26 setembro 2012

As tais emendas parlamentares


Elas são o centro de um debate sobre o papel do Legislativo nas despesas do governo.


Deputados discutem a influência do Legislativo nas despesas do governo

Marcello Larcher, Agência Câmara, 17/09/2012 16:36


Por meio de emendas individuais, de bancadas e de comissões, os parlamentares conseguem alterar uma parte do Orçamento federal. Deputados apontam os lados positivos e negativos desse sistema.

Todos os anos, os gastos do governo passam pelo aval do Congresso, e apesar de os deputados conseguirem alterar poucos recursos no Orçamento, essa alteração é vista como fundamental pelos políticos. 

 Os R$ 20 bilhões destinados às emendas parlamentares parecem pouco no universo de R$ 2,1 trilhões da proposta de Orçamento para 2013. Mas se comparados aos investimentos programados pelo Executivo, que somam R$ 65 bilhões, os recursos ficam bem mais representativos.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as emendas parlamentares são hoje a única forma para que pequenos municípios influenciem o Orçamento do governo federal. Deputados e senadores destinam recursos de programas federais para esses municípios, de forma a atender suas bases eleitorais. Para Pimenta, esse modelo garante uma distribuição melhor da verba.
São recursos para postos de saúde, pavimentação de ruas, construção de escolas, em geral obras de valores menores, em torno de R$ 250 mil. Mas o presidente da CMO argumenta que a maioria dos municípios do País não tem força política para obter esses recursos diretamente dos ministérios.
“Às vezes vejo parlamentares de São Paulo, do Rio ou de Belo Horizonte dizer: ‘Sou contra a emenda parlamentar’. Isso é natural, porque são cidades que têm um orçamento extraordinário e força política para que o prefeito, com apoio do governador, chegue a um ministério e consiga centenas de milhões de reais para uma obra de infraestrutura”, afirma o deputado.
Críticas
Já o líder da Minoria, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que representa a oposição nas discussões da Câmara, defende a extinção das emendas individuais. “Elas pulverizam o Orçamento”, diz.
Arquivo/ Beto Oliveira
Paulo Pimenta
Paulo Pimenta: emendas beneficiam os pequenos municípios.
Ex-prefeito de Piracicaba (SP), Mendes Thame acredita que os municípios deveriam receber mais recursos de transferência obrigatória. “Para que os municípios não precisem ficar de pires na mão solicitando junto a deputados, governadores e governo federal a complementação para executar aquilo que seus orçamentos não permitem”, disse.
Paulo Pimenta, que foi vice-prefeito de Santa Maria (RS), diz que é possível discutir o aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas, enquanto isso não ocorre, as emendas parlamentares são a melhor forma de fazer o governo ouvir as pequenas cidades.
Os valores das emendas individuais serão definidos pelos parlamentares durante a votação do Orçamento de 2013. No ano passado, cada deputado ou senador pôde apresentar até 25 emendas no valor total de R$ 15 milhões.
As emendas só podem destinar recursos para programas que já existam no Orçamento, indicando que a verba deve ser usada para compra de ambulâncias pelo Ministério da Saúde para determinado município, por exemplo.   

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