo - querem a "União como um estabilizador geopolítico com o maior número de membros possível, que possa exportar a paz e a liberdade para o mundo.
Na verdade, duas Europas são necessárias: uma para o mundo e outra para a Europa. A Europa geoestratégica estaria voltada para a expansão, enquanto sua versão continental se voltaria para uma maior integração.
Isso não significa necessariamente que os defensores dos dois pontos de vista precisam seguir caminhos separados. Lambsdorff, assim como o ex-ministro do Exterior da Alemanha Joschka Fischer, menciona uma "integração diferenciada", com um núcleo fixo, que pode ser obtida se os interessados estiverem realmente preparados para abandonar sua soberania em favor de um governo europeu ampliado e forte.
Esse tipo de governo poderia estabelecer a política europeia. Apoiado pela vontade da maioria dos cidadãos europeus, poderia buscar programas de proteção ao clima e uma política energética comum em escala ampla. Poderia também organizar a economia e as finanças e até mesmo os orçamentos nacionais dentro da UE. Tal governo não só teria o poder, como também legitimidade para autorizar transferências financeiras entre os Estados-membros ricos e pobres.
Em questões de guerra e paz, como a da segurança comum e a política de defesa, Lambsdorff vislumbra um mecanismo especial de suporte democrático: um congresso parlamentar, formado em 50% por membros do Parlamento Europeu e 50% por parlamentares dos países-membros, poderia tomar decisões através do voto majoritário. Este supercomitê, e não os parlamentos nacionais individuais, também poderia decidir sobre emendas importantes ao tratado da UE. Seriam isso os Estados Unidos do Centro da Europa?
Em Berlim, muitos acham difícil imaginar esse tipo de coisa. Agências fortes em Bruxelas significam o enfraquecimento dos governos nacionais. Os alemães têm dois problemas com isso, na forma da Corte Constitucional Federal e da população alemã.
Em sua decisão sobre o Tratado de Lisboa, os juízes da Corte Constitucional, sediada na cidade de Karlsruhe, na Alemanha, decidiram que o Estado alemão precisa manter uma área básica de soberania nacional. Essa base de soberania, segundo a decisão, seria afetada se os alemães fossem privados de "sua capacidade de influenciar suas condições de vida de uma maneira política e social responsável". Apenas recentemente o presidente da Corte Constitucional anunciou que a liberdade de ação que a Constituição alemã oferece para uma maior integração europeia está "provavelmente em grande parte exaurida".
Em meio à crise, alguns especialistas em leis constitucionais estão resistindo à linha dura adotada pela Corte Constitucional alemã. Em Berlim, Christian Calliess, professor de direito, por exemplo, acredita ser inevitável o fato de que competências serão transferidas dos estados-membros para Bruxelas, para se obter "políticas fiscais, econômicas e orçamentárias mais fortemente europeizadas".
O princípio da soberania do Estado-nação, que data da Paz de Westfália em 1648, tem significado limitado em tempos de crise mundial. "Você precisa se perguntar se a soberania nacional realmente ainda existe", diz Wolfgang Wessels, especialista em ciências políticas europeias da Universidade de Colônia. "Os países individuais não estão no controle dos acontecimentos há muito tempo." Wessels suspeita que os cidadãos acabarão percebendo que "a esfera constitucional não é mais o nível ideal de resolução de problemas".
Especialistas acreditam que a Corte Constitucional alemã não terá escolha, a não ser relaxar todos os seus limites rígidos. Declarações do historiador Hans-Ulrich Wehler, publicadas em uma antologia recente comemorativa dos 60 anos da corte, parecem um alerta. Segundo Wehler, os alemães estão esperando "com a respiração presa" o "feito interpretativo" dos juízes de Karlsruhe de reversão das cláusulas rígidas do veredicto de Lisboa em sua próxima decisão.
Para ficar do lado seguro, os legisladores alemães estão considerando uma emenda à Constituição que poderá privar a Corte Constitucional de sua base de argumentação, pelo menos no que se refere à transferência de competências para Bruxelas nas questões fiscais. O artigo 79, a chamada "cláusula da eternidade", proíbe qualquer mudança que prejudique os fundamentos claramente definidos da lei constitucional alemã - que incluem, pelo menos para a corte de Karlsruhe, o poder que cabe ao povo de decidir sobre um elemento básico de soberania.
Mas quão eterna a cláusula da eternidade deve ser? O artigo 146 diz que uma Constituição totalmente nova pode ser "livremente adotada pelo povo alemão" e mesmo a cláusula de eternidade não pode impedir o povo de fazer isso. A conclusão, que até mesmo os juízes da Corte Constitucional estão sugerindo, é que o povo alemão pode decidir por nova Constituição que se assemelhe à velha Constituição em muitos aspectos, exceto que seja mais favorável à Europa. O artigo 146, o coringa da Constituição alemã, permite a abdicação voluntária da soberania via referendo.
Mas qual seria o resultado de tal referendo? Existe apoio majoritário ao projeto europeu na Alemanha? Habermas diz que a população, seja na Alemanha ou em países vizinhos, nunca foi consultada, sob condições justas, sobre sua opinião em relação à Europa. Quem sabe o que as pessoas pensam? Na falta do que Habermas chama de um processo "deliberativo" europeu funcional, o próprio povo não sabe o que pensa. Os referendos fracassados sobre a Constituição Europeia na França e na Holanda são um indicador ruim dos pontos de vista da população, uma vez que, nos dois casos, informações incorretas e o rancor político doméstico distorceram o quadro.
