19 fevereiro 2013

Quem disse que a história é só passado, enganou-se. Quem disse que o passado passou, errou.

Fonteles quer revisão da ditadura em livro didático

Integrante da Comissão da Verdade defende ação não só em publicações de escolas militares, mas também nas civis.

Tânia Monteiro *
O ex-procurador Geral da Repú­blica Cláudio Fonteles, um dos integrantes da Comissão Nacio­nal da Verdade, quer que seja fei­ta revisão da história do Brasil durante o governo militar, inicia­do em 1964, nos livros didáticos usados em todas as escolas mili­tares, assim como nas publica­ções usadas em escolas civis.

"Se você tem a lei que diz que o que aconteceu neste País foi um Estado que violou gravemente os direitos da pessoa humana, co­mo é que isso se concilia com vo­cê ensinar aos jovens, aos escola­res e mesmo àqueles jovens que devem fazer a carreira militar, que o papel deles é de interferir no processo político violenta­mente, torturar e matar? Não po­de. É uma afronta ao quadro nor­mativo", disse Fonteles, no pro­grama É Notícia, da Rede TV, gra­vado na sexta-feira e previsto pa­ra ir ao ar às 23 horas de ontem.
Por isso, prosseguiu o ex-chefe do Ministério Público Fede­ral, "há que haver uma reformula­ção e dizer que o que aconteceu foi um golpe, foi uma ruptura do processo democrático". "Temos uma Constituição para ser vivida e cumprida", disse Fonteles, que já coordenou a comissão.
As declarações de Fonteles in­comodaram militares. O presi­dente do Clube Naval, almirante Veiga Cabral, disse que, assim, a comissão levará "distorções em relação à história do Brasil aos co­légios". Cabral queixou-se de que o grupo está "trabalhando de for­ma parcial" porque "não está ou­vindo os militares". "Quando se quer reconstituir, de fato, a verdade, é preciso ouvir os dois lados", afirmou. Para o almirante, "os tra­balhos só focam nos fatos relati­vos a 64" embora a lei preveja análise do período entre 1946 e 1988.
Rubens Paiva» No programa, Fonteles reiterou o que disse ao Estado e afirmou que todos os militares "convocados" a compa­recer à comissão são obrigados a dar depoimento. Falando no caso da morte de Rubens Paiva, ele foi mais incisivo: "Se ela (a pessoa) não quiser depor, ela responde ao crime de desobediência. E se ela não quiser ir depor, ela pode ser conduzida coercitivamente. Não com violência, mas alguém a pe­gar pelo braço e a levar lá".
Para o almirante, "esta é uma forma brutal de agir porque esta­mos em um estado democrático de direito e, neste caso, estão tra­tando de um assunto já julgado pelo Supremo Tribunal Federal". "Você não pode arrastar o cara pelo braço para obrigá-lo a depor sobre um tema vencido. Não é as­sim que se reconstitui a história."

* Matéria publicada em O Estado de S. Paulo, 18/02/2013.
 
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