07 novembro 2011

Emenda popular no Orçamento


Pela 1ª vez, municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União

 

Proposta destina recursos para municípios em que os cidadãos, por meio de audiências públicas nas câmaras municipais, definam em que serão utilizados os recursos 

Leia a matéria da Agência Câmara



Abaixo, a reportagem de Josie Jeronimo (Correio Braziliense, 21/10/2011).
A matéria enfatiza a crítica feita pela oposição. Tanto que é essa crítica que intitula o artigo: "Oposição vê motivação eleitoral na proposta de Oçamento para o próximo ano".
Faltou um questionamento básico: Quem tem motivação eleitoral maior: os cidadãos em audiências públicas, ou os atuais parlamentares, que até então têm sido os únicos com o direito de apresentar emendas? 


 
Oposição vê motivação eleitoral na proposta de Oçamento para o próximo ano 

O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu em seu parecer uma novidade que pode criar um canal direto entre as prefeituras e a lei orçamentária e registrou ainda a indicação de que o salário mínimo do próximo ano atingirá o patamar de R$ 625. A ponte entre as prefeituras e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi construída com a reserva de R$ 2,2 bilhões que Chinaglia destinou para 4.953 municípios com até 50 mil habitantes investirem em educação, infraestrutura e saúde.

A PLOA de 2012 destina cotas que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil para as prefeituras, mas estabelece que os cidadãos é que vão decidir, por meio de audiências públicas nas câmaras municipais, como serão utilizados os recursos. As atas dessas audiências públicas municipais deverão ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso via Sedex até 23 de novembro deste ano para a ação constar na PLOA de 2012. Os municípios que não enviarem o documento receberão os recursos, mas não terão opção de escolher a área de investimento. Nesses casos, o dinheiro irá direto para a saúde, aumentando o patamar de aplicação da União no setor.

A ideia de criar a "emenda de iniciativa popular" foi de Chinaglia, em parceria com a Consultoria de Orçamento da Câmara. Apesar de não mencionar a posição do Planalto sobre a inovação, o petista consultou ministros e articulou a inclusão da novidade em seu parecer. No início, o governo ficou preocupado com a iniciativa, pois calculou que, se o canal direto com as prefeituras funcionar, as emendas individuais dos parlamentares podem ser esvaziadas e até mesmo extintas. Com isso, o Planalto perderia um dos principais mecanismos de barganha com deputados e senadores em votações importantes nessas Casas.

Marketing
O caráter participativo da elaboração do Orçamento, no entanto, soa como marketing positivo para o governo, pois a modalidade sempre foi uma bandeira das administrações petistas. Além disso, às vésperas do ano de eleição municipal, aprovar recursos para prefeituras com o selo do PT no governo e na autoria da ideia capitaneada por Chinaglia pode render dividendos eleitorais na disputa de 2012.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), membro da Comissão Mista de Orçamento, afirma que vai estudar o relatório de Chinaglia e chama a ideia de "inusitada". "Está sobrando dinheiro assim? O governo diz que não tem verba para pagar as emendas, a Lei Kandir, o reajuste do Judiciário. Aparentemente, o relator encontrou alguma fonte de recursos que lhe permite uma folga muito grande. É inusitado. É um papel geralmente feito pelos legisladores."

O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), elogia a ideia, mas ressalta que ainda não discutiu com o governo sobre o impacto da medida. "O relatório encaminha para o Brasil. Os grandes municípios têm força para brigar por seus interesses, os prefeitos falam direto com a presidente, mas os pequenos, não. É uma ideia inovadora, cria uma modalidade. Acreditamos no orçamento participativo, pois força o debate interno."

Direito a sugerir obras
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), relator da PLOA, reservou R$ 2,2 bilhões do Orçamento de 2012 para 4.953 municípios de até 50 mil habitantes. As cidades receberão investimentos diretamente da União para aplicar em educação, saúde ou infraestrutura após realizarem audiências públicas com a população, que indicará as obras preferenciais. O montante será proporcional ao número de habitantes.

Tamanho do município    Recursos da PLOA 2012
Até 5 mil habitantes    R$ 300 mil

De 5.001 a 10 mil    R$ 400 mil

De 10.001 a 20 mil    R$ 500 mil

De 20.001 a R$ 50 mil    R$ 600 mil
 
Siga o blog e receba postagens atualizadas. Clique na opção "seguir", ao lado.