31 janeiro 2012

A difícil agenda do Congresso em 2012

Entre os temas mais polêmicos, destacam-se o Plano Nacional de Educação, a destinação dos recursos do Pré-Sal, a proposta de criação da CPI da Privataria, a PEC do trabalho escravo, a previdência dos servidores públicos federais, o novo Código Florestal e a Lei Geral da Copa.
 
Na próxima quinta (2), o Congresso Nacional retoma seus trabalhos, com a solenidade especial de abertura do novo período legislativo. Como normalmente acontece em anos eleitorais, deputados e senadores sabem que terão pouco tempo para apreciar matérias polêmicas, sobre as quais os movimentos sociais já firmaram posições contundentes, manifestadas durante o Fórum Social Temático, realizado de 24 a 29/1, em Porto Alegre (RS).

Entre os temas que promete suscitar debates acalorados está a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta as metas do setor para os próximos 10 anos. Pressionado pelo movimentos populares, o relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), conseguiu negociar com a equipe econômica do governo, no ano passado, um aumento de 7% para 8% no percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser destinado para a área, mas a sociedade civil continua exigindo 10 % do PIB para a Educação.

A campanha pelos 10% é uma daquelas raras bandeiras que unifica os movimentos sociais, sindicais e estudantis de diferentes tendências, e provoca a simpatia de parlamentares da oposição e situação. “O PNE já deveria ter sido aprovado em 2011. Agora, deputados e senadores têm o dever concluir a tramitação da matéria até março, em tempo recorde, porque depois, com as eleições, acabará ficando para 2013”, explica a presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN).

À campanha pelos 10%, soma-se outra, pela destinação de 30% da renda do Pré-Sal para a Educação e para a Ciência e Tecnologia. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado e continua em tramitação na casa. A verdadeira guerra pelos royalties do petróleo, entretanto, tem como foco a partilha das riquezas geradas entre União, estados e municípios produtores e os demais.

Um substituto do senador Vital Rego (PMDB-PB), desfavorável ao pleito dos estados produtores, foi aprovado pelo Senado, em outubro. Agora, a matéria tramita na Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para debater o tema, que aguarda o término da indicação de seus membros pelas bancadas para iniciar seus trabalhos.

A expectativa em relação à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio dos recursos das privatizações das empresas públicas brasileiras, durante a gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, também promete esquentar o período.

O deputado Protógenes Queirós (PCdoB-SP) chegou a protocolar o pedido de instauração da CPI da Privataria, com 197 assinaturas válidas, em 22/12, final do ano legislativo passado. Agora, ele aguarda posicionamento da Secretaria Geral da Mesa Diretora sobre a validade do pedido.

A decisão é técnica, mas também política. Por isso, durante debate realizado no FST sobre o livro “A Pirataria Tucana”, que embasou o requerimento de instauração da CPI, Protógenes se uniu ao autor da obra, o jornalista Amaury Ribeiro Jr, para pedir apoio popular às investigações. "As pessoas e as empresas que participaram das privatizações continuam operando, roubando dinheiro e usando a estrutura do Estado. Isso tem de acabar", disse o jornalista.

Apesar da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo terá prioridade este ano, o presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), acredita que a matéria só será condições de ser aprovada se contar com um envolvimento direto da presidenta Dilma Roussef. A PEC do Trabalho Escravo propõe o confisco das propriedades, urbanas e rurais, em que forem detectadas práticas análogas à escravidão.

“O posicionamento da ministra é importante, mas será necessário a presidenta Dilma colocar todos os seus operadores no Congresso para trabalharem pela aprovação da matéria, que encontra grandes inimigos na própria base aliada do governo”, afirma Dutra. A PEC do Trabalho Escravo tramita no legislativo há 12 anos. Foi aprovada pelo Senado e, desde 2004, está pronta para ser colocada em votação final na Câmara. Mas a falta de consenso entre os líderes das bancadas faz com que permaneça engavetada.

Para os servidores públicos federais, a grande batalha do ano é tentar impedir que o Congresso aprove o projeto do governo que estabelece a previdência privada para o setor. Já em guerra contra o governo Dilma, que não concedeu reajuste salarial para a categoria em 2011 e não previu recursos para tal no orçamento deste ano, os servidores federais ameaçam até mesmo construir uma greve geral para barrar a reforma previdenciária.

A polêmica deve marcar, ainda, a conclusão da tramitação do Novo Código Florestal que, aprovado com alterações pelo Senado, voltou à Câmara para ser novamente apreciado. Entidades da sociedade civil anunciaram no FST a realização, em 6/2, de diversos atos, na capital federal e nos estados, para protestar contra o projeto que, mesmo após sofrer as alterações propostas pelos senadores, ainda não agrada aos ambientalistas.

A Lei Geral da Copa, já com prazo de tramitação apertado, também estará na pauta da Câmara na abertura dos trabalhos e, na sequência, seguirá para o Senado. A lei desagrada entidades defensoras dos direitos humanos, torcedores, consumidores, idosos e estudantes por alterar a legislação viente no país, desrespeitando conquistas históricas dos movimentos populares brasileiros, como o direito à meia-entrada para estudantes e idosos e a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, além de instituir a venda casada de ingressos com outros serviços.