Zuenir Ventura: barraco supremo

"Nada como um desagradável barraco para abrir uma pequena brecha na caixa-preta do Judiciário".

Barraco supremo
Zuenir Ventura
Artigo publicado em O Globo, 28/12/2011

Nada mais lamentável em termos institucionais do que assistir neste fim de ano ao bate-boca entre desembargadores, juízes e ministros de tribunais de várias instâncias, inclusive a suprema, num autêntico barraco, que é a palavra que o preconceito usa para definir brigas de baixo nível nas favelas, nunca num espaço nobre onde deveriam reinar o bom senso e a serenidade. Houve lances nessa lavagem de roupa suja em que os ânimos se exaltaram tanto que se temeu o pior, que pudessem levar a vias de fato. Às vésperas do recesso e provavelmente estressados pelo excesso de trabalho, suas excelências perderam a estribeira, para empregar uma metáfora indevida.

Historicamente avesso à transparência, o Judiciário começou a entrar em crise quando a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, denunciou com incômoda franqueza a existência de "bandidos escondidos atrás das togas", causando surpresa mais pela contundência da forma do que pelo conteúdo. Se não bastasse, o CNJ ordenou inspeções na folha de pagamento dos servidores do Judiciário em SP, onde encontrou movimentações "atípicas" em muitas contas e onde se descobriu que 45% dos desembargadores do estado não apresentavam suas declarações de bens e rendimentos. Caiu mal também a revelação de que dois ministros do STJ teriam recebido auxílios-moradia milionários - um de R$700 mil e outro de R$1 milhão -, que, embora legais, mais parecem bolsas-moradia.

Como revide corporativo, as três principais associações de magistrados pediram providências à Procuradoria-Geral da República e recorreram ao STF, que, além de suspender as investigações, concedeu liminar que esvazia na prática os poderes do CNJ, órgão criado justamente para exercer fiscalização e controle externo sobre o Judiciário. A crise teve pelo menos o mérito de lançar um pouco de luz sobre a mais fechada e indevassável das instituições brasileiras. Como lembrou o colunista Ilimar Franco, o movimento pela ética chegou a várias instâncias - aos governadores, à polícia e até ao Congresso, que aprovou a Lei da Ficha Limpa. Menos entre juízes e desembargadores, onde o "processo de limpeza" está enfrentando toda essa resistência.

Diante disso, corrige-se o início do artigo, que fica assim: nada como um desagradável barraco para abrir uma pequena brecha na caixa-preta do Judiciário.

 

Siga o blog e receba postagens atualizadas. Clique na opção "seguir", ao lado.

Quem manda na integração sulamericana?

"O Parlasul é a alma do Mercosul, não uma aliança de Executivos trabalhando com interesses empresariais exclusivos".

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

Fonte: Agência Senado
21/12/2011 - 15h17

O presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), senador Roberto Requião (PMDB-PR), criticou duramente nesta  a tentativa dos governos de Argentina, Brasil e Uruguai de apressar o ingresso da Venezuela no bloco.

"Desprezo" e "trapalhada"


Durante reunião de cúpula do Mercosul (20/12), em Montevidéu, os presidentes de Argentina, Brasil e Uruguai decidiram criar uma comissão de "alto nível" destinada a acelerar a adesão da Venezuela. A proposta foi formulada por Mujica, presidente anfitrião do encontro, e bem recebida por Cristina Kirchner e Dilma Rousseff.


Ocorre que o ingresso de um novo país no Mercosul tem de ser ratificado pelos parlamentos de todos os países-membros - e não pela reunião dos chefes de governo desses mesmos países. No momento, o assunto está sendo debatido no Parlamento do Paraguai, onde há resistências ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez.


Confirmando decisão da Câmara dos Deputados, o Senado brasileiro aprovou a adesão da Venezuela em dezembro de 2009, em votação apertada (35 votos a 27). Argentina e Uruguai já tinham aprovado então a entrada do quinto integrante do bloco.


No entender de Requião, na reunião de terça, os representantes dos três governos teriam demonstrado "desprezo" pelo Parlamento do Paraguai,


- O que ocorreu foi uma trapalhada dos governos dos países do Mercosul. Quem aprova [agora] a entrada da Venezuela no Mercosul é o Parlamento paraguaio. E eles esqueceram que existe o Parlasul. Nós sequer fomos instados a participar desse processo. Estavam lá os burocratas do Itamaraty, os ministros do governo acompanhando a presidente da República, quando, na verdade, quem vai decidir é o Congresso do Paraguai - afirmou Requião.


Segundo a Agência Brasil, Hugo Chávez, que participou da cúpula como presidente de um país associado, classificou a adesão da Venezuela ao bloco de "importante demais para ser deixada na mão de cinco pessoas que não [a] querem". A representação do Paraguai no Parlasul é composta de 18 parlamentares.


