Voto é como vacina: tem que ser obrigatório

A defesa do voto facultativo é muito bonita. Bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. 

Leia o artigo publicado na Carta Maior.

 

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A Copa pode ser a bala de prata da oposição em 2014?

Se não houver uma blogosfera convincente e convencida a defender os avanços conquistados, qualquer bolinha de papel pode virar um grande atentado.

Leia o artigo, publicado na Carta Maior

 

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Mais da metade do financiamento de campanha vem de empreiteiras

Construtoras são fonte de 55% das doações a partidos em 2012

Levantamento foi citado pelo ministro Dias Toffoli em fundamentação a seu voto pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas. Tem como base dados da prestação de contas das siglas ao Tribunal Superior Eleitoral, compilados pelo G1. 

Construtoras são fonte de 55% das doações a partidos em 2012
Matéria de Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho (G1)

Construtoras, empresas de engenharia e incorporadoras foram responsáveis por mais da metade das doações a partidos políticos em 2012, segundo levantamento do G1 efetuado com base nas prestações de contas entregues pelas siglas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados começaram a ser disponibilizados em maio deste ano – desde então, o G1 contabiliza manualmente os valores de cada doação.
Dos R$ 751,8 milhões recebidos em 2012 (ano de eleições municipais) por 27 partidos para financiamento das atividades partidárias e das campanhas, 55,3% (R$ 416 milhões) vieram de empresas do segmento de construção. O país tem 30 partidos registrados, mas três declararam não ter recebido nenhuma doação no ano passado (PRTB, PSOL e PCO).

O G1 considerou no levantamento as prestações de contas entregues ao TSE, que são dados oficiais do diginheiro arrecadado pelos partidos. Em anos anteriores, porém, houve casos de doações não contabilizadas, apelidadas de “caixa dois”. Foi o que aconteceu com o PT, por exemplo, no caso do mensalão, em que o próprio partido admitiu ter movimentado dinheiro de campanha sem declarar. O PSDB também é investigado por caixa dois no caso conhecido como mensalão mineiro. Uma ação no Supremo apura arrecadação ilegal para a campanha ao governo de Minas Gerais em 1998, mas o partido nega irregularidades.
O financiamento de campanhas é um dos temas em discussão do grupo de trabalho da Câmara encarregado de elaborar uma proposta de reforma política e um dos principais pontos de divergência entre os deputados do grupo. Na última quarta (28), um grupo de quatro partidos protocolou na Câmara uma proposta de plebiscito sobre a reforma política, em que um dos temas sugeridos para consulta aos eleitores é o financiamento de campanha.
Atualmente, as campanhas são bancadas com dinheiro público – do fundo partidário – e com doações de pessoas físicas e empresas. Com o somatório das verbas, os candidatos e partidos, pagam as despesas de propaganda e bancam comícios e viagens, por exemplo. Alguns partidos e parlamentares defendem o financiamento exclusivamento público, sob o argumento de essa seria uma maneira de combater a corrupção.
Metodologia

O levantamento do G1 utilizou dados das prestações de contas do exercício de 2012, entregues no fim de abril deste ano, e das declarações de doações recebidas pelos diretórios nacionais especificamente para campanhas eleitorais, enviadas ao TSE no fim do ano passado (a prestação de contas da campanha foi feita à parte; o tribunal não obrigava que fosse incluída na prestação de contas do ano).

