10 dezembro 2012

Judiciário: Poder moroso


A reforma do Judiciário teve pelo menos um efeito perverso:

Reduziu processos no STF, mas tem criado dificuldade para as demais instâncias
 
Uma análise do "Justiça em Números" (produzido pelo CNJ):

Pedro Abramovay e Tânia Rangel *

Os últimos dados do "Justiça em Números", publicação do CNJ que reúne as informações estatísticas sobre o Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo, confirmam a tese de um Poder moroso. Mesmo resolvendo quase 26 milhões de processos, o estoque continua alto: 63,5 milhões. E quanto maior o estoque, maior o tempo para se decidir um processo.

Se olharmos apenas para o topo da pirâmide do judiciário, a situação é distinta. Os processos no Supremo caíram de 111 mil para menos de 29 mil, com a criação de um mecanismo, na reforma do judiciário de 2004, chamado repercussão geral.

Por esse mecanismo, o STF identifica temas comuns a milhares de ações e determina que ao invés de julgar cada uma delas, julgará uma só.

E essa decisão é aplicada a todos os processos que tramitam na Justiça sobre esse tema. Só que, enquanto ele não julga, todos os outros processos no Brasil que tratam desse assunto ficam suspensos.

Até hoje, o STF identificou 439 temas, mas só julgou 119. Os outros 320 estão represados nos tribunais, aos milhares, contribuindo para o inchaço e a lentidão do Judiciário. Pois o juiz, mesmo que queira, não pode julgar, tem que esperar o Supremo.

Assim, a reforma do Judiciário conseguiu reduzir drasticamente o número de processo no Supremo, mas aparentemente teve efeito perverso para o resto do Judiciário.

É necessário que o Supremo cumpra a sua parte, julgando os temas que vêm represando os processos. Também é fundamental que se pense em reformas que tenham como alvo o sistema de justiça como um todo.

* Professores de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Artigo publicado na Folha de S. Paulo, 10/12/2012.



Mesmo com mais recursos e novos juízes, Judiciário permanece congestionado

Natália Peixoto **

Dos 90 milhões de processos judiciais que tramitaram no Brasil em 2011, 71% não foram solucionados. O percentual indica que, em cada quatro casos, apenas um foi "baixado", ou seja, recebeu sentença ou foi arquivado.

O cálculo foi feito a partir de levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na 8ª edição do relatório "Justiça em Números", que consolida informações fornecidas por todos as esferas da Justiça brasileira, com exceção do Supremo Tribunal Federal.

Elaborado desde 2004, o relatório ganhou nova metodologia nesta edição, que analisa dados de 2011, e incluiu o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. O STF não entra na conta pois adota indicadores diferentes dos utilizados pelo CNJ.

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
A maior fatia de processos cabe às justiças estaduais. Os TJs (Tribunais de Justiça Estadual) respondem por 78% do volume movimentado no ano passado, cerca de 70 milhões de ações.

O acompanhamento dos TJs desde 2009 mostra que, mesmo com crescimento de R$ 2,6 bilhões no orçamento total e da chegada de mais 276 juízes nos quadros estaduais, a taxa de congestionamento manteve-se nos mesmos 74% de dois anos atrás.

No mesmo período, o número de novos casos abertos nos tribunais estaduais cresceu 7%. Além da morosidade, a quantidade de ações paradas aumentou 4%, acréscimo de mais 2 milhões de casos no "estoque" de processos sem solução.

JUSTIÇA FEDERAL
Apenas no ano passado, os TRFs (Tribunais Regionais Federais) solucionaram mais de 3,3 milhões de conflitos, número equivalente aos novos casos que ingressaram no mesmo período.

Assim, a Justiça Federal não conseguiu desencalhar as mais de 8 milhões de ações de seu estoque, dificuldade que se reflete na média de 70% de congestionamento dos 5 TRFs.


** Artigo publicado na Folha de S. Paulo, 10/12/2012.