30 anos da Constituição Federal – Notas para um obituário precoce (1988-2018)

Livro aponta que Estado Democrático de Direito está “sob forte tensão” e até corre “risco de existência”, justamente quanto a Constituição acaba de completar três décadas de existência.

30 anos da Constituição Federal – Notas para um obituário precoce (1988-2018) é uma iniciativa das entidades que compõem a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público pela Democracia, a Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e a Plataforma Política Social. 

Nele, os autores se debruçam sobre a Carta, e escrevem partir dos mais diversos pontos de vista, abordando questões como seguridade, participação social, comunicação, desenvolvimento regional, integração, finanças, segurança, justiça e distribuição de renda e riqueza. 

“A Constituição materializa – inclusive nos seus aspectos mais contraditórios – tanto a vontade de construção de um projeto de sociedade quanto os princípios e o método desse projeto, calcado nas regras democráticas, no reconhecimento da diversidade política, social e cultural, do Estado como guardião dos direitos individuais e sociais, do patrimônio, histórico e cultural e promotor do desenvolvimento inclusivo e igualitário”, diz a apresentação do documento. 

Nesse sentido, continua a publicação, “trata-se de um rompimento com uma herança histórica que ainda se faz presente no nosso cotidiano de autoritarismo, racismo, patriarcalismo, intolerância, desigualdade social e econômica, assim como de um processo de desenvolvimento concentrador de riqueza e poder e subordinado ao processo de acumulação capitalista em escala global”.

O livro afirma ainda que “seria ingenuidade imaginar que este tipo de transformação ocorra sem conflitos, sem medição de forças ou sem reação. Como qualquer processo político, não é neutro quanto ao balanço de poder entre os diferentes grupos da sociedade”.

De acordo com o texto, o acirramento de confrontos políticos verificado nos últimos cinco anos ilustra isso, mas também expõe a impossibilidade de acomodar os conflitos dentro dos espaços e práticas tradicionais, das quais seriam exemplos o “presidencialismo de coalizão” e um determinado padrão de apropriação do fundo público.

“Da mesma forma, o aparato jurídico-legal e policial se vê tensionado entre aberturas lentas e contestadas ao seu papel de garantidor de direitos e provedor de segurança pública, ao mesmo tempo em que ganha impulso a reação contrária, que cobra o fortalecimento da sua face repressiva e punitiva, criminaliza os movimentos de contestação social e busca converter esses aparatos em instâncias de veto e de desconstrução de políticas e iniciativas voltadas a realizar o projeto constitucional”, aponta a apresentação.

Segundo o livro, essa tendência vem acumulando tanta força que Judiciário, Ministério Público e polícias teriam se tornado “arenas políticas, abrigando atores que apenas muito indiretamente estão sujeitos aos controles eleitorais democráticos, mas que inversamente atuam decisivamente nas demais arenas políticas”. 

“Por fim, a crescente legitimação de atos arbitrários em nome do combate à corrupção e à criminalidade, chegando ao limite da intervenção militar no Estado do Rio de janeiro atualmente em curso, colocam em xeque a possibilidade de saídas democráticas para os conflitos presentes e futuros que uma sociedade em busca de transformação e de construção de um marco civilizatório inevitavelmente enfrenta”, diz o texto.


Os autores são Alexandre dos Santos Cunha, Bruno Moretti, Daniel Pitangueira de Avelino, Eduardo Fagnani, Elton Bandeira, Eugênio Santos, Francisco Fonseca, Guilherme Delgado, Helder Ferreira, Igor Ferraz da Fonseca, João Vitor Santos, José Celso Cardoso Jr., Laurindo Leal Filho, Leandro Couto, Liana Carleial, Marco Aurélio Costa, Maria Rita Loureiro, Milko Matijascic, Paulo Kliass, Ricardo Karam, Sandro Pereira Silva, Simone Affonso da Silva, Tânia Maria de Oliveira, Tiago Oliveira, Walquiria Leão Rego e William Nozaki.

Baixe o arquivo (pdf) e leia o livro.

O livro foi organizado pelos pesquisadores José Celso Cardoso Jr, Helder Ferreira, Antonio Lassance e Roberto Nogueira.

O texto aqui reproduzido foi adaptado do Portal Vermelho.

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As manifestações presentes neste blog são de caráter estritamente pessoal. 

 

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