26 dezembro 2011

Pela primeira vez, emendas populares no orçamento federal


Orçamento federal inclui emendas propostas pela população, ouvidas em audiências públicas nos municípios.

Quase 80% dos municípios com até 50 mil habitantes conseguiram enviar suas emendas populares para serem incluídas no Orçamento de 2012.

Medida inédita de incluir emendas populares no Orçamento beneficia área de saúde

Fonte: Rádio Câmara

Quase 80% dos municípios com até 50 mil habitantes conseguiram enviar suas emendas populares para serem incluídas no Orçamento de 2012. Este ano, a Comissão Mista de Orçamento inovou ao criar as emendas populares que têm o objetivo de fazer com que as comunidades participem diretamente da elaboração da peça orçamentária.

Indiretamente, as comunidades são ouvidas por meio de seus representantes no Legislativo, os deputados e senadores, que reúnem os interesses de cada estado em bancadas multipartidárias. Os parlamentares fazem então emendas de bancada ao Orçamento e também emendas individuais para atender os interesses de determinada localidade.

De acordo com levantamento da Consultoria de Orçamento da Câmara, dos 4.956 municípios com até 50 mil habitantes, 3.946 enviaram suas emendas aprovadas em audiências públicas específicas. Eles puderem escolher entre seis emendas relacionadas à área de saúde. A mais escolhida foi a atenção básica em saúde.

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, disse que a mudança abriu várias possibilidades:

"Porque as pessoas passarão a ter nos municípios de até 50 mil habitantes o direito de decidir parcela do Orçamento da União. Isso eu creio que nos aproxima mais das necessidades da população e é por isso, inclusive, que houve um significativo aumento para a saúde. E também vai permitir um exercício da cidadania, a politização, o acompanhamento, a fiscalização...Eu acho que é uma semente que vai vingar forte. Até porque, em pouquíssimo tempo, quase 80% dos municípios brasileiros até 50 mil habitantes fizeram em um tempo curtíssimo as audiências públicas e confirmaram através de atas, fotos, etc... Então eu acho que essa é a grande diferença".

Entre os estados, o Mato Grosso do Sul foi o que mais teve municípios com apresentação de emendas em relação ao total do estado. Das 73 cidades com até 50 mil habitantes, 70 validaram suas emendas. Já no Espírito Santo, pouco mais de 34% das cidades validou emendas. Minas Gerais teve 625 cidades apresentando emendas. De qualquer forma, quem não apresentou emenda terá os recursos destinados para a atenção básica em saúde. As emendas valem de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população do município.

Por causa das emendas populares e de outros tipos de emendas, os recursos para a saúde cresceram R$ 6,3 bilhões em relação ao projeto do Executivo, atingindo R$ 92,1 bilhões.

De Brasília, Sílvia Mugnatto

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio  
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