29 abril 2010

Manual de sobrevivência da comunicação governamental em 2010














Apresentação em curso da Secom, 28/4/2010.


Antonio Lassance. Cientista político (UnB), professor, pesquisador do IPEA e assessor da Presidência da República. 
http://www.antoniolassance.blogspot.com/
www.twitter.com/antoniolassance
lassanceblog@gmail.com

Este texto é um sumário da conversa realizada com assessores de comunicação do Governo federal, participantes do curso "Comunicação e políticas públicas",  promovido pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).
Trata-se de uma contribuição pessoal e voluntária, em linguagem deliberadamente coloquial. A intenção foi principalmente a de levantar problemas a serem trabalhados por cada um dos profissionais da comunicação de governo. 
As opiniões aqui emitidas não expressam posições de qualquer órgão de governo, a começar pelo fato de que não consultei quem quer que fosse, formal ou informalmente, para testar a validade dessas considerações.

A prova dos nove
A comunicação de governo, em 2010, terá que enfrentar uma prova dos nove, tendo em vista que:
1) Temos eleições neste ano. A política ditará ainda mais o ritmo da comunicação.
2) Anos de eleição são peculiares. As regras da comunicação são diferentes, os limites são menores, os cuidados devem ser redobrados em relação ao que se faz e ao que se fala.
3) As eleições alteram profundamente o cotidiano do governo, o humor dos dirigentes, a agressividade dos críticos.
O fato de os três primeiros pontos se concentrarem nas eleições serve para enfatizar que qualquer listinha de desafios começa por preparar a comunicação para um momento em que os erros são multiplicados e até os acertos podem ser recriminados, dependendo da maneira como são divulgados. E serve para lembrar: não adianta você achar que vai poder se esquecer das eleições, pois as eleições podem não se esquecer de você. Você e o lugar onde você trabalha podem, da noite para o dia, deixar de ser uma ilha esquecida no Pacífico e serem alçados à condição de bola da vez do campeonato de tiro ao alvo da campanha eleitoral.

4) Tudo o que você disser poderá ser usado contra você. Portanto, cuidado com o que diz.

5) Tudo o que você não disser será dito contra você. Pior: já está. Ou seja, se alguma coisa fica sem resposta, significa que a versão que vale é a que circula contra você. Não adianta fingir que ela não existe. O estrago vai acontecer e seu silêncio tende a ampliá-lo.
6) Os problemas vividos ao longo de oito ano de governo tendem a ser "requentados" e a reaparecer, todos ao mesmo tempo. Quantos já prepararam uma estratégia de sobrevivência a esse bombardeio? Quantos já se deram conta de que não adianta só se organizar para responder sobre aquilo que foi feito, mas que os golpes mais baixos serão desferidos até contra aquilo que não se fez? É a velha maldição da mulher de César: não adianta ter feito tudo corretamente se não parece ter sido correto. A imagem é, de um lado, fato; de outro, interpretação.
7) Este ano é muito especial porque fecha um ciclo de governo. O ciclo daquele que é o governo de maior aprovação da História do País (quem diz isso são os institutos de pesquisa). O governo que reduziu a desigualdade a um ritmo maior do que os países da Europa fizeram durante o período de ouro do estado de bem-estar social (quem diz isso é um estudo do IPEA). O governo que, "pela primeira vez na história deste país" conseguiu combinar três coisas que por aqui sempre andaram separadas: desenvolvimento econômico, estabilidade e democracia (quem disse isso foi a renomada revista britânica Economist). Pois bem, diante disso, quantos aqui já "empacotaram" suas realizações de 8 anos? Quantos foram capazes de resumí-la para caber em uma listinha de bolso? Quantos conseguiram que o seu ministro, presidente ou diretor a usasse permanente, lembrando do lema essencial de que propaganda é a arte de saber repetir?
8) Nós desconhecemos mais da metade das coisas que são ditas contra as políticas públicas de nossas áreas. Não adianta só ler jornais, ver tv, ouvir rádio. Isso também é importante. Contudo, a maioria das coisas que o público acha de você e do lugar onde você trabalha não está publicada. Uma parcela desta opinião pública é subterrânea e tem alto poder de destruição. São aquelas campanhas virais, motivadas por pessoas com interesses perversos, replicadas por pessoas bem intencionadas, mas mal informadas (porque você não as informou). Essas maledicências estão circulando neste exato momento pelo ciberespaço. É a chamada contrainformação. Quem já montou mecanismos de radar para rastrear a comunicação não convencional? Quantos conseguem monitorar o movimento de atores que interferem nas políticas públicas de suas áreas?
9) O poder de comunicação de nossas equipes é mínimo, e o mínimo que se tem é muitas vezes mal aproveitado. Quem tem mais munição, desperdiça. Quem tem menos munição é ruim de mira, porque não tem como ficar treinando tiro ao alvo. Tem gente que acha que comunicação é dinheiro, equipe, agências e veículos, o que é uma visão pobre da comunicação. Comunicação é público. Comunicação é "o" público. Para chegar ao público é preciso estratégia, que é uma palavra mágica que cada vez diz menos sobre alguma coisa. Em bom português: comunicação é entender o público, antes de falar; é hierarquizar problemas, antes de fazer; é encontrar um alvo e esperar o momento, antes de apertar o gatilho. Tem equipe de comunicação que fica no chinelo perto de muito blogueiro que só tem um computador e uma ideia na cabeça.