O novo "projeto de elite", diz Habermas, consiste em que as classes política e acadêmica expliquem a Europa e seus objetivos para os cidadãos. O que a Europa precisa é de pessoas que possam dar a ela um rosto, um rosto que tenha sardas e um sorriso largo - o rosto de alguém como Daniel Cohn-Bendit.
Com um sorriso no rosto, o político do Partido Verde diz que as pessoas vão colaborar se lhes forem feitas as perguntas certas, em um referendo para todos os europeus. "Se pelo menos 60% da população e 60% dos estados-membros concordarem, a nova ordem terá sido aceita."
E se os franceses, que ele representa no Parlamento Europeu, votarem contra a ideia? "Isso não vai acontecer", diz Cohn-Bendit.
Mas e se acontecer? "Então, haverá um segundo referendo. E dessa vez será perguntado se ainda queremos fazer parte da UE. Nem mesmo os franceses ousariam rejeitar isso."
Cohn-Bendit até seria candidato novamente, em nome dos Estados Unidos da Europa. "Talvez leve outros 40 anos. Mas talvez eu ainda possa ver a mudança."
Tradução de Mario Zamarian, publicada no Valor Econômico em 9/12/2011.
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O que pode prevalecer? A força da política conjunta ou a desastrosa gestão econômica dos países europeus.
Há quem aposte até que, no futuro, a Europa será tão unida a ponto de se ver nascer algo como os Estados Unidos da Europa. A propósito, uma proposta que remonta ao pós-II Guerra, apoiada por Winston Churchill (1874-1965) e Konrad Adenauer (1876-1967), mas prontamente rechaçada por Charles de Gaulle (1890-1970) .
O artigo abaixo traça um panorama dos desafios da integração europeia, com foco em suas instituições políticas. E mostra algo que deveria alertar o Brasil, em seu processo de integração e de discussão de novas regras para o Parlasul:
"Os membros do Parlamento Europeu [...] têm pouco o que dizer para seus eleitores. Geralmente, são desconhecidos em casa. Em eleições europeias organizadas nacionalmente, os rostos dos principais candidatos das listas aparecem brevemente em cartazes de campanha pouco inspirados. Mas os textos desses cartazes normalmente tratam de questões que pouco têm a ver com a Europa e muito a ver com posições nacionais dos respectivos partidos".
Uma Europa de europeus
Thomas Darnstädt, Christoph Schult e Helene Zuber*.
"A alegação de que não existe uma nação europeia contradiz a convergência sistêmica de uma sociedade global multicultural",
diz Jürgen Habermas
Muitos entendem que, se a União Europeia (UE) quiser sobreviver, os habitantes de seus 27 países-membros terão que desenvolver uma consciência mais forte em relação a uma identidade europeia comum. Mas será mesmo possível forjar uma nação europeia? Importantes personalidades do continente têm muitas ideias, mas os governos nacionais relutam em abrir mão do poder.
Os europeus estão à procura de uma ideia: Como será a Europa do futuro? Poderá uma federação de nações europeias funcionar? Como um governo seria estruturado em Bruxelas? E poderia uma democracia de tamanho continental estimular a unidade e a solidariedade entre as nações europeias?
A Europa tem um rosto, que quase todos na Alemanha conhecem. É o rosto de Daniel Cohn-Bendit, 66 anos, do grupo dos "verdes" no Parlamento Europeu e ex-revolucionário.
Ninguém consegue explicar a Europa da mesma maneira que "Dany, o Vermelho". Ninguém, a não ser esse cidadão global poliglota, pode convencer as pessoas de quase todos os países do continente a prestar atenção e assimilar pelo menos parte do seu entusiasmo pela Europa.
"Haverá os Estados Unidos da Europa", diz. "Tenho certeza disso."
Não faltam estudos de modelos para uma democracia europeia, um corpo político cujos cidadãos se sentiriam e agiriam como "europeus"
Cohn-Bendit não pretende concorrer às próximas eleições europeias. Pessoas como ele não dependem mais das suscetibilidades dos Estados-membros, ou de cálculos políticos. Em vez disso, ele pode transitar com desenvoltura pelo território tradicional dos interesses políticos. Cohn-Bendit vislumbra uma Europa unida, organizada mais ou menos como a República Federal da Alemanha: com governo em Bruxelas, a Comissão Europeia, cujos membros são eleitos pelo Parlamento Europeu. O Conselho Europeu em Bruxelas atuaria como segundo órgão governamental, próximo do Parlamento, e também estaria envolvido na elaboração da legislação para a Europa. A política externa e de defesa da Europa unida, assim como sua política financeira e grandes parcelas de sua política econômica, seriam administradas em Bruxelas.
Essa poderia ser a aparência dos Estados Unidos da Europa. Políticos de linhas diferentes, em Bruxelas e em vários Estados-membros, incluindo a Alemanha, têm pontos de vista parecidos. Mas quem, a não ser o otimista Cohn-Bendit, tem confiança suficiente para expressá-los?
Intelectuais de vários centros de estudos europeus já levaram a noção de um Estado federal europeu alguns passos adiante. Alguns afirmam que faria sentido imitar os EUA e substituir o Conselho Europeu por um senado. Assim como ocorre em Washington, os representantes dos Estados não seriam apenas membros do governo, mas representantes eleitos de seus respectivos Estados - senadores com legitimidade democrática direta.
Nos EUA, onde muitos temem pelo futuro da Europa, algumas pessoas também pensam em soluções. Joseph Weiler, especialista em direito internacional e europeu, propõe o estabelecimento de uma corte constitucional no topo de um continente unido. A exemplo da Corte Constitucional Federal da Alemanha, esta outra iria regular e, se necessário, corrigir o poder mantido por Bruxelas, além de assegurar aos cidadãos que alguém está de olho em seu governo. Para minimizar objeções das cortes constitucionais nacionais, a corte de Bruxelas teria juízes nomeados pelos Estados-membros.
