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“Ela já estava presa, já havia sido torturada e a elegeram para uma aula de tortura"

Ela é a socióloga e ativista política Dulce Pandolfi.


Prédio do antigo Dops no Rio será tombado em homenagem às vítimas da ditadura

Isabela Vieira, Agência Brasil, 08/05/2013


O prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), atual sede da Polícia Civil, na capital fluminense, pode ser transformado em um memorial às vítimas da ditadura militar. O governador do estado, Sérgio Cabral, disse hoje (8) que aguarda projeto da Comissão Estadual da Verdade para tombar e criar um museu no local. Cabral participou da cerimônia de posse dos sete integrantes da comissão, na sede fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Da lista apresentada a mim, posso falar objetivamente pelo prédio do Dops. Vamos fazer lá um centro de memória”, disse Cabral, que também prometeu restaurar o imóvel. Para tombar o imóvel e fazer um museu, o governo espera que a comissão encaminhe um projeto. “Não poderia deixar de registrar meu total apoio à proposta de referências físicas à memória. Isso no mundo inteiro é assim", disse e citou o Museu do Holocausto, em Berlim, na Alemanha.

O ex-presidente da seccional da OAB no Rio, presidente da Comissão Estadual, Wadih Damous, disse que além do memorial no Dops, será prioridade do órgão tomar depoimentos de “perpetuadores” de crimes do regime, esclarecer desparecimentos emblemáticos como o do deputado Rubens Paiva e do estudante de Direito Fernando Santa Cruz, além da série de atentados que precederam a morte da secretária da OAB à época, Lyda Monteiro, ao abrir um pacote que explodiu.

Para comprovar os crimes, a Comissão Estadual reunirá material já levantado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, documentos do Arquivo Público – onde terá uma sala para trabalhar – e também depoimentos. O primeiro testemunho será dado dia 23 de maio pela socióloga e ativista política Dulce Pandolfi. “Ela já estava presa, já havia sido torturada e a elegeram para uma aula de tortura. Ou seja, não era para punir ou tirar informações, era para nada”, disse Damous.

O relatório conclusivo da comissão deve sair em dois anos e apontar para reformas nas polícias e na Forças Armadas. “Os fatos do passado continuam acontecendo, não mais contra presos políticos, mas tortura é algo que continua acontecendo”, acrescentou.

Ao incorporar reivindicações do Coletivo RJ Verdade, Memória e Justiça, o objetivo é também mudar a denominação de ruas e pontes que tenham recebido nomes de generais e demais agentes do regime militar. A representante do coletivo, Ana Bursztyn Miranda, destaca, entre eles, a Ponte Costa e Silva (conhecida como Ponte Rio-Niterói). Para ela, “a memória precisa ser exposta, e esses lugares não podem ser usados para homenagear violadores de direitos humanos”.

Ana também reforçou a revindicação para tombar espaços onde foram cometidos outros crimes da ditadura, como a Casa de Morte, em Petrópolis - de onde acredita-se que apenas uma presa política tenha escapado viva; a Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes- onde foram incinerados militantes, e o Estádio Caio Martins em Niterói, usado para manter 500 presos políticos.

A Comissão Estadual da Verdade é formada por seis pessoas: Álvaro Machado Caldas, ex-preso político, jornalista e professor da PUC-Rio; Eny Raimundo Moreira, coautora do livro Brasil: Nunca Mais e fundadora do Comitê Brasileiro pela Anistia; Geraldo Cândido da Silva, representante da Associação Nacional dos Anistiados Políticos (Anapap); Nadine Monteiro Borges, primeira coordenadora do Brasil na Corte Interamericana de Direiros Humanos, ex-assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretária Nacional de Promoção de Direitos Humanos e assessora da Comissão Nacional da Verdade; João Ricardo Dornelles, ex-preso político, coordenador-geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio, membro fundador da Cátedra Unesco Direitos Humanos e Violência e professor de Direito da PUC-Rio; e Marcelo Cerqueira, ex-deputado federal, ex-preso político, advogado de acusados com base na Lei de Segurança Nacional, durante a ditadura, procurador-geral do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Tereza Barbosa

Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0


 
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Governo ameaça "jogar a toalha" na reforma do principal imposto dos estados, o ICMS

Discussão embolou no Congresso e a proposta original se tornou algo completamente diferente do propugnado.

Enquanto se reclama que o Judiciário  tem extrapolado (e tem), há governadores e parlamentares, principalmente dos estados mais ricos, torcendo para que o tema seja judicializado, se tornando objeto de uma súmula vinculante. 


Uma lição é clara: da próxima vez em que o Governo Federal  quiser mexer no ICMS, ou o chefe do Executivo entra em campo desde o primeiro momento e negocia diretamente com os governadores, ou é melhor nem tocar no assunto. É algo importante demais para ser um assunto pura e simplesmente do Ministério da Fazenda.

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