Dos 27 partidos que receberam doações, 11 declararam na prestação de contas do exercício também os valores recebidos para campanha (PMDB, PSDB, PSB, DEM, PSD, PC do B, PTB, PSC, PV, PT do B e PTC). O PEN, criado no ano passado, não participou da eleição e só declarou o exercício do ano, que é a verba recebida para financiamento das atividades do partido, como propaganda e realização de eventos, por exemplo.
Em relação aos outros 15 partidos que declararam separadamente os valores, o G1 somou as doações informadas nas duas declarações (a do ano e a da campanha). Foram os casos de PT, PP, PRB, PDT, PR, PPS, PMN, PPL, PHS, PSTU, PTN, PRP, PSL, PCB e PSDC.
Os dados sobre valores recebidos para as campanhas estão disponiveis no site do TSE em um sistema que permite exportar planilhas com as doações recebidas por cada legenda.
No caso da declaração do exercício de 2012, porém, os dados foram entregues em papel pelas legendas ao TSE, que digitalizou os documentos.
Por esse motivo, o G1 publica a reportagem somente agora – desde maio, contabiliza manualmente cada doação recebida.
O TSE está em fase de julgamento das contas apresentadas pelos partidos. Após a análise, poderá determinar suspensão de repasses de recursos do Fundo Partidário de legendas cujas contas sejam consideradas irregulares.
Construtoras
As informações das prestações de contas mostram que construtoras, incorporadoras, empresas de engenharia e empreendimentos imobiliários desembolsaram R$ 416,09 milhões para financiar partidos no ano passado.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que reúne as principais construtoras do país, afirmou ao G1 que defende a transparência e aprimoramento das regras do processo político.
"A CBIC preza pela transparência nas doações, na lisura de todo o processo, e também defende que as regras de todo processo politico devem ser aprimoradas para atender a estes princípios."
Em segundo lugar em volume de doações a partidos estão agropecuárias, agroindústrias e empresas de fertilizantes, que destinaram R$ 61,36 milhões - 8,1% do total de recursos recebidos pelas legendas.
Em terceiro lugar na quantidade de recursos repassados a legendas aparecem bancos e empresas de investimentos, seguros e consórcios. Elas doaram R$ 51,28 milhões, 6,8% do total recebido por todos os partidos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições financeiras, disse que não iria comentar o assunto. "A Febraban não faz doações e não vamos nos manifestar sobre o tema."
Quem mais recebeu
Considerando os dados declarados pelos partidos, o PT foi o que mais recebeu doações em 2012 – foram R$ 255,6 milhões.
Em segundo, terceiro e quarto lugares no ranking das doações, estão PMDB, PSDB e PSB, respectivamente. O PMDB declarou R$ 118,8 milhões; o PSDB, R$ 96,7 milhões; e o PSB, R$ 72,4 milhões.
O PP aparece em quinto lugar, com R$ 41,2 milhões.
Partido a receber mais doações no ano passado, o PT teve como fonte principal de recursos as campanhas. Para o exercício de 2012 a legenda declarou ter recebido R$ 35,8 milhões. Já o diretório nacional obteve R$ 219 milhões para as campanhas. A prática da "doação indireta" ou "doação oculta"  é recorrente nas eleições. Em vez de repassar diretamente a um candidato, as empresas doam aos partidos, que distribuem a verba.
Em 2008, outro ano de eleições municipais, os quatro maiores partidos (PT, PSDB, DEM e PMDB) obtiveram juntos R$ 240,5 milhões, dos quais 57% somente de doações, segundo informou o jornal “Folha de S.Paulo” em maio de 2009. De acordo com a publicação, naquele ano construtoras e bancos lideravam as doações aos quatro partidos. Entre as quatro legendas, o PT foi a que mais arrecadou (R$ 61,1 milhões). O PSDB ficou em segundo (R$ 37,2 milhões); depois, DEM e PMDB.

Partido	Doações no exercício	Doações para campanha	Total declarado
	de 2012 (R$)	de 2012 (R$)	em 2012 (R$)
PT	35,8 milhões	219,8 milhões	255,6 milhões
PMDB	118,8 milhões	(*)	118,8 milhões
PSDB	96,7 milhões	(*)	96,7 milhões
PSB	72,46 milhões	(*)	72,4 milhões
PP	17,72 milhões	23,5 milhões	41,2 milhões
DEM	39,7 milhões	(*)	39,7 milhões
PSD	26,2 milhões	(*)	26,2 milhões
PC do B	19,79 milhões	(*)	19,79 milhões
PRB	6,7 milhões	10,9 milhões	17,7 milhões
PDT	não declarou	14,1 milhões	14,1 milhões
(*) Declarou junto com o exercício de 2012 doações especificamente para as eleições de 2012

Entenda o julgamento: resumo feito pelo STF da ADI 4.650; resumo do voto do ministro Fux; voto do Ministro Roberto Barroso. 

