12 fevereiro 2012

Governadores querem poder para demitir oficiais militares

Projeto ganha força no momento em que gravações telefônicas revelam que lideranças grevistas da PM da Bahia combinaram atos de vandalismo.
Hérica Christian, Rádio Senado.

Secretários de segurança pública de diversos estados querem que o Congresso Nacional vote uma Proposta de Emenda à Constituição que permita aos governadores a demissão de oficiais condenados em processos administrativos ou penais.
Mas a exoneração só ocorrerá nos casos em que os militares forem julgados indignos do oficialato, por decisão do governador em processo administrativo disciplinar, aberto nas corporações e após o direito a ampla defesa. Essa prerrogativa valerá também para os policiais civis e militares e ainda bombeiros militares condenados na justiça comum ou militar à pena de prisão superior a dois anos por sentença transitada em julgado. 

Nesse caso, os governadores, que são comandantes das tropas em última instância, poderão demitir aqueles que usam a farda para cometer crimes, inclusive policiais envolvidos com milícias.

A Subcomissão de Segurança Pública do Senado deverá realizar após o carnaval uma audiência conjunta com a Comissão Especial do Código Penal para discutir com os secretários de Segurança Pública os projetos defendidos em cada da federação, como o que permite aos governadores demitirem militares.

 
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