Os 10 mandamentos (para este ano)
1) Siga o princípio fundamental da comunicação pública: a comunicação é um direito do cidadão. 
O interesse maior do cidadão que visita o território da sua área de governo é saber que direito ele tem e como ele pode usá-lo em seu benefício. Não há problema nenhum nisso. 
Este é, aliás, um interesse nobre do cidadão. O estado é feito pra isso, em qualquer lugar do mundo. Portanto, reveja toda a sua comunicação e refaça seus conteúdos confrontando se eles atendem a tal princípio.
2) Como este é um ano de eleição, nós, que já somos todos republicanos, teremos que ser duas vezes mais republicanos. Por isso, evite a comunicação "mamãe eu me amo" e a comunicação "pessoal, vocês ainda não perceberam que eu sou o máximo?" Mas não caia na besteira de retirar de suas mensagens os ingredientes preciosos que dizem respeito à autoestima do povo brasileiro, que demonstram o grau de excelência do serviço público, que comprovam que estamos avançando e que temos boas razões para confiar que dias ainda melhores nos aguardam. Mostre que estamos cumprindo com nossas obrigações muito bem, obrigado.
3) Fale bom português. Mande sua equipe escrever de forma mais concisa e construir explicações mais claras. As coisas que um governo faz são complicadas. Muito complicadas. Não é a toa que demoram, causam divergências entre os maiores especialistas e sempre desagradam alguém. Mas, depois que uma decisão é tomada, ela deve chegar ao público da maneira mais simples possível, clara, direta e objetiva. O uso de dados, gráficos, tabelas e imagens também deve servir de apoio para o que se quer demonstrar e para chamar a atenção para os conteúdos de sua mensagem. Se alguém quiser uma boa inspiração, veja no Youtube o trabalho de uma empresa chamada CommonCraft, que trabalha vendendo explicações (isso mesmo), de forma simples, direta, divertida e em inglês descomplicado ("plain English", o que chamaríamos de "bom português"). Se tiver tempo, veja aqui um exemplo de como eles explicam uma das coisas mais difíceis de se entender nos Estados Unidos: o sistema de eleição presidencial.

Quer exemplos ainda melhores de boa comunicação, relacionados ao governo brasileiro? Leia os discursos do Presidente ou ouça o programa Café com o Presidente.

