Em ano de eleições, municípios só podem receber recursos para novas obras até o final de junho.
Em audiência na Câmara, diretor da Caixa alerta para risco de cancelamento de obras não licitadas
Convênios financiados por emendas parlamentares inscritas em restos a pagar do Orçamento de 2010 dificilmente serão executados se as obras ainda estiverem sem licitação. Nesse caso, o mais provável é que os recursos sejam cancelados, por força do Decreto 7.654/11, que estabeleceu o dia 30 de junho como prazo de vigência dos restos a pagar de 2010.
Agência Câmara
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Em audiência na Câmara, diretor da Caixa alerta para risco de cancelamento de obras não licitadas
Convênios financiados por emendas parlamentares inscritas em restos a pagar do Orçamento de 2010 dificilmente serão executados se as obras ainda estiverem sem licitação. Nesse caso, o mais provável é que os recursos sejam cancelados, por força do Decreto 7.654/11, que estabeleceu o dia 30 de junho como prazo de vigência dos restos a pagar de 2010.
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