A baixa proporção de mulheres no Congresso Nacional foi motivo de cobrança dos peritos que fazem parte do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Os questionamentos ocorreram durante a apresentação do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileiras, em Genebra, na Suíça, dia 17/2/2012.
O sétimo relatório foi apresentado pelo Brasil, pela ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, a 23 peritos (22 mulheres e um homem) que fazem parte do comitê Cedaw (Comitê das Nações Unidas para Eliminação de toda as Formas de Discriminação contra a Mulher).
Embora o Brasil tenha mulheres em postos-chave da administração federal, a começar pela presidente da República, Dilma Rousseff, e das dez ministras que fazem parte de seu governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.
NO CONGRESSO – De acordo com a representante do Brasil nos órgãos internacionais em Genebra, embaixadora Maria Nazaré Farani, que acompanhou a apresentação do relatório, é preciso reconhecer que, nesse tema, o Brasil não conseguiu avançar muito.
”Temos uma mulher como presidente da República, temos duas mulheres ocupando as vice-presidências do Senado e da Câmara, mas o número de deputadas e senadoras é muito baixo, apesar de as mulheres serem maioria da população. Pode-se avaliar que conseguimos um avanço em termos qualitativos, mas não em termos quantitativos, que também é importante para aumentar a representação política das mulheres”, afirmou Maria Nazaré.
De acordo com a embaixadora, outro questionamento feito pela entidade se refere à implementação efetiva das políticas voltadas para as mulheres.
”Há um sentimento de que o Brasil conseguiu formar políticas públicas durante todo esse tempo de diálogo com organismos internacionais. A preocupação maior agora é de que essas políticas realmente funcionem. Que cheguem até as mulheres mais pobres e as que precisam de ajuda”.
Um exemplo debatido na primeira parte da apresentação do relatório foi a efetiva implementação da Lei Maria da Penha, que depende de equipamentos públicos como casas-abrigo, delegacias equipadas, além de profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher.
O relatório apontou a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que colocou no âmbito público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero.
Para Maria Nazaré, “essa foi uma decisão histórica, que fará com que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática”.
Com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Agência Brasil, Data: 17/02/2012.
Conforme lembra a Secretaria:
A CEDAW é a “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher. Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres). O fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a CEDAW, buscando formas de exigir seus direitos humanos.
A CEDAW foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção.
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