16 fevereiro 2012

A conta do Governo para 2012


É a programação orçamentária federal. 

A estimativa de receita feita pelo Congresso foi reduzida em R$55 bilhões. 

As despesas, em consequência, têm que ser contidas, segundo esta programação, para "fechar a conta".

Como todo orçamento é pressuposto, ou seja, estimado, ao longo do ano  o governo expede decretos ajustando suas contas com as receitas e despesas efetivadas.

A programação explicita o que seriam as prioridades do governo: os programas PAC, "Minha Casa, Minha Vida" e "Brasil Sem Miséria", saúde e educação.


Abaixo, o detalhamento, conforme o Ministério do Planejamento.

Brasília, 15/2/2012 - O Poder Executivo, após análise da projeção das receitas e despesas até o final do ano, decidiu reduzir suas despesas primárias – em relação ao volume total de gastos aprovado pelo Congresso Nacional para 2012 –  em R$ 55,0 bilhões.
O processo decisório da redução de despesas foi realizado em parceria com os ministérios e orientado para a preservação dos investimentos prioritários.

Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida e Brasil sem Miséria estão integralmente preservados, assim como as áreas da Saúde e Educação.

REAVALIAÇÃO DE RECEITAS
Estima-se que a receita líquida primária total terá redução de R$ 29,5 bilhões na arrecadação anual, em relação à previsão contida na Lei Orçamentária Anual  (LOA-2012), sendo:

•    Redução de R$ 24,6 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal (RFB) e de R$ 4,8 bilhões na Contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).


•    As estimativas de arrecadação de quase todos tributos foram reduzidas, com destaque para o Imposto sobre a Renda (IR), a Contribuição de Intervenção no Domínimo Econômico incidente sobre Combustíveis (Cide-Combustíveis), a Contribuição   para   Financiamento   da   Seguridade   Social   (COFINS), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/PASEP). Apenas  a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as outras receitas administradas tiveram as previsões aumentadas.


•    Houve ainda uma redução de R$ 7,1 bilhões nas estimativas de arrecadação das demais receitas primárias do Governo Central, concentradas nas receitas com Dividendos, Receitas Próprias, Contribuição para o Salário-Educação e Concessões.

As reduções de despesas se configuram da seguinte forma:

As estimativas de despesas obrigatórias foram reduzidas em R$ 20,5 bilhões, em função de diminuições nas despesas com Benefícios Previdenciários, Benefícios de Prestação Continuada da LOAS, Subsídios, Fundos FDA e FDNE, Fabricação de Cédulas e Moedas e Complemento do FGTS.
Foram ainda consideradas as estimativas de despesas com reabertura de créditos extraordinários e especiais, no valor de R$ 522 milhões, não previstos na LOA-2012.

As despesas discricionárias do Poder Executivo serão reduzidas em relação à LOA-2012 em R$ 35,0 bilhões. O quadro a seguir demonstra a redução das despesas discricionárias por órgãos e unidades orçamentárias.
O governo federal reduz despesas de custeio em R$ 2,2 bilhões

Em 2011, o governo federal reduziu em R$ 1 bilhão as despesas com diárias, passagens e locomoção e R$ 1,2 bilhão com contratos de locação, aquisição e reforma de imóveis; locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. Um novo decreto será reeditado neste ano para manter o esforço de economia desses gastos.
 



 
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