Como elaborar projetos?

LASSANCE, Antonio. Como elaborar projetos de intervenção para a implementação de políticas públicas? Texto para Discussão. Brasília-DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, dezembro de 2022. Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/publicacao-item?id=11058/11630 DOI: http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.29774.95049 

Leia a publicação no portal do Ipea ou no ResearchGate.

Assista e deixe seu "like" no seminário sobre o assunto:


Um projeto de intervenção é uma proposta estruturada de ação sobre um problema relevante de política pública, com vistas a oferecer uma alternativa de solução com base em um modelo bem especificado e prototipado. O projeto é endereçado ao apoio à decisão de dirigentes públicos que, em uma determinada organização, tenham alguma governança sobre o referido problema. O cerne de um projeto de intervenção é a implementação, ou seja, a execução das ações a partir de insumos e processos para a geração de um ou mais produtos. Os projetos em alguns casos avançam ao ponto de realizar o mapeamento de processos e prever, no detalhe, indicadores de produtos, resultados e impactos a serem alcançados, respectivamente, no curto, médio e longo prazos. Mas a solução escolhida atende ao requisito estratégico de incidir sobre um "nó" (gargalo) essencial para alterar positivamente o status do problema. É o que justifica o projeto e seus produtos. Além de oferecer orientações básicas para guiar a formulação de projetos de intervenção com razoável potencial inovador, o texto traz recomendações para que a implementação a ser feita pela burocracia de "nível de rua" mantenha sua aderência à estratégia da política pública que a originou, evitando o que se conhece como formulação da implementação e também o equívoco de desenvolver projetos com soluções pontuais que podem até ser muito bem sucedidas, enquanto produtos, mas não contribuem para a consolidação de resultados de médio prazo e impactos de longo prazo na superação do problema central de uma política pública.

ABSTRACT

An intervention project is a proposal structured to intervene on a relevant public policy problem to offer a very specific and prototyped solution, based on a model. The project is aimed at the decision support of an organization with governance over the referred problem. The core of an intervention project is implementation, that is, the execution of actions from inputs and processes to the generation of one or more products. In some cases, these projects progress to the point of mapping processes and predicting, in detail, indicators, results and impacts to be achieved, respectively, in the short, medium and long term. But the solution chosen by a project has to meet the strategic requirement of focusing on a "node" (or bottleneck) of the problem to positively change its status. This is what justifies the project and its products.

In addition to offering basic guidelines to the formulation of intervention projects with reasonable innovative potential, this working paper provides recommendations so that the implementation to be carried out by the "street level" bureaucracy maintains its adherence to the public policy strategy that originated it, avoiding what is known as the formulation of the implementation and also the mistake of developing projects that can be very successful, delivering a simple product, but do not contribute to achieve medium-term results and long-term impacts to overcome the central problem of public policy.

Key-words: intervention project; ex-ante analysis; evaluation; implementation; microeconomic public policy.

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Análise ex ante de políticas públicas: para que serve e como se faz?

Imagine uma casa construída sem projeto de arquitetura e de engenharia estrutural ou um avião concebido sem respeitar noções básicas da física e da engenharia aeroespacial, fabricado sem instrumentos mínimos de navegação e não submetido a revisões para corrigir possíveis defeitos. Por incrível que possa parecer, é isso o que acontece com boa parte das políticas públicas e programas governamentais.

Aquilo que analogicamente corresponde, em uma casa, ao projeto de arquitetura e de engenharia, e na aviação, ao design e à engenharia aeronáutica, tem um equivalente ainda pouco conhecido. Chama-se análise ex ante de políticas públicas. É disso que trata este Texto para Discussão:

LASSANCE, Antonio. Análise ex ante de políticas públicas: fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática. Rio de Janeiro: Ipea, 2022. (Texto para Discussão, n. 2817). DOI: <http://dx.doi.org/10.38116/td2817>. 

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Palavrório

Serviço de utilidade pública e cultural.

Marcelo Duarte ensina novas palavras para quem quer ofender alguém:

Já que vamos continuar nos xingando, aumentemos o vocabulário

Marcelo Duarte ensina novas palavras para quem quer ofender alguém

Quem imaginava que os ânimos ficariam menos exaltados depois do segundo turno da eleição errou feio. A troca de insultos só piorou.

Então, já que vamos continuar nos xingando nos próximos quatro anos (ou mais), o melhor é aumentar um pouco o vocabulário, conhecendo xingamentos diferentes. De quebra, eu explico a origem das palavras para você não se enganar na hora de ofender alguém!

