20 março 2013

Disputa na distribuição por royalties do petróleo aumentou tensão entre os Estados brasileiros

Uma série de projetos do Executivo, enviados ao Congresso, podem também alterar profundamente o federalismo brasileiro.
O programa Panorama Ipea discutiu o assunto com Antonio Lassance, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, e Everardo Almeida Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal.
Entre os principais, estão pontos da reforma tributária que devem alterar a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), os que tratam de royalties como os do petróleo e da mineração, e o que aborda o novo cálculo da divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE).



Fonte: IPEA.



 
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