Histórico


Para recuperar a iniciativa do Legislativo nessa questão, Requião pretende conversar em janeiro com parlamentares da Argentina e do Uruguai sobre a possibilidade de uma visita conjunta ao Senado do Paraguai.


- Nós pretendemos fazer uma viagem ao Paraguai para conversar com os parlamentares paraguaios. A entrada da Venezuela é fundamental, amplia o mercado, nos fortalece nessa crise da economia global. Mas não é desprezando os parlamentos que o governo do Brasil e os outros governos vão resolver esse problema - disse Requião.


O senador defendeu ainda o fortalecimento do Parlasul dentro do bloco. Para ele, o órgão legislativo regional é o melhor local para o debate de medidas de incentivo à integração regional.


- O Parlasul é a alma do Mercosul, não uma aliança de Executivos trabalhando com interesses empresariais exclusivos - definiu.


Marcos Magalhães / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

  Siga o blog e receba postagens atualizadas. Clique na opção "seguir", ao lado.

Eleições diretas, com lista fechada e financiamento público de campanha

É a regra que pode ser aprovada em 2012 para as eleições diretas de 2014 para a representação brasileira no Parlasul, o Parlamento do Mercosul.

Debate sobre regras para eleições ao Parlasul deve crescer em 2012
Fonte: Agência Senado, 27/12/2011 - 12h45

O debate sobre as regras para as eleições dos futuros representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve crescer em 2012 no Congresso Nacional. 

Dois projetos sobre o tema, com modelos diferentes para as eleições, estão tramitando. Um deles, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado. O outro, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já pode ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o Protocolo Constitutivo do Parlasul, todos os países integrantes do bloco - atualmente Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - elegerão diretamente seus representantes para o órgão legislativo regional. Até o momento, apenas o Paraguai realizou suas eleições diretas, em 2008. Os demais países têm enviado a Montevidéu deputados e senadores de seus respectivos Congressos Nacionais, que, até o momento, exercem a dupla função de legisladores nacionais e do Mercosul.

A partir de dezembro deste ano, por acordo político firmado entre os países do bloco, o Brasil passou a ser representado em Montevidéu, sede do Parlasul, por 37 representantes. Inicialmente, todos os países tinham 18 parlamentares cada um. Paraguai e Uruguai manterão essas bancadas, por terem populações menores. Mas nessa etapa de transição para a implantação do parlamento a Argentina também terá uma representação maior: passará de 18 para 26 parlamentares. A etapa seguinte, já com eleições diretas, prevê 74 parlamentares para o Brasil e 43 para a Argentina.

Propostas

No caso brasileiro, como estabelecem os dois textos prontos para votação na Câmara e no Senado, as primeiras eleições diretas para o Parlasul deverão ocorrer em 2014, juntamente com a escolha de deputados estaduais e distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Serão escolhidos 74 representantes brasileiros - o dobro dos atuais 37 representantes, dos quais 10 são senadores e 27 são deputados no exercício de seus mandatos. Os modelos estabelecidos para as eleições, porém, são bem distintos.

O texto que está pronto para ser votado pela CRE do Senado é um substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto original (PLS 126/2011) de Lindbergh Farias (foto ao lado). Segundo o substitutivo, a representação brasileira será dividida em duas partes. Dos 74 parlamentares, 47 serão considerados representantes federais e serão eleitos pelo sistema proporcional, por meio de listas preordenadas de candidatos apresentados por partidos ou coligações. Os demais 27 serão chamados representantes estaduais e do Distrito Federal e serão escolhidos pelo voto majoritário, como em uma eleição de senadores. O eleitor precisará votar duas vezes. A circunscrição, em ambos os casos, será o estado.

Os deputados, por sua vez, deverão votar um substitutivo elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atual vice-presidente do Parlasul, ao texto original (PL 5279/2009) de Zarattini. De acordo com a proposta, a circunscrição será o país. E os parlamentares do Mercosul serão eleitos com a utilização de listas nacionais preordenadas de candidatos, registradas pelos partidos. Os cinco primeiros lugares da lista deverão ser ocupados por candidatos com domicílio eleitoral em cada uma das regiões do país - Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O eleitor votará apenas uma vez, digitando o número do partido que registrou a lista de candidatos que o eleitor preferir.

Depois de passar pela CRE do Senado, o projeto de Lindbergh Farias será submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa . Caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara. Por sua vez, a proposta de Zarattini está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara, apesar de pendente de parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que poderá ser apresentado em Plenário. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Uma vez aprovado em Plenário, será enviado ao Senado.

Como os dois projetos estabelecem mecanismos diferentes para as eleições, deputados e senadores precisarão chegar a um entendimento. Esse acordo deverá ser obtido até o final de setembro de 2013, para que a futura lei que regulamentará as eleições esteja em vigor um ano antes do pleito, que será no início de outubro de 2014.

Marcos Magalhães / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Debate sobre regras para eleições ao Parlasul deve crescer em 2012

Siga o blog e receba postagens atualizadas. Clique na opção "seguir", ao lado.