15 agosto 2013

Projeto de eleições limpas já recebeu mais da metade das assinaturas

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que encabeça iniciativa, quer apresentar projeto de lei de iniciativa popular e mostra pesquisa que contradiz ideia de que o povo não sabe o que quer sobre o assunto.
Quem na verdade não sabe o que quer sobre o assunto é o Congresso.


O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fala sobre o tema em entrevista à revista Carta Capital.

Eleições Limpas
Carta Capital, segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Em entrevista O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, detalha o projeto de reforma política defendido pela entidade

Pesquisa recente do Ibope, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil, reafirma o apoio maciço dos brasileiros a uma reforma política e eleitoral. Segundo o levantamento, 85% da população deseja mudanças. O problema tem sido dar forma ao anseio das ruas. Depois de o Congresso praticamente enterrar a proposta de plebiscito da presidenta Dilma Rousseff e diante das enormes divergências entre os partidos, sobram poucas esperanças de um debate produtivo e rápido no Legislativo. Talvez por isso Dilma ande inclinada para apoiar a proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por 50 entidades, entre elas a própria OAB. O movimento já reuniu 62% das assinaturas necessárias para ingressar com um projeto de lei de iniciativa popular. Há dois eixos principais: eleições para deputados, senadores e vereadores em dois turnos e a proibição de doações de empresas aos candidatos. A seguir, Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente nacional da OAB, explica por que a entidade defende essas medidas.

CartaCapital: A OAB acaba de divulgar uma pesquisa segundo a qual 85% dos entrevistados são favoráveis a uma reforma política. Como o senhor avalia o resultado?

Marcus Vinícius Furtado: A pesquisa demonstra não ser verdadeira a afirmação de que o povo nada sabe sobre o assunto. A ampla maioria responde aos temas da reforma política e é favorável a um projeto que vigore a partir de 2014. A população não está se opondo à política, ela apenas quer vê-la praticada em bases mais legítimas.

CC: Um dos pontos principais do projeto defendido pela OAB são as eleições proporcionais em dois turnos. A ideia baseia-se no modelo político de outro país?

MVF: Eleições proporcionais em dois turnos existem em alguns países da Europa, como na França. Estamos nos inspirando em outros exemplos, mas adaptando a ideia à nossa realidade. Há, porém, um aspecto muito importante: não queremos mudar a Constituição Federal. Primeiro por um motivo filosófico, ao entendermos que ela deve ser preservada ao máximo. Segundo, por motivo pragmático, porque sem mudanças constitucionais você não precisa de três quintos do Congresso para aprovar a reforma, apenas de maioria simples. Nosso projeto mantém o sistema proporcional em primeiro turno, quando se votará em uma lista de candidatos. Assim, a população verá uma discussão de propostas e os partidos terão de se diferenciar. No segundo turno, o eleitor vai escolher diretamente os candidatos, como já é tradição do povo brasileiro. Queremos acabar com o "efeito Tiririca", quando o voto em um candidato ajuda a eleger políticos desconhecidos do eleitor. No nosso projeto, a lista será transparente e todos saberão em quem votam.

CC: O senhor acha que propostas como lista fechada sem segundo turno ou sistema distrital não se adaptariam à realidade política brasileira?

MVF: Lista fechada pura, como apresentada, tem um grave problema: estimula o "caciquismo" partidário. E possível que, em alguns partidos, a lista apresentada não seja representativa da vontade popular. Na nossa proposta, o segundo turno é justamente para evitar esse "caciquismo". O problema do sistema distrital é que você transformaria o deputado federal em um "vereador nacional". Aqueles parlamentares que defendem causas nacionais, como educação e saúde, perderiam espaço, pois o discurso para ganhar seria o de trazer mais obras e mais benefícios para seu distrito. O Parlamento brasileiro se transformaria em uma casa paroquial.

CC: Quanto ao financiamento de campanha, o projeto quer proibir doações de empresas. A proibição à contribuição de pessoa jurídica não poderia reforçar ainda mais a prática do caixa 2?

MVF: E por esse temor que o projeto da OAB prevê três duras punições ao caixa 2 de campanha. Primeiro, a criminalização, com reclusão de até oito anos. Atualmente, a pena máxima é de cinco anos. Segundo, a cassação do mandato, e, por último, a empresa doadora ficaria proibida de firmar contrato com o poder público por cinco anos. Sem contar que as estruturas de campanha serão coletivas, fazendo com que a responsabilidade pelo crime eleitoral seja de um grupo de candidatos, e não de apenas um político.

CC: Além do financiamento público de campanha, o Eleições Limpas também prevê teto para doações de pessoa física no valor de 700 reais. Como esse teto foi definido?

MVF: E o valor aproximado do salário mínimo, para evitar que o desnível econômico dos eleitores leve a um desnível da campanha eleitoral. O nosso projeto prevê também um limite máximo de gastos da campanha, a ser fixado pelo TSE em valores módicos. Queremos também a criação de uma comissão formada por integrantes da sociedade civil para acompanhar os gastos de campanha.

CC: Qual é o objetivo de modificar a regra do Fundo Partidário, destinando 10% do total igualmente entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara, e diminuindo a porcentagem relativa à presença proporcional dos partidos na casa, de 95% para 85%?

MVF: É uma forma de estimular o pluripartidarismo no Brasil. Não queremos que nosso projeto seja acusado de beneficiar partidos já instalados. É um projeto que abre espaço para a renovação política. E possível que movimentos sociais, por exemplo, queiram formar novas agremiações, e por isso esse estímulo.

CC: O raciocínio é o mesmo para a Propaganda Eleitoral Gratuita, em que metade do tempo seria divido igualitariamente, em vez de um terço?

MVF: Sim. Mas é importante salientar que não queremos partidos de aluguel, cuja existência se resume a negociar tempo de televisão. Por isso o projeto prevê que a coligação partidária não significará aumento de tempo de propaganda eleitoral nem de recursos de campanha.

 
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