28 maio 2012

Tentativa de microrreforma tributária

Traduzindo: vai ficar mais fácil para a Receita fiscalizar se as empresas estão pagando o que devem.



Governo prepara fusão de impostos
ADRIANA FERNANDES, LU AIKO OTTA, VERA ROSA *


Plano é unir PIS e Cofins em um único tributo, para facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita, mas a alíquota deve subir.

Governo vai simplificar tributos e pode subir alíquota.


Pode ser feita por meio de medida provisória.

O governo prepara uma reforma em dois dos mais complicados tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o Programa de Integração Social (PIS). Na sexta-feira, a proposta foi levada à presidente Dilma Rousseff pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau. O plano prevê a unificação da Cofins e do PIS, dando origem a uma única contribuição, com modelo mais simples de cobrança. Com a mudança, o governo pode perder receita e, por isso, estuda elevar a alíquota do tributo. A alteração na legislação exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por meio de medida provisória.
Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau.

Ela prevê a unificação da Cofins e do PIS. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples.

O governo alega que as modificações trazem vantagens para as empresas e também para o Fisco. A alteração exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP).

Com a mudança, a presidente pretende dar mais um passo importante na sua estratégia de reformar o sistema tributário em fatias. Ela evitou o caminho dos governos anteriores, que perseguiram reformas amplas e ambiciosas e fracassaram.

O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira crédito a ser descontado na nova etapa.

Ocorre que, hoje, nem tudo o que uma empresa adquire para sua produção dá direito a créditos tributários. Há uma série de exceções e esse é um dos principais focos de complicação. As empresas precisam montar grandes estruturas para lidar com essas regras.

Segundo apurou o Estado, a proposta ataca esse problema, ao garantir que todos os insumos passarão a gerar crédito. A expectativa é que essa mudança simplificará a vida não só das empresas, mas também da Receita, que terá mais facilidade em fiscalizar. Isso só foi possível com a implantação da nota fiscal eletrônica. Nela, haverá um campo específico para informar sobre a aquisição de insumos.

Alíquota. Há, porém, um problema que faz com que Dilma esteja cuidadosamente preparando terreno para a mudança. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.

O governo ainda não decidiu se o sistema cumulativo será ou não mantido após a fusão dos dois tributos. O que já está certo é que serão preservadas todas as desonerações de PIS-Cofins que o governo concedeu nos últimos anos. Por essa razão, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel acha que não haverá a simplificação desejada: "É como querer emagrecer sem abrir mão de uma dieta rica em gorduras."

* Publicada em O Estado de S.Paulo, 28/05/2012

A crítica do Senador Francisco Dorneles, que considera a proposta tímida


Eficiência tributária
Francisco Dornelles *

Toda e qualquer iniciativa visando à desburocratização do sistema tributário do país merece aplausos.

Estudo do Banco Mundial apurou que uma empresa padrão, em 2008, gastava 2.600 horas por ano para pagar impostos básicos no Brasil. Entre os 177 países analisados, em apenas 23 são exigidos mais de 500 horas/ano.

Notícias têm sido divulgadas de que o governo federal pretende propor a unificação da Cofins com o PIS/Pasep.

O governo deveria, entretanto, examinar a possibilidade de apresentar uma proposta de maior dimensão, promovendo a unificação de IPI, ICMS, PIS, Cofins, Cide, Fust e Funttel.

Subcomissão de Reforma Tributária do Senado Federal aprovou proposta nesse sentido, criando um único e amplo imposto sobre o valor adicionado.

Nessa proposta, a competência legislativa desse imposto é exclusiva da União. A fiscalização é feita pelos estados. A arrecadação nacional é compartilhada entre a União e os estados. É ratificada a desoneração das exportações e dos investimentos produtivos. São criados um cadastro único de contribuintes e um sistema nacional de informações, com emissão eletrônica de notas fiscais.

O IVA proposto é partilhado entre a União e os estados, diretamente através da rede bancária. No caso dos estados, pertenceria ao estado de origem uma pequena parcela do arrecadado. A maior parte dos recursos seria alocada aos estados de destino.

A proposta do Senado amplia a definição de tributo, de forma a incluir dentro dessa definição não somente impostos e taxas, mas também todos os tipos de contribuição.

Amplia, também, o principio da anterioridade, de forma que nenhum tributo seja criado ou majorado sem que a respectiva lei tenha sido aprovada pelo Poder Legislativo até 30 de junho do exercício anterior àquele que entrar em vigência.

Fortalece o regime Simples para as micro e pequenas empresas e mantém o Regime de Base Presumida. É reduzida a possibilidade de adoção de empréstimos compulsórios e extinta a enfiteuse sobre terrenos de Marinha e o imposto sobre grandes fortunas. São unificados os impostos sobre a propriedade, e unificados os impostos intervivos e causa mortis em um único imposto sobre transmissão.

Qualquer contribuição cuja receita pertença à entidade de direito público é definida como tributo. Seriam mantidas apenas as contribuições para Previdência, ficando extintas todas as outras contribuições.

A intenção do Governo de unificar a Cofins com o PIS/Pasep é válida.

Entretanto, entendo que o governo deveria ir mais longe, analisando a proposta do novo sistema tributário, aprovado por subcomissão do Senado, de forma a desenhar um sistema tributário com maior simplicidade, produtividade e eficiência.

* FRANCISCO DORNELLES é senador (PP-RJ). Artigo publicado em O Globo, 07/06/2012.


 
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