4) Faça gerenciamento de riscos. Parece complicado? Comece com uma lista de riscos. Levante temas que são o seu pior pesadelo. Veja em que situação isso está. Saiba que atores relacionam-se aos problemas com os quais você lida e que movimentos eles estão fazendo. Torça para ninguém estar preparando uma maldade contra você, mas esteja preparado para não ser pego de surpresa. Não há nada pior numa crise do que ser pego de surpresa. 
Não adianta fazer cara de paisagem e dizer: "ah, isso não é nada". Sinto muito, mas não é você quem decide isso. É o público. Uma dica? A cada mês, veja o calendário do mês seguinte, não apenas da sua área, mas das outras. Veja datas e eventos importantes que têm prazo pra acontecer. Dê uma olhada em maio de 2006. Veja os jornais daquela época. O que aconteceu? Alguma coisa te preocupa? Ótimo. Veja o que aconteceu em maio de 2002. Que tal? Olhe os meses que você tem adiante. Veja o que aconteceu no ano passado. Alguns problemas são como o Carnaval, a Copa do Mundo, o Cometa de Halley: têm data pra acontecer.
5)  Teste sua comunicação com as pessoas que você conhece. Se você fala para o grande público, você deve ser capaz de produzir informações que sejam do interesse das pessoas mais próximas a você. Se aqueles que gostam de você não se interessam por nada que venha da sua comunicação, alguma coisa está errada. O risco é o grande público, que não te conhece, te dar menos atenção ainda. Certamente, você não vai nivelar sua comunicação pela sua comunidade pessoal. Ela é diferente do público a quem você destina a sua comunicação. Mas essa comunicação deveria resultar em alguma coisa relevante, interessante e apreciada pelo grande público. Algo que aparecesse nos blogs. Algo que as pessoas se sentissem motivadas a replicar como email. 


É incrível a batalha diária que se trava na internet contra os trolls. Um troll, na linguagem da internet, é alguém que produz e distribui lixo pra ganhar notoriedade, pra perturbar (ou por já ser perturbado) ou até mesmo por ser pago (são uma espécie de mercenários) para criar confusão contra alguém. Os governos são alvos privilegiados dos trolls. Há uma regra na internet: "don´t feed the trolls" (não alimente os trolls). Quanto mais você replica a mensagem deles, mais eles crescem. Você alimenta a vontade do troll de continuar fazendo seu trabalho sujo. Muita gente de bem, mas desatenta, encaminha mensagens maldosas que aparecem como alertas, avisos, "movimentos", desabafos. Elas muitas vezes não têm o cuidado de verificar se a informação é verdadeira e embarcam na onda, replicando a mensagem. Além disso, cada um de nós alimenta os trolls quando não rebate tais mensagens, quando não alerta quem as envia de que o email é mal intencionado, malicioso e que a mensagem precisa ser imediatamente mandada para seu lugar de direito: a lixeira.
6) Apresente o seu legado, a contribuição de seu trabalho para o atual momento que o Brasil vive - internacionalmente reconhecido. Coloque todos os números importantes do desempenho de sua área disponíveis ao público. Organize tabelas, gráficos. Faça apresentações em slides, ou vídeos ao estilo "plain english". Contrate especialistas para analisá-los, antes que eles sejam deturpados por análises precipitadas ou premeditadas. Organize um livro. Chame um seminário ou conferência para lançá-lo. Chame os jornalistas para uma apresentação prévia, em algum lugar agradável, pra dar informações mais "mastigadas". Aliás, se há meia dúzia de jornalistas especializados em sua área de governo e que gostam de acompanhar a evolução do trabalho nesta área, você é uma pessoa de sorte.
7) Trabalhe o seu ministro ou dirigente. Houve uma mudança grande no governo, com a saída de muita gente. Ou seja, tem gente nova no pedaço. Mesmo que sejam burocratas antigos, não importa: a função que eles ora exercem é completamente nova pra eles. Pois bem: prepare exaustivamente o seu dirigente público para uma corrida de cem metros rasos na qual ele vai ter que por a língua de fora, pois terá que falar mais do que nunca. Como fazer isso? Use as ferramentas de sempre: treinamento em mídia ("media training"), questionário de perguntas e respostas, gravação, correções, ajustes. Conscientize seu dirigente da importância de se ter um tema do dia e uma frase importante do dia. Faça com que daí se gere um milhão de informações diferentes, na tv, no rádio, nos jornais, no Twitter, no Youtube, no cartaz do corredor. Faça ele mandar torpedos para secretários ou diretores (comunicação interna, sabia?).
8) Lembre-se que você não precisa ter mais recursos, mais gente e mais prestígio do que quem quer que seja. No Governo, há primos pobres e primos ricos. A única coisa que se precisa, quando não se tem tudo na mão, é usar mais a cabeça e suar 10 vezes mais do que os outros. Quem tem dinheiro muitas vezes paga alguém pra fazer isso por eles, mas isso tem sérios efeitos colaterais.
9) Mantenha a calma. Na pior das hipóteses, faça como os músicos do Titanic e lembre-se que o importante agora é a maneira como você vai entrar para a História.
10) Por falar em história, que tipo de história você tem com a sua equipe? Que imagem eles têm de você e que lembrança eles vão guardar? Se eu fosse você, me preocuparia seriamente com isso. Dá uma medida do tipo de liderança que você exerce. E, afinal? Seus colaboradores são como aqueles acorrentados às galés, que você de vez em quando visita para gritar "remem, escravos"? Ou são pessoas com as quais você conseguiu estabelecer um modelo interno de governança democrática? São pessoas que têm clareza do papel que cumprem? Você consegue motivá-las? Saiba que qualquer listinha de recomendações não funciona se sua equipe não compreende aonde você quer chegar e não se motiva tanto quanto você acha que deveria.