Beócio

A antiga Grécia tinha uma região chamada Beócia, onde todos os habitantes eram agricultores e não sabiam ler. Por causa disso, os intelectuais de Atenas criaram o termo "beócio" para se referir a uma pessoa inculta.

Bocó

Em francês, "boucaut" é o nome de um saco feito de pele de bode para o transporte de líquidos. Os brasileiros criaram um saco parecido, mas com couro de tatu, que ganhou o nome de bocó. O bocó não tem tampa, está sempre aberto. Isso deu origem à palavra que significa um sujeito bobo, sempre de boca aberta.

Fedelho

Palavra usada para se referir a rapazes que ainda têm comportamento infantil. Vem do latim "foetere", que é "soltar mau cheiro". É uma alusão ao cheiro ruim que os bebês deixam em suas fraldas. "Fedido" e "fétido" vêm daí também.

Idiota

"Idíos" em grego significa "próprio, particular". Daí veio a palavra "idiótes", um homem que só tem conhecimento de suas coisas e que desconhece o mundo à sua volta.

Histrião

No teatro da Roma Antiga, histrião era o ator que fazia o papel cômico em espetáculos populares. A partir daí, o substantivo histrião passou a ser o mesmo que farsante, charlatão, ridículo.

Ignorante

Vem do latim "ignorantia", que significa "desconhecimento". Era usada para pessoas simples, sem cultura, mas não tinha conotação ofensiva. Até que, em 1665, o escritor inglês George Ruggie escreveu a peça "Ignoramus" (em tradução livre, "nós não sabemos"), em que satirizava advogados que opinavam sobre tudo sem ter conhecimento de nada.

Imbecil

Mais um xingamento vindo do latim (o latim deu origem a diversas línguas, como português, espanhol, francês, catalão, romeno e italiano). "Imbecillu" queria dizer alguém fracote, sem força. Com o tempo, passou a ser também fraco das ideias.

Pária

O nome que se dá a um grupo de pessoas rejeitadas vem da palavra "paraiyar", classe social hindu de 2.000 antes de Cristo, que era obrigada por outros grupos indianos a fazer os piores serviços. Seus integrantes eram tratados como escravos e viviam à margem da sociedade.

Pusilânime

Do latim (nada como o bom e velho latim para deixar nossa boca bem suja!) "pusilanimis", que significa "de alma pequena". O que é isso? É o sujeito que tem medo de tomar decisões, covarde, medroso.

Sacripanta

É um dos meus preferidos! Era o nome de um personagem muito malvado que apareceu em dois livros de autores italianos, "Orlando Enamorado" (1495), de Matteo Maria Boiardo, e "Orlando Furioso" (1516), de Ludovico Ariosto. O personagem era tão mau caráter que seu nome virou xingamento.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/o-curioso/2022/11/ja-que-vamos-continuar-nos-xingando-aumentemos-o-vocabulario.shtml 

O processo de desenvolvimento econômico do Brasil, na visão de Celso Furtado

A construção interrompida: os limites atuais a consecução de um projeto nacional de desenvolvimento por Juliane Furno, Iriana Cadó publicado por Revista Pesquisa e Debate (2021).

O presente artigo tem por objetivo discutir o processo de desenvolvimento econômico do Brasil a luz da vasta e importante contribuição intelectual do economista Celso Furtado. A ideia é olhar para o processo histórico do desenvolvimento econômico brasileiro sob a luz do arcabouço bibliográfico do autor. Nesse sentido, o artigo analisa as especificidades que circunscreve a condição de subdesenvolvimento do país, apontando quais seriam as formas de superação, segundo a avalição de Celso Furtado. Depois, resgata-se as críticas feitas por ele ao modelo de industrialização brasileira. E, por fim, traz à tona o debate feito por Celso Furtado sobre as possibilidades desenvolvimento nacional, sob a reorientação econômica global pós- 1980.

Leia o artigo (pdf)

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Evangélicos terão uma das menores representações na Câmara em 20 anos

Isso mesmo. O Centrão deu palco à extrema direita e são esses que roubaram o espaço dos evangélicos. ("Crie corvos e eles te comerão os olhos").

 A análise, na ponta do lápis, é do pesquisador Guilherme Galvão, da FGV, e autor do livro "Evangélicos, Mídia e Poder."

BANCADA EVANGÉLICA A PARTIR DE 2023

Guilherme Galvão.

https://twitter.com/ggalvaolopes/status/1577461905379102720?t=ANRs_5j9NfifEeBAYHD-zA&s=19

Realizei um levantamento preliminar, e pelo visto os evangélicos terão uma das menores representações na Câmara dos Deputados nos últimos 20 anos, chegando ao patamar de eleitos próximo ao de 1999.