 

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Colégio na Bahia troca nome de general presidente pelo de guerrilheiro

Declarado "inimigo número 1" do regime militar em 1968, o militante comunista e guerrilheiro Carlos Marighella (1911-1969) irá substituir o presidente do período da ditadura Emílio Garrastazu Médici (1905-1985) como nome de um colégio estadual em Salvador.

Iniciativa de estudantes da escola, a mudança foi referendada nesta quinta-feira (12) pela comunidade do colégio estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici, que fica em um bairro de classe média da cidade.

Entre os dias 30 de novembro e 10 de dezembro, pais, alunos e professores votaram pela escolha de um novo nome. Na votação, as opções eram os nomes de Marighella e do geógrafo baiano Milton Santos (1926-2001). O guerrilheiro obteve 69% dos 586 votos.

A escola ainda irá submeter a proposta de mudança ao governo da Bahia. Mas o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, disse que a mudança deverá ser acatada "respeitando a decisão da comunidade".

"Estimulamos que a comunidade opine na escolha dos nomes das escolas. Já tivemos outros casos de mudança, mas essa teve mais repercussão porque leva o nome de um ex-presidente", afirmou Barreto.

A alteração era também uma demanda antiga dos professores do colégio, sobretudo os da área de ciências humanas.

A proposta ganhou força com o apoio dos estudantes após a realização de um trabalho escolar. A exposição feita pelos alunos foi batizada de "A vida em preto e branco: Carlos Marighella e a ditadura militar".
Vice-diretora do colégio, Maria das Graças Passos afirmou que a direção do colégio já havia tentado trocar o nome da instituição outras vezes, mas esbarrava em trâmites burocráticos. Desta vez, contudo, ela disse acreditar que a mudança se concretizará pela mobilização dos estudantes.

"Havia um incômodo em ter a nossa escola batizada com o nome de um ditador. A mudança vem em boa hora, ainda mais com a escolha do nome de um baiano que combateu à ditadura", afirmou Passos.

MORTE E ANISTIA

O general Médici ficou notabilizado por comandar o país durante um dos períodos mais duros do último regime militar.

Foi durante seu governo que Marighella foi morto em São Paulo por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), órgão de repressão do regime.

Em 1996, o governo brasileiro reconheceu a responsabilidade do Estado na morte de Marighella. No ano passado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, oficializou a anistia post mortem do ex-deputado federal baiano.

Fonte: JOÃO PEDRO PITOMBO, Folha de S. Paulo

 

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Prévia do PIB registra em outubro maior crescimento desde abril

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central dessazonalizado (ajustado para o período) apresentou crescimento de 0,77% em relação a setembro. Foi o maior índice desde abril, quando a expansão, na comparação com março, ficou em 1,38%, de acordo com os dados revisados. Em setembro, comparado ao mês anterior, havia ficado praticamente estável, com crescimento de 0,01% 

Fonte: Agência Brasil

 

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Diálogos para o Desenvolvimento

República, Democracia e Desenvolvimento contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo - volume 10 .
Publicação do IPEA.
Organizado por José Celso Cardoso Jr. e Gilberto Bercovici. Brasília, 2013.

CAPÍTULO 3 PRESIDENCIALISMO, FEDERALISMO E CONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO Antonio Lassance, p. 63.


Leia o livro.



 
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Nelson Mandela

"Aqui jaz um homem que cumpriu seu dever na Terra".

"A nação perdeu seu maior filho" (Jacob Zuma, presidente da África do Sul-africano).

Leia o artigo publicado na Carta Maior. 

 

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