De golpe em golpe

Proposta de Jucá para regulamentação do lobby legaliza promiscuidade entre empresas autoridades -como parlamentares e dirigentes do Executivo e do Judiciário -, ao invés de estabelecer regras claras e controles rigorosos sobre conflitos de interesse

Para promover a transparência, o mais importante seria que as empresas e organizações que querem fazer lobby de uma proposta apresentassem declarações de interesses, dizendo o que querem e a lista de servidores e autoridades com que desejassem realizar a atividade. Isso permitiria deixar mais claro e distinto o circuito do debate e da pressão dos grupos de interesse e o que é apenas tráfico de influência.

Não é o que faz, claro, a  Proposta de Emenda à Constituição 47/2016, apresentada por ninguém menos que Romero Jucá.

Pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Lucas Cunha é co-autor do estudo do Ipea Percepções sobre a Regulamentação do Lobby no Brasil: convergências e divergências (leia) ao lado de Manoel Santos. Em entrevista a CartaCapital, o cientista político critica a nova proposta e comenta os possíveis efeitos da regulamentação da atividade do lobista.

CartaCapital: Como o senhor analisa a PEC 47/2016, que pretende regulamentar a atividade do lobby no Brasil, apresentada pelo senador Romero Jucá?

Lucas Cunha: Considero que ela tem um nível baixo de regulamentação, coloca poucos constrangimentos à atividade do lobby, ao contrário de outras propostas anteriores. Até 2015, tramitaram 17 propostas sobre o lobby no Congresso, com maior ou menor regulamentação. Ao ler a PEC 47/2016, dois elementos chamam a atenção. O primeiro é que se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sendo que todas as outras propostas tramitaram como Projetos de Lei ou Projetos de Resolução.

O outro elemento que chama a atenção é a PEC não citar os demais projetos, nem na justificativa e nem no texto da proposta. Ou seja, não cita o debate sobre a regulamentação do lobby que já tem sido realizado no Brasil por outros projetos. O que consigo observar nessa PEC, portanto, é uma regulamentação muito frouxa da atividade do lobby no Brasil.


Leia a matéria completa na Carta Capital.

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Quando o negócio é prender

Um documentário explica como aumentar a população carcerária se tornou objeto de um dos lobbies mais fortes nos Estados e sua relação com a histórica criminalização dos negros naquele país.

Uma primeira reflexão que fica é que o sistema carcerário e a lei penal estão ligados a questões mais amplas - portanto, não se resolvem isoladamente. A segunda é que privatizar presídios pode não ser de fato uma solução, e sim, um outro tipo de problema.


Fonte:
O lucrativo negócio das cadeias superlotadas.
artigo de Marcos Sacramento, 
Diário do Centro do Mundo (DCM)
24 Outubro 2016. 

Documentário produzido pela Netflix explica como a combinação do passado escravagista, com o conservadorismo político e a pressão de grupos empresariais fizeram com que a população carcerária dos Estados Unidos se tornasse a maior do mundo.

“A 13ª Emenda” é dirigido por Ava DuVernay, de “Selma”, e conta como uma brecha na emenda que aboliu a escravidão foi usada para manter os negros sob regime de servidão e produziu reflexos até os dias atuais.

O texto da emenda que dá nome ao filme diz que “não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado”.

A exceção dada à “punição de um crime” foi oportunamente usada na reconstrução do Sul do país após a Guerra da Secessão. Na época, negros eram detidos por crimes insignificantes como vadiagem, condenados a trabalhos forçados e com isso voltando a uma condição análoga à de escravidão.

Segundo o documentário, que mescla imagens da época com depoimentos de intelectuais e ativistas da causa negra, a primeira onda de encarceramentos, ainda no século XIX, reforçou o estereótipo dos negros como propensos a atividades criminosas.





Apesar das origens remotas da cultura do encarceramento nos Estados Unidos, a maior parte dos 100 minutos do documentário é dedicada a compreender o passado mais recente, período em que o número de presidiários cresceu em taxas exponenciais.

O número saltou de 357 mil em 1970 para 2,3 milhões em 2015, fazendo com que os Estados Unidos tenham um quarto da população carcerária mundial.