A chanceler Angela Merkel e o presidente Nicolas Sarkozy despedem-se após reunião no Palácio do Eliseu, em Paris, quando voltaram a discutir soluções para a crise do euro
Há planos para como a Europa adotaria posição unida em relação aos mercados e outras potências mundiais. Acadêmicos estão desenvolvendo modelos para uma democracia europeia funcional, um corpo politico cujos cidadãos se sentiriam e agiriam como "europeus", em vez de membros de um determinado país.
Um dos principais deles é Jürgen Habermas. "O crescimento territorial e a expansão numérica da população mudariam a complexidade do processo de formação de opinião pública e a vontade política", diz. É claro que a "cooperação dos cidadãos de todos os países envolvidos" exige certas precondições: um processo de "deliberação" que funcione, uma esfera pública e "inclusão" em âmbito europeu, oportunidades iguais e livres de coerção para todos que quiserem participar de uma sociedade de europeus.
Aqueles que são otimistas em relação à Europa acreditam que as condições necessárias melhoram constantemente.
"A alegação de que não existe um nação europeia contradiz a convergência sistêmica de uma sociedade global multicultural", diz Habermas.
Muitos outros concordam e observam que as sociedades do século XXI serão completamente misturadas. As identidades tradicionais persistirão, mas vão perder influência.
É inevitável que uma identidade europeia compartilhada se desenvolva em paralelo com a identidade nacional, diz o especialista em leis constitucionais Erhard Denninger. Mesmo hoje, há "consenso sobre as questões éticas básicas". O respeito pela dignidade humana, as leis democráticas e individuais unem os europeus, assim como a crença na mão invisível do mercado e a necessidade de controlá-lo, preservando o Estado do bem-estar social.
Daniel Cohn-Bendit, deputado "verde", ex-revolucionário, imagina e defende com entusiasmo uma Europa unida, parecida com a República Federal da Alemanha
"A exclusividade ética que caracteriza um Estado-nação não é mais apropriada numa era em que não há fronteiras", diz o consultor político britânico Robert Cooper, que acredita que o patriotismo nacional é obsoleto.
Há novo senso de patriotismo, o dos cidadão globais que se preocupam com os direitos humanos, não diferente da ideia alemã do "patriotismo constitucional", associada ao pensamento de Habermas, em que os cidadãos têm sensação de patriotismo baseada em seus valores políticos compartilhados, em vez de uma identidade étnica ou idioma. Tal patriotismo pan-nacional também é baseado em um consenso internacional que produziu novas instituições, como a Corte Criminal Internacional de Haia, guardiã dos valores éticos de uma sociedade pós-nacional.
Com tanta coisa em comum, as diferenças culturais não são um impedimento a uma sociedade compartilhada. Para moldar políticas comuns, não é preciso gostar da mesma música, ou ter a mesma ideia sobre pontualidade, limpeza ou ordem. Além disso, a rede global de comunicações já molda os corações e mentes das gerações mais jovens de cidadãos europeus de uma maneira mais decisiva que as tradições que experimentam na família ou no pub.
Em 2009, pesquisadores conduziram uma experiência como parte de um projeto da União Europeia chamado Europolis. Juntaram 348 homens e mulheres das várias regiões idiomáticas do continente por três dias. Acompanhados de moderadores e intérpretes, os participantes tinham que debater dois assuntos desafiadores: as mudanças climáticas e a imigração.
O grupo poliglota de europeus não apresentou resposta após três dias de discussões. Mesmo assim, entrevistas realizadas no começo e após as discussões levaram à conclusão de que as opiniões haviam mudado e que
"não há obstáculos fundamentais à introdução da democracia deliberativa na Europa".
Isso surpreende. Um olhar sobre a Suíça, onde se falam quatro idiomas, mostra que o discurso democrático sobrepõe-se a todas as barreiras idiomáticas. É claro que esse discurso é atraente apenas quando é conduzido por líderes cativantes. Somente aí os meios de comunicação nacionais farão o trabalho que Habermas gostaria que fizessem, reconhecendo sua "responsabilidade pelo êxito da Europa".
Segundo Habermas,
os meios de comunicação "precisam abrir os olhos dos leitores para os pontos de vista das outras pessoas".
Jornalistas afirmam que isso funciona apenas se houver algo sobre o que falar. "Já é hora de pessoas interessantes serem mandadas para Bruxelas", afirma Alexander Graf Lambsdorff, líder do Partido Democrático Livre (FDP) da Alemanha no Parlamento Europeu.
"As histórias que contamos", diz Lambsdorff, "são muito complicadas" e as pessoas que as contam "geralmente são muito tediosas".
A política em Bruxelas é maçante e complicada porque os participantes, ao contrário dos políticos dos Estados-membros, não são forçados a passar pelos testes e atribulações das eleições democráticas. Nem os comissários nem o presidente da Comissão Europeia governam em Bruxelas porque suas ideias e pronunciamentos tenham convencido um único eleitor. Os comissários são enviados a Bruxelas pelos governos nacionais, não pelos parlamentos nacionais.
Os membros do Parlamento Europeu, que hoje, pelo menos, precisam aprovar a Comissão como um todo, também têm pouco o que dizer para seus eleitores. Geralmente, são desconhecidos em casa. Em eleições europeias organizadas nacionalmente, os rostos dos principais candidatos das listas aparecem brevemente em cartazes de campanha pouco inspirados. Mas os textos desses cartazes normalmente tratam de questões que pouco têm a ver com a Europa e muito a ver com posições nacionais dos respectivos partidos.
