04 setembro 2012

Eleições: o que pode e o que não pode

Decisões do Tribunal Superior Eleitoral em meio eletrônico: coletânea de jurisprudência

Disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2002, à época em versão impressa, a série Jurisprudência do TSE: temas selecionados ganhou nome mais apropriado no final de julho e passou a se chamar Coletânea de Jurisprudência do TSE - Organizada por assunto.
 
A obra está dividida em 19 temas, incluindo assuntos como “Inelegibilidade”, “Propaganda Eleitoral” e “Matéria Processual”, e traz mais de 11 mil ementas ou notas substitutivas de acórdãos e resoluções. As ementas decisões, inclusive, já estão, em sua maioria, com link para o inteiro teor da decisão.
A Coletânea é atualizada mensalmente pela equipe da Seajur e está disponível no menu Jurisprudência – Jurisprudência por assunto, na internet e intranet.

O material privilegia a jurisprudência atual, de modo que, quando um entendimento é superado, ela é retirada da obra. É possível ainda se cadastrar por meio do mecanismo de RSS para receber as atualizações.

Temas


Fonte: TSE. 
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