A política de Guerra às Drogas é citada como uma das causas do aumento, mas o ponto forte do filme é apresentar ao grande público o grupo de lobby político Alec.

Sigla em inglês para Conselho Americano de Intercâmbio Legislativo, o Alec é um clube privado composto por políticos e corporações. A função é criar leis de viés conservador e as encaminhar para legisladores republicanos.

O Alec está por trás da lei “Stand Your Ground” (Não ceda terreno), do estado da Flórida. Em linhas gerais, ela diz que basta a pessoa se sentir ameaçada ou com a vida em risco para ter o direito de matar.

O documentário seguiu o dinheiro e constatou que a lei provocou um significativo acréscimo na venda de armas, a maioria delas vendidas pelo Walmart.

A cadeia de lojas fazia parte do Alec, de onde só se afastou após repercussões negativas da absolvição o autor do disparos que matou o adolescente negro Trayvon Martin, em 2012. George Zimmerman foi inocentado por base na lei “Stand Your Ground”.

Ainda no rastro do dinheiro, o documentário chega a outro apoiador do Alec, a Corporação de Correcionais da América (CCA). Primeira corporação de prisões privadas dos EUA, tem lucro anual de 1,7 bilhão de dólares.

A CCA teria se beneficiado de leis que levaram ao aumento da população carcerária, muitas delas propostas por quem? Pelo Alec. Tudo junto e mancomunado.

Manter 2,3 pessoas encarceradas movimenta uma cadeia de fornecedores, pois além da vigilância os detentos precisam de comida, roupas e tratamentos de saúde. Para cada um desses serviços há uma empresa lucrando.

Faturam até com as ligações telefônicas, com preço até cinco vezes maior em relação ao mundo exterior.

Outra fonte gorda de receita é a mão de obra barata e abundante oferecida pelos presídios e explorada por empresas como Boeing, Microsoft e até Victoria’s Secret.

A rede de interesses econômicos mostrada em “A 13ª Emenda” também existe aqui no Brasil, por enquanto em menor escala mas nem um pouco insignificante.

A empresa Umanizzare Gestão Prisional, que administra oito presídios em parceria com governos estaduais e tem projetos de construir outros dois, doou o total de 750 mil reais a três candidatos a deputado federal nas últimas eleições.

Um deles foi Silas Câmara do PRB do Amazonas. Ele foi um dos que votaram a favor da PEC 171/93, pela redução da maioridade penal, medida que contribuiria para o aumento do número de detentos e beneficiaria empresas como a Umanizzare.

Com uma população carcerária de mais de 620 mil pessoas (a quarta do mundo, atrás da Rússia, China e dos Estados Unidos) e com a sociedade dominada pela ideia de que a única solução para conter o crime é investir na repressão, o Brasil tem um potencial enorme para a indústria do encarceramento.

E o que não falta por aqui é gente interessada em faturar com essa nova modalidade de escravidão.

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Lawfare: a cruzada contra Lula

"As referências contemporâneas ao “lawfare” ganharam força dois meses após os ataques às Torres Gêmeas, no 11 de setembro de 2001. À época, o general da Força Aérea americana Charles J. Dunlap Jr., especialista em direito internacional humanitário e justiça militar, publicou um estudo  [...] no qual se referia ao “lawfare” como “um método de guerra no qual o direito é usado como forma de se atingir um objetivo militar”."   

[...]

"No “lawfare”, o direito se torna uma arma de combate. Por esse método, a lei é evocada contra um inimigo que tenha poderio militar superior, como forma de minar - tanto nos tribunais quanto na opinião pública - a vantagem do oponente."

[...]

"Na analogia da defesa, os acusadores de Lula abriram uma verdadeira guerra jurídica e extrajudicial (por meio da opinião pública) contra o ex-presidente, como forma de deslocar uma disputa que era originalmente política para o campo penal.

As estratégias 'lawfare' ordinariamente envolvem também manipulação da opinião pública através da mídia, visando (além do apoio coletivo) ao prejuízo moral – ou à eliminação conceitual – de um oponente, como elemento de legitimação da violência por meio (enforcement) da lei ou de procedimentos legais, 

diz o documento da defesa de Lula."