Portanto, de onde vêm todos esses empolgantes novos políticos europeus? "Até agora, a Europa não teve nenhuma função nas convenções partidárias nacionais", diz Lambsdorff. E por que deveria? Afinal, a liderança de que a Europa precisa cada vez mais não está sendo exercida em Bruxelas, e sim por meio de acordos entre os líderes dos Estados-membros. O processo de deslegitimação prossegue. As eleições para o Parlamento Europeu se transformaram em pouco mais que uma tarefa tediosa, mas necessária, para os partidos. As pessoas comuns também estão igualmente sem entusiasmo, conforme demonstrado pela mais recente taxa de comparecimento às urnas de 43% nas eleições de 2009.
Somente uma eleição com personalidades individuais pode inspirar a população europeia e render resultados respeitáveis. O ministro de Finanças da Alemanha, Wofgang Schäuble, há muito um otimista com a Europa, diz: "Gostaria de ver a eleição direta de um presidente europeu". Schäuble vislumbra um presidente para a Europa que presidiria o Conselho Europeu e a Comissão Europeia, e estaria armado com poderes políticos e novas competências. Uma esfera pública europeia poderia surgir como resultado da disputa por tal posição.
Para levar a democracia dos Estados- membros para a Europa, o Conselho (que representa os Estados-membros) teria de ser reestruturado. Assim como o francês Cohn-Bendit, o político liberal alemão Lambsdorff imagina um conselho de chefes de Estado e de governo como o segundo órgão legislativo, em paralelo ao Parlamento. Para possibilitar que as pessoas vejam o que os membros do órgão executivo na distante Bruxelas estarão decidindo, Lambsdorff dividiria o Conselho Europeu em duas partes. Uma seria um órgão legislativo que promoveria discussões públicas e, assim como a Câmara Alta do parlamento alemão, a Bundesrat, chegaria às suas decisões pelo voto majoritário. O segundo organismo cuidaria do que Lambsdorff chama de "negócios operacionais diários dos acordos governamentais", o que se faria a portas fechadas, com o mesmo toma-lá-dá-cá que é hoje padrão do Conselho.
Não há uma esfera pública europeia. Nenhuma das organizações políticas nacionais está disposta a organizar, ou seria capaz de organizar, um equivalente europeu. A maioria dos partidos uniu forças no âmbito da União Europeia formando grupos no Parlamento Europeu, mas não têm uma plataforma comum.
Como resultado, as coalizões dos social-democratas, conservadores e verdes são tão vagas quanto o conceito de uma "Europa de cidadãos". Os eleitores não podem se tornar membros desses partidos europeus e até agora nenhum dos grupos estabeleceu listas transnacionais de candidatos às eleições europeias.
Para acabar com o provincianismo dos partidos, o Reflection Group, organização internacional de intelectuais europeus liderados pelo ex-primeiro-ministro socialista espanhol Felipe González, surgiu com uma ferramenta surpreendentemente simples: cada cidadão da UE deveria ter permissão para votar nas eleições nacionais de qualquer país da UE, desde que tenha residência fixa e pague impostos nesse país.
O passo seguinte, segundo o plano do Reflection Group, seria o estabelecimento, pelos partidos, de "listas internacionais" para a eleição dos membros do Parlamento Europeu. Com isso, os candidatos teriam que conduzir suas campanhas eleitorais em múltiplos países e possivelmente em vários idiomas diferentes. Isso é pedir demais? Uma vez empossados pelo voto, espera-se que os membros do Parlamento Europeu estarão pensando em termos de todos os 27 países do bloco - e poderão ser comunicar nos vários idiomas oficiais da UE.
Mas será possível praticar a democracia em um nível tão alto e ao mesmo tempo permanecer em contato com os eleitores do interior da Alemanha ou da Grécia? Um quarto em um apartamento compartilhado na cidade de Hanover, no norte da Alemanha, é o lar de Jan Philipp Albrecht, do grupo "verde" no Parlamento Europeu. Seus eleitores estão distribuídos pelos Estados da Baixa Saxônia, Schleswig-Holstein e Hamburgo.
"As coisas discutidas em Bruxelas tendem a ser ignoradas por aqui." Albrecht fala de questões como a disputa por passageiros de companhias aéreas ou o tratado firmado com os EUA que permite às autoridades americanas acessar bancos de dados de cidadãos da UE. "Estou constantemente na estrada para explicar como o Parlamento Europeu luta incansavelmente pelos direitos civis dos europeus."
Albrecht diz que está tentando conectar os grupos parlamentares "verdes" em todos os níveis. Mesmo em Berlim, onde tem um pequeno escritório no prédio do Bundestag, ele mantém uma base com um computador, fax e um funcionário, que está em contato permanente com o grupo parlamentar dos "verdes" no Bundestag e organiza eventos referentes aos direitos civis na capital alemã.
Apesar de todos os esforços, ainda é óbvio que os pioneiros do processo europeu de tomada de decisões continuam não tendo uma posição apropriada dentro da máquina do poder em Bruxelas. O parlamento, em Estrasburgo, ainda é meramente um parlamento de veto, o que significa que pode aceitar ou rejeitar propostas da Comissão, em vez de propor legislações ele mesmo.
