02 abril 2012

Bancos públicos financiando direitos do cidadão

Aprovada a medida provisória que facilita o crédito para pessoas com deficiência adquirirem bens e serviços de tecnologia como cadeiras de roda e carros adaptados. 

Todos os partidos apoiaram o projeto, possibilitando a votação simbólica da matéria, que segue para sanção presidencial.

O limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do financiamento será definido por ato conjunto dos ministros da Fazenda, de Ciência e Tecnologia, do Esporte e da Secretaria de Direitos Humanos.

A MP 550 foi publicada em 2011 e agora transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2012




 
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