16 abril 2012

Eleições primárias para escolha de candidato


Uma pergunta básica: se o projeto não obriga os partidos a fazerem primárias, para que regulamentar? Para que ditar regras de uma sugestão?
Não faz sentido.


Matéria da Agência Senado dá mais detalhes.

CCJ pode votar projeto que regulamenta eleições primárias para escolha de candidato a presidente da República

Tércio Ribas Torres, da Agência Senado, 13/04/2012.


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir na próxima quarta-feira (18/4), a partir das 10h, para analisar o projeto que disciplina o processo de eleições primárias para a escolha de candidatos a presidente da República.

De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o projeto de lei do Senado (PLS) 156/2011 não obriga os partidos a adotar o procedimento, mas fixa normas que permitem a seus filiados influir nessa escolha.

O texto estabelece que as primárias se realizarão conforme o estatuto de cada partido e prevê a realização de campanha e de debates entre os pré-candidatos no período autorizado, sob acompanhamento da Justiça Eleitoral. Alvaro Dias afirma que seu propósito é ampliar o número de cidadãos que participarão da decisão de escolher o candidato que concorrerá à eleição presidencial, “reduzindo o poder das cúpulas partidárias que, muitas vezes, fazem essa escolha mediante barganhas ou acordos espúrios”.

Na justificativa do projeto, Alvaro Dias diz que sua inspiração foi o modelo dos Estados Unidos que, a cada quatro anos, propicia o confronto de ideias entre os candidatos do mesmo partido, de modo que o escolhido já tenha suas ideias aprovadas pela maioria dos partidários de sua legenda. O projeto será votado em decisão terminativa e tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Justiça

A CCJ ainda deve votar a criação de varas da Justiça do Trabalho nos estados de Ceará, Pará e Rio de Janeiro. Também consta na pauta da comissão a proposta que cria um Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte.



 
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