Qual o problema da disciplina sobre o golpe de 2016?
"O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil" é o título de uma disciplina oferecida pelo professor Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), neste primeiro semestre de 2018.
Graças ao ministro da Educação, Mendonça Filho, ela tem tudo para ser um sucesso de público e crítica. O único grande problema é que só há 50 vagas e a procura certamente superará a oferta.
Mendonça se enfureceu ao ser avisado de que a disciplina chama de "golpe" aquilo que o senador Romero Jucá apelidou de "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo".
Não se sabe se a "brilhante" ideia de soltar os cachorros para cima do professor e da Universidade de Brasília foi do próprio ministro ou de algum de seus parceiros do MBL (Movimento Brasil Livre) ou do grupo "Escola sem partido", dois dos expoentes da intolerância política no país que protagonizam perseguições a professores.
Além de espernear, Mendonça Filho prometeu acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurado possível ato de improbidade administrativa por parte "dos responsáveis".
Como todo mundo já viu, pelas malas de dinheiro que aparecem em profusão, a probidade administrativa é uma das marcas registradas do governo Temer.
Trago aqui algumas informações básicas para provar que o ministro cometeu um disparate, próprio de alguém que não entende nada dos princípios elementares que regem a educação no País. O piti do ministro é mais uma prova de despreparo e destempero de alguém que entrou no MEC pela porta dos fundos e ficará ali marcado como uma página infeliz da história desse ministério.
O papel do MEC e o papelão do ministro
O chilique do ministro abre um precedente gravíssimo para a educação do país.
Algumas questões, mesmo que beirem o absurdo, precisam ser colocadas:
1) O MEC, a partir de agora, vai cumprir o papel de fiscalizar semestralmente a oferta de disciplinas de todos os cursos das universidades e aprovar se elas podem ou não ser ministradas?
2) A patrulha ideológica iniciada por Mendonça será feita em todos os cursos e sobre todos os professores, ou só sobre aqueles que incomodam o ministro, seu partido, o DEM, e suas organizações com fins lucrativos, como o MBL?
3) O MEC vai instituir ou já instituiu um índex, um catálogo de expressões proibidas na educação brasileira? Com este índex, sobrará alguma palavra ou expressão que ainda poderá ser dita impunemente, além de "bom dia", "boa tarde" e "boa noite" - e, mesmo assim, sujeitas a controvérsias?
4) É o próprio ministro quem fará a fiscalização de "conformidade política" dos cursos à sua visão? Ou isso será feito pela Secretaria de Ensino Superior ou algum novo departamento de fiscalização de disciplinas que usam a palavra "golpe"? Enfim, quem será o interventor de plantão?
5) Além da nota à imprensa, que mais parece oficiosa, pois sequer consta do portal do MEC, existe alguma portaria que institua esse sistema de gestão de chiliques do ministro e explique os critérios para uma disciplina ser avaliada como boa ou má, proba ou improba?
A indigência acadêmica do ministro
O ministro não leu e não gostou do programa
O ministro e seus assessores não se deram ao trabalho de ler o programa da disciplina, que está disponível publicamente neste link: http://www.demode.unb.br/images/ementas/Tpicos%20Golpe.pdf
Claramente, alguém de fora do MEC, despreparado para a tarefa a que se propôs, mas com a faca entre os dentes, enviou ao ministro as maledicências que viraram nota.
A prova clara disso é que a nota erra até mesmo o nome do curso: "ciências políticas", ao invés de ciência política. À exceção do ministro, o MEC sabe que não existe curso de "ciências políticas" no país.
A nota deixa claro que o ministro se arvorou a falar mal do conteúdo da disciplina sem ter lido um único artigo, muito menos qualquer livro lá citado, e produziu uma nota temerária.
O ministro desrespeita os princípios da educação instituídos pela Constituição e a LDB
O que uma universidade, um professor e também o ministro da Educação podem ou não podem fazer está definido sobretudo pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB.
A Constituição e a LDB determinam autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino. Professores, chefes de departamento e reitores não podem ser intimidados por um ministro da educação. O ministro demonstrou que não faz a mínima ideia ou não dá a mínima para os princípios que regem a educação.