Nas duas últimas legislaturas (2015 e 2019), eles alcançaram seu maior patamar histórico: 89 deputados federais exerceram mandatos, entre titulares, suplentes e suplentes efetivados. 

Em 2018, ano da eleição de Bolsonaro, 84 evangélicos foram eleitos para a Câmara - um recorde.

Neste ano, o crescimento da extrema-direita retirou votos dos evangélicos, considerada a principal base social do bolsonarismo. Podemos considerar que houve migração do voto deste segmento para as candidaturas mais identificadas com Bolsonaro, independentemente da religião.

O bolsonarismo abarca inúmeras pautas que antes eram prioritárias dos religiosos: combate ao aborto, à "ideologia de gênero", restrição às drogas e aos jogos de azar, redução da maioridade penal, dentre outras questões morais e comportamentais.

Hoje, o bolsonarismo tomou para si estas pautas, somando a elas questões armamentistas e teorias conspiratórias sobre terraplanismo, liberdade religiosa e globalismo. Bolsonaro assume para si o maniqueísmo cristão: o mal precisa ser combatido, até com armas, se preciso.

O fato, portanto, está confirmado: os evangélicos, estimados em mais de 60 milhões de brasileiros, consolidaram-se como base socioeleitoral do bolsonarismo e do ultraconservadorismo político. Em 2018, o Datafolha apontou que quase 70% estiveram com Bolsonaro.

O Republicanos, partido do vice-presidente Mourão, concentrou os eleitos: 18, sendo 13 da Igreja Universal. Logo atrás vem o PL, partido de Bolsonaro, com 13 eleitos por diversas igrejas, principalmente a Assembleia de Deus, denominação com a maior representação: 21 deputados.

Apenas 2 parlamentares foram eleitos por partidos de esquerda, sendo 1 do PT e 1 do PSOL. Em 2018, foram 8 deputados eleitos por PT, PDT e PSB. A redução da fragmentação da Câmara também se refletiu neste segmento: em 2018, evangélicos se espalhavam por 23 partidos. Hoje, em 15.

A diminuição da bancada evangélica, ao contrário do que se pensa, não é uma demonstração de fraqueza, mas da força deste fenômeno político, mesmo que isto seja um desafio eleitoral para as lideranças evangélicas. Para Bolsonaro, o quadro não poderia ser melhor.

PS: Esqueci completamente da @MarinaSilva! 🤦🏼‍♂️ Então são 3 da esquerda.

E-Government Survey 2022: The Future of Digital Government ( United Nations, 2022)

“Digital technology is increasingly blurring the lines between the physical, digital and biological spheres and is rapidly changing the way people live, work and communicate. The public sector is a case in point; in terms of policies, institutions, strategies and tools, there is no longer a clear distinction or separation between government and e-government.

With the evolution of digital government, public administrations and institutions around the globe have been irreversibly transformed—both structurally and in terms of the dynamic between Governments and the people they serve. These observations draw from two decades of analytical research and the monitoring of trends within the framework of the United Nations E-Government Survey…”

https://desapublications.un.org/file/1024/download

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Revista do Serviço Público, vol.73, 2022

Revista do Serviço Público

Publicado: 2022-09-30

Edição completa

•  PDF

Editorial

• Editorial

  Claudio Shikida

  383-384

  •  PDF

Artigos

• Logics of action in the Brazilian bureaucracythe case of the INCRA

  Paulo Freire Mello

  385-402

  •  PDF (English)

• Competênciasproposta de um glossário para a administração pública a partir da produção científica nacional

  Ana Caroline de Sousa Barros, Valmir Emil Hoffmann

  403-425

  •  PDF

• Gestão por competências na administração pública brasileirauma revisão integrativa da literatura

  Rosane Cristina Piedade Tamada, Isabel Cristina Kowal Olm Cunha, Profª Drª

  426-450

  •  PDF

• Mineração de dadosum olhar instigante de possibilidades e aplicações para órgãos da administração pública federal

  Roberto Rosa da Silveira Junior, Daniel Lins Rodriguez

  451-478

  •  PDF

• Análise paradigmática do desenvolvimento do campo de administração pública no Brasil

  André Luís Faria Duarte, Deborah Moraes Zouain

  479-499

  •  PDF

• Práticas de gestão do conhecimento na Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

  Daique Nonato Souza, Andréa Paula Osório Duque, Branca Terra, Tânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia

  500-531

  •  PDF

• Propostas de melhorias na gestão de contratos da Universidade Federal de São Carlos por meio da gestão por processos

  Vanessa Stevan Ture

  532-552

  •  PDF

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POR UM TRIZ

Faltou pouco pro dia nascer feliz, mas Lula continua favorito.