Se um parlamento deseja se tornar representante do povo, não pode esperar que direitos lhe sejam concedidos. Precisa tomar esses direitos para si. Stefan Collignon, professor de política econômica, ensina em Pisa e Hamburgo como isso poderia funcionar. "Os membros do parlamento precisam revogar sua aprovação pelo Conselho e pela Comissão Europeia, até que seu papel seja fortalecido."
Um parlamento com poderes para criar suas próprias leis poderia de fato acelerar bastante o processo de unificação. Em seguida, poderia ser implementado um plano que toda uma associação de membros do Parlamento Europeu persegue há anos, um plano que deixa os Estados-membros horrorizados: impostos separados para Bruxelas.
Segundo cálculos feitos pelo centro de estudos francês NotreEurope, uma sobretaxa de 1% sobre o imposto sobre valor agregado nos países-membros (parecido com o imposto sobre as vendas de mercadorias e serviços) que fosse diretamente transferida para a UE, além de um imposto sobre a poluição, seria suficiente para financiar todo o orçamento anual da UE, hoje da ordem de € 130 bilhões.
O efeito unificador, sobre a UE, de um imposto direto seria impressionante. A velha rixa entre os países que pagam mais dos cofres de seus governos do que recebem de volta da UE, e aqueles que recebem mais do que pagam, subitamente se tornaria irrelevante. Cada cidadão estaria pagando diretamente para a UE. Inversamente, conforme diz o professor Joseph Weiler, a partir da experiência que tem em seu próprio país, os EUA, a legitimidade do governo central cresceria com seu direito de recolher os próprios impostos.
Talvez a nação europeia que os ativistas do Parlamento Europeu estão tentando criar nunca se materialize. Talvez a Europa seja grande demais e diversificada demais para chegar ao mesmo nível de coesão dos EUA. Mas alguns cientistas políticos afirmam que isso não importa e que a Europa também pode ser um sucesso sem uma nação europeia unificada. Eles citam o licor francês de cassis como exemplo. O que seria da Europa sem o "crème de cassis"? Quando a cientista política grega Kalypso Nikolaïdis quer explicar seu modelo de uma Europa unificada para seus alunos em Oxford, coloca uma garrafa do viscoso licor vermelho, o principal ingrediente do popular coquetel Kir Royal, sobre a mesa no começo de sua aula.
Durante anos, os alemães foram impedidos de servir o "crème de cassis". O conteúdo alcoólico da bebida - baixo demais para uma bebida alcoólica, alto demais para um aperitivo - não se enquadrava nos padrões alemães. O país proibiu a importação do licor.
Em 1979, a Corte Europeia de Justiça (CEJ) tomou uma decisão na disputa do "crème de cassis" entre a Alemanha e a França, que acadêmicos europeus como Nikolaïdis consideram histórica. O que é bom para a França, decidiram os juízes em Luxemburgo, não pode ser ruim para a Alemanha. Eles argumentaram que se algo já é reconhecido em um país da UE, precisa ser aceito pelos outros.
Kir Royal para todo mundo. O princípio básico do "reconhecimento mútuo", em vigor na Europa desde então, vem levando a instituições controvertidas, como a legislação sobre extradições ("European Arrest Warrant"). Ao mesmo tempo, porém, o princípio do reconhecimento mútuo acabou levando a um instrumento altamente diferenciado de entendimento mútuo. É isso que Nikolaïdis, que também faz parte do Reflection Group, diz aos seus alunos.
O método que foi usado durante décadas para construir a Europa, aleatório, mas bem- sucedido, recebeu o nome em homenagem a um dos fundadores da União Europeia, o economista político francês Jean Monnet. O método Monnet, que é baseado em uma reação em cadeia de limitações práticas, estabelece que o efeito causal de um passo em direção à integração surge exatamente por causa dos problemas criados no processo - que somente podem ser resolvidos com outra medida de integração. O princípio pode ser descrito como " vamos ver o que acontece".
A aplicação mais dramática do método Monnet foi a criação do euro. Desde o começo, estava claro para todos aqueles a par da questão que esse não seria o passo final, e que a moeda comum iria desencadear uma restrição prática. Ou seja, o passo seguinte seria formar uma união política. E também poderia funcionar agora, embora de uma maneira inesperadamente dramática. Mas uma política que justifica toda decisão como consequência de uma decisão prévia não tem resposta para a pergunta mais importante: Qual é o sentido disso tudo? Qual é o objetivo? Qual era o objetivo da Conferência de Maastricht, em 1991, que resultou no euro? Na Alemanha, a dúvida sobre quais benefícios a união monetária realmente proporciona é respondida observando-se que ela beneficia as empresas voltadas para a exportação do setor Mittelstand da Alemanha, formado por pequenas e médias empresas. Mas este não é um objetivo de política europeia.
A Europa não pode ser unificada se não tiver um objetivo comum. Aqueles que querem conduzir políticas sérias em Bruxelas sabem disso há muito tempo. Lambsdorff identifica duas atitudes relativamente incompatíveis entre os defensores da unificação europeia. Alguns, principalmente os alemães, querem uma UE que resolva problemas, que garanta a segurança do continente, uma boa vida, ar sem poluição e um mercado funcional. Os outros - em países como o Reino Unido, por exemplo - querem a "União como um estabilizador geopolítico com o maior número de membros possível, que possa exportar a paz e a liberdade para o mundo.
Na verdade, duas Europas são necessárias: uma para o mundo e outra para a Europa. A Europa geoestratégica estaria voltada para a expansão, enquanto sua versão continental se voltaria para uma maior integração.