A disciplina segue um padrão acadêmico de alto nível
Se fizermos o que o ministro não fez, que é ler o programa e - seria pedir demais? - os textos da disciplina, veremos o que o ministro não viu: que ela segue um padrão acadêmico de alto nível.
Traz em sua lista de textos alguns expoentes mais conhecidos da ciência política brasileira e das ciências sociais. Caio Navarro de Toledo, Fernando Limongi, Éder Sader, Juarez Guimarães e André Singer, sem contar expoentes internacionais das ciências sociais, como Jacques Rancière, Claus Offe, Wolfgang Streeck e Nancy Fraser.
O capítulo do sociólogo Éder Sader é do livro "Quando novos personagens entraram em cena". Sader foi um dos fundadores do PT, é verdade. Ele, Florestan Fernandes, Sérgio Buarque de Holanda, Paulo Freire, Antonio Candido, Marilena Chauí, Mário Pedrosa, Lélia Abramo, Hélio Pellegrino, entre muitos outros. Pena o DEM não ter uma lista parecida.
O fato é que o livro "Quando novos personagens entraram em cena" é um clássico da sociologia política tupiniquim que todos deveriam ler, inclusive como belo exemplo do uso de técnicas de pesquisa qualitativa e análise de discurso.
O livro de Singer, Os sentidos do lulismo, é a principal referência sobre o "lulismo", conceito que tanto incomoda o ministro. Mendonça não sabe, mas lulismo é um termo corrente entre cientistas políticos, assim como peemedebismo, na acepção de Marcos Nobre.
Singer foi secretário de Imprensa e porta-voz do presidente Lula. E daí? O livro de Singer foi considerado a melhor obra do Concurso Brasileiro de Obras Científicas e Teses Universitárias em Ciências Sociais, promovido pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs. Detalhe: é uma obra crítica dos avanços e limites do lulismo, tanto que seu subtítulo é "reforma gradual e pacto conservador".
Afinal, o que o ministro da Educação quer permitir e proibir que se leia, em ciência política? Pode-se ler Ruy Barbosa? Ele foi ministro da Fazenda do marechal Deodoro. E Oliveira Viana? Ele fez parte do governo Vargas. E Victor Nunes Leal, autor da obra essencial de nossa ciência política, Coronelismo, enxada e voto? Era não só membro do alto escalão do governo de Juscelino Kubitschek como era amigo pessoal desse presidente, que aliás foi acusado de ter um prédio na Vieira Souto e de ter construído Brasília para roubar o dinheiro público - lembram?
O ministro precisa ler algo mais do que postagens de Facebook do MBL
Quem tiver tempo de olhar o programa da disciplina, verá que ela começa com um artigo que discute o conceito de golpe de Estado na ciência política, com referências clássicas e outras mais modernas de uso do conceito.
Em seguida, passa por um retrospecto histórico dos golpes no Brasil; faz uma análise do lulismo, como fenômeno político; discute o conceito de democracia e desdemocratização; traça a trajetória de crise do governo Dilma e de sua deposição.
O ministro reclama que as expressões golpe, desdemocratização, PT, Lula, Lulismo e Dilma aparecem na ementa. É verdade, aparecem. Michel Temer também aparece. Talvez o ministro tenha ficado incomodado de seu próprio nome não ter sido citado. Mas ele pode ficar tranquilo, pois seu nome certamente será comentado nos debates da disciplina - provavelmente, mais pelos alunos que pelo professor.
Mendonça Filho precisa ler mais livros e artigos acadêmicos do que postagens de Facebook. Aí perceberá que, além de "presidencialismo de coalizão", expressão que já virou um clichê, existem inúmeras outras que aparecem corriqueiramente em artigos e livros acadêmicos, mas o deixariam atordoado. É assim mesmo que ocorre com quem vive na caverna, diria o velho Platão.
Também não se faz ciência política sem citar presidentes, partidos e conceitos como democracia e golpe. A única coisa que ainda se admite censurar com tarja preta é o nome do Aécio em processos da Polícia Federal.
Portanto, se a disciplina segue um padrão acadêmico de alto nível, e o ministro da Educação, não, o problema é o ministro.
Improbidade educacional
A nota divulgada contra a disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia do Brasil" é um ato de improbidade educacional.