    Faltou muito pouco para Lula chegar lá. Faltaram menos de dois pontos, cerca de 1,8 milhão de votos , para ele ter sido eleito em primeiro turno. O problema agora é que o bolsonarismo fará uma guerra suja nesse segundo turno. O cenário em cada estado é muito incerto, com o voo cego do erro amostral das pesquisas em alguns estados importantes (não todos, importante dizer). Mas, apesar de tudo isso ser verdade, é bom lembrar, e esse deve ser o espírito essencial:

• Lula jamais ganhou uma eleição em primeiro turno. Nem quando era presidente da República (2006). E disputou daquela vez uma eleição com uma polarização mais ou menos nesse mesmo patamar. E ganhou;
• Esta foi a eleição do orçamento secreto, da máquina eleitoral do Centrão colada no discurso bolsonarista e de, convenhamos, uma militância muito mais aguerrida e com sangue nos olhos do lado de lá do que de cá;
• Lula ainda é favorito e, provavelmente, Simone Tebet vai apoiá-lo. O PDT do Ciro também, mas, de Ciro, o que falar do sujeito? Difícil. E, infelizmente, o nome público mais evidente do PDT é Ciro. Se Ciro topar ao menos fechar sua matraca de insanidades contra Lula e o PT, já seria uma grande ajuda. Ocorre que, neste segundo turno, o apoio de Tebet é mais relevante, sobretudo por ela ser mulher, ter muito mais empatia e poder ser um rosto na campanha que atraia mulheres, em proporção ainda maior, além de indecisos. É bom lembrar que a abstenção de cerca de 20% é um fator de muita importância a ser vencido;
• A rejeição a Bolsonaro é grande e difícil de ser revertida em tão pouco tempo. Difícil, mas não impossível. 
• Houve muitas surpresas negativas. As principais delas: São Paulo e Rio Grande do Sul. Mas também houve muitas surpresas pra lá de positivas, como na Bahia, Piauí e Ceará. Então, o jogo está difícil, mas não está nem mesmo empatado. Lula tem mais de seis milhões de votos de vantagem (57,2 milhões de votos contra 51,06 mi). Não é fácil Bolsonaro conquistar um milhão e meio de votos por semana e superar esta vantagem em tão pouco tempo, até 30 de outubro (menos que isso apenas se esse voto voto for conquistado sobre o eleitorado de Lula, o que é bem mais difícil);
• A estratégia da campanha, do amor contra o ódio; da democracia contra o autoritarismo; da pacificação contra a desunião; do alerta de que o Brasil não é um partido; de que o governo é para cuidar dos mais pobres, isso tudo teve efeitos muito positivos e precisa ser reforçado. Isso ajudou a garantir que Lula tivesse tamanha vantagem, no primeiro turno. Qualquer vacilação em manter essa linha é gol contra.

Precisamos entender a estratégia do adversário

    

    Embora Bolsonaro tenha a seu favor o orçamento secreto, a PEC que despejou dinheiro público em sua campanha e na campanha de seus aliados, sem contar o uso eleitoreiro da bandeira e das cores do Brasil, associando facilmente a propaganda oficial à sua candidatura, ainda assim a grande pergunta é: como um governo que teve a pior gestão da pandemia (pior até mesmo que a de Trump), afundou a economia e está metido em tantos escândalos comprovados de corrupção, como ele consegue se manter com tão elevada votação?

• Bolsonaro encampou a guerra dos ricos contra os pobres travestida de questão moral e ética e de questão de honra para alguns setores que se sentem atacados;
• Ele associou-se ao imaginário religioso, apesar de todos os sinais de que ele faz isso de forma descaradamente oportunística, valendo-se de pastores que fazem de suas igrejas um grande negócio. O escândalo das barras de ouro do pastor e ex-ministro Milton Ribeiro é o flanco mais propício para mostrar essa relação promíscua;
• A extrema direita e o Centrão tornaram-se uma coisa só. O PL e o PP, que chefiam os esquemas, tornaram-se antros de bolsonaristas. Valdemar Costa Neto revelou recentemente, em entrevista, que um dos grandes objetivos do PL era justamente atrair o extremismo para a política - ele falou isso no sentido de acomodar e acalmar o extremismo, como se estivesse fazendo um grande favor, mas sabe-se que o que ele de fato quer é voto.

Como superar esse impasse?

    Lula tem que agregar à sua estratégia uma linha de diálogo com os religiosos, em especial católicos e evangélicos, de modo mais explícito. 

