O Senado Federal

Perguntas e respostas sobre o que é o Senado e seu papel institucional no Estado brasileiro.
 
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Pela primeira vez, emendas populares no orçamento federal

Orçamento federal inclui emendas propostas pela população, ouvidas em audiências públicas nos municípios.

Quase 80% dos municípios com até 50 mil habitantes conseguiram enviar suas emendas populares para serem incluídas no Orçamento de 2012.

Medida inédita de incluir emendas populares no Orçamento beneficia área de saúde

Fonte: Rádio Câmara

Quase 80% dos municípios com até 50 mil habitantes conseguiram enviar suas emendas populares para serem incluídas no Orçamento de 2012. Este ano, a Comissão Mista de Orçamento inovou ao criar as emendas populares que têm o objetivo de fazer com que as comunidades participem diretamente da elaboração da peça orçamentária.

Indiretamente, as comunidades são ouvidas por meio de seus representantes no Legislativo, os deputados e senadores, que reúnem os interesses de cada estado em bancadas multipartidárias. Os parlamentares fazem então emendas de bancada ao Orçamento e também emendas individuais para atender os interesses de determinada localidade.

De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, dos 4.956 municípios com até 50 mil habitantes, 3.946 enviaram suas emendas aprovadas em audiências públicas específicas. Eles puderem escolher entre seis emendas relacionadas à área de saúde. A mais escolhida foi a atenção básica em saúde.

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, disse que a mudança abriu várias possibilidades:

"Porque as pessoas passarão a ter nos municípios de até 50 mil habitantes o direito de decidir parcela do Orçamento da União. Isso eu creio que nos aproxima mais das necessidades da população e é por isso, inclusive, que houve um significativo aumento para a saúde. E também vai permitir um exercício da cidadania, a politização, o acompanhamento, a fiscalização...Eu acho que é uma semente que vai vingar forte. Até porque, em pouquíssimo tempo, quase 80% dos municípios brasileiros até 50 mil habitantes fizeram em um tempo curtíssimo as audiências públicas e confirmaram através de atas, fotos, etc... Então eu acho que essa é a grande diferença".

Entre os estados, o Mato Grosso do Sul foi o que mais teve municípios com apresentação de emendas em relação ao total do estado. Das 73 cidades com até 50 mil habitantes, 70 validaram suas emendas. Já no Espírito Santo, pouco mais de 34% das cidades validou emendas. Minas Gerais teve 625 cidades apresentando emendas. De qualquer forma, quem não apresentou emenda terá os recursos destinados para a atenção básica em saúde. As emendas valem de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população do município.

Por causa das emendas populares e de outros tipos de emendas, os recursos para a saúde cresceram R$ 6,3 bilhões em relação ao projeto do Executivo, atingindo R$ 92,1 bilhões.

De Brasília, Sílvia Mugnatto

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio  
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Presidência Dilma tem a menor oposição desde 1988

Dados são de pesquisadores do Cebrap.
 
Reportagem de Silvio Navarro e Uirá Machado. 
Publicada na Folha de São Paulo, 25/12/2011

Oposição encolhe e é a menor desde a Constituição de 88
A presidente Dilma Rousseff chega ao fim de seu primeiro ano de governo com a menos oposição na Câmara desde a Constituição de 1988.


PSDB, DEM, PPS e PSOL, as siglas adversárias do governo, somam 91 cadeiras (17,5% da Casa).
Lula no segundo mandato, enfrentou 30,5% de oposição Governo Dilma enfrenta a menor oposição desde 1988 Partidos que não apoiam petista só controlam 17,5% da Câmara dos Deputados PSD, que esvaziou o DEM, atua como aliado em votações mesmo sem fazer parte da coalizão governista.



A presidente Dilma Rousseff (PT) chega ao final de seu primeiro ano no poder com a menor oposição na Câmara desde a Constituição de 1988.
Os quatro partidos que hoje se opõem sistematicamente ao governo -PSDB, DEM, PPS e PSOL- somam hoje 91 cadeiras, o equivalente a 17,5% da Casa. O percentual representa quase a metade da oposição que Lula enfrentou após sua reeleição (30,5%).
Herdeira da coalizão formada por Lula, Dilma se beneficiou da popularidade do ex-presidente, que ajudou a eleger um grande número de deputados federais aliados. Em 2010, PSDB, DEM e PPS elegeram juntos 109 deputados. Quatro anos antes, quando Lula foi reeleito, foram 153. O PSOL teve três deputados em ambos os períodos.
O cenário se repete no Senado, onde Lula teve dificuldades. Foi lá que o governo perdeu a votação que extinguiu a CPMF, deixando de arrecadar R$ 40 bilhões ao ano. Durante a campanha de Dilma, o ex-presidente enfatizou a importância de aumentar a maioria no Senado. A estratégia deu certo. Hoje os quatro partidos oposicionistas têm 17 senadores, número que era 50% maior no segundo governo Lula.


DESIDRATAÇÃO Para piorar a vida da oposição, a criação do PSD neste ano desidratou o DEM. Em fevereiro, o partido somava 43 deputados. Hoje tem 27. Segundo o Banco de Dados Legislativos do Cebrap, um centro de estudos, o PSD, embora não faça parte da coalizão de Dilma, atua na Câmara como seu aliado e sempre vota a favor do governo.
O partido chefiado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pode entrar no governo na reforma ministerial prevista para janeiro. Dilma conta ainda com o apoio de outras legendas independentes, como o PTB e o PR, que deixou formalmente a coalizão, mas continua votando a favor do governo. "Isso é comum sobretudo em regimes parlamentaristas. No Brasil pós-Lula, os independentes às vezes nem estão do mesmo lado na escala ideológica, mas votam com o governo", afirma o cientista político Fabiano Santos, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).


LUXO A taxa de disciplina dos deputados dos sete partidos que têm ministérios no governo Dilma foi de 87% neste ano. Em 2003, primeiro ano de Lula, o índice chegou a 92%. Para Danilo Buscatto Medeiros, pesquisador do Cebrap, a oposição ficou tão pequena que Dilma pode até se dar ao luxo de liberar a base em determinadas votações. "Isso era algo que ocorria com [o ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso em seu primeiro mandato, quando ele tinha maioria folgada", lembra Medeiros.
Eleito em 1994 após o sucesso do Plano Real, FHC enfrentava uma oposição equivalente a 24,5% da Câmara ao tomar posse. Atualmente, o maior partido oposicionista na Câmara é o PSDB (50 deputados), derrotado pelo PT nas três últimas eleições presidenciais. O PPS tem 11 deputados.
Para o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, o enxugamento da oposição traz prejuízo claro. "Graças à qualidade de seus quadros, a oposição não viu minguar sua capacidade de fiscalizar o governo e arredondar projetos no Congresso. Agora, nós perdemos as condições de instalar CPIs. Isso é um fato, é um grande prejuízo", afirma Agripino.

Leia também "Brasil 2012", sobre a presidência Dilma e a estratégia de sobrevivência da oposição.
 
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