O ministério precisa urgentemente de uma pajelança, de preferência ecumênica, com sessão de descarrego e exorcismo, para que se rogue ao ministro: "sai desse cargo que não te pertence!"
Mendonça Filho não tem cara, nem estofo, nem discurso, muito menos espírito de ministro da educação. Não conhece de educação, não sabe o que é autonomia universitária e nem liberdade de crítica acadêmica.
O uso da expressão "golpe" para tratar do que aconteceu em 2016 é de uma obviedade ululante. Até então, a narrativa do golpe era de que o golpe não era golpe porque o Supremo não via golpe - aliás, o Supremo nunca viu golpe no país (leia meu artigo anterior sobre isso: https://goo.gl/jTvisi).
Tudo ia bem até aparecer a fita da conversa do senador Jucá com Sérgio Machado, explicitando com todas as letras os passos do golpe, "com o Supremo, com tudo". "A solução é botar o Michel" para "estancar a sangria" e proteger os políticos dessa nova coalizão.
Depois vieram Eduardo Cunha e seu ex-doleiro, hoje às turras, um com o outro, revelar quanto se pagou em dinheiro, para quem e de que fonte, para "convencer" parlamentares a afastar Dilma da presidência.
Por incrível que pareça, o professor Luis Felipe montou uma disciplina sobre o golpe em que não aparecem, como parte da bibliografia, a gravação do Jucá e as confissões de Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro.
É inacreditável que os patrocinadores do golpe, amigos de Mendonça, reconheçam que foi golpe e o ministro golpista da Educação ache que o grande problema é uma disciplina facultativa do Ipol da UnB.
O ministro precisa prestar contas à sociedade
Mendonça Filho está realmente preocupado com probidade administrativa?
Então, que tal ele começar por autorizar a divulgação do seu salário? Quanto ele embolsa do dinheiro de impostos dos brasileiros, atualmente?
Por lei, todo aquele que recebe remuneração dos cofres públicos deve deixá-la exposta no Portal da Transparência: http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/Servidor-ListaServidores.asp
Faça você mesmo a pesquisa e verifique o que acontece quando você coloca o nome do ministro José Mendonça Bezerra Filho: "Servidor sem ficha financeira no mês".
Contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), desde que entrou para o ministério, a remuneração de Mendonça Filho NUNCA apareceu exposta.
Há um fato ainda mais grave, para alguém supostamente interessado na "apuração de improbidade administrativa" de atividade "custeada por todos os brasileiros com recursos públicos" para "fazer proselitismo político e ideológico" (expressões que ele usou na nota do MEC contra a disciplina da UnB).
Em 20 de novembro de 2016, já ministro, Mendonça foi ao 2º Congresso do MBL, em São Paulo, e participou de uma mesa com o vereador da cidade de São Paulo, Fernando Holiday, do MBL e também do DEM. O evento em si se enquadra no que Mendonça chama de "proselitismo político e ideológico".
Como agentes públicos não podem participar de eventos de grupos privados a não ser por meios próprios do serviço público - passagens, diárias, carro com motorista à disposição, que é o que um ministro normalmente gasta -, Mendonça usou sim dinheiro público para ir ao Congresso de seus correligionários do MBL. A não ser que o ministro tenha ido de Brasília a São Paulo andando ou tenha bancado tudo do próprio bolso - o que não parece ser do seu feitio.
O detalhe é que o evento NÃO consta da agenda pública do ministro. Confira: http://portal.mec.gov.br/component/agendadirigentes/?view=autoridade&dia=2016-11-20&id=30361&Itemid=0
Ou seja, ou o esporte preferido do ministro é descumprir a Lei de Acesso à Informação ou sua participação no evento não deveria ser tratada como oficial e ser custeada com recursos públicos.
O que cabe à Advocacia-Geral da União, ao TCU e ao Ministério Público é dar ao ministro um exemplar da Constituição, uma cópia da LDB, exigir que ele cumpra o que manda a Lei da Acesso à Informação e que devolva aos cofres públicos o dinheiro que ele gastou para fazer "proselitismo político e ideológico" em um domingo, na capital paulista.
O resto é conversa para boi dormir... e golpe, claro.
* Antonio Lassance é cientista político,
com mestrado e doutorado pelo
Instituto de Ciência Política da UnB.
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