• Religiosos de todos os matizes precisam ter voz na coordenação de campanha e dar testemunhos em programas. Não se combate o extremismo religioso sem entender a gramática e mais exatamente a sintaxe do discurso religioso. Então, não é empatia, é amor ao próximo. Não é gasto público, equilíbrio fiscal e reforma tributária, é cuidar dos mais pobres. Não é unir, mas congregar o país. Não é Estado laico, é liberdade religiosa e respeito à fé, às igrejas, aos ritos de todas as religiões (pelo "Estado laico", claro, mas a expressão dispensa ser pronunciada neste segundo turno por parecer grego à maioria). O vocabulário da campanha e do candidato deve usar mais palavras e expressões que são familiares ao próprio Lula: humanidade, compaixão, compadecimento, cuidado, amor ao próximo, fé;
• Se não for pedir demais, menos analogias futebolísticas e mais parábolas, mais testemunhos, mais histórias de vida e de superação ajudadas por políticas públicas e que amparam famílias, crianças, idosos, mulheres;

    Quem está na política e quer ser uma autoridade do Estado deve entender que a religião é uma parte essencial do raciocínio e do discurso dos pobres. Ainda hoje ela é sua principal psicologia (ou psiquiatria). Em muitos casos, é o escritório de bem-estar social mais próximo de muitas comunidades. Isso não é retroceder em nenhum ponto do programa. É apenas não brigar com a realidade e não ajudar a quem quer isolar os democratas e progressistas desse público.

    A trajetória política de Lula é própria da referência bíblica de exaltar os humilhados. Aliás, o Lula preso e vilipendiado é a melhor analogia de um político massacrado em sua dignidade e que teve seu lar devassado e sua família desrespeitada, mas que as urnas exaltaram, mais de uma vez.

    Convenhamos, Lula ter saído desse primeiro turno em primeiro lugar é um milagre (a palavra é esta mesma). Lula pode dizer que se dispôs a concorrer às eleições porque o Brasil hoje é uma casa dividida, e uma casa dividida não se sustenta. Essas palavras e frases precisam ser ditas. Pode não parecer, mas elas fazem muita diferença. São códigos, palavras mágicas para conectar o discurso do candidato a um eleitorado que tem sido trabalhado para repugnar o candidato do PT.

    Lula ganhou entre os católicos. Não é possível, em pouco tempo, ganhar o jogo entre os evangélicos. Mas, entre esses, é preciso neutralizar ou mitigar o discurso de ódio para não continuar perdendo de 7 x 1:

• Bolsonaro terceirizou a guerra religiosa com sua esposa, Michelle, e com pastores. Lula precisa de interlocutores nesse campo ou parecerá que ele não tem ninguém, e tem.
• Na lógica do discurso, é relativamente simples carimbar e associar Bolsonaro à figura do fariseu, do blasfemo, ou seja, de quem usa a religião em proveito próprio para enriquecer a si e à sua família. Bolsonaro não professa um único dos mandamentos cristãos: amar o próximo, não matar, não roubar. A invertida que Lula deu no padre de festa junina cabe em Bolsonaro de forma ainda mais certeira, na lata;

    O principal discurso de Bolsonaro para o segundo turno é sobre economia. Discurso que está pronto para ser desmontado:

• Bolsonaro atribui dificuldades atuais ao "fique em casa" e à guerra da Rússia na Ucrânia. Há evidências que precisam ser mostradas de que não houve, para a maioria no Brasil, nem fique em casa (razão que levou à saída do então ministro da Saúde, Mandetta, e explica termos quase 800 mil mortos pela pandemia) e nem houve cuidado com a economia, que só piorou o que já estava muito ruim. 
• Antes da pandemia e da guerra, o desemprego permanecia muito alto. Durante a guerra da Ucrânia, que hoje só se intensifica, a trajetória do preço do petróleo e do gás está caindo no mercado internacional. 
• O Brasil viveu, durante todo esse período de pandemia, um "boom" de "commodities". 
• O que na verdade salvou a economia foram dois fatores básicos: vacina e auxílio emergencial. Duas coisas sobre as quais Bolsonaro trabalhou contra. A campanha de primeiro turno não falou disso, não nesses termos;
• Hoje, o governo Bolsonaro comemora dados que estão fazendo o país voltar a uma situação que não se via desde 2015, isso mesmo, no governo Dilma, quando eles diziam que estávamos no pior dos mundos. O grande feito de Bolsonaro, então, foi fazer o país retroceder ao que eles consideravam o fundo do poço. Com uma grande diferença: não estávamos no mapa da fome. Não havia fila do osso;