Boa sorte.

27 abril 2010

Um senhor debate: Simonsen x Gudin

Um embate que estabeleceu as bases da discussão sobre a economia brasileira e suas estratégias de desenvolvimento.


O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lança, nesta sexta-feira, dia 30, no Rio de Janeiro, duas publicações essenciais a quem queira compreender o debate e as polêmicas em torno das estratégias de desenvolvimento nacional. 
A primeira é o livro A Controvérsia do Planejamento na Economia Brasileira (reedição), que condensa o debate travado nos anos 1940 entre Eugênio Gudin (1886-1986) e Roberto Simonsen (1889-1948). No centro deste debate, a importância (ou  não)  do planejamento,  o papel  (positivo ou negativo) do Estado e as chances de nosso desenvolvimento.

O segundo livro é Desenvolvimento: o Debate Pioneiro de 1944-1945, com ensaios sobre o impacto desse embate para os rumos da economia brasileira nas décadas seguintes. 
Merece destaque o trabalho do jornalista, chargista e historiador Gilberto Maringoni. Maringoni (uma das poucas pessoas no mundo que ficam melhor em charge do que pessoalmente) traça um competente perfil analítico de Gudin e Simonsen.

(Ao lado, charge do Maringoni, por Maringoni).

Simonsen foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo , vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e autor de extensa obra. Gudin foi um dos  ícones da ortodoxia liberal no Brasil e responsável pela implantação dos primeiros cursos de economia no País.      

Liberais x Desenvolvimentistas
Conforme o IPEA, o  livro A Controvérsia do Planejamento na Economia Brasileira está esgotado desde a década de 1970. Sua reedição agora coincide com o momento pós-crise, em que o embate entre liberalismo e desenvolvimentismo quanto ao papel do Estado na economia está na linha de frente das discussões. 
O lançamento das publicações será realizado no Instituto de Economia da UFRJ (Avenida Pasteur, 250, Urca, Auditório Dourado), às 11h, com um debate sob mediação do diretor do Instituto de Economia da universidade, João Maurity Sabóia. Participarão os diretores do Ipea João Sicsú (Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas) e Jorge Abrahão de Castro (Diretoria de Estudos e Políticas Sociais).