Isso não significa necessariamente que os defensores dos dois pontos de vista precisam seguir caminhos separados. Lambsdorff, assim como o ex-ministro do Exterior da Alemanha Joschka Fischer, menciona uma "integração diferenciada", com um núcleo fixo, que pode ser obtida se os interessados estiverem realmente preparados para abandonar sua soberania em favor de um governo europeu ampliado e forte.
Esse tipo de governo poderia estabelecer a política europeia. Apoiado pela vontade da maioria dos cidadãos europeus, poderia buscar programas de proteção ao clima e uma política energética comum em escala ampla. Poderia também organizar a economia e as finanças e até mesmo os orçamentos nacionais dentro da UE. Tal governo não só teria o poder, como também legitimidade para autorizar transferências financeiras entre os Estados-membros ricos e pobres.
Em questões de guerra e paz, como a da segurança comum e a política de defesa, Lambsdorff vislumbra um mecanismo especial de suporte democrático: um congresso parlamentar, formado em 50% por membros do Parlamento Europeu e 50% por parlamentares dos países-membros, poderia tomar decisões através do voto majoritário. Este supercomitê, e não os parlamentos nacionais individuais, também poderia decidir sobre emendas importantes ao tratado da UE. Seriam isso os Estados Unidos do Centro da Europa?
Em Berlim, muitos acham difícil imaginar esse tipo de coisa. Agências fortes em Bruxelas significam o enfraquecimento dos governos nacionais. Os alemães têm dois problemas com isso, na forma da Corte Constitucional Federal e da população alemã.
Em sua decisão sobre o Tratado de Lisboa, os juízes da Corte Constitucional, sediada na cidade de Karlsruhe, na Alemanha, decidiram que o Estado alemão precisa manter uma área básica de soberania nacional. Essa base de soberania, segundo a decisão, seria afetada se os alemães fossem privados de "sua capacidade de influenciar suas condições de vida de uma maneira política e social responsável". Apenas recentemente o presidente da Corte Constitucional anunciou que a liberdade de ação que a Constituição alemã oferece para uma maior integração europeia está "provavelmente em grande parte exaurida".
Em meio à crise, alguns especialistas em leis constitucionais estão resistindo à linha dura adotada pela Corte Constitucional alemã. Em Berlim, Christian Calliess, professor de direito, por exemplo, acredita ser inevitável o fato de que competências serão transferidas dos estados-membros para Bruxelas, para se obter "políticas fiscais, econômicas e orçamentárias mais fortemente europeizadas".
O princípio da soberania do Estado-nação, que data da Paz de Westfália em 1648, tem significado limitado em tempos de crise mundial. "Você precisa se perguntar se a soberania nacional realmente ainda existe", diz Wolfgang Wessels, especialista em ciências políticas europeias da Universidade de Colônia. "Os países individuais não estão no controle dos acontecimentos há muito tempo." Wessels suspeita que os cidadãos acabarão percebendo que "a esfera constitucional não é mais o nível ideal de resolução de problemas".
Especialistas acreditam que a Corte Constitucional alemã não terá escolha, a não ser relaxar todos os seus limites rígidos. Declarações do historiador Hans-Ulrich Wehler, publicadas em uma antologia recente comemorativa dos 60 anos da corte, parecem um alerta. Segundo Wehler, os alemães estão esperando "com a respiração presa" o "feito interpretativo" dos juízes de Karlsruhe de reversão das cláusulas rígidas do veredicto de Lisboa em sua próxima decisão.
Para ficar do lado seguro, os legisladores alemães estão considerando uma emenda à Constituição que poderá privar a Corte Constitucional de sua base de argumentação, pelo menos no que se refere à transferência de competências para Bruxelas nas questões fiscais. O artigo 79, a chamada "cláusula da eternidade", proíbe qualquer mudança que prejudique os fundamentos claramente definidos da lei constitucional alemã - que incluem, pelo menos para a corte de Karlsruhe, o poder que cabe ao povo de decidir sobre um elemento básico de soberania.
Mas quão eterna a cláusula da eternidade deve ser? O artigo 146 diz que uma Constituição totalmente nova pode ser "livremente adotada pelo povo alemão" e mesmo a cláusula de eternidade não pode impedir o povo de fazer isso. A conclusão, que até mesmo os juízes da Corte Constitucional estão sugerindo, é que o povo alemão pode decidir por nova Constituição que se assemelhe à velha Constituição em muitos aspectos, exceto que seja mais favorável à Europa. O artigo 146, o coringa da Constituição alemã, permite a abdicação voluntária da soberania via referendo.
Mas qual seria o resultado de tal referendo? Existe apoio majoritário ao projeto europeu na Alemanha? Habermas diz que a população, seja na Alemanha ou em países vizinhos, nunca foi consultada, sob condições justas, sobre sua opinião em relação à Europa. Quem sabe o que as pessoas pensam? Na falta do que Habermas chama de um processo "deliberativo" europeu funcional, o próprio povo não sabe o que pensa. Os referendos fracassados sobre a Constituição Europeia na França e na Holanda são um indicador ruim dos pontos de vista da população, uma vez que, nos dois casos, informações incorretas e o rancor político doméstico distorceram o quadro.
O novo "projeto de elite", diz Habermas, consiste em que as classes política e acadêmica expliquem a Europa e seus objetivos para os cidadãos. O que a Europa precisa é de pessoas que possam dar a ela um rosto, um rosto que tenha sardas e um sorriso largo - o rosto de alguém como Daniel Cohn-Bendit.
Com um sorriso no rosto, o político do Partido Verde diz que as pessoas vão colaborar se lhes forem feitas as perguntas certas, em um referendo para todos os europeus. "Se pelo menos 60% da população e 60% dos estados-membros concordarem, a nova ordem terá sido aceita."