Por fim, é preciso reverter o 7 x 1 entre as forças de segurança pública:

• É preciso construir uma ponte sobre esse abismo. Lula teve uma política de segurança efetiva e até mesmo muito dura contra o crime organizado. Pela primeira vez se viu ao vivo uma expulsão em massa de traficantes, em uma das vitórias mais espetaculares que pôs para correr um dos maiores grupos criminosos do país. Combater criminosos - e, nesse bolo, é preciso pôr traficantes e milícia -, é algo que a figura de Alckmin pode fazer melhor do que ninguém. "Ah, mas o Alckmin…"  Sim, o Alckmin. É o que temos de melhor para o momento. 
• Para confrontar a milicianização da polícia, Alckmin é a melhor referência do "law and order", o que, malgrado muitos torçam o nariz, sempre foi um trampolim político não trivial da direita, mas é hoje a melhor insígnia para combater a milícia. O "law and order" tem sérios problemas, sobretudo derivados do racismo estrutural, mas, acreditem, a milicianização das polícias é pior - é o racismo desbragado e de extermínio. Alckmin tem autoridade para falar sobre o tema e, por isso, tem que aparecer mais ostensivamente. Ele pode e deve fazer isso lembrando do programa Segurança com Cidadania, que é de Lula, e não dele, mas o essencial é Alckmin se colocar como fiador para haver propostas para a defesa dos policiais no âmbito da valorização de carreiras essenciais do serviço público: ele falaria para a segurança pública; Lula, para a educação, saúde e assistência social.

Essas são algumas ideias básicas, polêmicas, que vão causar indignação em alguns setores, mas, cá entre nós, que chovam canivetes. Minha preocupação maior, confesso, é ganhar essas eleições, entendendo o tamanho do problema e dos retrocessos que vive o Brasil. Mas, se for por falta de citar algum comunista para embrulhar essas sugestões para presente, não seja por isso. Aqui vai um Deng Xiaoping e seu famoso ditado: "não importa a cor do gato, desde que ele cace ratos". 

* Antonio Lassance é cientista político e, nas horas vagas (que são poucas), escreve sobre política.

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Bem no fundo

Bem no fundo

Paulo Leminski 

No fundo, no fundo,

bem lá no fundo,

a gente gostaria

de ver nossos problemas

resolvidos por decreto

a partir desta data,

aquela mágoa sem remédio

é considerada nula

e sobre ela — silêncio perpétuo

extinto por lei todo o remorso,

maldito seja quem olhar pra trás,

lá pra trás não há nada,

e nada mais

mas problemas não se resolvem,

problemas têm família grande,

e aos domingos

saem todos a passear

o problema, sua senhora

e outros pequenos probleminhas.

Europeus têm moral para cobrar Brasil sobre desmatamento? Sim

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Cotas: como é que você pode ser contra ou mesmo a favor se não souber o que é e como funciona?

Nesta conversa rápida de Roseli Faria com Derson Maia e Adriano Senkevics você vai entender as questões essenciais sobre cotas, o impacto que isso vem tendo nas universidades brasileiras e sua importância para que cursos financiados com recursos públicos sejam mais inclusivos e menos elitistas em sua composição. 

Afinal, é um paradoxo que uma coisa que se chama "universidade" (um vocábulo que vem de "universal") seja feita para poucos.

As revistas do modernismo: digitalizadas e online

Seis revistas fundamentais da primeira fase do movimento modernista no Brasil, marcada pela Semana de Arte Moderna realizada em São Paulo em 1922, estão sendo documentadas e indexadas de maneira inédita e inovadora em um trabalho de pesquisa que produz dados analíticos e documentais capazes de ampliar o conhecimento dessas publicações, do papel de seus principais colaboradores e das repercussões que tiveram ao longo da história.

As revistas Klaxon (SP, 1922-23), Estética (RJ, 1924-25), A Revista (Belo Horizonte, 1925-26), Terra Roxa e Outras Terras (SP, 1926), Verde (Cataguases, 1927-29) e Revista de Antropofagia (SP, 1928-29) são as primeiras publicações brasileiras a integrarem a plataforma, iniciativa mantida como uma atividade científica do Centro de Humanidades da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O Portal Revistas de Ideias e Cultura não se limita a realizar a digitalização dos periódicos, e faz uma indexação minuciosa de cada um dos textos publicados, identificando conceitos, assuntos, autores, obras, lugares citados, o que torna mais ágil o levantamento de informações e a produção de dados numéricos para os interessados na temática. Cada periódico também é acompanhado de um “magasin”, indexador de fontes que ajuda na contextualização da revista em questão.

