17 junho 2013

Novos municípios vêm aí

Um debate que estava interditado desde os anos 1990 foi reaberto com a proposta, em debate no Congresso, que permite a emancipação de municípios.


Mas não é pra quem quer. É pra quem pode. Critérios impedem criar municípios que não tenham condições mínimas de se organizar.

Projeto evita a criação de municípios "nanicos", como o de Borá-SP, criado com menos de 1.000 habitantes.


Para entender
  • A Câmara aprovou (4/6/2013) novas regras para criação de municípios, por incorporação ou desmembramento.
  • O projeto agora está no Senado.
  • Pelos critérios, os atuais distritos ou bairros que desejam se emancipar precisam ter uma população mínima. O critério varia conforme a região. Para o Norte e Centro-Oeste, a população deve ser de no mínimo 6.008 habitantes. No Nordeste, de 8.411. No Sul e Sudeste, de 12.016.
  • As estimativas sobre o número de novos municípios a serem criados variam de 150 a 400. 
  • Além dos critérios populacionais e financeiros, tudo vai depender de plebiscito a ser feito nos municípios que estão em vias de serem desmembrados.


Mais detalhes nas matérias abaixo, de Daniel Branuoti, José Maria Tomazela, Eduardo Brescian e Angêla Lacerda, publicadas n'O Estado de S. Paulo, de 16/6/2013.
 Regras barram 80% dos municípios paulistas que querem virar cidades

No entorno de Brasília, as "cidades-dormitórios" desejam se emancipar 
Em PE, independência é esperança de crescimento

As novas regras aprovadas pela Câmara para a criação de municípios barram 8o% dos distritos paulistas que estão na fila para virar cidades. Dos 74 pedidos de emancipação feitos à Assembleia Legislativa, no máximo 15 teriam condições de aprovação pelos novos critérios, segundo a União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios. Entre as exigências estão viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e ambiental e, no Estado, um mínimo de 12.016 habitantes.

Pelo menos 15 distritos que buscam autonomia estão ligados a cidades com menos de 10 mil habitantes. É o caso de Iubatinga, em Caiabu, no oeste paulista. A cidade tem 4.072 habitantes, mas a população do distrito é de apenas 785 pessoas. O distrito de Vicentenópolis, em Santo Antônio de Aracanguá, também quer virar cidade, mas

o município todo tem 7.688 habitantes. "Se essa lei tivesse sido aprovada há 20 anos, a própria cidade ainda seria distrito", disse Nunes Filho. Segundo ele, a nova lei exige que a cidade tenha renda para pagar o salário do prefeito, vereadores e funcionários e suprir os serviços básicos sem depender de recursos da União. "A lei acaba com a farra das novas prefeituras e Câmaras." No caso de Campos de Holambra, em Paranapanema, a resistência é da cidade-mãe. O distrito ficaria com mais da metade da população, de 17.999 habitantes, a maior cooperativa de produção agrícola, base da economia local, e com a única indústria. Mais de 60% da receita tributária própria, de R$ 5,7 milhões, vêm do distrito.

As principais metrópoles paulistas correm o risco de perder parcelas significativas da população. Na maior de todas, São Paulo, com 11.376.685 habitantes, quatro distritos que somam 450 mil habitantes buscam a emancipação - Perus, Santo Amaro, São Mateus e Parelheiros. Em Campinas, maior cidade do interior - tem 1.090.000 habitantes-, os distritos de Souzas, Barão Geraldo e Joaquim Egídio, com 85 mil moradores, já pediram autonomia.

Cidades-dormitório. O Entorno de Brasília deve ter sua distribuição geográfica alterada com a aprovação da proposta. Quatro distritos em Goiás que funcionam como "cidades-dormitório" buscam emancipação e atendem ao critério populacional definido: Jardim Ingá, em Luziânia, Jardim ABC, da Cidade Ocidental, Lago Azul, do Novo Gama, e Campos Lindos, de Cristalina. Integrante do conselho de emancipação do Jardim Ingá, José Geraldo Silva diz que a questão da segurança é um dos principais problemas da região. "Não há delegado nos fins de semana e falta efetivo". No Jardim ABC, a esperança de crescimento está num empreendimento imobiliário de alto padrão construído na divisa com o Distrito Federal. Para o ex-vereador Fernando Melo, com o empreendimento, a região teria condições de atender à exigência de viabilidade econômica. Em Pernambuco, dos 27 distritos que querem se tornar municípios, 60% não cumprem as igências previstas pela Câmara, estima o deputado Raimundo Pimentel (PSB). Favorável à criação de novos municípios, Pimentel acredita que muitos distritos poderiam ter maior crescimento econômico se emancipados. Ele observa que os últimos municípios pernambucanos criados em 1996, apresentaram maior desenvolvimento. "Lagoa Grande, que era distrito de Santa Maria da Boa Vista, não teria hoje a mesma dimensão como produtor de uva e vinho se não tivesse sido emancipado."

