01 outubro 2011

Representação Brasileira aprova criação de cargo de alto-representante do Mercosul


Sua função é representar o Mercosul, por meio de mandato expresso do Conselho do Mercado Comum. Entre tais representações se inclui o diálogo permanente com órgãos do bloco como o Parlasul.


O cargo é atualmente ocupado pelo Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que já foi ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Secretário-Geral do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.


Pela Resolução nº1 de 2007 do Congresso Nacional, cabe à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. No caso de mensagem presidencial, ela examinará a matéria quanto ao mérito e oferecerá o respectivo projeto de decreto legislativo. O texto do projeto será então analisado pelas comissões da Câmara e do Senado. 



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