16 abril 2012

Adivinha para onde ia o dinheiro das tarifas dos aeroportos?

Acertou quem disse que uma parte era usada para o pagamento de juros.

Desde 1997, uma parcela dos valores da taxa de embarque internacional ia engordar o caixa do Tesouro Nacional para ajudar a pagar juros da dívida pública federal. 

A partir de agora, os recursos podem ser aplicados no setor de aviação civil e na infraestrutura aeroportuária, conforme Medida Provisória do Governo Federal.

MP aumenta recursos para Programa Federal de Auxílio a Aeroportos

Agência Câmara, 11/04/2012 22:08

Devido à diminuição da fatia do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) que cabe ao governo, a MP aumenta os recursos da Ataero destinados ao Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, que financiará planos aeroviários estaduais por meio de convênios. O repasse passa de 20% para 25,24% da arrecadação do adicional, que será depositada no Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Esse fundo contará ainda com os valores do aumento da taxa de embarque internacional concedido em 1997, que atualmente são depositados no Tesouro Nacional. Até a edição da MP, esses recursos deveriam ser usados para amortizar a dívida pública federal, mas agora deverão ser aplicados no desenvolvimento do setor de aviação civil e na infraestrutura aeroportuária.
Serão depositados no fundo também os recursos conseguidos com a outorga dos aeroportos. No primeiro leilão, os três aeroportos licitados renderam R$ 24,5 bilhões ao governo, mas os pagamentos serão anuais e divididos em partes iguais por todo o período de outorga, de 20 a 30 anos.

Tarifas de comunicações
A MP também desmembra a tarifa de uso das comunicações e dos auxílios de rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo em outras duas: tarifa de auxílio à navegação aérea em área de aproximação e tarifa de auxílio à navegação aérea no aeroporto.

Querosene e desapropriação
Destaques do PT e do PSDB aprovados pelo Plenário retiraram do texto duas mudanças incluídas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Uma delas isentava o querosene de aviação da cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
A outra autorizava os concessionários a realizarem desapropriações de imóveis vizinhos aos aeroportos por eles administrados. Maia se disse decepcionado com a retirada da autorização de desapropriação. “O acordo que fiz com o governo não foi cumprido”, afirmou.
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as dificuldades regimentais impediram a manutenção do acordo com o relator, mas ele garantiu que o tema será retomado na votação do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.


 
Para seguir o blog e receber postagens atualizadas, use a opção "seguir", ao lado.