22 abril 2010

Brasília, 50 anos

As fotos abaixo são do fotógrafo Marcel Gautherot, que chegou ao Planalto Central em 1958 para registrar a construção da nova capital.








Estas imagens integram o livro Brasília, editado pelo Instituto Moreira Salles.
  • "Marcel Gautherot nasceu em Paris em 14 de junho de 1910. Fixou residência no Brasil em 1940. Apaixonado pelo país, fotografou a cultura e as paisagens do Brasil ao longo de toda a sua vida. Morreu em 8 de outubro de 1996, no Rio de Janeiro". Matéria completa sobre o livro está em O Estado de São Paulo.

19 abril 2010

Municípios nos Brasil

Trechos da entrevista que conferi ao repórter Graciliano Ramos, da Folha de São Paulo, estão reproduzidos na matéria, ao final.
O repórter fez um grande esforço de síntese. Os argumentos centrais que utilizei foram:

1) Depois da Constituição de 1988, houve uma mudança institucional de peso no Brasil que elevou os municípios à condição de entes federativos, com competências constitucionais muito relevantes e um grau de autonomia invejável. Um modelo que não existe em lugar nenhum do mundo;

2) Este modelo tem sido bem sucedido, apesar dos inúmeros problemas que precisam ainda ser objeto de aperfeiçoamento, principalmente no que se refere à coordenação das políticas públicas e às formas de controle no uso de recursos;

3) Ao firmar este modelo, a Constituição estimulou o surgimento de municípios, mas não foi este o único fator. O crescimento urbano e o desenvolvimento econômico de determinadas áreas levou a grandes mudanças na paisagem municipal brasileira;

4) Um dos pilares do modelo criado em 1988 é a dotação de recursos financeiros mínimos para o município poder se organizar e funcionar. Os resultados tendem a ser positivos. Para isso, é preciso combinar um pouco de paciência, uma quantidade de cenouras e um bom porrete (para punir os desvios);

5) Tentar engessar a criação de municípios é contraditório com o modelo desenhado pela Constituição. Usar para isso argumentos apenas fiscais, sem considerar outros critérios que podem tornar razoável ou estapafúrdio criar novos municípios, é contraditório com nosso federalismo e até mesmo com o modelo tributário brasileiro. A União acumulou historicamente uma capacidade de arrecadar que supera a dos estados e municípios e deve, em contrapartida, exercer uma função fiscal "devolutiva", ou seja, fazer retornar, para as localidades e os estados, parte dos tributos que são arrecadados e que têm como fundamento não só a atividade econômica, mas a base populacional dessas localidades. Sendo o Brasil uma federação, é assim que as coisas devem funcionar.


A primeira imagem é do Estado de Goiás. O "buraco" no meio é o DF. O município em destaque é Rio Verde-GO, uma dentre as várias que viram sua paisagem modificar-se radicalmente com o processo de guerra fiscal nos anos 90. Rio Verde abrigou a fábrica da Perdigão, que transferiu-se do Estado de São Paulo para lá montar a maior fábrica da América Latina de processamento de carne de aves e de suínos - embora esteja agora transferindo algumas de suas unidades para cidades do Sul do País. A segunda imagem (foto acima) é da cidade de Águas Lindas, assentamento urbano cujas pessoas, em sua esmagadora maioria, trabalham e estudam no Distrito Federal.

Abaixo a matéria:

Cidades fazem região melhorar, afirma prefeito
18/04/2010
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE 
O argumento de que emancipações acentuam a tendência de crescimento das despesas públicas não convence Orcelino Dalla Barba (PMDB), prefeito de Mato Queimado, um dos 29 municípios que podem rebaixados a distrito pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 
"A Justiça não pode chegar a esse ponto de fazer essas cidades regredirem. A região que mais progride é a que tem mais municípios", apela Barba.
Um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), com base em dados do Ministério da Fazenda entre 1996 e 2006, afirma que a dependência de recursos federais começa a ser atenuada após a instalação.
 