Fonte: Nexo Jornal.

Na foto, o procurador Deltan Dallagnol, da Igreja Batista do Bacacheri, em Curitiba.

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Leo Avritzer explica como a delação premiada no Brasil tem favorecido não o respeito à lei, mas o poder discricionário do juiz

Inclusive no que se refere às 

convicções políticas dos magistrados

... o elemento central da delação premiada no Brasil é, como seria de se esperar, o rompimento do elemento contratual e o fortalecimento do Estado na pessoa do juiz, envolvendo, inclusive, as suas convicções políticas.

Plea bargain versus delação premiada

por Leonardo Avritzer, 
Jornal GGN, sexta-feira, 14/10/2016.

Plea bargain seria o equivalente Norte Americano ao processo de delação premiada, tal qual ele existe no Brasil desde a aprovação em 2013 da lei 12.850. Aparentemente os dois institutos teriam objetivos semelhantes, forçar um processo de negociação através do qual o acusado por um crime trocaria informações com a procuradoria tendo em vista a redução da sua pena. De um lado, ganharia o acusado pela redução da sua pena  e, por outro lado, o estado com a certeza de uma condenação que especialmente no sistema Norte Americano é incerta devido ao sistema do júri e às proteções que ele trás ao cidadão. Digo aparentemente, porque qualquer comparação mais aprofundada mostra a pouca relação existente entre o plea bargain no modelo norte americano e a nossa delação premiada.

Linguisticamente chama a atenção que o elemento central do instituto legal em uma língua é barganha e na outra a ideia de prêmio. Não surpreende o nome do instituto no direito anglo-saxão por um motivo principal, o plea bargain se espelha na ideia de contrato, isso é, na ideia de uma troca entre dois indivíduos ou entre um indivíduo e o estado através da qual cada um será capaz de aferir algum beneficio. Portanto, cabe neste caso a ideia de barganha na qual em uma negociação, mesmo em uma situação assimétrica existem ganhos mútuos. Por fim, vale a pena ressaltar que o objetivo do plea bargain entendido de forma contratual é a redução do risco, para o acusado de enfrentar a pena máxima e para o estado de não conseguir condenar o acusado em um tribunal. Portanto, a indeterminação do juiz ou do júri no caso de não aceitação da delação é o elemento principal que força a barganha. E ainda é importante ressaltar as limitações do juiz e procuradoria: as penas nos casos em que a prova existe em geral não são muito reduzidas.

Salta à vista de qualquer observador mais informado que não é apenas o nome que diferencia o instituto legal norte americano do brasileiro. O que diferencia os dois institutos legais são três características: a certeza da pessoa presa de que juiz irá condená-la o que torna a delação premiada no caso brasileiro uma pressão completamente indevida do estado sobre o cidadão; em segundo lugar, o tamanho do premio que é oferecido mesmo nos casos em que estado tem a prova da culpa, tal como estamos vendo no caso da Operação Lava Jato em especial para os diretores da Petrobras, a redução da pena foi de fato um premio. Mas, o terceiro elemento é o mais importante, o poder do juiz.

Vale a pena, mais uma vez, diferenciar o caso norte americano do brasileiro em relação a quem oferece a redução da pena. No caso americano, é o procurador de distrito quem oferece a redução da pena enquanto no caso brasileiro segundo o artigo 4 da lei 12850 é o juiz. Este é um dos elementos principais para entendermos a pessoalização e a privação de direitos realizada pela Operação Lava Jato. Em primeiro lugar, recusar a delação premiada passa a ser desafiar o próprio juiz e, portanto, o risco de não fazê-lo nunca é se submeter à incerteza de um sistema do júri e sim se submeter a certeza da condenação máxima com o vimos em diversos casos. Vale a pena também ressaltar as reduções absurdas de pena oferecidas pelo juiz Moro aos diretores da Petrobras e empreiteiros condenados. Portanto, o elemento central da delação premiada no Brasil é, como seria de se esperar, o rompimento do elemento contratual e o fortalecimento do Estado na pessoa do juiz envolvendo inclusive as suas convicções políticas. Só assim é possível explicar a politização da Lava Jato que alcançou o seu paroxismo na semana anterior às eleições com prisões de ex-ministros com objetivos completamente políticos.