E se os franceses, que ele representa no Parlamento Europeu, votarem contra a ideia? "Isso não vai acontecer", diz Cohn-Bendit.
Mas e se acontecer? "Então, haverá um segundo referendo. E dessa vez será perguntado se ainda queremos fazer parte da UE. Nem mesmo os franceses ousariam rejeitar isso."
Cohn-Bendit até seria candidato novamente, em nome dos Estados Unidos da Europa. "Talvez leve outros 40 anos. Mas talvez eu ainda possa ver a mudança."
Tradução de Mario Zamarian, publicada no Valor Econômico em 9/12/2011.
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Mais técnicos e fichas-limpas à frente de cargos importantes
Ministérios se adaptam ao perfil de Dilma
O novo secretário-executivo do Ministério do
Esporte, Luís Fernandes, apresentou ao ministro Aldo Rebelo certidão da
CGU sobre a lisura de suas gestões na Finep e no Ministério da Ciência e
Tecnologia. Na ANTT, com a recondução do diretor-geral, Bernardo
Figueiredo, há o movimento para ascensão de servidores concursados a
diretorias. Mobilizações discretas se repetem no Trabalho, Cidades e
outros.
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Gilberto Gil: "a internet veio pra bagunçar o coreto"
O universo pós-jornais, a internet e os futuríveis
RT @cartamaior
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Quem tem medo do "capitalismo de Estado"?
Em Davos, empresário mostra receio com avanço de governos na economia do Continente. Alegam risco à democracia.
Justo agora, quando o continente tem sustentado crescimento bem acima da média mundial e a desigualdade tem sido reduzida, invertendo a trajetória anterior desses países?
Curioso como esse receio não esteve presente quando a América Latina estava quase toda sob ditadura, dos anos 1960 a 1980.
Veja a matéria abaixo, de O Globo. A declaração que sustenta o subtítulo da matéria é a de um único empresário, por sinal, venezuelano. Por que o plural? O correto seria: "empresário diz".
Sobre o conceito em si, leia Capitalismo de Estado e o charuto de Lênin.
O lado bom e o ruim do capitalismo de Estado
Empresários dizem que avanço de governos na economia na AL é risco para democracias
O Globo, 26/01/2012
DAVOS. A Petrobras foi citada ontem num debate sobre a América Latina, em Davos, como o lado bom de um novo fenômeno, sobretudo no mundo emergente: o capitalismo de Estado. Isto é, o Estado assumindo cada vez mais o lugar das empresas privadas, em certos setores. Mas alguns empresários alertaram para o perigo de a prática se expandir demais.
- Isso pode ter uma tremenda implicação política. (O poder que o Estado está adquirindo na economia) é extremamente preocupante e perigoso para democracias. E já foi provada que a presença demasiada do estado prejudica a inovação e traz problemas de transparência. Isso tem que ser discutido - alertou o empresário venezuelano Lorenzo Mendoza, da Empresas Polar.
José Sergio Gabrielli, que deixa a presidência da Petrobras no mês que vem e estava na plateia, reagiu:
É um temor normal. O problema é que o uso dos recursos e os excedentes gerados na América Latina não foram reinvestidos no desenvolvimento e no crescimento - disse ele,
que não revelou se vai se candidatar nas próximas eleições na Bahia nem para qual secretaria vai trabalhar no governo Jaques Wagner:
No debate, houve consenso de que o continente nunca teve tão preparado. Guillermo Ortiz, ex-presidente do Banco Central do México, afirmou que "esta é a década da América Latina". Enrique Iglesias, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, lembrou que os latinos reestruturaram suas dívidas, aumentaram impostos, fizeram reforma fiscal e fortaleceram o setor bancário, o que a Europa tem que fazer hoje.
- É uma pena que os europeus não olharam (para a América Latina) - afirmou.
Ricardo Haussman, diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional, da Universidade de Harvard, vê problemas de crescimento para o Brasil:
- O Brasil tem ainda muitos gargalos. A infraestrutura é um desastre. Há muito o que resolver. (D.B.)
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E não é que a tal "nova classe média" estava também no Pinheirinho?
Artigo de Claudia Antunes chama a atenção para a presença de pessoas que poderiam ser perfeitamente enquadradas no que alguns consideram como uma "nova classe média".
Antunes também identifica um padrão de afastamento do PSDB em relação ao "povão" e aos movimentos sociais, fazendo referência ao artigo do ex-presidente Fernando Henrique.
Leia as críticas ao conceito feitas por Márcio Pochmann e Guilherme Sobrinho.
Miséria tucana e urbana
Claudia Antunes*
RIO DE JANEIRO - A violência da polícia e a ausência de preparação para dar abrigo às famílias expulsas na desocupação do Pinheirinho indicam que o PSDB paulista interpretou de forma literal o artigo em que FHC dizia que o partido não iria longe se insistisse em disputar influência sobre o "povão" e os movimentos sociais.
Mas o episódio não veio só confirmar o reacionarismo crescente de líderes tucanos e lançar gasolina na fogueira do PSTU -que, no vácuo de um PT acomodado, liderava o movimento pela posse da área. Ele joga luz sobre um problema de todas as cidades do país, em maior ou menor grau.
Trata-se da incapacidade política de implementar o Estatuto da Cidade -aprovado, aliás, no governo FHC. A lei dá instrumentos a prefeituras e Câmaras para conter a especulação imobiliária e prover moradia para os mais pobres em bairros com infraestrutura, evitando a formação de favelas e guetos periféricos.