"Logo no segundo ano de existência, esses municípios tendem a gerar receitas próprias, o que explica a alta taxa de crescimento [dos recém-criados]", de acordo com um trecho do estudo.
 

Também defensor do aumento do número de cidades, o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e cientista político Antonio Lassance afirma que os gastos gerados por novas prefeituras e Câmaras de vereadores são compensados pela melhora nos serviços públicos nas comunidades emancipadas.
 

Modelo tributário
 

Para o estudioso, a forte dependência de pequenas cidades por recursos do governo federal não é fruto da esperteza, mas de um modelo tributário que concentra os recursos com a União.
"Há uma leva descentralizadora no mundo inteiro porque os serviços públicos tendem a ser mais eficientes quando o poder está com o local, que está mais próximo da população", diz Lassance. (GR)

17 abril 2010

Brasília e seus efeitos positivos para o Brasil

Enquanto completa 50 anos e supera aos poucos a maior crise política de sua história democrática, Brasília vai ganhar de presente um balanço de sua importância econômica para o País.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança em Brasília, na terça-feira, 20,/4, o Comunicado do Ipea n° 44, Brasília: impactos econômicos da capital no Centro-Oeste e no País. 
Principais resultados do estudo:
  • Os 50 anos da capital, do ponto de vista econômico, revelam avanço da participação da economia brasiliense na composição do PIB regional e deste sobre o PIB brasileiro. 
  • O Distrito Federal funciona hoje como um polo econômico para toda uma ampla área do interior do Brasil, que ultrapassa inclusive as fronteiras estritas do Centro-Oeste. 
  • A participação na produção nacional elevou-se consideravelmente e contribuiu para que o Centro-Oeste encontre-se hoje acima da média brasileira, em termos de renda per capita. 
A apresentação do estudo, que terá transmissão on-line, será feita pelo assessor da Presidência Milko Matijascic, às 14h, nesta terça-feira, dia 20, no auditório do Ipea, em Brasília.
Você pode assistir à cobertura on-line pelos sites www.ipea.gov.br ou www.agencia.ipea.gov.br





Veja Imagens de Brasília, há quase 50 anos. Uma cidade que não existe mais, numa época em que havia menos gente, menos carros e mais paisagens.



09 abril 2010

Pesquisa

Realize uma pesquisa sobre algumas instituições do direito brasileiro que têm origem no Direito Romano.
Diga qual o nome ou expressão desta instituição do Direito e o que ela significa ou garante.
Diga onde ela está estabelecida: Constituição, no Código Civil, Penal, em Código de Processo (Civil? Penal?), em lei?

Prazo: 16/4
Formas de entrega: por email (lassanceblog@gmail.com) ou impresso, entregue em sala ao professor.

07 abril 2010

Perguntas Gilissen

Questões relacionadas ao texto de



Gilissen, John. Introdução histórica ao Direito. 4.ª edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.



1. Segundo Gilissen, a Revolução Francesa foi essencial para o processo de romanização do Direito Ocidental. O que é a romanização do Direito Ocidental e que por que a Revolução Francesa teve esta importância?


2. Que importância tem o costume no direito medieval, conforme Gilissen?


3. O que é o direito canônico?


4. Segundo Gilissen, por que a influência do direito canônico decresce a partir do final da Idade Média e início da Idade Moderna?


5. Qual a importância do direito romano, conforme Gilissen?


6. Gilissen fala de três grandes influências do direito romano em plena Idade Média. Que influências são essas?


7. Os anglo-saxões chamam seu sistema de “common law”. O que é o “common law”, ou direito costumeiro? Em que ele se diferencia do direito romano, ou “civil law system”?


Forma de entrega:
1) Ou envio para o email lassanceblog@gmail.com
2) Ou entregar impresso em sala de aula

Não serão aceitos trabalhos manuscritos.

Prazo: 16 de abril.

 Obs: este trabalho vale nota para a menção final. Estas questões são úteis também porque podem ser usadas para a formulação de questões da prova.