19 abril 2010

Municípios nos Brasil

Trechos da entrevista que conferi ao repórter Graciliano Ramos, da Folha de São Paulo, estão reproduzidos na matéria, ao final.
O repórter fez um grande esforço de síntese. Os argumentos centrais que utilizei foram:

1) Depois da Constituição de 1988, houve uma mudança institucional de peso no Brasil que elevou os municípios à condição de entes federativos, com competências constitucionais muito relevantes e um grau de autonomia invejável. Um modelo que não existe em lugar nenhum do mundo;

2) Este modelo tem sido bem sucedido, apesar dos inúmeros problemas que precisam ainda ser objeto de aperfeiçoamento, principalmente no que se refere à coordenação das políticas públicas e às formas de controle no uso de recursos;

3) Ao firmar este modelo, a Constituição estimulou o surgimento de municípios, mas não foi este o único fator. O crescimento urbano e o desenvolvimento econômico de determinadas áreas levou a grandes mudanças na paisagem municipal brasileira;

4) Um dos pilares do modelo criado em 1988 é a dotação de recursos financeiros mínimos para o município poder se organizar e funcionar. Os resultados tendem a ser positivos. Para isso, é preciso combinar um pouco de paciência, uma quantidade de cenouras e um bom porrete (para punir os desvios);

5) Tentar engessar a criação de municípios é contraditório com o modelo desenhado pela Constituição. Usar para isso argumentos apenas fiscais, sem considerar outros critérios que podem tornar razoável ou estapafúrdio criar novos municípios, é contraditório com nosso federalismo e até mesmo com o modelo tributário brasileiro. A União acumulou historicamente uma capacidade de arrecadar que supera a dos estados e municípios e deve, em contrapartida, exercer uma função fiscal "devolutiva", ou seja, fazer retornar, para as localidades e os estados, parte dos tributos que são arrecadados e que têm como fundamento não só a atividade econômica, mas a base populacional dessas localidades. Sendo o Brasil uma federação, é assim que as coisas devem funcionar.


A primeira imagem é do Estado de Goiás. O "buraco" no meio é o DF. O município em destaque é Rio Verde-GO, uma dentre as várias que viram sua paisagem modificar-se radicalmente com o processo de guerra fiscal nos anos 90. Rio Verde abrigou a fábrica da Perdigão, que transferiu-se do Estado de São Paulo para lá montar a maior fábrica da América Latina de processamento de carne de aves e de suínos - embora esteja agora transferindo algumas de suas unidades para cidades do Sul do País. A segunda imagem (foto acima) é da cidade de Águas Lindas, assentamento urbano cujas pessoas, em sua esmagadora maioria, trabalham e estudam no Distrito Federal.

Abaixo a matéria:

Cidades fazem região melhorar, afirma prefeito
18/04/2010
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE 
O argumento de que emancipações acentuam a tendência de crescimento das despesas públicas não convence Orcelino Dalla Barba (PMDB), prefeito de Mato Queimado, um dos 29 municípios que podem rebaixados a distrito pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 
"A Justiça não pode chegar a esse ponto de fazer essas cidades regredirem. A região que mais progride é a que tem mais municípios", apela Barba.
Um estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), com base em dados do Ministério da Fazenda entre 1996 e 2006, afirma que a dependência de recursos federais começa a ser atenuada após a instalação.
 

"Logo no segundo ano de existência, esses municípios tendem a gerar receitas próprias, o que explica a alta taxa de crescimento [dos recém-criados]", de acordo com um trecho do estudo.
 

Também defensor do aumento do número de cidades, o pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e cientista político Antonio Lassance afirma que os gastos gerados por novas prefeituras e Câmaras de vereadores são compensados pela melhora nos serviços públicos nas comunidades emancipadas.
 

Modelo tributário
 

Para o estudioso, a forte dependência de pequenas cidades por recursos do governo federal não é fruto da esperteza, mas de um modelo tributário que concentra os recursos com a União.
"Há uma leva descentralizadora no mundo inteiro porque os serviços públicos tendem a ser mais eficientes quando o poder está com o local, que está mais próximo da população", diz Lassance. (GR)