15 janeiro 2012

Os 20 anos da Lei Rouanet


Em duas décadas, a lei passou do poder público para empresas a concessão de incentivos à cultura, atendendo a razões prioritariamente comerciais, concentrando recursos em locais melhor aquinhoados com bens culturais e desvalorizando manifestações culturais importantes.
Herança do governo Collor, leva o nome de Sergio Paulo Rouanet, então secretário da Cultura. O Ministério havia sido extinto e transformado em secretaria da Presidência da República.
 
Projeto enviado pela presidência Lula mudaria a lei, mas está nas prateleiras do Congresso sem prioridade de tramitação.

Abaixo, uma radiografia da sobre supostos avanços e as acusações de maior repercussão sobre a lei. O jornal se esqueceu que a Lei Rouanet tem como origem a Lei Sarney, da época em que José Sarney era presidente da República.


Rouanet, 20

Folha, 15/01/2012

Principal mecanismo de incentivo à cultura no país, lei completa 20 anos em meio a avanços do setor e questionamentos a apoio, via renúncia fiscal, a artistas consagrados

67,3% dos projetos beneficiados pela lei eram do Sudeste

R$ 9,1 bi em recursos captados

31.125 projetos apoiados

MUDANÇAS

CONTRAPARTIDAS
Após polêmica com Cirque du Soleil, decreto de 2006 tenta "moralizar" aplicação da lei exigindo contrapartidas sociais. Exemplos: ingressos mais baratos e distribuição de entradas para algumas instituições, como escolas públicas

RESTITUIÇÃO
Em 1997, medida provisória determina que investidores possam receber de volta 100%* do patrocínio ao apoiar categorias como teatro e música erudita
*Até o limite de 4% do IR devido para pessoas jurídicas e 6% para as físicas

CONTRIBUIÇÕES

REVITALIZAÇÕES DE PATRIMÔNIO
Prevendo 100%* de abatimento do imposto para obras de restauro, lei garantiu a reforma do Theatro Municipal do Rio e de outros monumentos arquitetônicos importantes
*Até o limite de 4% do IR devido para pessoas jurídicas e 6% para as físicas

CONSOLIDAÇÃO DO MERCADO CULTURAL
A aplicação de R$ 9,1 bilhões dinamizou a economia cultural e permitiu que uma série de profissionais -criadores, produtores, curadores- passasse a viver unicamente da atividade; alguns artistas, porém, dizem que o setor foi dominado por burocratas

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO TEATRAL
As artes cênicas concentram o maior número de projetos aprovados (21,6%); parte dos diretores lembra que a lei gerou dependência financeira

POLÊMICAS

PODER PARA EMPRESAS
Com a lei, boa parte do poder de decisão sobre o financiamento de projetos saiu do governo e passou para as mãos, principalmente, dos departamentos de marketing das empresas

CHATÔ
A CGU (Controladoria-Geral da União) pede a devolução de quase R$ 36,5 milhões aos cofres públicos captados, via leis Rouanet e do Audiovisual, pela produtora de Guilherme Fontes para o filme "Chatô - O Rei do Brasil", por suspeita de desvios. Previsto para 1997, o filme continua inédito

CIRQUE DU SOLEIL
Em 2006, a Folha revelou que o MinC havia autorizado os promotores da turnê brasileira do Cirque du Soleil a captar R$ 9,4 milhões via Rouanet. Os ingressos custavam entre R$ 50 e R$ 370, valor superior ao do salário mínimo da época (R$ 350)

BETHÂNIA
Um projeto de blog de vídeos diários com Maria Bethânia interpretando poesias foi alvo de críticas em março deste ano ao receber autorização do MinC para captar R$ 1,35 milhão (sendo R$ 600 mil de cachê para a cantora). Bethânia desistiu do projeto
 
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