01 outubro 2016

PEC 241, proposta do presidente Temer não poupa nem mesmo idosos e pessoas com deficiência em famílias extremamente pobres


Para variar, os mais pobres pagarão a conta.


A proposta do presidente Temer não poupa nem mesmo idosos e pessoas com deficiência em famílias extremamente pobres, incapacitados de garantir sua manutenção básica e que recebem o chamado Benefício de Prestação Continuada - BPC.


Lembram do pato amarelo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidida por Paulo Skaf? Pois é. Se a conta tiver que ser paga pelos mais pobres, aí a Fiesp e seu Pato Skaf apoiam. Confiram a posição (Skaf e Meirelles defendem PEC 241 e reforma da Previdência, matéria na própria página da Fiesp)

O "não vamos pagar a conta", que notabilizou o pato, na verdade, era um bordão para dizer que eles, os mais ricos, não vão  pagar a conta. Nem agora, nem nunca.

Uma nota técnica do Ipea analisa o estrago que pode ser provocado no País pela PEC 241. O estudo é assinado pelas especialistas Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos.

Em resumo, 

a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 propõe limites gerais de gastos. Sob o apelido de Novo Regime Fiscal (NRF), se estabelece que haverá limites para as despesas primárias, individualizado por cada um dos poderes. 

Embora proposto para o âmbito da União para os próximos 20 anos, ele terá efeitos imediatos e certamente será replicado por estados e municípios, que normalmente dançam conforme a música em termos dos ajustes fiscais ditados pela União.

Se aprovada, a nova regra retirará R$ 868 bilhões em assistência aos pobres em 20 anos 

No novo regime proposto, o crescimento anual do gasto não poderá ultrapassar a inflação, o que implicará num congelamento, em termos reais, destas despesas até 2036, nos patamares de 2016. 

Portanto, as mudanças propostas pela PEC 241/16 alterariam o modo como o orçamento é elaborado e debatido; o modo como se dão as disputas e negociações pelo fundo público; e as pressões e limites aplicados sobre a gestão das políticas públicas em geral.


Leia e divulgue o estudo do Ipea
Saiba mais e comente com as pessoas que você conhece, as mais pobres, que serão as grandes vítimas dessa infeliz ideia.










O Brasil precisa de uma opinião pública melhor informada, atenta e democrática. Ou será um país de Estado ineficiente, capturado por interesses escusos, com governos medíocres, oposição débil ou golpista, imprensa hipócrita e pessoas egoístas e intolerantes.
 
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