Criação de micromunicípios ampliará distorção em rateio de verbas federal
Daniel Branuoti.

A possível criação de novos municípios noPaís, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas.

As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.

A vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa. Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em duas.

A última onda separatista ocorreu após a promulgação da Constituição de 1988. Em dez anos, mais de mil cidades se desmembraram e passaram a ter dii reito a uma cota na distribuição do FPM, formado por parte da arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Prejudicados» A proliferação de prefeituras não trouxe danos às contas da União, já que a composição do FPM continuou a mesma. Mas a distribuição dos recursos mudou de forma radical, provocando perdas para as prefeituras maiores no interior. Mais da metade dos municípios criados na década encerrada em 1990 tinha até 5 mil moradores.

São esses micromunicípios os principais destinatários de recursos da União – e a maioria é altamente dependente desses repasses. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que essas pequenas cidades se "acomodam" com as transferências federais e não buscam arrecadar os impostos locais a que teriam direito.

Quanto menor a prefeitura, maior a ineficiência arrecadatória. A receita tributária própria,

de impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% da arrecadação total nas cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal. ,

Critérios »A multiplicação de micromunicípios distorceu tannto a distribuição do FPM que o valor per capita que chegou às cidades de até 2.000 habitantes em 2011 foi, em média, 133 vezes maior do que o repassado para capitais com mais de 5 milhões de moradores.

Cada morador de Borá, cidade de 806 habitantes no interior dw São Paulo, recebeu R$

6,9 mil de repasses federais em 2011. Na capital paulista, a média per capita foi de R$ 17,

Para reduzir o ímpeto separatista, o Congresso aprovou, em 1996, uma emenda constitucional que ampliou as exigências para os desmembramentos. É essa emenda que o Congresso está regulamentando agora. As regras aprovadas pela Câmara, e que ainda precisam passar por votação n0 Senado, estabelecer que, em caso de plebiscito, a consulta tem de envolver toda a população do município, e não apenas a da área que pretende se separar. Também há a éxigência de uma quantidade mínima de moradores nas futuras cidades, que vai de 6.008 nas regiões Norte e Centro-Oeste, a 2.016 no Sudeste.

Ganhos: "Para a população dos distritos que se separam, a criação de um município é vantajosa na maioria dos casos"

François Bremaeker, Economista.

Para relator, projeto evita ‘farras do passado'

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Municípios e relator do projeto aprovado pela Câmara na semana passada, o deputado João Augusto Maia (PTB-PE) acredita que os critérios colocados para as novas emancipações evitarão a farra do passado.
Segundo ele, levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado mostrava que dos 4.597 distritos existentes no País somente 240 atenderiam aos critérios populacionais estabelecidos no projeto. Como há ainda a necessidade de comprovação da viabilidade econômica e da votação da maioria em um plebiscito realizado em toda a cidade-mãe, Maia estima que os municípios a serem criados são aproximadamente 150.

O deputado argumenta que a proposta é necessária por não ser correto um "congelamento"" em relação aos municípios. Segundo ele, o desenvolvimento de certas regiões cria necessidades específicas que seriammelhor atendidas por uma estrutura de município próxima dos habitantes. O exemplo mais usado pelos que defendem a aprovação é o do distrito de Castelo dos Sonhos, de cerca de 15 mil habitantes, que fica a quase mil quilômetros de Altamira, sua cidade-mãe.

A realidade em relação às mudanças administrativas muda de acordo com cada região. Em São Paulo, a demanda maior é por desmembramentos, fusões e incorporações. Pelo projeto, regiões que desejam "mudar de cidade" também estariam aptas a fazer esse tipo de projeto.

Maia cita que na região de Paulínia haveria quatro distritos vizinhos que são ligados a outras cidades, Americana e Cosmópolis, e gostariam de mudar de jurísdição. "Acho que esse projeto tem de ser enxergado como um avanço", diz Maia.
 
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