Leonardo Avritzer é cientista político e professor na UFMG, mestre em ciência política pela mesma universidade onde leciona, doutor em sociologia política pela New School for Social Research e pós-doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT). É autor dos seguintes livros: A moralidade da democracia (1996); Democracy and the public space in Latin America (2002); Participatory Institutions in Democratic Brazil (2009); Los Desafios de la Participación en América Latina (2014); Impasses da Democracia no Brasil (2016)

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O artigo que irritou Moro a ponto de mandar um "recado" para a Folha:

o de que "deveriam ser evitadas" matérias como essas, do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite:  

A matéria compara Moro a uma personagem histórica célebre da República Florentina, Girolamo Savonarola (21 de setembro de 1452 — 23 de maio de 1498). Pode ser lida neste link.

Qualquer um pode e deve criticar ideias das quais discorda, sejam elas veiculadas por quem for. Mas quando um juiz acha que pode dizer a um jornal o que ele deve ou não publicar, o que se deve ou não evitar, é sinal de que a pessoa perdeu a noção do papel de um juiz em um Estado democrático de Direito, pelo menos em um Estado que faça algum esforço para parecer democrático e de Direito.

A informação de que Moro mandou recado para o jornal é da jornalista Mônica Bergamo:

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#Austericídio

Quando a austeridade é apenas um pretexto para o retrocesso. 
Exemplo: Brasil foi um dos países que menos aumentou dívida pública após crise de 2008. 

Leia o documento Austeridade e retrocesso.

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Burocracia federal da área de infraestrutura: perfil, trajetória, atuação e percepções

capacitação adequada, trajetória profissional, a interação com órgãos governamentais, o respaldo institucional – desafios para a atuação desses burocratas

Dada a multiplicidade de atores envolvidos na elaboração de grandes obras, abarcando diferentes órgãos de governo, partidos políticos, entes da federação, órgãos de controle e sociedade civil, fica evidente que as dificuldades na execução dessas obras não se restringem a questões de natureza estritamente orçamentária. Há, também, tensões entre as esferas técnica e política nos processos de implementação de políticas de infraestrutura, as quais se manifestam em formas e frequências distintas na administração pública federal. 

Nesse sentido, torna-se essencial o conhecimento acerca da rotina de trabalho da burocracia federal de infraestrutura, de maneira a identificar gargalos institucionais nos processos de elaboração e implantação de grandes projetos nessa área. Além desses pontos centrais, é importante investigar se outras questões – como capacitação adequada, trajetória profissional, a interação com órgãos governamentais, o respaldo institucional – representam entraves para a atuação desses burocratas. 



Freire, Pereira, Paula, Knop, Alves, Palotti e Cavalcante. Burocracia federal da área de infraestrutura: perfil, trajetória, atuação e percepções. Brasília: Enap, 2016. 117 p. (Cadernos, 46)

Leia o estudo (arquivo pdf).

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O conflito mais antigo do Ocidente começou com um golpe

A história que a minissérie Narcos se esqueceu de contar começa em 1948, quando os setores mais reacionários da Colômbia assassinaram o líder popular e candidato à presidência, Jorge Eliécer Gaitán. 

The oldest conflict in the West began with a Coup d'Etat

The story that Narcos miniseries forgot to tell began in 1948, when the most reactionary groups of Colombia killed the popular leader and presidential candidate Jorge Eliécer Gaitán.

Nas cidades, principalmente em Bogotá, os protestos de rua e confrontos ganharam o apelido de Bogotaço (Bogotazo).

At the cities, especially at Bogota, street protests and clashes vould be known as the 'Bogotazo'.

No campo, longe dos olhos de muitos, a repressão foi ainda mais violenta. Para evitarem o extermínio e reagir a injustiças, camponeses que foram expulsos de suas terras passaram a se juntar em um grupo de autodefesa, inicialmente de tendência democrática e progressista - queriam de volta suas terras, o fim da violência e o respeito a seus direitos.

