28 maio 2012

A saúde no Brasil em 2030

Diretrizes para a prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro.

Da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, com a cooperação técnica da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) e  do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A publicação contou com o apoio editorial da Editora Fiocruz.


Editora Fiocruz.



“Os textos resultantes dessa iniciativa especulam sobre a probabilidade de futuros para a saúde em 2030, com referência ao ano de 2022, quando se comemora o bicentenário da Independência do Brasil”, conta o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha. “Diante dos desafios que o futuro traz, cabe ao Estado articular e induzir políticas econômicas e sociais, no interesse do desenvolvimento com equidade, fomentando o acesso e a inclusão de camadas excluídas, expandindo e assegurando direitos sociais às parcelas significativas da população ainda marginalizadas e sem os ganhos advindos do progresso e da riqueza”, ressalta.
Superada a concepção minimalista, discute-se o papel do Estado no planejamento estratégico e como indutor do desenvolvimento nacional. A atuação do Estado se faz necessária, por exemplo, para superar as tensões entre interesses públicos e privados. “A relação entre esses interesses tende a se manter desequilibrada se não houver a devida intervenção estatal”, diz o documento. “Esta se daria por meio da qualificação de seu aparato regulatório, da acentuação do uso de seu poder de compra, do aumento dos aportes financeiros e redefinição das fontes de financiamento do SUS, da adequação de seu modelo de gestão e do fortalecimento da institucionalização do Complexo da Saúde em todas as suas dimensões”, explica.
A obra está dividida em seis partes: Desenvolvimento, Estado e Políticas de Saúde; População e Perfil Sanitário; Organização e Gestão do Sistema de Saúde; Força de Trabalho em Saúde; Estrutura do Financiamento e do Gasto Setorial; e Desenvolvimento Produtivo e Complexo da Saúde. Inicialmente, os autores descrevem os assuntos no contexto da história recente e do panorama atual. Em seguida, as tendências de cada área são analisadas em perspectiva de futuro, assumindo três cenários prospectivos: um pessimista e plausível, segundo o qual o Brasil terá grandes dificuldades para enfrentar a crise financeira desta segunda década do século 21; um otimista e possível, em que, atravessada da crise, o país retomará padrões sustentados de crescimento econômico; e, por fim, um cenário intermediário entre os outros dois, chamado de inercial e provável.
“O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por uma produção de serviços de saúde de importância fundamental para o país, mas, ao mesmo tempo, tem pontos de estrangulamento, como a baixa oferta de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêuticos (SADT); frequente impossibilidade de agendamento do serviço e de escolha do profissional e do prestador do serviço; hotelaria precária; dificuldade de acesso aos serviços e grande tempo em lista de espera para cirurgias eletivas, SADT e consultas a especialistas”, diz o livro, que tem mais de 300 páginas. Apesar desses estrangulamentos, são muitos os exemplos de sucesso, como a redução da mortalidade infantil, da desnutrição em crianças e dos óbitos por doenças infecciosas e parasitárias, bem como a diminuição da ocorrência de enfermidades preveníveis por vacinas. Paralelamente, porém, com o cenário sociodemográfico e o perfil epidemiológico que se delineiam para 2022-2030, os desafios englobam o aumento da prevalência da obesidade, os diferentes tipos de câncer e as doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, neuropsiquiátricas e negligenciadas, além das emergentes e reemergentes, inclusive em nível internacional.
Os pesquisadores não se furtaram a escrever sobre temas difíceis e mesmo polêmicos, como o desafio da descentralização e regionalização do SUS em um cenário onde muitos municípios e estados não têm condições de prover de forma autônoma as ações e serviços necessários à sua população. A questão do financiamento do SUS também é amplamente debatida no documento. “Nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, que já investem parcela considerável do seu PIB no setor, as atenções estão cada vez mais voltadas para a eficiência, efetividade e equidade nos gastos, uma vez que maior nível de dispêndios é condição insuficiente para se alcançar melhores condições de saúde e não resolve, por si só, as iniquidades no acesso aos serviços”, lembram os autores. E acrescentam: “as iniquidades em saúde não podem ser combatidas sem que as iniquidades sociais também o sejam”.
O debate inclui a grande variedade de aspectos do setor saúde, todos interligados, da atenção básica ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. “O nível primário de cuidados passa a ter papel primordial no processo de coordenação e integração do cuidado e não representa mais apenas a ‘porta de entrada’ no sistema de saúde”, destaca o livro, ao mesmo tempo em que reconhece lacunas como a carência de médicos para áreas de atenção básica. “Faltam profissionais interessados em pediatria, geriatria, clínica e genética médica”, exemplifica. Já em relação ao Complexo da Saúde, um grande desafio consiste em “vincular a consolidação e ampliação da capacidade produtiva com estratégias ativas de inovação e capacitação, sempre pautadas pela lógica social”. Os pesquisadores apresentam, então, estudo detalhado das conquistas e limitações envolvendo a indústria nacional de fármacos e medicamentos e de equipamentos e materiais médico-hospitalares e odontológicos, assim como a incorporação tecnológica por parte dos sistemas de saúde e a infraestrutura científica e tecnológica.
Outro tema em pauta no documento é a governança democrática ou participativa, “relacionada à participação dos membros da sociedade nos processos decisórios mais amplos e na gestão pública”. Nesse sentido, os autores chamam atenção para a problemática das crescentes demandas geradas por interesses de cunho local e particular. “A força política da democracia participativa será proporcional à sua capacidade de pautar os temas do interesse coletivo, presentes no âmbito das cidades, dos estados ou do país, incluindo os assuntos referentes à macropolítica e ao desenvolvimento econômico e social, que são determinantes sobre a saúde”, ponderam.
Os próprios textos que compõem o livro são um convite à governança democrática. “Os textos aqui apresentados são o ponto de partida do esforço prospectivo, e não seu resultado. São lançados a debate público por especialistas a partir de sua conclusão”, sublinha Gadelha. “Com isso a Fiocruz contribui para a formulação de políticas públicas em saúde, educação, ciência e tecnologia e inovação em saúde, reafirmando sua posição na defesa e fortalecimento do SUS, por seu desenvolvimento e alcance de padrão sustentável, assegurando a realização plena de seus princípios e possibilitando as necessárias conquistas sociossanitárias”, completa.

Publicado em 22/05/2012.

 
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