26 janeiro 2012

Sistema político brasileiro: plebiscito, referendo ou NDA?




Eleitor decidiria sobre financiamento de campanha (público ou privado) e sistema de composição da Câmara: proporcional (do jeito que é hoje), misto, distrital, distrital misto ou distritão.

Como a maioria (nem mesmo entre os parlamentares) teve a devida explicação sobre as diferenças entre tais opções, haveria propaganda eleitoral (de 30 minutos por dia) para  partidos ou frentes partidárias defensoras de cada opção esclarecerem e defenderem seus pontos de vista.

O relator da reforma política é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propõe não um plebiscito, mas um referendo popular, com uma das opções já definida em lei e testada em eleições.  No relatório de Fontana, o referendo ocorreria em 2018, com o novo sistema já testado em duas eleições.

A proposta de plebiscito é um Projeto de Decreto Legislativo (PDC497/2011), do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que prevê a consulta já para 2012.

Num plebiscito, os eleitores decidem qual opção consideram mais adequada. No referendo, dizem se aceitam ou não uma decisão tomada pelo Congresso, mantendo-a ou revertendo-a.

Não é a primeira vez que se propõe plebiscito para a reforma política. Talvez, nem a primeira, nem a última. Sem acordo entre os partidos, a reforma corre o sério risco de morrer na praia, mais uma vez.

 
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