In the countryside, far away from the eyes of many, the repression was even more violent. To avoid extermination and claiming for justice, peasants who were expelled from their lands have begun to join in self-defense group, initially with a democratic and progressive perspective. They wanted back their land, end violence, and rights respected.

Aos poucos, quando o conflito foi ganhando corpo e permanecendo constante, anos a fio, deixaram de ser apenas um grupo de autodefesa e partiram para a organização de guerrilhas de orientação comunista. Surgiram, então, respectivamente, o Ejército de Liberación Nacional (ELN), inspirado na Revolução Cubana e na tática do foco guerrilheiro, celebrizada pelos escritos de Che Guevara, e depois o Ejército Popular de Liberación (EPL, maoísta), e o M-19, que vinculava a luta na selva a uma atuação mais urbana.

As the conflict remained after for years, the former group of self-defense began to set out the organization of communist guerrillas. Then, respectively, appeared the Ejército de Liberación Nacional (ELN), inspired by the Cuban revolution and the tactics of guerrilla focus made famous by Che Guevara's writings, and later the Ejército Popular de Liberación (EPL, maoist), and the M- 19, which associated the fight in the jungle to rebel urban activities.

Leia a matéria da BBC, que também fala do surgimento dos grupos de direita paramilitares, apoiados por setores das Forças Armadas e sustentados por proprietários de terras, empresários, políticos e chefões do tráfico de drogas. 

Read the BBC report, which also explains the emergence of paramilitary right-wing groups, supported by the Colombian Armed Forces, landowners, businessmen, politicians, and drug trafficking chiefs.

"Quando se pergunta, nas ruas das cidades e do campo, sobre as causas [do conflito ter se estendido por tanto tempo], que muitos colombianos são recorrentes: falta de emprego e de oportunidades; desigualdade, a concentração da riqueza, a injustiça social; falta de tolerância, indiferença; corrupção."

"When urban and countryside colombians are asked about the reasons of the conflict, they recurrently answer: unemployment, lack of opportunities; inequality; wealth concentration; social injustice; intolerance, indiference; corruption".

Você conhece algum outro país onde onde há essa combinação de problemas? 

Do you know another country where there is such a combination of problems?

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O que 2016 tem a nos ensinar?

Análise do Levante Popular da Juventude. 

O primeiro desafio é o da unidade. Estas eleições demonstraram a incapacidade da esquerda se unificar mesmo sob as condições políticas mais adversas. Para evitarmos o pior cenário que é o da dispersão da esquerda, será necessário superarmos o sectarismo e o hegemonismo.

DERROTAS DA ESQUERDA: O QUE 2016 TEM A NOS ENSINAR?

Fonte: http://levante.org.br/blog/?p=1294

O ano de 2016 será marcado profundamente pelas derrotas das forças progressistas no Brasil. A primeira derrota por fora das urnas, com a consumação do Golpe em 31 de Agosto, a segunda derrota por dentro das urnas, nas eleições de 2 de Outubro. Tais derrotas são importantes em si mesmas, mas mais do que isso elas apontam para a reconfiguração política que está em curso em nosso país. Portanto, é fundamental que todas e todos os militantes de esquerda tiremos as lições delas.

1. Não podemos explicar a derrota eleitoral sem o Golpe

Muitas das avaliações sobre o pleito municipal de 2 de Outubro, tanto de intelectuais progressistas, mas principalmente dos analistas da grande mídia, tem atribuído a derrota eleitoral do PT, aos equívocos cometidos pelo próprio partido. Contudo, essa é uma análise um tanto superficial, pois ignora a conjuntura latino-americana de ofensiva neoliberal, e o contexto de linchamento político e de criminalização que o PT disputou essas eleições. A triangulação entre a grande mídia, o sistema jurídico-policial e direita partidária construiu um “consenso anti-petista” que inviabilizou a maior parte de suas candidaturas e de seus aliados. Isso significa que qualquer força política que estivesse no lugar do PT nessa correlação de forças estaria igualmente estrangulada por essa ofensiva neoliberal.