Parte da massa falida de uma empresa que devia milhões em IPTU, o terreno do Pinheirinho era um caso óbvio de uso do estatuto. Se declarado zona especial de interesse social, seu preço cairia, facilitando a desapropriação e a regularização dos lotes ocupados há oito anos.
No entanto, até pouco antes da controvertida reintegração de posse ditada pela Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos dizia que o impasse era entre invasores e proprietários. Revelava um desprezo pela função social da terra urbana que também explica, em última instância, por que tanta gente ainda mora e morre em áreas de risco na serra do Rio.
A ironia é que, do ponto de vista do mercado de consumo, parte dos ocupantes poderia ser enquadrada nas "novas classes médias" que FHC apontou como alvo preferencial do PSDB. Gente com mobília e eletrodomésticos novos, como se observa nas fotos, mas sem acesso à habitação legal.
* Colunista da Folhade São Paulo. Artigo publicado em 26/01/2012
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Sistema político brasileiro: plebiscito, referendo ou NDA?
Eleitor decidiria sobre financiamento de campanha (público ou privado) e sistema de composição da Câmara: proporcional (do jeito que é hoje), misto, distrital, distrital misto ou distritão.Como a maioria (nem mesmo entre os parlamentares) teve a devida explicação sobre as diferenças entre tais opções, haveria propaganda eleitoral (de 30 minutos por dia) para partidos ou frentes partidárias defensoras de cada opção esclarecerem e defenderem seus pontos de vista.
O relator da reforma política é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propõe não um plebiscito, mas um referendo popular, com uma das opções já definida em lei e testada em eleições. No
relatório de Fontana,
o referendo ocorreria em 2018, com o novo sistema já testado em duas
eleições.
A proposta de plebiscito é um Projeto de Decreto Legislativo (PDC497/2011), do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que prevê a consulta já para 2012.
Num plebiscito, os eleitores decidem qual opção consideram mais adequada. No referendo, dizem se aceitam ou não uma decisão tomada pelo Congresso, mantendo-a ou revertendo-a.
Não é a primeira vez que se propõe plebiscito para a reforma política. Talvez, nem a primeira, nem a última. Sem acordo entre os partidos, a reforma corre o sério risco de morrer na praia, mais uma vez.
A proposta de plebiscito é um Projeto de Decreto Legislativo (PDC497/2011), do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que prevê a consulta já para 2012.
Num plebiscito, os eleitores decidem qual opção consideram mais adequada. No referendo, dizem se aceitam ou não uma decisão tomada pelo Congresso, mantendo-a ou revertendo-a.
Não é a primeira vez que se propõe plebiscito para a reforma política. Talvez, nem a primeira, nem a última. Sem acordo entre os partidos, a reforma corre o sério risco de morrer na praia, mais uma vez.
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25 janeiro 2012
Estudo do IPEA mapeia participação social nos programas federais
De cada 10 programas federais, 9 têm interfaces com a sociedade.
A participação cresceu de 81%, em 2002, para 92,1%, em 2010, e tornou-se parte integrante da gestão pública Federal.
A participação cresceu de 81%, em 2002, para 92,1%, em 2010, e tornou-se parte integrante da gestão pública Federal.
O Comunicado IPEA nº 132 – Participação social como método de governo: um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais é estudo do técnico de Planejamento e Pesquisa Roberto Pires.
O estudo detalha os tipos e formatos dessa interação constituída entre Estado e sociedade no âmbito dos programas desenvolvidos pelo governo federal.
Leia a íntegra do Comunicado 132 - Participação social como método de governo:um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais
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Breve História do DNOCS
Criado em 1909, o Dnocs foi a principal agência federal no Nordeste até a criação da
Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em 1959,
construindo, inclusive, obras de infraestrutura, como estradas,
ferrovias e redes de energia.
Um órgão centenário
André de Souza*
Criado para combater seca, Dnocs foi apropriado pelas elites do Nordeste.
BRASÍLIA. Criado em 1909, com o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas (Iocs), o centenário Dnocs já foi o centro de outros escândalos no passado.
Entre os de maior repercussão, o que envolveu o então presidente da Câmara, o deputado pernambucano Inocêncio Oliveira, em 1993. Inocêncio foi acusado de usar o Dnocs para perfurar três poços artesianos em suas terras, no sertão pernambucano.
O Dnocs foi a principal agência federal no Nordeste até a criação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em 1959, construindo, inclusive, obras de infraestrutura, como estradas, ferrovias e redes de energia.
Entre os motivos que levaram à criação de outras agências estavam as denúncias de que o Dnocs e seus antecessores foram capturados pelas elites locais, destinando recursos, por exemplo, para a construção de açudes nas fazendas de grandes proprietários.
Assim, a expressão “indústria da seca” ganhava vida.
O primeiro diretor da Iocs, o engenheiro Miguel Arrojado Ribeiro Lisboa, já havia observado intromissão política na orientação científica dos trabalhos conduzidos pelo órgão, levando-o a organizar novo regulamento, em 1911, para obter informações mais confiáveis sobre os índices pluviométricos na região.
As mudanças de governo também afetaram o Dnocs e seus antecessores. Já em 1919, chegou à Presidência da República o paraibano Epitácio Pessoa, que deu maior destaque à IOCS, renomeando- a como Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (Ifocs). Sua determinação era fazer obras. Mas não houve continuidade no governo seguinte, do presidente mineiro Artur Bernardes, e o Ifocs quase desapareceu.
Depois do Dnocs — que ganhou esse nome em 1945 — e a Sudene, surgiriam ainda outras agências que enfocavam também o desenvolvimento da Região Nordeste, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Publicado em O Globo, 25/01/2012.
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