A iniciativa é liderada por docente da Unesp, em parceria com universidade portuguesa e a BBM-USP, expande possibilidades de análises e releituras desses periódicos clássicos.

Leia a matéria completa de Fabio Mazzitelli para o Jornal da Unesp. 

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A arquitetura das políticas públicas e a engenharia dos programas governamentais

    Imagine uma casa construída sem projeto de arquitetura e de engenharia estrutural ou um avião concebido sem respeitar noções básicas da física e da engenharia aeroespacial, fabricado sem instrumentos mínimos de navegação e não submetido a revisões para corrigir defeitos. 

    Em políticas e programas, aquilo que analogicamente corresponde, em uma casa, ao projeto de arquitetura e de engenharia, e na aviação, ao design e à engenharia aeronáutica, tem um equivalente ainda pouco conhecido. Chama-se análise "ex ante" de políticas públicas. É disso que trata este texto para discussão.

LASSANCE, Antonio. Análise "ex ante" de políticas públicas: fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática. Brasília: Ipea, Texto para Discussão. Maio de 2022. (Publicação Preliminar)

https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/pubpreliminar/220516_71203_publicacao_preliminar_lassance_analise_ex_ante_guia_metodologica.pdf

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"Policy capacity and policy design"

Giliberto Capano, da Universidade de Bolonha, falou sobre a importância das capacidades políticas para as políticas públicas. 

Seminário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 3 de maio de 2022, com Giliberto Capano, professor de ciência política e políticas públicas na Universidade de Bolonha, Itália.

Giliberto Capano is Professor of Political Science and Public Policy at the University of Bologna. He has been member of the Executive Committee of the International Political Science Association (2009-2014) and the co-founder of the of the International Public Policy Association. Actually he is member of the Executive Committee of the European Consortium of Political Research. He specializes in public plicy, policy design , policy instruments, comparative higher education policy.

https://www.researchgate.net/project/Policy-design 

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"O mundo é o que se vê de onde se está"

O geógrafo Milton Santos dizia que "descolonizar é olhar o mundo com os próprios olhos." 

Por isso, para ele, "o mundo é o que se vê de onde se está". 

Ele foi um dos primeiros a entender a globalização como um fenômeno histórico que tinha suas origens desde as grandes navegações que levaram, em 1492, à chegada definitiva dos europeus ao território que se tornaria conhecido como América. 

"O olhar sobre a primeira globalização vem das viagens de descobrimento e conquista". 

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Tributar mais os mais ricos. Deveríamos levar a sério esse conselho

"Houve uma mudança gradual das recomendações da OCDE em política tributária, passando da defesa de um sistema tributário simplificado e harmônio que não prejudicasse o crescimento econômico (BRYS, 2011; JOHANSSON et al., 2008; OECD 2006a, 2006b, 2006c, 2007, 2010) para um sistema tributário mais inclusivo e progressivo (OECD, 2021a, 2021b, 2018a, 2018b). 

Por exemplo, o posicionamento da entidade passou de totalmente contrário aos impostos pessoais sobre a riqueza líquida que haviam sido abolidos em diversos países europeus nas décadas de 1990 e 2000 (JOHANSSON et al., 2008; OECD, 2004, 2006b), para até mesmo considerar uma tributação mais intensiva sobre a riqueza e rendas de capital dos milionários (OECD 2018a, 2018b, 2021b), principalmente após a pandemia do Covid-19 (OECD, 2021a)."

O estudo de Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior (Ipea) conclui que:

• A arrecadação dos impostos sobre a propriedade nos países de economias avançadas da OCDE (2,4% do PIB) está em nível 60% superior ao do Brasil (1,5%).  
• O imposto de renda da pessoa física, que engloba a tributação dos salários, dividendos, aluguéis e ganhos de capital dos indivíduos foi o grande diferencial entre os países avançados da OCDE (9%) e os latino-americanos (2-3%, inclusive o Brasil). 
• Isso mostra que se deve fortalecer o imposto de renda pessoal, deixando-o mais progressivo, de modo a aumentar sua arrecadação entre os detentores de altas rendas de capital. A arrecadação dos impostos sobre o consumo foi aproximadamente 50 porcento superior no Brasil (14,8% do PIB) que a média dos países de economias avançadas da OCDE (9,7% do PIB). 
• É necessário a recomposição da carga tributária brasileira com ênfase na tributação sobre renda e propriedade e redução da tributação sobre bens e serviços. Para seguir a tendência da OCDE, os vários impostos brasileiros incidentes sobre a produção (ICMS, IPI, PIS/COFINS, ISS) deveriam ser unificados em um único IVA nacional baseado no destino (com repartição da arrecadação entre União, Estados e Municípios), mediante aplicação de uma alíquota padrão (ao redor de 18-20%) e apenas duas alíquotas reduzidas para certos bens, como alimentos.
• Uma reforma tributária inclusiva deve priorizar a tributação de indivíduos de altas rendas, sobretudo a renda de capital, fortalecer a tributação do patrimônio com o IPTU/ITR, a tributação das heranças e grandes fortunas e, ao mesmo tempo, reduzindo as deduções do imposto de renda (que beneficiam os mais ricos), a tributação excessiva sobre o consumo e sobre o uso de veículos (IPVA).