2. Não podemos reduzir essa derrota eleitoral ao Golpe

Ao mesmo tempo, não podemos justificar essas derrotas somente pelos méritos do inimigo. Não podemos isentar o PT, pelos erros que levaram ao Golpe, e consequentemente, as derrotas eleitorais nessas eleições municipais. O PT deixou de ser um instrumentos de organização política dos setores populares para a disputa de hegemonia na sociedade, e tornou-se mais uma máquina eleitoral para a disputa de espaços institucionais. Deixou um programa de reformas estruturais do Estado, pela gestão de politicas públicas que melhorassem a vidas das pessoas, desde que não gerassem conflitos. Nesse esforço foi mais amoldado pela lógica da administração pública, do que conseguiu moldá-la. Fez alianças pragmáticas, mas não construiu ao longo de sucessivos governos correlação para que pudesse prescindi-las, ao contrário, foi tornando-se cada vez mais refém dessas alianças. De modo que ao término de 13 anos de governos petistas qual o saldo de organização popular e consciência política que essa experiência legou? Portanto, a derrota de ontem não foi construída somente a partir do Golpe, ela foi consequência de uma estratégia equivocada. As responsabilidades sobre as derrotas de 2016 devem ser divididas entre os méritos do inimigo e os limites da estratégia hegemônica da esquerda.

3. A derrota do PT não favoreceu outras forças políticas de esquerda

A crise do PT tem estimulado as forças políticas de esquerda a se assanharem para assumir o lugar de força hegemônica no campo progressista. Contudo, o resultado das eleições de ontem não demonstra que o espólio eleitoral do PT esteja sendo capitaneado por alguma sigla. É certo que PC do B e PSOL tiveram candidaturas de destaque em centros políticos importantes. Mas as suas conquistas foram mínimas frente ao tamanho da derrota do PT. Analisando o número de vereadores eleitos, enquanto PC do B cresceu 4,8% (46 vereadores a mais), e o PSOL cresceu 8,2% (4 vereadores a mais), o PT perdeu 44% de sua representação nas câmaras municipais, o que significa 2.272 vereadores a menos. Ou seja, não está em curso a transição de um polo político de esquerda a outro, está em curso a perda de terreno institucional das forças progressistas. Portanto, essa derrota não deve ser vista somente como a derrota do PT, mas é uma derrota do campo progressista, que em muitos locais não conseguiu se apresentar como alternativa viável, deixando a disputa política entre frações burguesas. É uma derrota que se apresenta no plano institucional, mas suas raízes são mais profundas. De modo geral essa derrota é a expressão da incapacidade de todas as forças políticas progressistas constituírem força social, centrando suas energias no trabalho subterrâneo de formação política e organização do povo.

4. A Direita sai fortalecida em todas as suas matizes

O terreno perdido pelo PT tem sido conquistado por partidos conservadores. Em primeiro lugar destaca-se, na fumaça da fragmentação partidária que virou o sistema politico brasileiro, o crescimento das siglas menores (PSD, SD, PSC, PRB, etc). Essa pulverização só favorece a Direita, na medida em que os partidos conservadores maiores tem muito mais capacidade e afinidade política para agenciá-los na conformação de alianças eleitorais estaduais e nacionais.
Nesse emaranhado de siglas duas forças políticas conservadoras se fortalecem. A primeira é a direita fundamentalista, associada às Igrejas pentecostais, que já vinha numa curva ascendente no cenário político, mas com as restrições de financiamento e com campanhas mais curtas, tendem a se consolidar cada vez mais como uma força decisiva, convertendo seus fieis em milhares de cabos eleitorais. O destaque fica com o PRB, sigla vinculada a Igreja Universal, que apresentou candidaturas altamente competitivas em SP, e está no segundo turno no RJ.
A segunda força que despontou, foi a extrema-direita ideológica que embora não tenha assumido centralidade nas disputas, ganhou um terreno que não havia no histórico recente da política nacional. Esteve presente não só na votação expressiva do filho de Bolsonaro, na disputa a prefeitura do RJ, mas também em dezenas de candidaturas bem sucedidas à vereadores encarnadas por lideranças coxinhas do MBL, do Vem pra Rua e do Partido Novo.
Por fim, entre os partidos grandes, o PSDB saiu muito fortalecido, em especial, pela vitória surpreendente em São Paulo, e pela presença no segundo turno em várias capitais. O anti-petismo, de modo geral, fortaleceu a Direita em todas as suas matizes.

