23 abril 2013

Governos estaduais resistem em reduzir impostos

ICMS é um dos impostos mais pesados e contraproducentes do país. Vai para o caixa dos estados.


Governo federal tenta pressionar estados a unificar ICMS até 4%
Equipe econômica planeja desonerar transporte urbano e etanol

Eliane Oliveira e Martha Beck, O Globo, 22/04/2013


Assombrado com o fantasma da inflação e preocupado em melhorar as condições de competitividade da indústria nacional, o governo federal tenta ganhar apoio dos estados nessa luta. O foco principal é a unificação gradual das alíquotas do ICMS até chegar a 4%. Uma das próximas desonerações previstas pela área econômica é a redução do PIS/Cofins para o setor de transporte urbano e etanol. Mas está nos planos conversar com governadores e prefeitos para que o ICMS e o ISS sejam retirados desses mesmos produtos e serviços.

O governo federal acredita que está fazendo a sua parte no processo de reduzir e simplificar a cobrança de tributos no país, e, nos bastidores, cobra uma ação mais efetiva dos estados. Os técnicos avaliam que as contas de luz, por exemplo, desoneradas na esfera federal no início do ano, poderiam ter caído ainda mais e ajudado a conter a inflação com um esforço dos estados nessa mesma linha. No entanto, os governadores alegam que já tiveram grandes perdas de receita de ICMS com a queda promovida pela União nas tarifas de energia, que têm um peso muito grande na arrecadação do imposto.

- O governo federal está fazendo sua lição de casa. Desonerou a cesta básica, promete trabalhar na redução do PIS e da Cofins sobre diversos produtos, negociou a queda da tarifa de energia, mas eu não vejo os estados com iniciativas nesse sentido - disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto que cria a alíquota única para o ICMS e um dos principais interlocutores do governo federal.

Para o secretário da Fazenda do Estado do Rio, Renato Villela, os estados já estão fazendo a sua parte ao economizarem no pagamento de juros de suas dívidas:

- A maior contribuição que o Rio dá para o controle da inflação é o cumprimento, e até a superação, das metas de superávit primário acertadas com o Tesouro Nacional.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, acredita que a forma com que os estados podem colaborar para uma maior competitividade da indústria é investindo na redução do custo, na qualificação de mão de obra, na pesquisa e no desenvolvimento tecnológico. Quanto às medidas para controlar a inflação, Calabi alertou para as consequências de se partir para o artificialismo de preços, casos de energia e combustíveis.

- A inflação é preocupante. Estamos com uma política de consumo muito forte, especialmente em serviços. Mas é perigoso reduzir preços artificialmente, como tivemos de fazer com a energia, porque depois os efeitos podem ser desastrosos - disse.

Conselheiro habitual da presidente Dilma Rousseff, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo acredita que, antes de mais nada, é preciso arrumar o atual sistema fiscal dos estados que, em sua opinião, "é um verdadeiro Frankenstein":

- O país ficou 30 anos sem uma política industrial e investimento em infraestrutura e logística. Para começar, é preciso uma reforma fiscal. Se for mexer só no ICMS, a emenda pode sair pior do que o soneto.

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