17 maio 2012

Obras do PAC podem ter regime especial de licitações

Criado para evitar o conluio entre empresas (a combinação cartelizada dos resultados), o RDC hoje se aplica apenas às contratações de obras e serviços relacionadas à  Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

A proposta em discussão na Câmara, em torno da MP 556/11, é a de que as obras do PAC e do sistema de ensino possam ser feitas com o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).



 
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