5. A rejeição ao sistema político foi capturada pela Direita

As jornadas de junho de 2013 constituíram-se num fenômeno que até hoje suscita várias interpretações. Contudo, é inegável que dentre as motivações daquelas mobilizações estava o sentimento de inconformidade com o atual sistema político, em especial na juventude. Não é por menos que entre as palavras de ordem mais entoadas estava o grito de “Não me representa”.
Esse sentimento de não representação, que permaneceu desde então, não necessariamente é um caldo conservador. De modo geral todas as pessoas progressistas não se vem representados no Congresso Nacional, sabem dos vícios do nosso sistema político, da ausência de participação popular direita, de como ele é vulnerável ao poder econômico, etc. Portanto, há uma dimensão potencialmente emancipatória na crítica a essa institucionalidade da democracia burguesa.
Contudo, de 2013 pra cá essa rejeição as instituições políticas foi sendo capturada pela Direita. Principalmente através da campanha midiática e das mobilizações “Fora Dilma”, foi se fortalecendo essa associação entre um sistema politico corrupto e o PT, que inicialmente se consolidou na classe média, mas atualmente transbordou para praticamente todos os segmentos da sociedade. O fato de o PT estar encabeçando o governo federal, e a incapacidade dessa experiência representar uma nova institucionalidade política, reproduzindo práticas do sistema ao invés de superá-las, favoreceu enormemente a ancoragem desse discurso.
Nessa eleição a rejeição ao sistema político ficou evidente em pelo menos dois aspectos. O primeiro foi no crescimento das abstenções, votos nulos e brancos, chegando a mais de 40% no RJ e em SP. O que representa claramente um ceticismo crescente com relação a efetividade do voto. O segundo aspecto foi no discurso das candidaturas conservadoras. Aqui se destaca a narrativa construída por Dória em São Paulo, que se afirmava como gestor e não como político. Não há como explicar o sucesso de sua candidatura, a não ser por essa capacidade de dissociar-se da política e dos políticos (e do imaginário a eles vinculado: corrupção, mentira, ineficiência). A mágica de Dória foi a de negar o status quo político, sendo ele um representante desse status quo.
A exceção desse processo de sequestro de discurso político, foi a campanha de Freixo no Rio de Janeiro. Esta foi uma das poucas candidaturas que conseguiu canalizar à esquerda essa subjetividade de alternativa ao modus operandi da política, que infelizmente não se apresentou em outras disputas.

6. Desafios para a construção de um novo ciclo da esquerda no Brasil

Essas derrotas anunciam o encerramento de um ciclo na esquerda brasileira. Isso não significa a dissolução do PT, mas significa que ele não terá mais o mesmo papel protagonista de antes. Esse processo de reorganização da esquerda nos coloca um conjunto de desafios.
O primeiro desafio é o da unidade. Estas eleições demonstraram a incapacidade da esquerda se unificar mesmo sob as condições políticas mais adversas. Para evitarmos o pior cenário que é o da dispersão da esquerda, será necessário superarmos o sectarismo e o hegemonismo.
O segundo desafio é de projeto. O fim da experiência neodesenvolvimentsta, e a implementação do neoliberalismo que tende a se aprofundar, exige que formulemos um novo projeto que seja uma alternativa popular para as crises que estão em curso. Esse novo projeto deverá apresentar além de um programa econômico e social, uma resposta à esquerda para a crise de legitimidade do atual sistema político. Por isso que a luta por uma Constituinte se coloca como uma bandeira essencial na perspectiva de refundarmos as instituições políticas no Brasil, garantindo efetivamente a participação popular no controle do Estado.
O terceiro desafio é organizativo. Diante da mudança do papel que o PT passará a exercer na esquerda, precisamos de uma nova engenharia organizativa que assuma o comando político. Na atual conjuntura nenhuma força isolada tem essa capacidade. Precisamos de um novo arranjo politico que congregue partidos, correntes, movimentos populares e militantes sociais. O embrião desse instrumento vem se forjando nas lutas desde 2015, e chama-se Frente Brasil Popular. 
Contudo, esta experiência permanece muito aquém das nossas necessidades. A Frente deverá se tornar um espaço de organização política e social de todos aqueles que se opõem ao programa neoliberal, capilarizado por todo território nacional.

