26 abril 2012

Quando o Direito é transformado pela política

um mesmo “código do direito” (as leis de forma geral, materializadas em constituições, códigos propriamente ditos, leis ordinárias, decretos) pode adquirir diferentes desenhos institucionais ao longo do tempo.

Ocorre que "tais desenhos podem ser modificados por dentro em função da dinâmica dos conflitos sociais a ponto de alterar o código do direito, como ocorreu na passagem do estado liberal para o estado social por ação da classe operária".

Há uma "tensão fundamental para o processo de institucionalização e transformação do direito".

Artigo de Marcos Nobre e José Rodrigo Rodriguez. "Judicialização da política": Déficits explicativos e bloqueios normativistas. Novos Estudos Cebrap, São Paulo: edição 91, Novembro 2011  
Uma visão instigante para o tema da judicialização da política.



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