Leia o tabalho de Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior (Ipea), O sistema tributário dos países da OCDE e as principais recomendações da entidade: fornecendo parâmetros para a reforma tributária no Brasil. Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/pubpreliminar/220310_publicacao_preliminar_o_sistema_tributario_dos_paises_da_ocde.pdf

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A ascensão dos nazistas ("Rise of the Nazis")

Minissérie histórica da BBC 

Ascensão dos Nazistas (em inglês, Rise of the Nazis) conta, em três episódios, como Adolf Hitler e seu Partido Nazista chegaram ao poder na Alemanha no começo da década de 1930.

As consequências disso seriam trágicas para a humanidade.

Este primeiro episódio nos leva aos corredores do poder, onde um mestre da política alemã vê uma oportunidade de usar a repentina popularidade dos nazistas para benefício próprio.

Isso leva a uma rede de erros de cálculo, acordos duvidosos e tomadas de poder que irão tirar Hitler das franjas do ativismo político e alçá-lo ao coração do governo.

Hitler quer se tornar o líder absoluto de um regime de partido único na Alemanha – mas, em seu caminho, estão a democracia e as leis.

Depois de um golpe malsucedido em 1923, Hitler adota outra estratégia: em vez de agirem como revolucionários, os nazistas se tornarão um partido político legítimo, operando sob a aparência de legalidade.

O objetivo dele é conquistar o poder democraticamente e então destruir a democracia por dentro. 

Para atingir essa meta, Hitler precisa superar a elite política da Alemanha, incluindo o presidente Paul von Hindenburg, que o menospreza, e, internamente, Kurt von Schleicher, que quer usá-lo.

Enquanto suas intrigas políticas se desenrolam no nível mais alto do governo, Hitler enfrenta outro obstáculo: o advogado judeu Hans Litten, que tenta provar que os nazistas estão longe de ser o partido legal e legítimo que eles clamam ser.

Confira os demais episódios: https://youtube.com/playlist?list=PLCX5XjxKTpTnSp2z8OLz0FTjLEvtF-hpp

Episódio 2




Episódio 3

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Política pública e programa governamental: desfazendo as confusões

Quando se pergunta, a um dirigente ou gestor público, qual a diferença entre uma política pública e um programa governamental, onde cada qual começa e termina, as respostas em geral são vagas, são muitas, são desencontradas e mal fundamentadas. Essa pergunta simples até hoje não tem uma resposta clara por uma razão também muito simples: impera sobre isso uma grande confusão.

Leia o artigo (PDF).

LASSANCE, Antonio. Política pública e programa governamental: desfazendo as confusões.  São Paulo: Simetria - Nº 8 - 2021, pp. 132-139. Revista da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Disponível em:  https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/images/simetria/revista-8/pag-132-139.pdf

English version:

LASSANCE, Antonio. What is a policy, and what is a government program? A simple question with no clear answer, until now. São Paulo: Simetria, n. 8, 2021, Revista da Escola de Gestão e Contas Publicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). pp. 140-148 https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/images/simetria/revista-8/pag-140-148.pdf

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O que é uma política e o que é um programa: uma pergunta simples e até hoje sem uma resposta clara

A falha em distinguir políticas e programas gera toda uma espiral de consequências. É o primeiro de muitos problemas de políticas que já nascerão fragmentadas e inconsistentes e de programas com objetivos nebulosos, redundantes, ineficientes e inefetivos. 

Artigo completo publicado mais recentemente pela Controladoria-Geral da União https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/controle-social/artigos/o-que-e-uma-politica

Para citar:

LASSANCE, Antonio. O Que é uma Política e o Que é um Programa: uma pergunta simples e até hoje sem resposta clara. In: BARBOSA, Sheila C. T. e COUTO,  Leandro F. Boletim de Análise Político-Institucional, nº 27. Brasília: Ipea, março de 2021. pp. 59-67. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/210322_bapi_27_artigo_07.pdf> . DOI: http://dx.doi.org/10.38116/bapi27art7 

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