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O debate sobre o presidencialismo de coalizão

estabilidade ou instabilidade congênitas?

O papel do presidente, a relevância dos partidos, o protagonismo do Congresso, a ascensão do Judiciário e os checks and balances institucionais.

Artigo de Vicente Palermo faz uma extensa revisão de literatura e apontamentos sobre o debate.

PALERMO, Vicente. Brazilian Political Institutions: an Inconclusive Debate. Bras. Political Sci. Rev.,  São Paulo ,  v. 10, n. 2,  e0003,    2016 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-38212016000200203&lng=en&nrm=iso>. access on  06  Oct.  2016.  Epub May 10, 2016.  http://dx.doi.org/10.1590/1981-38212016000200003.

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Gilmar Mendes x @Srta_Iozzi é típico caso de perseguição judicial

"Valendo-se do direito que todos têm de recorrer ao judiciário, alguns membros desse poder abusam da prerrogativa com o claro objetivo de calar e amedrontar críticos."

"... é desolador que um um juiz do Supremo Tribunal Federal não saiba lidar com críticas ao seu trabalho de servidor público e, sabedor que é do número de processos desnecessários que contribuem para a ineficiência do Judiciário, abra mais um processo e ainda seja atendido mais rapidamente que os demais brasileiros que tem causas legítimas para serem julgadas."

Do artigo de Edmundo Leite no Estadão, segundo o qual

"A condenação da atriz Monica Iozzi a pagar R$ 30 mil ao juiz Gilmar Mendes, da mais alta corte jurídica do País, é o mais novo caso de perseguição judicial do Brasil."  

Eis a postagem que rendeu o processo contra a atriz:

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PEC 241, proposta do presidente Temer não poupa nem mesmo idosos e pessoas com deficiência em famílias extremamente pobres

Para variar, os mais pobres pagarão a conta.

A proposta do presidente Temer não poupa nem mesmo idosos e pessoas com deficiência em famílias extremamente pobres, incapacitados de garantir sua manutenção básica e que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Lembram do pato amarelo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidida por Paulo Skaf? Pois é. Se a conta tiver que ser paga pelos mais pobres, aí a Fiesp e seu Pato Skaf apoiam. Confiram a posição (Skaf e Meirelles defendem PEC 241 e reforma da Previdência, matéria na própria página da Fiesp). 

O "não vamos pagar a conta", que notabilizou o pato, na verdade, era um bordão para dizer que eles, os mais ricos, não vão  pagar a conta. Nem agora, nem nunca.

Uma nota técnica do Ipea analisa o estrago que pode ser provocado no País pela PEC 241. O estudo é assinado pelas especialistas Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos.

Em resumo, 

a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe limites gerais de gastos. Sob o apelido de Novo Regime Fiscal (NRF), se estabelece que haverá limites para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. 

Embora proposto para o âmbito da União para os próximos 20 anos, ele terá efeitos imediatos e certamente será replicado por estados e municípios, que normalmente dançam conforme a música em termos dos ajustes fiscais ditados pela União.

Se aprovada, a nova regra retirará R$ 868 bilhões em assistência aos pobres em 20 anos 

No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará num congelamento, em termos reais, destas despesas até 2036, nos patamares de 2016. 

Portanto, as mudanças propostas pela PEC 241/16 alterariam o modo como o orçamento é elaborado e debatido; o modo como se dão as disputas e negociações pelo fundo público; e as pressões e limites aplicados sobre a gestão das políticas públicas em geral.


Leia e divulgue o estudo do Ipea. 
Saiba mais e comente com as pessoas que você conhece, as mais pobres, que serão as grandes vítimas dessa infeliz ideia.

O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos medíocres, oposição débil ou golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.

 

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